Ideia de taxar a circulação de veículos é opção para desafogar o trânsito
Proposta de cobrar de motoristas um valor pelo uso do automóvel em locais e horários determinados causa controvérsias


Marcelo Gonzatto
marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Valor de congestionamento é cobrado em áreas de Londres, identificadas pela letra C
Foto: Eurasia Press / Photononstop
Ninguém tolera engarrafamentos, mas quantos motoristas estariam dispostos a pagar para se livrar deles e ainda poupar gastos públicos com ampliações de vias, evitar cortes de árvores e outros transtornos?

A Lei de Mobilidade Urbana, aprovada no ano passado, prevê a possibilidade de cobrança pelo uso de infraestrutura como as ruas de uma cidade e fomenta um debate crescente sobre a ideia de taxar a circulação de automóveis em locais e horários determinados.

Em um artigo publicado em seu blog Rendering Freedom, o arquiteto e urbanista gaúcho Anthony Ling lança a provocação de que "ruas gratuitas danificam as cidades". O argumento de Ling é de que, na verdade, a utilização maciça das vias que aparenta ser de graça esconde um custo pago por toda a sociedade mediante a destinação de recursos públicos para obras antiengarrafamentos.

Várias cidades como Londres, Milão, Roma e Cingapura já cobram taxa dos motoristas que circulam por áreas centrais a fim de reduzir os congestionamentos, amenizar a poluição e estimular o uso do transporte público. No Brasil, porém, a medida é vista como antipopular. Para Ling, que evita o termo "pedágio urbano" por carregar um sentido negativo, ela traria diferentes benefícios.

— Os benefícios com a medida são diminuição de emissão de toxinas poluentes, economia de centenas de milhares de horas de congestionamento e, principalmente, um aumento automático da qualidade do transporte coletivo, que não ficaria preso no engarrafamento — afirma Ling.

O urbanista afirma que o ganho com essa cobrança poderia resultar em redução de outros impostos, como IPVA e IPTU. A defesa da taxa é compartilhada pelo doutor em Transportes e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luis Antonio Lindau:

— Os usuários estariam pagando pelo ganho de tempo que teriam com a redução dos engarrafamentos.

Para colocar a medida em prática, há sistemas como o utilizado em Londres, no qual câmeras conseguem identificar as placas dos automóveis circulando na área de cobrança. Dessa forma, não é necessário impor barreiras físicas aos veículos nas ruas. O pagamento pode ser feito antecipadamente, a cada dia de uso, ou mensalmente mediante um cadastro. Mas a ideia também desperta inconformidade.

O membro da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas Paulo Schneider sustenta que a medida pode ser válida em países desenvolvidos, onde as cidades históricas têm menos espaço para circulação de veículos, o transporte público é bom e a renda da população é mais elevada. No Brasil, não seria apropriada.

— Somos contra pedágio em zona urbana, até porque o usuário já paga imposto — declara.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) da Capital, Vanderlei Cappellari, também rejeita a iniciativa. Ele argumenta que não vê necessidade de acrescentar mais um tipo de gasto ao cidadão, já que restrições parciais podem ser impostas pela própria sinalização de trânsito.

— Já trabalhamos com a restrição à circulação de alguns veículos em ruas centrais, como caminhões, por sinalização, sem cobrança. Descartamos implantar cobrança.

Em Estocolmo, população mudou de opinião sobre taxa

Em Estocolmo, na Suécia, um projeto-piloto de taxa de congestionamento — como costuma ser chamada em outros países — acabou mudando a opinião dos motoristas sobre esse tipo de política.

Durante seis meses, os motoristas que circularam por determinadas áreas da cidade tiveram de pagar preços variados conforme a hora do dia. Em períodos mais calmos, o preço era menor. Nos momentos de pico, a tarifa era mais elevada. No início da novidade, pesquisas mostraram que 80% da população se mostrava contrária à proposta de pagar para usar as ruas. Porém, em um referendo realizado ao fim do semestre experimental, a continuidade da iniciativa venceu com 52% da preferência.

Para o arquiteto, urbanista e professor da UFRGS Benamy Turkienicz, no Brasil esse tipo de medida enfrenta o desafio de vir acompanhado da oferta de um transporte coletivo de alta qualidade. Dessa maneira, não seria percebido apenas como um transtorno pelos usuários.

— Se começar por restringir o carro e não prever bom transporte público, aí vai criar descontentamento, e nenhum político sobrevive ao descontentamento da população — afirma.

