Não sei por que comecei a escrever estas memórias. Talvez o desejo de contar casos de uma forma especial. Ou porque acabei me afeiçoando a algumas pessoas.
Primeiro por Cácia, ou a Condessa Maria Leocácia de Mendonza, cujas terras e famílias foram dizimadas pelos mouros na Espanha. Lembro dela vir para Sarno e ser cuidada por Altieri Bonati como uma filha.
Também por Alessio, aquele bicho em forma de gente. Fareja, escuta e se norteia em qualquer canto dos bosques ou das montanhas. Hábil e perigoso com a lança.
Teodorico, o sobrinho do nosso bispo e acólito, sei lá por que doideiras de seu coração. Afirma que até castidade assumiu e eu que a exerço desde meus votos me pergunto: Que??? Fala bem o latim, estudado que foi em Roma pelos bons contatos do tio. Já mostrou que é bom no manejo da espada e possui o coração de um autêntico cavaleiro.
E até mesmo Bronco, ou Hugh, jpa que recentemente revelou seu nome de batismo. Nunca vi criatura tão feia, fedida e mal-humorada. Mas confesso que vi poucos vibrarem com tanta força uma maça, usar bem o escudo e agir com lealdade. Está afastado de Deus, mas não tem mau coração.
Por razões que aos poucos explicarei, esse exótico grupo se apresentou ao Duque Boemundo de Taranto, o mais infame nobre da Itália cujas milícias se dirigem para Constantinopla, atendendo o chamado de Deus, através de nosso amado e sábio papa Urbano II.
Por alguma razão que ainda desconheço, ele não caiu de encantos pela nossa Condessa. Não, não, ela não é fútil, mas é quase impossível que um homem não se altere diante de sua beleza e Inteligência. Mas o Duque a hostiliza, diminuindo suas virtudes e ofendendo sua origem ibérica.
Testando Bronco e vencendo-o em um treino, com certa dificuldade, ele começou a se convencer de que podemos colaborar na luta contra os infiéis. Hehe! Foi um treino, mas que medo! Boemundo parece tão forte quanto um urso e nunca vi um homem tão alto. Maneja um mangual como se puxasse uma vareta e seus olhos azuis se tornam bestiais a cada golpe. Bronco resistiu bem, soube acertar alguns golpes, mas duvido que alguém possa se igualar ao maldito Duque.
De toda forma, ele nos aceitou e seguiremos em direção a Constantinopla.
Ontem, tivemos uma bela festa comemorando a saída do exército. Quem não gostou muito foi Roger da Sicília, tio de Boemundo e que contava com ele para a continuação do cerco a Amalfi, perto de onde nos encontramos.
A festa foi animada. Cácia e Teodorico, de nascimento e comportamento nobres, foram tratados com respeito por todos. Os dois ficaram sabendo que os navios que partem em cerca de quinze dias, levarão muitos nobres. Obviamente, as acomodações devem ser boas. Melhor do que ir com soldados, ou com provisões, ou ainda pior, com as montarias.
Os dois trataram de nos conseguir um bom lugar com Fazio, um dos comandantes da armada do Duque. Teodorico não foi bem tratado. Mas também! Onde já se viu interromper uma partida de dados e falar de forma exigente. Mas ainda bem que voz sedosa de Cácia atraiu a simpatia do comandante. Ótimo, pensei, vamos para a terra dos gregos num navio confortável.
Mas o dia seguinte mostrou que talvez isso não mais ocorra. Maldito Duque! Ele nos mandou em uma missão, pois um carregamento de escudos foi roubado e ele nos designou para achá-los. Isso vai nos atrasar!
Seguimos rapidamente nas pistas fornecidas. Alessio titubeou por um momento, mas após alguns quilômetros se certificou dos rastros e sabemos para onde a carroça se dirige. Se tudo der certo, em breve a encontraremos e que Deus nos ajude a recuperar a carga e... o mais importante, tenhamos tempo de chegar aos bons navios antes que zarpem!
(Padre Alfredo de Sarno)
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Localizamos a carroça com os valiosos escudos a uma pequena distância da vila.
Alessio sorrateiramente conseguiu abater duas sentinelas, antes que fosse dado a alarme da nossa presença.
Bronco e Teodorico partiram para cima dos demais bandidos, enquanto Cácia preparava sua besta.
O combate parecia fácil, mas vi que um besteiro estava localizado na colina, em um local estratégico. Por pouco, uma de suas setas não feriu Bronco. Não sei o que me deu... mas corri para a colina e surpreendi o besteiro. O maldito ainda teve tempo de me alvejar, mas Deus estava comigo. Apesar da dor, consegui andar até o besteiro e acertar-lhe uma bordoada certeira! Hehe!
Alessio deu cabo de mais um. Bronco e Teodorico dos demais, embora o jovem acólito, em sua ânsia de batalha tenha quebrado sua espada em um ataque despropositado.
Acabamos por recuperar a carga do Duque Boemundo. Contudo, tenho medo de que sejamos amaldiçoados pela falta de sentimento cristão dos meus companheiros. Não esperaram para que se desse um enterro cristão aos mortos. Bandidos ou não, eles eram batizados!
Retornamos a Amalfi e de lá seguimos até o porto de Bari, cruzando a Itália. Grande parte do exército já havia saído, mas ainda faltava muito a ser transportado. Amanhã, embarcaremos com destino ao território dos gregos. Que a Santa Mãe de Deus abençoe nossa travessia.
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Deus Misericordioso teve piedade de nossas almas!

