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Off-Topic / IBPT: Imposto Único, que vocês acham?
« Online: Julho 17, 2013, 12:50:14 pm »Citação de: IBPT
Um por todos, todos por um
Votação da PEC que institui o imposto único só depende da vontade do presidente da Câmara, diz Marcos Cintra
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT
16/07/13 - Algumas semanas antes de ser instaurado o processo que o impediria de continuar na Presidência da República, em 29/9/1992, Fernando Collor de Mello chamou a seu gabinete o então deputado federal Flávio Rocha (PRN-RN) e lhe disse: “Se eu permanecer no cargo, o Brasil adotará o imposto único”. Rocha, hoje presidente das Lojas Riachuelo, promovia frequentes reuniões com políticos em sua casa, em Brasília, a fim de angariar simpatizantes para seu projeto de reduzir a um apenas os numerosos tributos pagos pelos contribuintes, uma ideia que ganhava corpo nas discussões econômicas e até mesmo nas populares. O anfitrião recepcionava parlamentares de todas as agremiações, inclusive do Partido dos Trabalhadores (PT), então um combatente opositor do governo e com alguma afinidade pela proposta.
Collor pretendia catalisar a seu favor a influência de Rocha em seus convivas, porém a pressão vinda das ruas pela voz dos caras-pintadas e os fortes indícios de corrupção tornaram inexorável sua deposição. Em julho de 1993, Fernando Henrique Cardoso, à época ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, sucessor de Collor, aproveitou a ideia do imposto único de incidir sobre as operações financeiras e criou o IPMF, um tributo com alíquota de 0,25% para ajudar a trazer mais recursos para as contas públicas. Durou até dezembro de 1994. Em 1997, com FHC na Presidência da República, voltou como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, com alíquota de 0,2%. A CPMF foi prorrogada sistematicamente até ser extinta em 2007. Nesse período, teve várias alíquotas, a última de 0,38%. A concepção do imposto único foi aproveitada. A simplificação, não.
Em 2001, o professor de economia Marcos Cintra, idealizador do projeto de imposto único encampado no início dos anos 1990 por Flávio Rocha, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 474. Cintra se elegera deputado federal (PFL-SP) e decidira ele próprio defender a ideia. Em sua opinião, a PEC 474 já completou a tramitação legislativa necessária à sua apreciação, e todas as dúvidas técnicas acerca da eficácia da forma de arrecadação do imposto único foram dirimidas com a experiência do IPMF e, depois, da CPMF. “Se o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quiser, a PEC do imposto único pode ser votada hoje”, afirma Cintra.
O título deste texto foi emprestado do utilizado por Cintra em seu site para explicar que o imposto único substituiria todos os tributos de natureza arrecadatória por apenas um. Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Na proposta original, a alíquota estimada era de 1% e ela seria suficiente para arrecadar 23% do Produto Interno Bruto (PIB), valor equivalente à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 1990, diz Cintra, atualmente na vice-presidência da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Hoje, com carga tributária de 35% do PIB, a alíquota necessária seria de 2,81% em cada parte de uma transação nas contas correntes bancárias. Ela substituiria tributos que representam 27% do PIB. Cintra lembra que, com o imposto único, os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos e, portanto, se tornaria possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.
Segundo o vice-presidente da FGV, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. “A adoção do imposto único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributários para as empresas e trabalhadores”, acredita Cintra, que enumera os impostos a serem extintos com esse modelo tributário: os federais Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ), IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS; os estaduais ICMS, IPVA e ITCD; e os municipais ISS, IPTU e ITBI.
Como surgiu a ideia do imposto único?
O sistema tributário brasileiro sempre me chamou atenção, por ser complexo, mal estruturado, declaratório, muito burocratizado, impróprio para uma sociedade como a brasileira, na qual temos cultura de evasão. Nas décadas de 1980/90, a sonegação era altíssima. Hoje, diminuiu um pouco em decorrência da informatização do sistema fiscal. Quando a carga tributária equivalia a 23% do PIB, conduzi um estudo que demonstrou o seguinte: se não existisse sonegação e as bases tributárias fossem respeitadas, o peso dos tributos seria de 67,5% do PIB. Trata-se de um círculo vicioso. Estabelece-se um imposto com determinada alíquota, os contribuintes sonegam, o governo não arrecada o que espera e aumenta alíquota, pois ela incide sobre uma base menor, por causa da sonegação. Com uma alíquota menor e uma base maior, não haveria sonegação. Isso tudo me levou a estudar um sistema que fosse razoavelmente simples e de baixo custo para evitar a necessidade de uma grandiosa máquina de fiscalização e evitar os gigantescos contenciosos tributários decorrentes de toda a complexidade do sistema. E aí entra a Folha de S. Paulo.
De que maneira o jornal o influenciou?
No final dos anos 1980 e início da década de 1990, eu era editorialista da Folha, escrevia sobre questões tributárias. O jornal foi o primeiro a chamar professores universitários para escrever seus editoriais. Eu discutia muito com o Frias (Octavio Frias de Oliveira, proprietário do Grupo Folha). Numa dessas conversas, ele me deu a inspiração: “Marcos, e se fosse criado um tributo para o cheque? Tudo é pago com cheque, tributa o cheque”. Frias me disse que o Caldeira (Carlos Caldeira Filho, então sócio de Frias na Folha) é que havia comentado isso com ele e me pediu que conversasse com o Caldeira para escrever um artigo a respeito. Frias e Caldeira eram de uma inteligência fora de série. Mas o Caldeira era mais criativo. Ele transformou sua sala no 10º andar num viveiro de plantas e de passarinhos, araras, beija-flores e de lá administrava seus negócios e teve a ideia do imposto sobre o cheque. Então comecei a desenvolver a tese do tributo sobre movimentação financeira. Eu alternava a produção de artigos na Folha com Carlos Longo, professor da USP que participara de um seminário sobre finanças na Argentina e comentou comigo que o Domingo Cavallo (à época ministro da Economia do país vizinho) pusera em prática um imposto dessa natureza, e que Edgar Feige, professor da Universidade de Wisconsin (EUA), também propusera no mesmo evento um modelo tributário com um imposto único. Foram criações paralelas.
O imposto único é aplicável hoje?
Sim. A experiência com a CPMF mostrou que, tecnicamente, é perfeitamente aplicável. Temos um sistema financeiro pronto para colocá-lo em prática. Falava-se que era um modelo injusto, pois tributava igualmente os desiguais. Mas, por ter uma alíquota única, não seria um imposto regressivo, e sim proporcional. Tem uma progressividade natural. Quanto maior o nível de renda, maior a movimentação financeira e bancária. A maior injustiça de nosso sistema tributário é permitir que quem deveria recolher imposto não paga e quem recolhe paga muito mais. Muitos fazem isso respaldados pela lei. Quando o governo precisa arrecadar mais, aumenta o imposto das bases tributárias mais difíceis de ser sonegadas. A principal delas é a folha de pagamento. Não existe mão de obra mais tributada no mundo que a brasileira. Só perdemos para a Dinamarca. Essa injustiça é oriunda da complexidade do sistema fiscal. A resposta do governo à sonegação é tributar mais quem não consegue se defender do imposto, como é o caso da mão de obra.
Dizia-se, também, que, por ser cumulativo, o imposto único forçaria as indústrias a verticalizarem-se, para reduzir o número de transações financeiras...
Quem produz aço vai comprar uma mineradora de ferro? Se fosse assim, essa decisão teria sido tomada quando se instituiu a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). As vantagens da terceirização e da horizontalização são maiores do ponto de vista técnico do que a economia tributária eventualmente obtida na verticalização. Não vejo uma montadora de automóvel produzindo pneus, fios, autopeças para economizar os 2,81% que se cobrariam de alíquota do imposto único. Comparei o impacto da cumulatividade do imposto único e o do sistema tributário tradicional em 110 setores da economia brasileira. O resultado foi que o imposto único não trouxe distorções tão sérias quanto os impostos convencionais, pois existem várias alíquotas e diversos impostos.
Por que, então, entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se insurgiram contra a CPMF, um tributo concebido nos moldes do imposto único? E, mesmo com o fim da contribuição, em 2007, ninguém percebeu redução nos preços dos produtos sobre os quais ela incidia.
Aquilo foi um embate político. O Lula perdeu 40 bilhões de reais de arrecadação com isso. É muito dinheiro, cuja falta obrigou o governo a criar o IOF e majorar uma série de outros tributos, como o PIS/Pasep e a Cofins, para suprir a perda. Cheguei a conversar com Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil. Sua avaliação era de que seria possível prorrogar a CPMF, transformando-a num imposto a ser dividido com os estados. Havia clima até para uma elevação de alíquota para viabilizar isso. Mas o Lula estava muito confiante na base aliada do governo. Acabou perdendo para o Paulo Skaf (presidente da Fiesp), que se empenhou pessoalmente na campanha contra a CPMF. Não houve discussão econômica em relação aos méritos ou deméritos desse tipo de imposto. Foi uma batalha essencialmente política. A qualidade do tributo não foi discutida. A CPMF vigorou por mais de dez anos. Foi um imposto sem custo para o governo. O sistema bancário o arrecadou sem um único tostão de ônus nem custos operacionais/administrativos. Era praticamente impossível sonega-lo. Até porque, para isso, seria necessária uma estrutura operacional mais cara que a quantia a ser sonegada.
Outra crítica que se fazia ao imposto único era de que nenhum país o adotara...
Ao longo desses anos, aumentou o interesse pelo assunto de quem estuda questões fiscais, principalmente por parte de países que não têm uma tradição tributária consolidada. Basicamente os países da ex-Cortina de Ferro, que se viram de repente como autônomos, necessitados de uma arrecadação dentro de um processo minimante democrático. O imposto único ou sobre movimentação financeira pode não ser urgente para economias como a dos Estados Unidos ou da União Europeia, com tradição tributária enxuta e já consolidada. Mas é muito importante para nações como Lituânia, Letônia, Hungria, que se viram necessitadas de arrecadar o equivalente a 10% a 30% do PIB. Então, um tributo como esse, automático, sem custo, praticamente insonegável, fácil de implantar, produto da revolução da informática, causa muito interesse.
Em seu site, o senhor atribui a grupos poderosos o fato de o imposto único não ter vingado. Quem são esses grupos?
São dois grandes focos de oposição ao projeto. O primeiro é a burocracia pública e privada ligada à arrecadação e à fiscalização de impostos. O segundo são os grandes grupos empresariais, dotados de estrutura para beneficiarem-se da complexidade que é pagar imposto neste país. Pergunte a um pequeno empresário se toparia mudar o sistema tributário atual pelo do imposto único. Nosso sistema tributário é o maior foco de concorrência desleal. Os maus empresários sabem que no mundo do imposto único não sobreviveriam, porque são menos eficientes que seus competidores e só sobrevivem porque sonegam. Quando fui discutir o imposto único na Fiesp, as pequenas empresas mostraram-se inteiramente favoráveis à ideia. Nos fóruns com participação de grandes empresas, estas se mostram reticentes, pois têm planejamentos mais eficientes e fortes lobbys para conseguir incentivos fiscais que lhes dão a vantagem competitiva também. No mundo do imposto único, o campo fica nivelado. Não tem mais benefício fiscal para ninguém.
Texto: Costábile Nicoletta
Edição: Lenilde De León
Assessoria de Comunicação do IBPT
Foto: Acervo FGV
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