 

ARGUMENTOS SOBRE A COBRANÇA URBANA

A FAVOR

> Quando o governo investe em obras para tentar desafogar o trânsito, toda a população paga — mesmo quem não tem ou não usa carro, já que o recurso aplicado vem dos impostos

> A cobrança seria uma espécie de taxa paga pelos motoristas como compensação pela redução nos congestionamentos e pelo ganho de tempo

> Quem hoje usa o carro por comodidade ou sem absoluta necessidade teria um estímulo a mais para optar pelo transporte público

> A redução dos engarrafamentos geraria ganhos para o país com a recuperação de horas de trabalho que hoje são perdidas nas vias superlotadas

CONTRA

> Há outras maneiras de restringir circulação sem impor cobrança, como limitar o tráfego de veículos muito grandes em determinadas áreas

> Embora o tributo não tenha uma destinação obrigatória para a manutenção e ampliação de vias, proprietários de automóvel já pagam o IPVA que pode ser usado para esse fim

> Até o momento, a grande maioria das grandes cidades brasileiras não conseguiu oferecer transporte público de qualidade como opção forte ao automóvel

> A medida afetaria mais a população de menor renda que usa automóvel do que os proprietários mais ricos

SISTEMAS ANTICARRO EM AÇÃO

Veja algumas das políticas de restrição ao uso do automóvel atualmente em vigor em algumas cidades do mundo:

Taxa de congestionamento

Também chamado de pedágio urbano, embora os defensores da medida evitem essa denominação, o pagamento para usar vias em determinados locais e horários tem origem nos anos 1970, quando Cingapura estreou o seu modelo de cobrança. Como resultado, reduziu o trânsito quase pela metade durante a manhã, e em um terço no período da tarde, enquanto a procura pelo transporte público aumentou.

Rodízio conforme a placa

Medida que impede a circulação de carros com determinadas placas em dias e horários pré-determinados. Desde 1997, por exemplo, o município de São Paulo coloca em prática o sistema que tem como objetivo reduzir em cerca de 20% o volume total de tráfego nos dias de semana. Para isso, a cada dia restringe a circulação de carros que têm determinados dígitos no final da placa entre 7h e 10h, e 17h e 20h.

Restrição a estacionamento

Cidades como Zurique, na Suíça, apostam na limitação do espaço disponível para o estacionamento de automóveis como meio de combater a circulação de veículos em áreas centrais e estimular o uso do espaço público. Em 2010, um referendo popular manteve a política que eliminou vagas nas ruas e estabelece um número máximo para a criação delas mesmo em espaços privados.

Sistema "Park and Ride"

Utilizado em várias cidades do mundo, o sistema consiste em implantar grandes estacionamentos junto a serviços de transporte público, como ônibus, trens e metrôs. Em Brisbane, na Austrália, por exemplo, são construídos a uma distância mínima de 10 quilômetros do centro. De lá, os condutores tomam o transporte público até a região desejada.

05/07/2013 - 20h17
Comissão aprova garantia de veículo reserva para quem compra carro novo

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (3) texto que estabelece mais garantias para o comprador de carros novos (PL 754/11). Segundo o substitutivo da comissão, a montadora deverá disponibilizar veículo similar para o consumidor quando o veículo recém-comprado apresentar defeitos e a espera pelo conserto ultrapassar cinco dias úteis.

Serão considerados novos os veículos com até seis meses de uso ou com, no máximo, 30 mil km rodados. O veículo reserva poderá ser alugado pela montadora e disponibilizado ao cliente.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que não prevê amparo ao consumidor que permanece sem o seu automóvel durante o tempo de reparo.

Alterações
O relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), discordou do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e fez alterações. Ele incorporou elementos do projeto original, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

O substitutivo anterior estabeleceu que um carro semelhante seria disponibilizado pela fabricante enquanto o carro não é consertado, mas Reguffe discordou da franquia em caso de sinistro de R$ 500 a ser paga pelo usuário, e da cobertura para danos morais e materiais a terceiros de, no mínimo, R$ 30 mil.

“Discordamos de seus dispositivos que estabelecem valores mínimos de importância segurada e de franquia e daquele que dispõe sobre correção monetária, por considerar matéria estranha ao âmbito da lei pretendida”, disse.

Tramitação
A proposta, sujeita à análise conclusiva, passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-754/2011

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

Agentes de trânsito pedem qualificação profissional para Copa de 2014

Representantes sindicais de agentes de trânsito de quatro estados se reuniram com deputados da Comissão de Turismo e Desporto, nesta terça-feira (27), para pedir qualificação profissional para a Copa de 2014.

A categoria reclamou que não recebe curso de idiomas para atender aos turistas estrangeiros. Além disso, os agentes alegaram que a falta de integração com as forças de segurança prejudica a atuação em caso de manifestações e ataques terroristas.

O representante do Sindicato dos Servidores de Trânsito do Detran do Distrito Federal, Arthur Magalhães, afirmou que esses profissionais estão despreparados para receber o Mundial do ano que vem. "Infelizmente, o nível de organização que se vê para a construção de estádios, para a preocupação com o turista, não é o mesmo quando se fala do profissional de trânsito. Daí a nossa presença hoje na Câmara dos Deputados, na Comissão de Turismo e Desporto, para buscar a valorização do profissional com cursos como os de línguas, de defesa pessoal."

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), destacou que a qualificação dos agentes de trânsito pode se tornar um dos legados da Copa. "Que a gente tenha a possibilidade de, por meio desses eventos e e da melhor qualificação, valorizar ainda mais o trabalho que eles fazem à sociedade no dia a dia, para que a gente possa deixar um legado. A Copa do Mundo vai passar, mas os agentes de trânsito vão continuar fazendo o trabalho para o povo brasileiro, e eles precisam de condições para isso."

Regulamentação da carreira
Durante a audiência pública, os representantes sindicais defenderam a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 55/11) que regulamenta a carreira de agente de trânsito e de projeto de lei (PL 7410/10) que inclui a categoria entre os beneficiários da bolsa-formação oferecida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça.

Íntegra da proposta: PL-7410/2010 / PEC-55/2011
Da Redação – Regina Céli Assumpção
Colaboração - Ricardo Viula

Comissão de Meio Ambiente rejeita injeção eletrônica obrigatória em motocicletas

Relator considerou que a evolução tecnológica poderia tornar desatualizada a exigência prevista no projeto de lei.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3700/08, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que obriga as montadoras e fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção eletrônica de combustíveis.

O autor argumenta que a adoção dessa medida permitiria aos veículos de duas rodas atenderem às normas de emissão de poluentes, diminuindo a emissão de gases tóxicos para a atmosfera.

Porém, o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), considerou que a matéria não deve ser tratada em lei. “Apesar das evidentes vantagens da injeção eletrônica, não convém que uma lei estabeleça a obrigatoriedade dessa ou de qualquer outra tecnologia, uma vez que as pesquisas não param e pode acontecer que, no momento mesmo em que esse projeto seja aprovado e sancionado, já haja um dispositivo que diminua ainda mais a emissão de poluentes”, afirmou.

O parecer contrário de Sarney Filho foi acatado pela comissão.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3700/2008

Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima

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Comissão rejeita gravação obrigatória de placas nos vidros dos carros

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1386/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que torna obrigatória a gravação da placa do carro nos vidros dianteiro e traseiro dos carros na hora do primeiro emplacamento, de uma forma que não possam ser apagados.

O autor diz que a medida vai dificultar a adulteração ou a clonagem das placas, já que, mesmo com placa adulterada, as autoridades poderão identificar a origem do automóvel pelos vidros.

O parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi contrário. Ele destaca que resolução do Conselho Nacional de Trânsito já estipulou a gravação do número de identificação do veículo nos seguintes locais, além do chassi ou monobloco: na coluna da porta dianteira lateral direita; no compartimento do motor; em um dos para-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; e em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebraventos.

“Essas exigências já nos parecem suficientes para promover a correta identificação do veículo, em ações de fiscalização ou vistorias, inclusive no que respeita a eventuais adulterações de placa”, afirmou.

O projeto será arquivado caso não haja recurso contrário.

Íntegra da proposta: PL-1386/2011

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Projeto proíbe aplicativos na internet que alertem sobre blitz no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5596/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

Segundo a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil.

O internauta que fornecer informações sobre a localização de blitz também estará sujeito à multa. “Essa conduta – além de representar um desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas – beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização do Estado”, diz Major Fábio.

O deputado lembra que já existem decisões do Poder Judiciário para que os provedores de internet bloqueiem o acesso às páginas das redes sociais que prestam informações sobre blitz no trânsito. Ele afirma, no entanto, que ainda não há consenso entre os juristas de que a conduta fere a legislação em vigor.

Lei Seca
Os aplicativos com informações sobre blitz no trânsito surgiram após a entrada em vigor da Lei Seca (Lei 11.705/08), em 2008. Major Fábio afirma que a lei tem contribuído para reduzir o número de acidentes de trânsito, mas ressalta que o seu cumprimento depende de uma fiscalização firme e efetiva por parte do Poder Público.

“A iniciativa proposta [proibição de aplicativos sobre blitz] contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País”, afirma o parlamentar.

Atualizada em dezembro de 2012, a Lei Seca prevê multa de R$ 1.915,30 para quem for flagrado alcoolizado ao volante, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e da perda de sete pontos na carteira (infração gravíssima). Qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades previstas.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comissão aprova isenção de pedágio se fila ultrapassar 100 metros ou 5 minutos

Hoje a isenção vale para filas de mais de 300 metros ou espera superior a 10 minutos.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga concessionárias de rodovias federais a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos. Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.

Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos.

Relator na comissão, o deputado João Dado (SDD-SP) destacou que a proposta não implica aumento ou diminuição de despesa pública, não cabendo, portanto, se manifestar quanto a aspectos financeiros e orçamentários. No mérito, defendeu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes.

Segundo ele, o substitutivo apenas traz aperfeiçoamentos de redação em relação ao projeto de lei original (PL 1561/11), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Para o relator, a proposta contém parâmetros de tempo e distância mais razoáveis.

Outros dois projetos de lei apensados sugerem parâmetros diferentes do que os adotados no substitutivo. O PL 1926/11 propõe o mesmo limite já adotado hoje pela ANTT, de 300 metros ou 10 minutos de espera. Já o PL 2105/11 fixa o limite em 150 metros de fila e tempo de espera de 5 minutos.

Pelo texto aprovado, as empresas deverão sinalizar o local do fim da fila para cobrança de pedágio e colocar placa de orientação aos usuários, com a frase: “Limite de espera: 100 metros ou 5 minutos”, seguida do número da lei.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1561/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger