PEC institui meritocracia como princípio do ensino público brasileiro

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a meritocracia como um dos princípios do ensino público brasileiro. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
A Constituição hoje já prevê oito princípios para a educação no Brasil, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e garantia de padrão de qualidade.
O acréscimo da meritocracia, segundo Arruda, iria “reconhecer o esforço daqueles que apresentam resultados acima da média”. A ideia, de acordo com o deputado, é garantir mecanismos de retribuição pelo desempenho dos professores. “Dessa forma, criaremos um ambiente de estímulo à produtividade de nossos docentes da rede pública”, argumentou.
“O Brasil finalmente despertou para a importância da qualidade do ensino público e para a necessidade de constantes aprimoramentos nos investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento. Percebemos, enfim, que existe uma correlação direta entre a solidez da base científica de que dispomos e o desenvolvimento econômico da Nação”, afirma ainda o autor da proposta.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

Giz antialérgico poderá ser obrigatório em escolas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 617/11, do deputado licenciado Marco Tebaldi, que torna obrigatório o uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas do País. Caso a proposta seja aprovada e vire lei, os estabelecimentos de ensino terão um ano para se adaptar à regra, que será regulamentada pelo Poder Executivo.
Tebaldi lembra que o giz convencional é causador de processos alérgicos, como rinites e dermatites, o que resulta em afastamento de professores e alunos.
“Um pouco mais caro, o giz antialérgico leva enormes vantagens sobre o giz comum. Além de preservar a saúde dos professores e dos alunos, ele é mais macio e rende mais, não espalha pó, não suja as mãos, não quebra facilmente, é plastificado e não é tóxico”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

Meu lado profissional diz que é desnecessário, que há horas apropriadas para mostrar os peitos, mas meu lado onanista apoia a professora.

MEC e Iphan disponibilizam publicação que promove a educação patrimonial nas escolas brasileiras

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 20 de março, o primeiro fascículo sobre Educação Patrimonial no Programa Mais Educação. O material disponível em http://bit.ly/iphamaiseducacao e que também será distribuído às escolas que optarem pela atividade é o primeiro do kit que englobará outros dois.
A ideia do projeto realizado em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Iphan é que os estudantes realizem inventários dos patrimônios locais nos territórios nos quais as escolas estão inseridas. Ao escolher desenvolver o projeto sobre Educação Patrimonial, a escola receberá recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Educação Integral – para aquisição de equipamentos audiovisuais. Desta forma, poderão elaborar e divulgar os inventários produzidos.
Serão máquinas fotográficas com a função filmagem; gravadores de áudio digital (MP3); HD externo; tripé de câmera; cartucho colorido de impressora ou apoio para serviço de impressão; fichas para o inventário, além de R$ 1.000,00 (mil reais) como apoio para as saídas de campo; e outros R$ 700,00 (setecentos reais) para produzir exposições, encontros, rodas de memória, mostras de filmes, e outros, a partir dos resultados do inventário.
O segundo fascículo, em elaboração, apresentará conceitos importantes para o desenvolvimento do trabalho como, por exemplo, cultura, memória e identidade. O terceiro trará um repertório de possíveis ações educativas ligadas ao tema. Também está em elaboração um caderno com orientações para a realização do inventário.
A parceria entre MEC e Iphan
A parceria foi iniciada ainda em 2010 e consolidada a partir da participação do MEC no II Encontro Nacional de Educação Patrimonial – II ENEP, realizado em Ouro Preto (MG) em julho de 2011.
A Educação Patrimonial passou a integrar o Macro-campo “Cultura e Artes” do Programa Mais Educação com uma atividade específica que vem sendo construída pelo Grupo Técnico interdepartamental formado com esse fim, e coordenado pela Ceduc/DAF.
O Programa Mais Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC envolve, atualmente, 30 mil escolas das redes municipais e estaduais. Em 2012, a expansão do Programa deve incluir, pela primeira vez, escolas de ensino fundamental no campo, com a perspectiva de ingresso de 5 mil escolas da área rural.
O Mais Educação integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira, reconhecendo que a educação deve ser pensada para além dos muros da escola, e considerar a cidade, o bairro e os bens culturais como potencialmente educadores, eles próprios.
Fazem parte do programa o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União.

Projeto permite que escolas solicitem cartão de vacinação na matrícula

A Câmara analisa proposta que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos com até dez anos de idade a apresentação do Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula. O objetivo é que as escolas orientem as famílias cujos cartões estejam desatualizados sobre a importância da vacinação e os cuidados à saúde necessários às crianças. A medida está prevista no Projeto de Lei 3146/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

Prado argumentou que a iniciativa deve ajudar a conscientizar os pais sobre a importância da vacinação, diminuir a incidência de algumas doenças e sua disseminação entre as demais crianças da escola. “As vantagens ainda incluiriam o fato de que as crianças deixariam de faltar aulas por doenças que poderiam ser facilmente combatidas pela vacinação, os pais e o governo teriam menos despesas com remédios ou internação e a qualidade de vida das crianças aumentaria”, exemplificou.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3146/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

Comissão discutirá sistema de avaliação de diplomas no Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública para discutir os resultados já alcançados pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (Sistema Arcu-Sul). Os parlamentares também querem informação sobre a atual metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento do diploma obtido em universidade estrangeira e, em especial, sobre a avaliação/reconhecimento dos diplomas de Medicina. O debate ainda não tem data marcada.

Em 2008, os estados partes do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia e do Chile, assinaram o Acordo sobre a implementação do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados.

Critérios regionais
O deputado Francisco Praciano (PT-AM), que propôs a audiência, explicou que o sistema de certificação de qualidade de cursos universitários no Mercosul visa estabelecer critérios regionais de qualidade na educação. O sistema também se propõe a desenvolver capacidades institucionais de cada país para avaliá-las e trabalhar em conjunto na reciprocidade e no valor intrarregional e, mais adiante, mundial de um selo Mercosul sobre a qualidade universitária.

O deputado afirma que entre os vários objetivos específicos do Sistema Arcu-Sul está o de “garantir a qualidade dos cursos de graduação acreditados, conforme os critérios estabelecidos de comum acordo”.

Na opinião de Praciano, os ministérios brasileiros diretamente envolvidos na efetivação do sistema já devem ter uma avaliação sobre a consecução ou não dos objetivos previstos. “Passados quatro anos, é necessário que essa avaliação seja compartilhada com os membros da comissão.”

“O destaque que fazemos quanto à avaliação/reconhecimento dos diplomas estrangeiros de profissionais da Medicina justifica-se pelo fato de ela ser a mais polêmica, justamente por gerar reflexos sobre o bem mais importante de qualquer ser humano, que é a vida”, acrescenta o deputado.

Convidados
Serão convidados para o debate representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores.

Projeto na Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, terá de ser votada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1981/2011

Da Redação/ RCA