Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados

ANDRÉIA SADI
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O deputado federal José Genoino entrou nesta quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação é do seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. "O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados", diz o defensor.

Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.
O advogado disse que o pedido foi feito com base nos problemas de saúde de Genoino. O parlamentar foi internado em julho, quando foi submetido a uma cirurgia na aorta. Dias depois, sofreu uma isquemia cerebral --obstrução da circulação sanguínea no cérebro--, prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, diz que, caso fique comprovada a situação de invalidez de Genoino, o deputado terá direito à aposentadoria integral, de R$ 26 mil brutos além de plano de saúde.

Genoino já era aposentado pela Câmara antes de reassumir o mandato em 2010, mas só recebia aposentadoria parcial, segundo Sampaio.

Durante o exercício do mandato, a aposentadoria de Genoino foi suspensa. Sampaio não soube informar o valor da aposentadoria parcial, mas disse que irá levantar.

MENSALÃO

O deputado, então presidente do PT no auge do mensalão, foi condenado no escândalo a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele participou de negociações com os partidos beneficiados pelo esquema e com os bancos que emprestaram recursos para o mensalão.

O STF pode concluir nesta quinta (5) o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

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Mas o que é "um provedor mínimo de serviços básicos"? Se você se refere ao fato da educação e da saúde também poderem ser apenas privados, mas com o Estado subsidiando educação e tratamento em instituições privadas para quem não tem condições de pagar, eu já pensei nessa possibilidade, mas ela não daria certo.

Não, não. Parcerias Público-Privadas são algo quase tão assustador quando empresas puramente Estatais quando não são piores, pois passam a ser instituições com lucro privado, mas prejuízos públicos. Isso costuma a gerar "Crony Capitalism" e o que é chamado de "Estado do Bem Estar Corporativo".

Eu aceito mesmo instituições públicas (que darão prejuízo econômico e seriam sustentadas puramente por impostos), mas que não operem em um sistema universal e foquem-se em resolver doenças mais comuns em uma determinada população ou cuja solução seja barata e seus benefícios sejam amplos.

Por 6 a 5, Supremo decide dar nova chance a 12 réus do mensalão

Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes.
Com isso, José Dirceu e mais 11 réus serão julgados novamente.

Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.
A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.
Celso de Mello
Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - confira a argumentação de cada um.
No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo "foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei".
"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais", afirmou o ministro Celso de Mello.
O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas.
"[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", frisou.
Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados "um julgamento justo, imparcial e independente".
Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.
Regimes de prisão
A aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão (do fechado para o semiaberto) de três réus (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor.
Há possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em relação aos que julgaram o processo no ano passado – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Prescrições
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrições (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.
Trâmite no tribunal
Pelo regimento do Supremo, os embargos infringentes só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro.
Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias – a expectativa é de que seja publicado em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso, mas o Supremo dobrou o prazo.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Novo relator
Como o Supremo decidiu que o recurso é válido, os embargos infringentes apresentados por Delúbio foram distribuídos para um novo relator por sorteio eletrônico. Ficaram de fora Joaquim Barbosa, que relatou a ação do mensalão, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor. O escolhido foi Luiz Fux.
Fux relatará também os recursos dos outros 11 quando eles apresentarem os infringentes. Isso porque há no Supremo a figura da distribuição "por prevenção". Ou seja, quando um ministro já é relator de um processo e chegam novas ações sobre o mesmo tema, ele passa a relatar todos os processos.
'Embargos dos embargos'
Além dos infringentes, os outros dez condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados.
Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Leia abaixo o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis na análise dos embargos infringentes.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.
João Paulo Cunha
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.
José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.
Marcos Valério
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.
Cristiano Paz
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Kátia Rabello
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
José Roberto Salgado
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
João Cláudio Genu
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Breno Fischberg
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Simone Vasconcelos
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.

O governo dos Estados Unidos questiona os programas sociais e de ajuda alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, violando regras internacionais.

Na quinta-feira, 26/09, a Casa Branca foi à Organização Mundial do Comércio (OMC) cobrar transparência do Brasil sobre quanto o governo tem de fato usado em esquemas de distribuição de alimentos que foram expandidos nos últimos anos. O governo americano questiona até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda.