A travessia não foi simples como imagináramos. Fomos atacados por piratas e por pouco não sucumbimos. Um combate encarniçado teve início. Alessio e Cácia passavam muito mal devido à falta de costume em embarcações. Por pouco, Alessio não morreu, mas teve sérios ferimentos. Teodorico não acertava seus golpes, mal se mantendo equilibrado. Bronco sofreu com seu oponente e começou a perder muito sangue. Contudo, num golpe preciso quase arrancou o braço do desalmado pirata e a sorte começou a mudar de lado. Foi uma tarde tumultuada onde as ondas se encheram de vermelho. Uma tarde para ser esquecida.

No outro dia, chegamos ao porto de Avlona. Muitas embarcações vêm e vão desse importante entreposto de mercadorias. Multidões vinham e partiam, em sua maioria, participantes do notável exército que o Duque Boemundo reuniu. Armamos uma tenda junto a vários nobres de todos os lugares da Itália, principalmente.

Cerca de uma semana depois, o exército começou sua marcha para o interior do território bizantino, vindo a acampar novamente no vale de um bonito e caudaloso rio. Fomos informados que se trata do Rio Drino, um dos importantes condutores de água da rica e fértil região. A promessa é de que ficaríamos apenas uma semana, mas ela se transformou em meses.

Naquela região, todo o exército finalmente foi reunido. Pelo que imagino, havia pelo menos 2.000 cavaleiros e igual número de ajudantes de campo. Certamente, não menos de 14.000 homens de infantaria.

Não é fácil manter em tranqüilidade tanta gente. Contendas, roubos, assassinatos e estupros se tornaram comuns. O clima é bastante tenso, por mais que o Duque castigasse impiedosamente todos que caíam em suas mãos com evidências (ou até mesmo meras suspeitas) de má conduta.

Muitos mercadores, ladrões, videntes e prostitutas passaram a margear o acampamento. É uma verdadeira cidade que finalmente voltou a se mover, em direção a Kastoria, na rota para Constantinopla. Trata-se de uma cidade que adentra como península nas margens de um belo e imenso lago que lhe dá proteção natural contra invasões. Os habitantes são desconfiados, mas pacíficos. Ao que parece, a belicosidade pertence ao nosso próprio exército. Espoliação de gado, cavalos e mercadorias. Muita gente humilde sendo privada dos seus bens. Os saques são rotineiros nas bordas da cidade, arruinando pequenos camponeses.

O nobre Tancredo nos procurou recentemente, informando do desejo do Duque de que sejamos comandantes de algumas guarnições ao longo da jornada. Ele está impressionado com nosso desempenho na recuperação da carga de escudos e na luta contra os piratas.

Aproxima-se a festa de Natal e o Duque Boemundo informou que não seguirá caminho até depois das comemorações. Imaginávamos que teríamos um momento de paz, propício à meditação e à reconciliação com Deus, mas nesta semana, fomos chamados à presença do Duque.
Um dos cálices usados nas celebrações da Santa Missa havia sido roubado. Uma relíquia que, segundo alguns, foi presente do próprio São Marcos. Sempre imagino este santo vindo da Judéia com uma grande caravana para transportar a infinidade de relíquias que ele deixou em nossas terras!

O Duque exigia que encontrássemos o bendito cálice! Como faríamos isso?

Inicialmente, fomos ao encontro dos guardas que vigiavam a tenda onde a relíquia era guardada. Eram três amaldiçoados que estavam pendurados em troncos, apenas com suas vergonhas guardadas em trapos. Açoitados, sobre suas feridas foi jogado vinagre.

Pouco puderam nos informar. Bronco perdeu a cabeça com um deles e desferiu-lhe um golpe. Alessio, verificando os rastros, percebeu que a nitidez de um que saía do acampamento, se encontrava com um cavalo e disparava rumo norte. Mas não havia mais como acompanhar o trajeto.

Os locais mais próximos eram o mosteiro de Santa Julieta e São Kiriko, o acampamento de mercadores fora dos muros de Kastoria e a própria cidade. Nesta, não se podia entrar armado e era necessário pagar uma taxa.

Rumamos para o acampamento de mercadores. Procuramos contratar um intérprete. Disponibilizaram-se três pessoas: um monge bizantino; uma prostituta, Mariella e um provável ladrão, Doriano. O monge tinha jeito de lunático e o ladrão não nos pareceu mais confiável que a moça.

Ela nos levou a diversos mercadores até que, por algumas moedas, conseguimos a informação de que havia um mercador na cidade que contrabandeava produtos sacros.

Graças ao respeito imposto por Cácia, conseguimos convencer os guardas a permitir que Bronco ingressasse na cidade com suas armas, enquanto nós entramos apenas com facas escondidas em nossas vestes.

Localizamos a casa do mercador, de nome Aristilo. Alessio conseguiu pular o muro da residência e se escondeu. Cácia chamou à porta e foi atendida por um servo que mais parecia uma sentinela. Sem esperar a conversa, Alessio arromba uma das janelas, alertando os que estavam dentro da casa.

Bronco arrastou Cácia para longe, maldizendo a atitude de Alessio.

Lá dentro, munido apenas de uma faca, nosso mateiro não conseguia evitar os golpes de maça do seu adversário.

Não sei o que deu em mim... Pulei o muro depois de algumas tentativas frustradas, enquanto Teodorico arrombava o portão. Chegamos na contenda com Alessio a ponto de desmaiar. Acertei alguns golpes com meu cajado e num golpe fulminante, Teodorico matou o oponente, deixando o mercador à nossa mercê.

O pobre homem devolveu o cálice, dizendo que só o havia roubado para pagar um vultoso resgate para bandidos que encarceraram seu filho. Não ficamos para o resto da história. Deus tenha piedade da sua pobre alma e do seu filho. Nós, mais que depressa, levamos ao Duque a relíquia recuperada.
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Logo após o Natal, o exército seguiu pela Pelagônia onde nos deparamos com uma cidade. O Duque mandou o exército estacionar e rumores diziam que ela seria atacada, pois se tratava de um refúgio de bogomilos.
Nestes dias, demos falta de Teodorico. Acreditamos que ele tenha retornado a Kastoria para ajudar aquele mercador. Que Deus o abençoe e o proteja.
Eu sou um homem de Deus... não um soldado.
Não quis participar dos combates a não ser vendo a escaramuça ao longe e rezando pelos nossos fiéis, em especial por Cácia, Alessio e Hugh. A eles, foi conferida uma missão especial. Eles comandariam as tropas que romperiam os portões da cidade dos bogomilos. Deviam vencer a resistência preparada às portas da cidade e permitir que as escadas e o aríete chegassem sem problemas.
Não sei se acredito realmente nas intenções de Boemundo. Pareceu-me mais um teste para seu exército e um recado ao Basileu Aleixo do que realmente uma repulsa aos hereges. De toda forma, seu discurso à frente da tropa estava cheio de palavras de fé contra o mau uso das Santas Escrituras.
Cácia liderou tropas pouco robustas. Os homens não gostaram de serem comandados por uma mulher, mas ninguém ousaria desafiar as ordens diretas do Duque de Taranto. Hugh se postou junto à unidade de cavaleiros pesados e aos guerreiros a pé, estes bem protegidos por seus escudos. Alessio por fim, comandou lanceiros e a unidade de cavalaria rápida.
Nossos primeiros inimigos estavam posicionados à frente dos muros. Uma balestra à esquerda, protegida por guerreiros e por um terreno pantanoso. À frente dos portões, lanceiros e combatentes leves aguardavam. Duas pequenas torres escondiam arqueiros.
Meus amigos avançaram com a cavalaria e a infantaria pesada protegendo as tropas leves, numa formação pouco usual. Os lanceiros e a cavalaria leve partiram em outra direção, de modo a atacar diretamente a balestra, passando pelo terreno encharcado.
Os escudos normandos protegeram bem as tropas até se aproximarem dos portões.
Nossa cavalaria leve, num gesto ousado, ofereceu-se às flechas inimigas, atraindo a atenção dos arqueiros enquanto a infantaria avançava. Contudo, não evitou o terreno perigoso e foi alvo fácil dos arqueiros. Por pouco a unidade não debandou.
Numa distância mortífera, a cavalaria pesada irrompeu contra a linha defensora, fincando em suas lanças os corpos oponentes.
O sucesso do primeiro ataque da cavalaria encorajou a infantaria leve, mas é sabido que emoção sozinha não significa nada em uma batalha. Uma parte se lançou despreparadamente contra lanceiros inimigos e foram recuados pelas lanças.
A cavalaria pesada continuou a atacar, dispersando os defensores.
Cácia, com outra parte de suas forças se infiltrou de uma maneira inesperada nas fileiras inimigas, causando muitas mortes na linha de defesa.
No outro flanco, os lanceiros eram castigados pelas flechas, mas resistiam bem e começaram a lutar contra os defensores da perigosa balestra.
Enquanto os lanceiros tomavam melhor posição e faziam seus inimigos recuarem, a cavalaria pesada e os guerreiros comandados por Cácia dizimavam seus oponentes, havendo muitas debandadas. O pânico tomou conta das tropas defensoras. Atento ao que ocorria, o Duque enviou os aríetes e as escadas.
Em pouco tempo, os portões foram derrubados e o exército incitado a invadir a cidade.
Hugh tentou desmotivar Cácia, pressentindo o massacre que ocorreria, mas a euforia dela e de Alessio foram maiores. Eles entraram na cidade e derrotaram um grupo de soldados e um cavaleiro. Avançando mais, chegaram a uma praça onde homens, mulheres e crianças os aguardavam com foices, facas e pedras.
Diante daquelas pessoas, eles pararam e evitaram lutar. Alessio tentou afastar um oponente, quebrando-lhe a perna. Uma criança ao lado chorava ao ver o sangue jorrar da fratura exposta. Mesmo sem entenderem as palavras, os cidadãos perceberam que ali estavam cruzados que não estavam dispostos a massacrá-los.
Contudo, outros combatentes chegaram e queriam levar as mulheres. Hugh se interpôs a um deles, chutando-o para longe e tudo indicava uma luta. Mas eis que surgiu o Duque Boemundo, acompanhado de sua guarda.
Cácia reclamou aquelas pessoas para si, exigindo-os como parte do saque. Boemundo riu e disse que podiam pegar o que quisessem, mas os hereges eram seus. Cácia ousou desafiar a autoridade do Duque. Contendo sua ira, Boemundo fez a proposta de que eles salvassem apenas as mulheres e a criança que ainda se mantinha perto do pai. Se recusasse, todos seriam mortos. Todos... incluindo minha nobre Condessa, Hugh e Alessio. Mais que depressa, Hugh se antecipou à Cácia e aceitou a oferta, levando para longe dali os demais.
Quando meus amigos retornaram, ouvi os relatos. Amargura na voz de cada um deles, aumentada pelo choro da criança e daquelas mulheres. Amargura e terror quando, à noite, os sobreviventes foram encarcerados em um grande prédio ao qual foi ateado fogo.
Junto à comemoração efusiva do exército, sentimos o cheiro de carne queimada, gritos bestiais e o fim de uma cidade de hereges que o destino interpôs na caminhada do exército de Deus.

Lembro-me de uma história contada pelo distinto Ministro do STF Carlos Ayres Brito, quando ele saía de um restaurante em Brasília e foi abordado por um guardador de carros; uma pessoa humilde e visivelmente de poucas posses, que imediatamente o reconheceu e afirmou estar ali guardando o veículo de Ayres Brito. Polido e integralmente conhecedor das agruras da vida, o ministro que havia pagado a conta com cartão de crédito e não possuía nenhuma soma em dinheiro, agradeceu o gesto do homem e lhe disse que “ficaria lhe devendo”, explicando-lhe o motivo de não ter dinheiro físico consigo. O homem que parecia ser morador de rua disse ao Ministro: - O senhor não me deve nada, Ministro! Basta que o senhor faça cumprir a Constituição e está tudo certo!
Eu preferi iniciar este texto com uma das tantas passagens prosaicas, sem ser vulgar, envolvendo figuras do judiciário brasileiro, antes de citar trechos de Cleide Canton, poetisa e bacharela em direito, que muitos atribuem a Rui Barbosa. Na poesia “Sinto vergonha de mim” a poetisa cita um trecho curioso, para não afirmá-lo corriqueiro: “Sinto vergonha de mim Por ter sido educadora de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra...”
O ícone do direito moderno Rui Barbosa, aproveitando-se de uma inspiração nata vomitou em letras aquilo que muito de nós aplaudimos, mas poucas vezes praticamos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Todas estas passagens e preliminares me serviram de inspiração para comentar sobre o tema mais atual da justiça brasileira, a batalha de togas travada entre todos os palcos da justiça brasileira e o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Considerado atualmente como o “exorcista da juizite”, uma doença crônica e contagiosa que se instala na cabeça de algumas más pessoas togadas, o CNJ tenta reescrever a história de nossa justiça cortando na própria carne; mas o Judiciário é mais poderoso do que se imagina e esta operação de caça as bruxas pode ter dias contados, pelo menos se depender de alguns traquinas que trabalham na Praça dos Três Poderes.
Criado em dezembro de 2004 com a missão de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do judiciário; o mecanismo também tem por atribuição supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Para os leigos, quando falamos em juízes, estamos citando os Santos e os Deuses, juízes e desembargadores. O que o constitucional CNJ tem que fazer é tentar garantir o controle administrativo e processual, o desenvolvimento e a transparência de toda justiça deste país; e se foi criado para esta finalidade é por que se presume que até 2004 isso não era feito.
Para quem conhece somente um pouquinho do Poder Judiciário sabe bem que ele é uma verdadeira “caixa de pandora”, principalmente quando se precisa discutir temas mais intrínsecos a juízes, desembargadores e ministros, porque muitos destes togados jamais se sentiram “servidores públicos” e sentem-se livres para agir ao bel prazer, elevando o adágio popular que diz que metade dos juízes pensam que são Deus; a outra metade tem certeza.
Traduzindo em miúdos o CNJ chegou para ser uma espécie de balizador; pondo um freio no trem desgovernado e carregado, que sempre administrou a justiça brasileira. O CNJ teria que mostrar na prática que “suas excelências”, os magistrados, são eminentes árbitros de questões, inclusive as deles próprios; mas que são funcionários públicos com um destaque que lhes cobram que o sejam arquétipos da verdade e comprovados profissionais aptos a exercer a função que lhes foram conferidas por diploma.
A coisa andou calma até aparecer uma figura pouco conhecida do grande público; uma mulher que dizem nos corredores do STJ, sua casa de origem, que veste saia, mas também usa calça comprida. Uma mulher que vem de minha terra, a mesma terra de Rui Barbosa, a Bahia; que sempre honrou suas atribuições e que deseja manter-se fiel em sua missão, o ministério de julgar imparcialmente e apresentar ao povo apenas a verdade. O nome desta mulher é Eliana Calmon Alves, com 67 anos, nascida em Salvador, Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 1999 e Corregedora do CNJ. Uma magistrada que inclui em seu currículo os cargos de procuradora do Estado, procuradora da república, juíza federal e o cargo que muitos chamam de desembargadora federal.
O problema é que Eliana Calmon comprou uma briga entre a verdade e seus colegas de toga e esta briga chegou, finalmente, ao STF, veemência máxima do Poder Judiciário do Brasil; e pelo visto, tem gente com receio das pronúncias da xerife do CNJ.
No judiciário há um livro negro imaginário que 99,99% das pessoas desconhecem. Neste livro negro imaginário constam anotações sigilosas que legitimam a máxima: salário de juiz é muito bom, mas as regalias são maravilhosas. O juiz comum ganha uma ninharia em comparação com o que embolsa o juiz profissional político. Se falam mal de cursos, viagens e regalias do Legislativo é porque não conhecem as regalias do judiciário. São fortunas pagas com o dinheiro público para esta gente se deslocar, comer, beber, morar, viajar, se equipar, enfim, o Brasil sequer imagina o quanto se gasta para pagar as mordomias dos juízes políticos; e é justamente isso que Eliana Calmon quer esclarecer e dar um ponto final.
Não se pode citar novas notícias sem compará-las com as antigas e neste ponto convergente de interesses é que se encontram novos e velhos chacais da justiça. Então Eliana tem outras duas brigas; uma com o conselho de classe (concentração da juventude togada) e a outra com os tribunais, onde estão os merecedores (nem sempre) bidecanos. O páreo é duro, porque de um lado tem número e do outro, poder; e ambos querem calar a ministra.
Então quem é que sobra para defender a verdade? Pelo que estamos vendo na imprensa só restou a própria imprensa, que é impotente diante de todos eles. Na justiça não funciona o mecanismo da denúncia X investigação = afastamento. No caso do Poder Judiciário, se não há um comando ético e comprometido com a verdade o resultado é sempre ligado a impunidade.
Eliana Calmon está pagando um preço caro por suas declarações atualizadas e por coordenar programas dentro do CNJ que elucidam crimes praticados por servidores públicos e divulgam nomes destes mesmos servidores. Está pagando um preço caro, porque também é ela a coordenadora do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas; um mecanismo que pondera os atos falhos de juízes que autorizam irresponsavelmente grampear telefones de qualquer pessoa. Paga um preço caro por também coordenar programas de combata a corrupção e a lavagem de dinheiro; e outros programas como as inspeções e audiências públicas e finalmente o programa Justiça Aberta.
Diante de tudo isso e observando a atuação da Ministra Eliana Calmon, como deve estar se sentindo as pessoas que raramente compreendem todo este processo? Talvez as pessoas se sintam assim, mais uma vez parafraseando Cleide Canton: “Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade... Tenho vergonha de mim a tantos "floreios" para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre "contestar", voltar atrás e mudar o futuro... Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro”.
Há exatos 10 anos uma passagem infausta me fez trocar de posicionamento; entre a poesia de Ayres Brito e a dureza das decisões da própria Eliana Calmon. Creio que depois disso e depois de tantos detrimentos e desbarato, passei a acreditar, tardiamente talvez; que a Justiça brasileira se comove muito mais com seus percalços do que com o provimento de retidão. Um palco onde os erros somente acontecem dos réus culpados, mas estes jamais são pertencentes do próprio judiciário, pelo menos para os que não praticam a política dentro do Poder.
Estes bastiões travestidos de grãos mestres, embora em menor número, chantageiam a história brasileira, porque são aliados firmes dos outros Poderes e de outros poderosos. Gente que expurga de seus dicionários a independência dos próprios poderes, apenas quando anseiam pela permanência nos elevados cargos que possuem; e que fazem de tudo para que o aleive se confunda com supressão; porque sabem bem que o povo, este nada faz, nada pode e nada diz; porque o povo não é nada diante de seus lauréis.
Apenas espero, de joelhos (poeticamente falando), que estes intocáveis não só sejam desmascarados, porque somente assim é que ainda poderemos sonhar com uma justiça equitativa; uma justiça que apresente não os santos ou os deuses, mas simplesmente os juízes na exata forma que eles os são. Espero que aquele homem em desgraça pessoal que um dia cruzou o caminho do Ministro Ayres Brito, tenha orgulho, mesmo tardio, de pelo menos um ministro do STF, faça de fato cumprir a Constituição Federal; e nada mais...!
“Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão...” Cleide Canton.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

