Câmara aprova MP que altera programas de educação

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). Aprovada na forma do parecer do deputado Padre João (PT-MG), a MP será encaminhada para votação no Senado.

Essa MP é a primeira que teve parecer obrigatório da comissão mista prevista na Constituição para analisar esse tipo de proposição. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso instalar as comissões e impediu a emissão de parecer diretamente em Plenário.

Segundo o relator, o novo rito permitiu uma tramitação menos conturbada. "Não houve emendas de última hora. Por isso, assistimos a uma votação mais tranquila em Plenário", disse Padre João.

A MP 562/12 confere status de lei ao PAR. O plano já é executado por meio de um decreto de 2007 (6.094/07). Para receber recursos de apoio técnico ou financeiro da União, é necessário que estados, Distrito Federal e municípios assinem um termo de compromisso no qual são especificadas metas de melhoria da qualidade do ensino básico.

A novidade em relação ao sistema criado por decreto é que o repasse dos recursos ocorrerá com depósito direto em contas específicas, e não mais por convênios. Padre João afirmou que isso diminuirá a burocracia. “O dinheiro vai direto para estados e municípios”, destacou.

As ações que contarão com ajuda do governo federal devem surgir a partir de um diagnóstico sobre gestão educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e infraestrutura física.

Comitê do PAR
O comitê estratégico do PAR define as ações que receberão apoio. Na composição do comitê, o relator incluiu representações do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Segundo o governo, uma das vantagens de planejamento do PAR é a realização de pregões eletrônicos nacionais de registro de preços de bens que serão comprados com recursos federais nas ações do plano. Isso assegura o conhecimento prévio dos valores das compras antes do repasse.

Quanto à prestação de contas, o parecer de Padre João determina a divulgação delas na internet por estados, municípios e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, o dinheiro recebido não poderá ser contabilizado por prefeitos e governadores no percentual mínimo de aplicação de recursos em educação, exigido pela Constituição.

Educação no campo
A maior novidade no parecer do relator é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Segundo o relator, a criação de bolsas no Pronera vai viabilizar o ensino nos assentamentos de reforma agrária. "A educação nos assentamentos estava muito fragilizada. Agora, os alunos e professores passam a ter garantia de recursos", disse Padre João.

O Pronera surgiu em 1998 e, desde 2001, é vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando cerca de 450 mil jovens e adultos do meio rural.

No caso dos professores das redes públicas, as atividades no Pronera realizadas com o recebimento de bolsas não prejudicarão sua carga horária regular e não caracterizam vínculo empregatício.

Formação por alternância
Ainda para a educação no campo, a MP permite a contagem de matrículas, para efeito de recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de instituições sem fins lucrativos que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância.

Essa proposta alterna períodos de vivência no meio escolar: a criança recebe formação teórica geral na escola e, no meio familiar, ganha formação técnica na propriedade rural.

"Além da grade do MEC, esses alunos recebem complementação prática e teórica das matérias voltadas ao campo, uma experiência exitosa que, até agora, não podia receber recursos do Fundeb", disse Padre João.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.

Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.

Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli

O Ministério da Educação prepara um novo currículo do ensino médio em que as atuais 13 disciplinas sejam distribuídas em apenas quatro áreas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática).

A mudança prevê que alunos de escolas públicas e privadas passem a ter, em vez de aulas específicas de biologia, física e química, atividades que integrem estes conteúdos (em ciências da natureza).

A proposta deve ser fechada ainda neste ano e encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Educação, conforme a Folha informou ontem. Se aprovada, vai se tornar diretriz para todo o país.



Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os alunos passarão a receber os conteúdos de forma mais integrada, o que facilita a compreensão do que é ensinado.

"O aluno não vai ter mais a dispersão de disciplinas", afirmou Mercadante ontem, em entrevista à Folha.

Outra vantagem, diz, é que os professores poderão se fixar em uma escola.

Um docente de física, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, por exemplo, fará parte do grupo de ciências da natureza em uma única escola.

Ainda não está definida, porém, como será a distribuição dos docentes nas áreas.

A mudança curricular é uma resposta da pasta à baixa qualidade do ensino médio, especialmente o da rede pública, que concentra 88% das matrículas do país.

Dados do ministério mostram que, em geral, alunos das públicas estão mais de três anos defasados em relação aos das particulares.

Educadores ouvidos pela reportagem afirmaram que a proposta do governo é interessante, mas a implementação é difícil, uma vez que os professores foram formados nas disciplinas específicas.

O secretário da Educação Básica do ministério, Cesar Callegari, diz que os dados do ensino médio forçam a aceleração nas mudanças, mas afirma que o processo será negociado com os Estados, responsáveis pelas escolas.

Já a formação docente, afirma, será articulada com universidades e Capes (órgão da União responsável pela área).

Uma mudança mais imediata deverá ocorrer no material didático. Na compra que deve começar neste ano, a pasta procurará também livros que trabalhem as quatro áreas do conhecimento.

Organização semelhante foi sugerida em 2009, quando o governo anunciou que mandaria verbas a escolas que alterassem seus currículos. O projeto, porém, era de caráter experimental.

A teríamos que rever os vestibulares. Alguns usam um nível de aprofundamento absurdo em certos temas enquanto outros são bem vagos, como vc vai fazer o aluno que irá prestar pra Direito ser bom em história, mas que não precisa de tanto conhecimento em geografia.