(...)

Formador, doutrinador, guia, guru, líder, mentor... Todas estas palavras servem também para definir o professor. Aquele que não apenas ensina, mas serve de exemplo, transmite princípios, constrói os alicerces de toda uma sociedade.

Estes mesmos professores vivem, nos últimos dias, uma realidade bem distante do que deveria acontecer em sala de aula. Lutando por melhores salários, eles enfrentam não apenas a intransigência e o autoritarismo do poder público, mas também cassetetes e spray de pimenta para aplacar o inconformismo com décadas de descaso e desrespeito.

O mesmo Estado que trata educadores como delinquentes é aquele que determina a expulsão de sala de aula dos alunos que não se comportam de forma adequada. Seriam professores vândalos? Estariam eles justificando a truculência? Se estão, que sejam exonerados ou demitidos, mas nunca surrados.

Os mesmos professores que ensinam aos filhos dos policiais militares princípios de ética, respeito e solidariedade são os que agora apanham dos PMs porque  não abrem mão de lutar por salários e condições mais dignas de trabalho.

E esses mesmos professores que apanham da polícia são aqueles que, amanhã, voltarão para sala de aula para continuar a educar crianças. São os mesmos que deverão continuar a servir como líderes e guias.

Como estes profissionais, depois de tamanha humilhação, depois de serem tratados como vândalos e delinquentes pelo Estado, poderão voltar às escolas e olhar de frente seus alunos? Como poderão continuar a servir de exemplo? Onde ficará sua dignidade, como permanecerá intacta a imagem do doutrinador, do mentor, não apenas de uma turma na escola, mas de toda a sociedade?

Professores ensinam aos engenheiros, aos advogados, aos médicos. Educar é um ofício sublimado. Ao tratar estes profissionais com violência desmoralizante, o Estado está contribuindo de forma decisiva para comprometer a própria formação da sociedade. E este mesmo Estado terá de explicar aos alunos por que seus professores estão merecendo ser tratados desta forma.

Estado bater em professor é o mesmo que Vaticano bater em padres que cobram melhorias.

Quando opta pelo autoritarismo e pela truculência, o poder público não apenas mostra a sua total falta de educação, mas dá a toda a população uma lamentável aula de arrogância, prepotência e desrespeito.

Hoje nós vemos o que aquele discurso lindo vomitado ad infinitun resulta. Onde estão os mascarados que são os criminosos que agridem a nossa pobre e inofensiva PM? Onde estão os coquetéis molotovs que machucam os pais de família da PM? E o mais importante de tudo onde está a Globo para mostrar as imagens em tempo real da manifestação?

Os professores foram tratados como vermes e sacos de bancadas pela nossa policia tão inofensiva. Uma policia que diz que a culpa é da mídia e da população por agir com violência. A culpa de tudo isso é das pessoas que cansam de esperar que o poder dos ursinhos carinhosos mude alguma e gritam, xingam e tacam pedra na PM. É evidente que a resposta isso tem que ser espancar todas as pessoas, tacar bombas ao léu, estão todos na manifestação logo todos são culpados pela ação de uma pessoa.

O pior é que esse argumento é vomitado por muitos. Um bando de pessoas que acham que enquanto é o outro tudo bem destruir e violentar, mas ai de você se falar contra o que eles tem de sagrado. Na cabeças desses seres estúpidos a policia vai ir calmamente prender as pessoas que quebram a lei e os outros manifestantes fazem arruaça impedindo o sagrado dever deles.

Manifestante tem mais é que apanhar, onde já se viu tacar pedra num cara com uma armadura, xingar uma pessoa armada e gritar palavras de ordem para uma autoridade. Esse povo sem educação.

Pelo menos uma coisa eles estão certos. Ninguém vai ter mais educação, afinal nossos educadores estão voltando pra casa traumatizados e sangrando por lutarem por seus direitos. Por exigirem um dialogo com o governo.

Nossa educação está desmaiada e sangrando no centro da cidade será que alguém vai procurar a PM que fez isso?

Os acordos da OMC ditam que um governo não deve dar subsídios para setores da sua economia como regra geral

Bem é tão raro que merece ser postado aqui no fórum. Sakamoto não falou merda