Fonte: www.irregular.com.br

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:

1. O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.

2.- A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.

2. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.

3. A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.

4. A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.

Ophir Cavalcante

presidente nacional da OAB

Fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23299

Dizem que o final de ano é um momento de reflexão que nos faz, de uma forma ou de outra, pensarmos no que faremos no Ano Novo! Relembrando um tópico de tempos atrás, postem aí o que pretendem para 2012.

Da minha parte, pretendo reiniciar (e finalizar) a Campanha "Deus lo Vult", em Gurps, jogar todas as máfias do ano, fazer minha sonhada/adiada viagem a Machu Pichu.

Peixes demonstram que alienados impulsionam a democracia

Cientistas dos Estados Unidos descobriram que certos peixes de água doce são excelentes ratos de laboratório para pesquisar o poder surpreendente dos "desinformados" na tomada de decisões grupais, o que parece demonstrar que os ignorantes favorecem a democracia.

Graças a estes peixes, conhecidos como carpas douradas ('Notemigonus crysoleucas'), cientistas da Universidade da Princeton em Nova Jersey (leste) concluíram que os indivíduos aos quais não importa muito o resultado de uma situação dada podem diluir a influência de uma minoria poderosa que, de outra forma, seria dominante.

As conclusões de seu estudo, intitulado "Os indivíduos sem formação promovem o consenso democrático em grupos animais", foram publicadas na edição desta sexta-feira da revista Science.

A observação dos peixes permitiu provar que as pessoas apolíticas, quando pressionadas a tomar uma decisão, evitarão à da minoria, sem importar se o seu ponto de vista é ou não inteligente.

"Os peixes proporcionam um sistema em pequena escala muito conveniente, onde mostram dinâmicas coletivas realmente fantásticas", afirmou o principal cientista que participou do estudo, Iain Couzin, do departamento de Ecologia e Biologia Animal de Princeton.

"São muito fáceis de treinar e desenvolvem fortes preferências", explicou o professor de origem escocesa, acrescentando que estes peixes são, ainda, "um bom modelo biológico de consenso na tomada de decisões".

O fornecimento das carpas douradas, comuns em todo o leste da América do Norte, coube ao Fazenda de Carpas Anderson, em Lonoke, no Arkansas (centro), onde são reproduzidos, literalmente, bilhões destes peixes ao ano para usar como isca.

No laboratório de Princeton, um grupo de peixes foi treinado para associar a cor azul a um prêmio de comida.

Outro grupo, menor, foi treinado para fazer o mesmo, mas com a cor amarela, que é o que as carpas douradas preferem a qualquer outra quando estão em seu hábitat natural.

Ao reunir os dois grupos, os cientistas descobriram que a minoria que era quem decidia para qual cor todo o cardume devia nadar para apanhar a recompensa.

Segundo os cientistas isto ocorreu porque os "sentimentos" da minoria eram mais fortes do que os do restante do grupo. Se as preferências dos dois subgrupos tivessem a mesma carga emotiva, a decisão teria sido tomada pela maioria, explicaram.

Mas as coisas, então, mudaram quando alguns peixes não treinados, representando o que Couzin e sua equipe chamariam de grupo de "desinformados" do reino dos peixes, sem qualquer preferência por uma cor ou outra, foram inseridos no grupo.

"À medida que adicionamos 'indivíduos desinformados' no processo, voltamos a dar o controle do grupo à maioria", disse Couzin à AFP durante entrevista coletiva.

"As pessoas desinformadas espontaneamente apóiam a opinião da maioria e reduzem, efetivamente, as diferenças de intransigência entre os dois subgrupos".

Ao introduzir o resultado em modelos matemáticos e simulações por computador, os cientistas encontraram um paralelismo no comportamento humano, que mudou pressupostos comuns sobre o poder das minorias que se pronunciam abertamente.

"Normalmente, supomos que um grupo muito obstinado e enérgico vai influenciar todo mundo", disse Donald Saari, da Universidade da Califórnia, citado em um comunicado de Princeton. "O que temos aqui é muito diferente", acrescentou.

Em um contexto político, isto poderia explicar o porquê de um candidato linha-dura ou um partido extremista poderiam se sair bem nas primárias, fracassando quando os eleitores "desinformados" votarem em massa nas eleições gerais.

"Os indivíduos desinformados efetivamente impulsionam uma saída democrática", disse Couzin, embora tenha dito que há limites, como ficou evidente no aquário.

"Ao adicionar 'indivívuos desinformados', eventualmente reina o 'ruído' (confusão)", disse.

Nesse momento, informação de nenhum tipo se compartilha com eficácia e todo o grupo começa a tomar decisões ao acaso.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/peixes-demonstram-alienados-impulsionam-democracia-214909270.html

Viena abriga a primeira escola de sexo do mundo

Uma sueca abriu a primeira escola internacional de sexo do mundo. Localizada em Viena, na Áustria, a instituição oferece aulas práticas para melhorar a performance de seus alunos na cama. A primeira turma começa em janeiro.

As aulas serão ministradas em uma mansão do século 18 especialmente ornamentada para as necessidades do curso. Para se matricular, basta ter mais de 16 anos e falar alemão, língua oficial do curso. O período de seis meses custa R$ 4 mil.

“Ensinamos posições sexuais, técnicas de carícias e conhecimentos anatômicos. E tudo na prática”, revela a criadora, Ylva-Maria Thompson, em entrevista ao "Daily Mail".

Vale ressaltar que os alunos dormirão em quartos mistos. Assim, ficarão à vontade para fazer a lição de casa.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/viena-abriga-a-primeira-escola-de-sexo-do-mundo.html

STF afasta criminalização da “marcha da maconha” pela Lei de Tóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta quarta-feira (23), a legalidade dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o que configuraria afronta aos direitos de reunião e de livre expressão do pensamento, previstos na Constituição Federal.
O Plenário seguiu o voto do ministro Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4274, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), determinando que o dispositivo da Lei de Tóxicos – que classifica como crime o ato de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga – seja interpretado em conformidade com a Constituição Federal. Dessa forma, exclui-se da interpretação da norma “qualquer significado que enseje a proibição de manifestação e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização de drogas ou de qualquer substância que leve ao entorpecimento episódico ou viciado das faculdades psicofísicas”, conforme destacou o relator em seu voto.
Segundo o ministro Ayres Britto, o direito de reunião, assim como os direitos à informação e à liberdade de expressão, “fazem parte do rol de direitos individuais de matriz constitucional, tidos como direta emanação do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania”. “Vivemos hoje em uma sociedade de informação e de comunicação, em que o ser humano primeiro se informa para melhor se comunicar com seus semelhantes, e o direito de reunião pode ser visto como especial veículo dessa busca de informação para uma consciente tomada de posição comunicacional”, salientou.
De acordo com o relator, existe na Constituição apenas uma única vedação ao direito de reunião, referente àquelas cuja inspiração ou o propósito da convocação ensejem a prática violência física armada ou beligerante. “Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, no plano dos direitos fundamentais, desde que o faça de forma pacífica”, concluiu o ministro Ayres Britto, acrescentando que não se pode confundir a criminalização da conduta (o uso de drogas), com o debate sobre a referida criminalização, que é o propósito da “marcha da maconha”.
Com a decisão desta quarta-feira (23), o STF reforçou o posicionamento firmado em junho deste ano, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, de relatoria do ministro Celso de Mello. Na ocasião, a Suprema Corte liberou a realização da “marcha da maconha”, por entender que o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição, de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas.
Para o decano da Suprema Corte, a mera expressão de pensamento não pode ser objeto de restrição, “sob pena de se estabelecer um domínio institucional sobre o pensamento crítico”. “A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas, longe de significar um ilícito penal, quer sob a égide do Código Penal, quer sob o disposto na Lei de Tóxicos – supostamente caracterizador de apologia ou instigação ao uso de drogas ilícitas –, representa, na verdade, a prática legítima do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo direito de exercício de reunião”, sustentou.
Também seguindo o voto do relator da ADI, o ministro Luiz Fux reforçou que o entendimento do STF em relação à matéria é o de afastar a incidência da criminalização sobre tipo de evento público, desde que ele seja realizado de forma pacífica, sem armas, nem incitação à violência, e que não haja na sua realização incentivo, estímulo ou consumo de entorpecentes. Ele lembrou ainda que para realizar manifestações coletivas dessa natureza é necessário informar previamente às autoridades públicas competentes, a data, o horário e o local em que será realizado o evento.
Ao votar, o ministro Gilmar Mendes salientou a importância de esclarecer para a sociedade os limites da decisão do STF, que se refere à legalidade de eventos públicos favoráveis à descriminalização da droga. O ministro alertou que a decisão da Suprema Corte não pode ser entendida de maneira generalizada, aplicável a toda espécie de reunião que discuta temas diversos do tratado na referida ação. “É preciso ter cuidado e deixar claro, para que não se extraia da decisão a possibilidade de direito de característica ilimitada”, afirmou ao alertar para o risco da aplicação do preceito a reuniões favoráveis à descriminalização de outros atos, como racismo ou aborto, por exemplo.
Conforme salientou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não é possível traçar todos os limites de forma abstrata, sendo necessário que a Corte analise caso por caso, quando assim for necessário. “Devemos examinar se a questão discutida em cada caso não vai resultar em uma outorga de legitimidade a certos atos que repugnariam à consciência democrática, coletiva e ao próprio sistema jurídico constitucional de um país civilizado”, afirmou.

Fonte: STF

Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda

A Câmara analisa o projeto de lei (PL 1840/11) que proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão. Entre os recursos destinados à sensibilização subliminar do consumidor que seriam proibidos estão a veiculação de mensagem sonora alusiva à mercadoria anunciada, reproduzida ao contrário ou mesclada a outras falas; a transmissão de imagens, falas ou mensagens por pequenas frações de tempo ou de modo a não serem percebidas conscientemente pelo espectador; a utilização de efeito estroboscópico; e a exibição de formas estáticas ou em movimento e de símbolos arquetípicos nas imagens, alusivos à sexualidade das pessoas.

Pressão Psicológica
Na opinião da autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o uso de recursos voltados a induzir o consumo deve ser combatido por interferir na livre competição econômica e pela pressão psicológica que é capaz de exercer sobre o consumidor.
“Embora haja previsão de que se deva coibir esse tipo de postura, o que vemos na televisão é precisamente a atitude oposta. O uso da linguagem subliminar vem crescendo, sendo adotado até mesmo na divulgação das chamadas de programas das próprias emissoras”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis

A Câmara analisa o projeto 1814/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe faculdades e universidades de desligarem de seus cursos alunos que atuem como líderes estudantis. A medida beneficia as seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), uniões estaduais de estudantes, diretórios centrais de estudantes, centros e diretórios acadêmicos.
O texto obriga as instituições de ensino a oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

Provas e faltas
Assim, ficará garantida, por exemplo, a possibilidade de provas e avaliações em dias alternativos, quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões. O projeto também proíbe a atribuição de faltas em outras atividades escolares nesses casos.
A aplicação de outras penalidades que provoquem o desligamento desses alunos da instituição também será proibida se for motivada por atos praticados no exercício regular do mandato.
O objetivo, segundo o autor do projeto, é oferecer garantias legais para que esses estudantes não sejam prejudicados, quando assumem cargos de direção em entidades estudantis. O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias