O projeto se tornou prioridade da bancada evangélica após a decisão do Supremo que autorizou o aborto de fetos anencéfalos.
Já algum tempo eu tenho olhado a religião de dos candidatos em que iria votar. Um grande problema é que o eleitorado desse candidatos parece que aumenta a cada dia, pelo menos aqui no Rio.Crivela e sua corja fazem parte do Partido de Deus, que é um partido paralelo dentro do sistema político. EU já ouvi a igrejinha da esquina (uma das três) falando que é pra votar no candidato X, que ele é apoiado pelo Crivella porque é de Deus.
Além do que a bancada teve um grande vitória esse ano com o Crivela ter conseguido o posto de ministro. Um ponto que muito me decepcionou nesse governo que ainda considero positivo.
Já algum tempo eu tenho olhado a religião de dos candidatos em que iria votar.
Eu não. Pouco me interessa uma ditadura de qualquer religião, ou mesmo atéia.
Se bem que se continuarem essas políticas cretinas de minorias, mais cedo ou mais tarde aparecem os presentes para ateus (lembrando, a minoria mais ODIADA do país), aí eu levo alguma vantagem...
Crivela e sua corja fazem parte do Partido de Deus, que é um partido paralelo dentro do sistema político. EU já ouvi a igrejinha da esquina (uma das três) falando que é pra votar no candidato X, que ele é apoiado pelo Crivella porque é de Deus.
Na boa, isso aqui já diz tudo, né?
Pessoal, lembrem que esse é um ano de eleição, AJUDEM a evitar que esses desgraçados continuem lá.
Eu não. Pouco me interessa uma ditadura de qualquer religião, ou mesmo atéia.
Pior é que não é nem religioso nem ateu, mas agnóstico. Esse toma porrada dos dois lados?
Pior é que não é nem religioso nem ateu, mas agnóstico. Esse toma porrada dos dois lados?
Como disse o Nibelung a um tempo atrás: voto nulo significa apenas "não me importo com quem ganhar".
Como disse o Nibelung a um tempo atrás: voto nulo significa apenas "não me importo com quem ganhar".
Obrigado, Cebolituz. Poupa-me o tempo de me defender de gente que acha que sabe mais o que eu penso do que eu mesmo.
EDIT: Situação engraçada: você está com fome, e eu te obrigo a escolher entre um prato de MERDA e outro de BOSTA. Você não escolhe nenhum dos dois, reclama comigo, e eu comento "ah, você é um revoltadinho que parece até que não tem o que comer!"
Outra frase linda desse grupo tende a ser essa "mas ele não ia ganhar mesmo" bem com certeza ele não vai a lugar nenhum sem o voto de vcs.
Se vc não se importa não deve reclamar depois. Simples assim aceito o povo que vota nulo e não reclama dos políticos ue foram eleitos.
Sua analogia é bem estranha levando em consideração que no Brasil existe o pluripartidarismo e raramente tem somente dois candidatos concorrendo ao mesmo cargo no executivo. Nem me digno a citar o legislativo. Existem candidatos para todos os gostos, claro nem todos são de expressão por não conseguirem muitos votos, mas há.
Digo que são "revoltadinhos" em sua maioria pq só sabem reclamar. Usando o mesmo discurso de sempre e sem nem parar para olhar quem são os candidatos ao cargo. Outra frase linda desse grupo tende a ser essa "mas ele não ia ganhar mesmo" bem com certeza ele não vai a lugar nenhum sem o voto de vcs. Só acho interessante que as pessoas não liguem para quem irá governa-los :roll:
Primeiro, Skar, você não me conhece, então não emita julgamentos sobre a minha pessoa, nem me alcunhe com ofensas como "revoltadinho". Assim ambos mantemos o respeito mútuo, tudo bem?
Segundo: eu mudo a minha analogia para OFEREÇO A VOCÊ 29 PRATOS DE MERDA E OUTROS EXCREMENTOS HUMANOS. Pronto. Resolvido o SEU probleminha com o "pluripartidarismo" (quá!).
Terceiro: não tente (até porque não vai conseguir) empurrar as SUAS verdades universais na MINHA goela abaixo, ou na de quem for. Olha só que interessante: eu (e qualquer eleitor) faço O QUE QUISER do voto (que já sou obrigado a dar contra a vontade), e você não pode fazer NADA quanto a isso.
Arcade reclamando que detesta política e olha ele menosprezando as ciências humanas em favor das naturais...Se a memória não me falha, Nihil Arcade É formado numa área de humanas.
Mesmo quando as humanas provam suas questões - algumas delas com auxílio das naturais e outras sem precisar disso, afinal preconceito não começa na ciência, mas no pensamento...
Arcade reclamando que detesta política e olha ele menosprezando as ciências humanas em favor das naturais...Se a memória não me falha, Nihil Arcade É formado numa área de humanas.
Mesmo quando as humanas provam suas questões - algumas delas com auxílio das naturais e outras sem precisar disso, afinal preconceito não começa na ciência, mas no pensamento...
Como disse o Nibelung a um tempo atrás: voto nulo significa apenas "não me importo com quem ganhar".
Obrigado, Cebolituz. Poupa-me o tempo de me defender de gente que acha que sabe mais o que eu penso do que eu mesmo.
Arcade reclamando que detesta política e olha ele menosprezando as ciências humanas em favor das naturais...Se a memória não me falha, Nihil Arcade É formado numa área de humanas.
Mesmo quando as humanas provam suas questões - algumas delas com auxílio das naturais e outras sem precisar disso, afinal preconceito não começa na ciência, mas no pensamento...
@kinn Eu já dei minha explicação para cidade, se vc não querem acreditar em mim....
No mais é como disseram: se não quer saber de política, não reclame por quem é governado. Afinal, você é um só, mas você deve ter poder de influenciar as pessoas à sua volta, ainda mais com sua capacidade argumentativa impar...
Ser quer ser niilista de verdade, faça uma visita ao banheiro e corte os pulsos... afinal se o mundo não vale a pena, pra que viver, não é mesmo?
Por sinal seria interessante as pessoas trazerem suas opiniões sobre os governos de onde vivem, ou falar sobre seus posicionamentos políticos. Ficar discutindo só noticias é chato
Eu segundo a maioria dos meus amigos sou facista , mas me considero um social democrata ultimamente.
Preciso explicar sobre a Zitocracia de Duque de Caxias ou eu posso colocar links?
Preciso explicar sobre a Zitocracia de Duque de Caxias ou eu posso colocar links?
O que seria isso?
CitarNo mais é como disseram: se não quer saber de política, não reclame por quem é governado. Afinal, você é um só, mas você deve ter poder de influenciar as pessoas à sua volta, ainda mais com sua capacidade argumentativa impar...
Na verdade, você acabou de expressar uma máxima típica de quem é adepto da ideia que a sociedade deve ser politizada em todos seus níveis e o cidadão deve se preocupar com ela a diversos momentos, típica de sociais-democratas, fascistas e neoconservadores (nota: Eu não falei que você é um desses, mas isso é comum desses grupos). Talvez o Árcade prefira outra posição, na qual a política deve ser limitada a poucas esferas e os agentes políticos e estatais devem ser limitados a certas áreas de ação (ou não existir), como usada por anarquistas, liberais clássicos e liberais sociais (nota: Eu não estou dizendo que o Árcade defenda essa visão política).
CitarSer quer ser niilista de verdade, faça uma visita ao banheiro e corte os pulsos... afinal se o mundo não vale a pena, pra que viver, não é mesmo?
Cara, essa é a crítica mais rasteira que pode ser dada a um Niilista, do nível de dizer que "Católicos são canibais porque bebem o "sangue de Cristo". Um niilista geralmente não acredita que exista um sentido universal ou princípios morais e éticos universais, mas isso não implica que o próprio não possa encontrar algumas respostas que dão sentido e ética á vida dele.
O que seria isso?Basicamente, Duque de Caxias (Rio de Janeiro) tem um prefeito vitalício, José Camilo Zito dos Santos Filho, conhecido como apenas "Zito". Desde que foi eleito em '97, Zito só ficou 4 anos fora porque já tinha cumprido dois mandatos seguidos - e o candidato foi indicado por ele.
Como disse o Nibelung a um tempo atrás: voto nulo significa apenas "não me importo com quem ganhar".
Obrigado, Cebolituz. Poupa-me o tempo de me defender de gente que acha que sabe mais o que eu penso do que eu mesmo.
A frase está fora de contexto. Meu argumento quando eu falei isto é que, literalmente, não faz um pingo de diferença se você vota em branco ou em um número inexistente (ou seja, nulo). Foi na época que houve campanha no orkut pra todos votarem nulo porque se "50% dos votos forem anulados, precisa de outra eleição com candidatos diferentes". Mas ignoraram que esta nulidade deve ser por conta de urnas violadas e semelhantes. Votar no 99 não força nova eleição.
Quadrinhos e Nietzche na mesma citação. Porra, Kinn. XD
Pessoalmente acho um 'cala boca' que dão ao povo ao invés de resolver o problema real que é o ensino básico.Aqui no RJ também, são obrigados. Mas nada impede um ou dois professores cuzões de reter alunos na própria matéria, deixando dependência. Os professores pegam a matéria que o aluno é pior e prendem ele, pra ver se tem rendimento... e como eles não passam, opa, não está apto e tem que repetir o ano.
Especialmente aqui na Bahia, onde os professores são obrigados a passar de ano os alunos, mesmo que eles não tenham competência para isso.
Resultado dessa medida? Alunos não se interessam em estudar, já que sabem que irão ser aprovados de qualquer jeito. :furioso: :parede: :frenzied:
http://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml
Qual é a opinião dos coleguinhas sobre isso?
Citarhttp://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml
Qual é a opinião dos coleguinhas sobre isso?
Oficializamos o racialismo no Brasil. Claro, um racialismo "benigno, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis"- mas ainda sim um tapa na cara no princípio liberal da igualdade perante a lei. Claro, é possível obter resultados sociais nobres dessa maneira, mas eu ainda objeto a forma com que isso é feito.
Creio que essa ação parta do princípio que "igualdade perante a lei" não é algo que dê pra definir de maneira tão clara e sem questionamentos. O grande problema de argumentar pela visão de que essa igualdade é clara e objetiva é o perigo de achar que é possível comparar dois indivíduos de maneira "pura" - isto é, tomando os indivíduos sem se levar em conta backgrounds históricos e culturais que, no final das contas, acabam interferindo na maneira pelas quais essas pessoas são percebidas pela lei/o sistema legal vigente.
Arcade reclamando que detesta política e olha ele menosprezando as ciências humanas em favor das naturais...
Mesmo quando as humanas provam suas questões - algumas delas com auxílio das naturais e outras sem precisar disso, afinal preconceito não começa na ciência, mas no pensamento...
No mais é como disseram: se não quer saber de política, não reclame por quem é governado. Afinal, você é um só, mas você deve ter poder de influenciar as pessoas à sua volta, ainda mais com sua capacidade argumentativa impar...
Ser quer ser niilista de verdade, faça uma visita ao banheiro e corte os pulsos... afinal se o mundo não vale a pena, pra que viver, não é mesmo?
Eu pessoalmente preferiria que considerasse outras opções, por exemplo buscar novos arquétipos para desenvolvimento pessoal, já que o atual niilista cria um efeito 'burn out' em você similar a um personagem de contos que criei no passado após passar por uma crise depressiva (mas melhorei e olhe que diferença).
Arcade reclamando que detesta política e olha ele menosprezando as ciências humanas em favor das naturais...Se a memória não me falha, Nihil Arcade É formado numa área de humanas.
Mesmo quando as humanas provam suas questões - algumas delas com auxílio das naturais e outras sem precisar disso, afinal preconceito não começa na ciência, mas no pensamento...
Não seria de admirar caso seja verdade. Eu traduzi um livro inteiro que batia incessantemente na tecla de como gente da área de humanas gosta de abordar sua área com valoração e metodologias de exatas, especialmente a física, mesmo que isso seja um absurdo.
Ainda por cima, cospe no prato que come? :roll:
Cara, essa é a crítica mais rasteira que pode ser dada a um Niilista, do nível de dizer que "Católicos são canibais porque bebem o "sangue de Cristo". Um niilista geralmente não acredita que exista um sentido universal ou princípios morais e éticos universais, mas isso não implica que o próprio não possa encontrar algumas respostas que dão sentido e ética á vida dele.
CitarCreio que essa ação parta do princípio que "igualdade perante a lei" não é algo que dê pra definir de maneira tão clara e sem questionamentos. O grande problema de argumentar pela visão de que essa igualdade é clara e objetiva é o perigo de achar que é possível comparar dois indivíduos de maneira "pura" - isto é, tomando os indivíduos sem se levar em conta backgrounds históricos e culturais que, no final das contas, acabam interferindo na maneira pelas quais essas pessoas são percebidas pela lei/o sistema legal vigente.
Mas a igualdade perante a lei é algo claro e objetivo - não importa qual grupo étnico, sexo, orientação sexual ou condição social alguém faz parte, se ele é alguém responsável e acima de 18 anos, ele deve ser tratado de forma igual a qualquer outro indivíduo. Se um dos fatores acima é levado em conta, adieu para ela. Fica ainda mais estranho esse pingue-e-pongue do STF, que usa a ideia de igualdade para defender o casamento homossexual (afinal, pelo contexto social e background cultural, o casamento homossexual jamais deveria ser permitido), mas subitamente ela deixa de ser importante para o uso de cotas. :P
O interessante é que a maioria dos cotistas está entre os que têm notas mais altas na universidade.
É a chamada resiliência.
O interessante é que a maioria dos cotistas está entre os que têm notas mais altas na universidade.
É a chamada resiliência.
Fontes?
Eu me identifiquei com o termo porque refletia exatamente o que eu pensava: não existe qualquer validação universal para as coisas humanas. Dito isso, você tem razão: pelo niilismo, a vida em si mesma não tem nenhum valor.
Mas aí é que tá: se você olha as porcentagens de entrada de pessoas na universidade, constata que os negros, pardos (...)
Aproveitando pra mencionar que um post do Nihil ficou aguardando moderação por alguns minutos, e acabou caindo na página anterior.
Do qual respondo um trecho:CitarEu me identifiquei com o termo porque refletia exatamente o que eu pensava: não existe qualquer validação universal para as coisas humanas. Dito isso, você tem razão: pelo niilismo, a vida em si mesma não tem nenhum valor.Quando falei sobre assunto parecido com outras pessoas, percebi que geralmente vale a pena completar essa frase dizendo "não tem nenhum valor intrínseco, exceto o que damos para ela". Dando essa informação já na primeira tacada ajuda a passar a ideia completa, e evitar os clichés de "você é derrotista e acha o mundo vazio e sem alegria, pra quê continua vivo então, blá blá blá".
Não existe QUALQUER critério objetivo que possa ser usado para definir o valor concreto de um livro ou de um autor.
Mas aí é que tá: se você olha as porcentagens de entrada de pessoas na universidade, constata que os negros, pardos, índios e outras minorias com histórico de opressão e abandono por parte do Estado brasileiro são as menores possíveis, ao invés de seguir algo que seja minimamente parecido com a porcentagem que se assemelhe àquela da presença dessas etnias na sociedade brasileira como um todo...
Acho que é nesse sentido que essa medida é positiva: é o Estado tentando se fazer presente para evitar aquela situação orwelliana do "todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros"...
E? Que eu me lembre, se olhar os mesmos dados vai ver que o número de nipo-descendentes (que também sofreram alguma perseguição - que me lembre, a imigração deles quase foi proibida) e judeus (que costumam a se considerar também uma etnia, embora eu veja como uma religião) em universidades é muito maior do a porcentagem deles na sociedade. Que fazer quanto a eles?
Defina "negros e pardos". Esse é o cerne da questão. A questão não é se a medida é justa ou não, isso não deveria sequer ser discutido até que alguém apresente algum método de se "diagnosticar" a "raça" ou cor das pessoas (fato, aliás, cuja ausência os senhores ministros atropelaram sem nenhum pudor).
CitarMas aí é que tá: se você olha as porcentagens de entrada de pessoas na universidade, constata que os negros, pardos, índios e outras minorias com histórico de opressão e abandono por parte do Estado brasileiro são as menores possíveis, ao invés de seguir algo que seja minimamente parecido com a porcentagem que se assemelhe àquela da presença dessas etnias na sociedade brasileira como um todo...
E? Que eu me lembre, se olhar os mesmos dados vai ver que o número de nipo-descendentes (que também sofreram alguma perseguição - que me lembre, a imigração deles quase foi proibida) e judeus (que costumam a se considerar também uma etnia, embora eu veja como uma religião) em universidades é muito maior do a porcentagem deles na sociedade. Que fazer quanto a eles?
Na verdade, essa medida está levando a essa situação orwelliana. Se todos são iguais, nenhum grupo teria preferência e a declaração de pertencer a etnia A, B ou C seria irrelevante.
http://vestibular.brasilescola.com/noticias/cotistas-atingem-notas-mais-altas-27-cursos.htm (http://vestibular.brasilescola.com/noticias/cotistas-atingem-notas-mais-altas-27-cursos.htm)
Metal, tu tens alguma prova do contrário?
Metal, tu tens alguma prova do contrário?
Arcade, você não disse, mas todo o resto do post dá a entender que a falta de objetividade é algo que fez você se frustrar com dois cursos universitários distintos e desmerecer as ciências humanas como charlatanismo
A cor da pele das pessoas é o critério primário
E o curioso é que aqui na cidade do Rio de Janeiro, faculdade nem mais é sinônimo de ascensão econômica.
Arcade, você não disse, mas todo o resto do post dá a entender que a falta de objetividade é algo que fez você se frustrar com dois cursos universitários distintos e desmerecer as ciências humanas como charlatanismo
Parei aqui. Eu não usei a palavra "charlatanismo".
Será que os defensores do "sociaaal" não conseguem nada melhor do que espantalho e ad hominem contra quem pensa diferente deles?
Tá vendo por que eu desmereço as "ciências" (sic) humanas?
A cor da pele das pessoas é o critério primário
Parei aqui de novo, até que você me consiga essa bendita tabelinha de cores que "a sociedade" (esse ente místico dotado de consciência) usa para maltratar alguns coitadinhos a ponto de transformá-los em "deficientes sociais". Porque eu ainda não achei. E nem estou duvidando que exista, antes que você me acuse disso.
Todo o resto da discussão é inútil, pois enquanto não se consegue definir o objeto de uma discussão, não existe discussão, não importa o que você e eu digamos. É bem simples de entender.
Sua maneira de falar é podre do pé quebrado, na moral...
Meus dois centavos sobre as cotas.
1- Ela é uma forma altamente discriminatória. Tem potencial para tronar o racismo mais evidente em certos círculos sociais. Só que infelizmente era necessário algum tipo de medida que tivesse como objetivo diminuir o abismo entre "negros e brancos". O grupo em que os negros estão integrados tem recebido um forte preconceito e é marginalizado. Todos somos iguais perante a lei, seria perfeito se o mesmo valesse para a sociedade.
2- A faculdade a cada dia fica sendo uma extensão do ensino, não é mais um diferencial a muito tempo. Caramba era mais fácil eu arranjar emprego antes de ser formado XD.
@Arcade a sociedade tem um certo grau de consciência sim. Pode perceber que certos preconceitos existem em todos os cantos mostrando como ele já passaram a ser considerados o comportamento padrão de muitos indivíduos.
Esquece, a demagogia trouxe tanto voto que (...).
Eu acho que as cotas raciais são ridículas.
Se o problema é que negros são desproporcionalmente mais pobres que outras etnias, então estendam as cotas sociais, para qualquer um que tenha verba anual menor que X.
O próprio critério "ex-alunos de escolas públicas" me parece inadequado (aqui na UFRGS a cota social funciona assim), já que existem escolas publicas infinitamente melhores que outras (como os colégios militares), e nada impede que estudantes vindos de escolas públicas tenham dinheiro suficiente para bancar cursinhos pré-vestibulares. Por outro lado, não é porque o cara estudou em escolas particulares que ele terá condições de bancar uma universidade particular, já que muitos só estudam em escolas particulares porque recebem bolsas.
Skar, toda vez que eu ouço "mas alguma coisa tinha que ser feita", eu escuto "não importa se vai dar merda grossa e ficar PIOR do que já estava"...
A demagogia dá tanto voto que só vamos ver o resultado do que estão fazendo agora daqui há uns 100 anos, quando eu não estiver mais aqui para dar risada, o que é uma pena. Porque é como algum abilolado cujo nome não lembro disse uma vez: "as ideologias, quando ficam velhas, se aposentam e vêm morar no Brasil". Melhor ainda se as ciências humanas já tiverem informado que não funcionaram em lugar nenhum.
Eu não entendo como vai ficar pior, já que os professores de universidades públicas não tem obrigação de deixar alunos passarem como ocorre em certas faculdades particulares. Se o aluno não for capaz de se manter na faculdade ele sai. Só estão dando uma oportunidade a pessoas que em situações normais não teriam condições de entrar nessas universidades.
Por favor teria como citar exemplos das ideologias que vc está se referindo ?
@Iuri vc agora esquece do lobby que está sendo feito pelas cotas. Transformar as cotas em sociais ao invés de raciais enfrentariam agora um resistência absurda pq os grupos ligados ao movimento do afrodescendentes iriam começar a chiar. Do mesmo modo que muitas feministas começaram a reclamar quando era discutido que a lei Maria da Penha mudar de mulher para pessoa, simplesmente para não haver necessidade de analogias quando o homem for vitima de violência doméstica.
Eu não gosto inclusive das cotas sociais. Mas pelo menos, "pobreza" pode ser mais razoavelmente mensurado do que "raça".
P.S.: Ri muito quando entendi a sua assinatura... XD
Em que país? Nesse aqui, onde os professores são assediados a fazer com que cotistas produzam resultados iguais ou melhores dos demais? Onde reprovar um aluno qualquer já é quase visto como crime? Então tá...
Comunismo, cotismo, feminazismo, assistencialismo, maconhismo, Direitos Humanos (agora eu apanho), etc.
Mas é legal ver como você defende uma idéia, e em seguida reconhece o que ela realmente é: lobby. Se for realmente uma construção ideológica sua, onde você realmente enxerga consistência interna, gostaria de saber mais.
P.S.: e o lobby das feminazistas não funcionou, os juízes têm entendido que os termos "vítima" e "agressor" servem para ambos os sexos (um dos raros momentos em que juristas têm um insight do óbvio ululante). A exceção que antes era notícia já passou há muito a ser rotina, tenho até um amigo protegido pela Maria da Penha contra a ex-mulher.
CitarEm que país? Nesse aqui, onde os professores são assediados a fazer com que cotistas produzam resultados iguais ou melhores dos demais? Onde reprovar um aluno qualquer já é quase visto como crime? Então tá...
Sério então tem falar isso na UFRJ pq os professores repetem os alunos sem dó algum.
CitarComunismo, cotismo, feminazismo, assistencialismo, maconhismo, Direitos Humanos (agora eu apanho), etc.
:seta:O comunismo está tão vivo no Brasil como ele é vivo nos EUA. Um bando de idiotas que ficam gritando dizendo que a revolução está próxima o comunismo morreu só o PSTU e uma ala radical do PSOL ainda acham que é possível implantar isso.
:seta:Cotismo é uma medida que tem sido usada nos EUA tem trazido certos resultados positivos, mas não temos como ter certeza se a longo prazo isso será bom ou não. Lá ainda é pior pq há cotas nas empresas algo que eu considero um grande absurdo.
:seta: Feminazismo e maconhismo duas coisas que representam somente uma parcela da sociedade e novamente são um bando de gente gritando. No geral nenhum dos dois traria danos a sociedade então eu realmente não vejo problemas neles, só novamente os radicais bitolados que nos infernizam. Maconhismo eu nunca tinha ouvido falar por sinal tem algum exemplo disso?
:seta: Assistencialismo: desculpe infelizmente a vida não é justa e muitas pessoas não conseguiram emprego. Temos em gerla duas opções deixar esse bando de desempregados e pobres morrerem de fome ou dar umas migalhas para eles. Na primeira hipótese investimentos na segurança terão que ser bem elevados pq o nível de desigualdade pode gerar muita violência, no segundo tems que criar programas paliativos que não mudam em nada a situação só que servem para apaziguar. :hum: eu prefiro manter essa politica.
:seta: Direitos humanos defina isso melhor. O tema é vago pra cacete. Só que irei colocar minha opinião geral: concordo com a defesa justamente por criar um meio de impedir abusos do Estado se vc acha que o Estado deve ter direito irrestrito de fazer oq eu bem entender é sua opinião.
CitarMas é legal ver como você defende uma idéia, e em seguida reconhece o que ela realmente é: lobby. Se for realmente uma construção ideológica sua, onde você realmente enxerga consistência interna, gostaria de saber mais.
Eu defendo a idéia pq é um alternativa. Quando não se tem nada e surge um 0,5 é lucro. Claro que não se pode esquecer do lobby estamos falando de politica, a questão é existe um problema. A medida das cotas raciais resolve parte do problema, poderia ser melhorada e expandida para cotas sociais só qeu setores da sociedade iam berrar.CitarP.S.: e o lobby das feminazistas não funcionou, os juízes têm entendido que os termos "vítima" e "agressor" servem para ambos os sexos (um dos raros momentos em que juristas têm um insight do óbvio ululante). A exceção que antes era notícia já passou há muito a ser rotina, tenho até um amigo protegido pela Maria da Penha contra a ex-mulher.
Na realidade funcionou a lei não foi alterada, só qeu há um entendimento que serve para os dois lados. A alteração serviria simplesmente para ter na letra da lei o que estava sendo discutido nos tribunais.
1) Candidate-se nos EUA defendendo dar dinheiro em espécie dos contribuintes de graça para pessoas que não trabalham. Obama levou fumo na popularidade só por sugerir a criação de um fantoche de SUS. Eu nem estou criticando os Bolsas Esmolas da vida, mas essa de comparar comunismo aqui com comunismo nos EUA foi forte.
) (Eu vou pular essa porque não dá, precisaria de umas duas páginas para esclarecer todos os fatos que os pró-cotas distorcem para chegar nessas conclusões que você aceita como verdades, creio que alguém vai ter mais paciência e tempo do que eu). Oh, você me pegou, eu estou errado! Fim.
Mas, adivinhe só que Projeto de Lei se tornou prioridade logo após o julgalixo do STF??? SIIIMMM, COTAS NAS EMPRESAS (e concursos públicos)!
3) "Maconhismo" é neologismo meu. Se você não entendeu, sorte sua. E estou falando sério
4) Cara, esse discurso é tão "anos 90". Você já parou para se perguntar POR QUE as pessoas não arranjam emprego? E que tal aceitar o fato de algumas preferem vagabundear por 1 SM de graça ao invés de suar por mais? Em algumas partes da Europa já chegaram a essa conclusão.
E eu adoro o discurso comunista "desigualdade gera violência", ainda mais quando todas pesqusias mostram que a desigualdade DIMINUIU no mesmo ritmo em que a violência AUMENTOU.
5) Eu não disse "o Estado deve ter direito irrestrito de fazer oq eu bem entender", quem colocou essas palavras na minha boca (de novo) foi você. P@rra, depois ainda se acham no direito de acusar que eu só fico apontando espantalho. Mas vocês apelam a isso O TEMPO TODO quando ficam sem argumento. É, tipo, uma maneira "moderninha" de mostrarem que estão p*tinhos da cara com o que leram (eu prefiro bom e velho palavrão)?
Filho, se tivesse lido o restante das coisas que eu postei, saberia que eu não acho NADA do Estado. E que tudo o que você acha, é o que você ACHA, e também é somente a sua opinião.
O tema é vago pra cacete. Só que irei colocar minha opinião geral: concordo com a defesa justamente por criar um meio de
impedir abusos do Estado se
E eu digo que a alternativa é MUITO RUIM e vai piorar a situação. Estamos empatados, já que a proposta é tão mística/fantasiosa que é como a existência de Deus: não pode ser provada, nem provado o contrário.
Existem cursinhos pré-vestibulares gratuitos também, arrecadando grana como ONGs. Que inclusive tem como objetivo colocar o máximo possível de gente pobre e preta nas universidades públicas.Não só via ONGs. Aqui na UFRGS tem o pré-vestibular popular (ou algo assim), gratuito também, onde quem dá aula são os próprios estudantes da universidade.
@Iuri vc agora esquece do lobby que está sendo feito pelas cotas.Verdade, tem muito disso em cima da discussão. Mas uma coisa é aquele lobby justificado, quando os grupos interessados trazem resultados de pesquisas (as vezes duvidosas) que apoiem seu ponto de vista, e outra é a pura pressão política de um monte de gente dizendo que algo tem que ser adotado porque sim. Porque das cenas que eu vi do pessoal debatendo sobre a constitucionalidade das cotas (mas claro, se o debate é apenas sobre constitucionalidade, não tem porque levantar as questões de "justificativa" e "eficiencia", correto?) o único discurso que se ouvia era "dar ao povo negro as mesmas condições do branco, blablabla".
Aiaiai Sr Skar! Defina-se! As cotas são SOCIAIS ou RACIAIS afinal de contas? Branco pobre também leva? Preto rico não leva? Porque eu estava discutindo cotas raciais, e achei que você também!
Não importa, to fora!
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Aiaiai Sr Skar! Defina-se! As cotas são SOCIAIS ou RACIAIS afinal de contas? Branco pobre também leva? Preto rico não leva? Porque eu estava discutindo cotas raciais, e achei que você também!
Pensei qeu alguém ia falar sobre a noticia da Cracolândia :roll:
No fundo também sou contra cotas sociais porque não quero minha barriga nas mãos de um cirurgião que saiu semi-alfabetizado do Ensino Médio. E dane-se os problemas de infância dele, ainda é a MINHA barriga.Aqui você está deduzindo que a qualidade do ensino (ou nível de exigência) da universidade será proporcional ao nível de conhecimento de seus alunos em algum ponto antes de entrarem na faculdade, o que é simplesmente muito errado.
Não estou deduzindo absolutamene nada, Iuri.
E o seu cenário "C" já é realidade.
E o seu cenário "C" já é realidade.Fontes?
Corte de verbas para universidades não cotistas, boicotes a anticotistas declarados, assédio moral de superiores e avaliações de desempenho em conteúdos recheados de "sócio-comunismo" (onde cotistas, pelo fato de boa parte conhecer e concordar com a retórica, produzem resultados estatisticamente "melhores", ou seja, mais alinhados à ideologia que se pretende provar)Putz cara, agora cê viajou...
Seu post parece ser um daqueles que fala sobre uma grande conspiração.
Putz cara, agora cê viajou...
EDIT: que legal, parece que editando várias vezes o post acaba sendo aprovado mais rápido. Vai ver é porque fica buzinando os moderadores (particularmente o celular do Macnol), kkkkk...
Bom, eu sei que eu sou pardo / negro desde que isso me convenha, verdade seja dita.
Há 3 pontos no Estatuto da Igualdade Racial relacionados diretamente com essa questão. O Estatuto classifica todos os pardos como negros ou afrodescendentes. Ora, sabemos que isso, pelo menos na região amazônica, que não é pequena - mais do que a metade do território nacional -, não faz sentido. Na região amazônica, ser pardo significa, antes de tudo, ser um mestiço caboclo, cuja identidade não está baseada na afrodescendência. A sua identidade está baseada no encontro da cultura indígena nativa com a cultura dos povos europeus.
Graças aos movimentos negros e outros temos também tentativas de apagar a identidade mestiça:CitarHá 3 pontos no Estatuto da Igualdade Racial relacionados diretamente com essa questão. O Estatuto classifica todos os pardos como negros ou afrodescendentes. Ora, sabemos que isso, pelo menos na região amazônica, que não é pequena - mais do que a metade do território nacional -, não faz sentido. Na região amazônica, ser pardo significa, antes de tudo, ser um mestiço caboclo, cuja identidade não está baseada na afrodescendência. A sua identidade está baseada no encontro da cultura indígena nativa com a cultura dos povos europeus.
Pardo não é negro, pardo é mestiço (http://www.youtube.com/watch?v=2Uu7r9AHrMA#)
Caboclo não é negro, caboclo é mestiço (http://www.youtube.com/watch?v=hMUgHlrkwoY#)
“Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”
Delegado revela em livro que viraram cinzas os corpos de David Capistrano, Ana Rosa Kucinski e outros oito opositores da ditadura
Ele lançou bombas por todo o país e participou, em 1981 no Rio de Janeiro, do atentado contra o show do 1º de Maio no Pavilhão do Riocentro. Esteve envolvido no assassinato de aproximadamente uma centena de pessoas durante a ditadura militar. Trata-se de um delegado capixaba que herdou os subordinados do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury nas forças de resistência violenta à redemocratização do Brasil.
Apesar disso, o nome de Cláudio Guerra nunca esteve em listas de entidades de defesa dos direitos humanos. Mas com o lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, que acaba de ser editado, esse ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entrará para a história como um dos principais terroristas de direita que já existiu no País.
Mais do que esse novo personagem, o depoimento recolhido pelos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, ao longo dos últimos dois anos, traz revelações bombásticas sobre alguns dos acontecimentos mais marcantes das décadas de 70 e 80.
Revelações sobre o próprio caso do Riocentro; o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982; a morte do delegado Fleury; a aproximação entre o crime organizado e setores militares na luta para manter a repressão; e dos nomes de alguns dos financiadores privados das ações do terrorismo de Estado que se estabeleceu naquele período.
A reportagem do iG teve acesso ao livro, editado pela Topbooks. O relato de Cláudio Guerra é impressionante. Tão detalhado e objetivo que tem tudo para se tornar um dos roteiros de trabalho da Comissão da verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).
Cláudio Guerra conta, por exemplo, como incinerou os corpos de dez presos políticos numa usina de açúcar do norte Estado do Rio de Janeiro. Corpos que nunca mais serão encontrados – conforme ele testemunha – de militantes de esquerda que foram torturados barbaramente.
“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes.”
Os dez presos incinerados
-- João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;
-- Ana Rosa Kucinsk e Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”;
-- David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB;
-- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).
O delegado lembrou do ex-vice-governador do Rio de Janeiro Heli Ribeiro, proprietário da usina de açúcar Cambahyba, localizada no município de Campos, a quem ele fornecia armas regularmente para combater os sem-terra da região. Heli Ribeiro, segundo conta, “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”.
Cláudio Guerra revelou a amizade com o dono da usina para seus superiores: o coronel da cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira, que trabalhava para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e o comandante da Marinha Antônio Vieira, que atuava no Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Afirma que levou, então, os dois comandantes até a fazenda: “O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano.”
“A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.”
Olha Skar, muito bem lembrado. Mas essa dos direitos mestiços e descendentes de índios serem atropelados e discriminados pelos negros acho que é caso inédito
Em uma escola no Texas, se não me falha a memória, o ensino sobre a história dos nativos americanos. A justificativa era é que o ensino sobre as agressões que eles sofreram podia gerar ódio em relação ao homem branco. Quando questionados sobre a questão dos negros, não foi dado nenhuma resposta direta...
A questão é hoje o lobby por igualdade de direitos é muito forte. Só que embora eles sejam iguais na lei a sociedade ainda os vê diferentes. Enquanto não se alcançar um grau de igualde nesse sentido mais politicas irão ser estabelecidas.
Texas não é aquele lugar onde estão quase proibindo o ensino da Teoria da Evolução nas escolas? Em matéria de estupidez eles são hors-concours, é covardia.
Acho que a luta pela igualdade está tornando a sociedade mais igual para uns do que outros...
"Invadiram nosso país e tiram nossos trabalhos. Se conseguirmos o poder, deportaremos todos imediatamente e fecharemos de novo as fronteiras com minas, cercas elétricas e mais guardas", declarou Ilias Panayotaros, porta-voz do partido, em recente entrevista à agência EFE.
O legal foi que a Veja ignorou todos os problemas que a falta dessa coalizão pode gerar no governo preferindo colocar esse lindo quote de um partido com só 22 cadeiras
Eu não acho que seja esse o momento da ascensão de um nova Europa Ditatorial, mas é bom lembrar que o NSDAP era um partidozinho inexpressivo até 1929, mas em 1932-33 (Eleição de Hindenburg) já era um dos maiores partidos do Reichstag. Em tempos de crises, esse tipo de movimento cresce com uma facilidade incrível.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão inédita no Brasil: determinou a um pai o pagamento de R$ 200 mil por “abandono afetivo”. Antonio Carlos Jamas dos Santos, empresário do ramo de combustíveis de Sorocaba, no interior de São Paulo, terá de pagar à sua filha, Luciane Nunes de Oliveira Souza, professora da rede municipal da mesma cidade, por sua ausência como pai. Na sentença, manchete da maioria dos jornais brasileiros de quinta-feira (3/5), a frase lapidar da ministra-relatora do caso, Nancy Andrigui: “Amar é faculdade, cuidar é dever”. Nos dias posteriores, Luciane deu entrevistas, em que chorou muito pelo abandono, assim como comemorou a vitória dos filhos abandonados do Brasil, representada pelo seu triunfo no tribunal. Minha pergunta: é possível – e desejável – que um pai seja condenado por falta de afeto?
Prestem atenção pro quanto as grandes fontes da mídia estão defendendo as "medidas de austeridade", que se resumem a matar o povo de fome e estagnar a economia.
Eu não acho que seja esse o momento da ascensão de um nova Europa Ditatorial, mas é bom lembrar que o NSDAP era um partidozinho inexpressivo até 1929, mas em 1932-33 (Eleição de Hindenburg) já era um dos maiores partidos do Reichstag. Em tempos de crises, esse tipo de movimento cresce com uma facilidade incrível.
Citação de: Macnol em Maio 08, 2012, 01:56:32 am
Prestem atenção pro quanto as grandes fontes da mídia estão defendendo as "medidas de austeridade", que se resumem a matar o povo de fome e estagnar a economia.
Calma Nihil, vc fvai colocando as coisas de um jeito bem estranho.
Sob comando dos EUA, a mídia internacional não se incomoda nem de se expor ao ridículo. Havia um preso em Cuba, chamado Armando Valladares, que praticou inúmeros atentados a bomba na ilha.
Foi preso. E assumido como mártir do ‘”regime ditatorial” cubano pela mídia corporativa mundial.
Valladares, além do mais, alegava ser paralítico. Houve intenso apelo internacional pela soltura do prisioneiro. O governo cubano concordou. Mas, no aeroporto, diante do avião que iria levá-lo para longe da ilha, impôs uma condição ao “paralítico”:
“Conduzimos Valladares ao aeroporto em sua cadeira de rodas e uma vez ali, explicamos-lhe que ou se levantava sem ajuda e subia ao avião para ir a França, ou seguia fingindo e o devolvíamos ao cárcere. Ele saltou disparado da cadeira de rodas como um gato e subiu correndo ao avião.”
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e a Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
Pedido de investigação
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao País "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Reforma no sistema penitenciário
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".
RIO - A novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há pouco mais de um ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, dizendo que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem com uma mulher negra", além de tecer comentários pejorativos sobre homossexuais, tem agora um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por danos morais difusos à comunidade LGBT contra seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro que, à época da absolvição do pai no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, publicou no Twitter o comentário "CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!" . A ação requer ainda que o vereador seja condenado a pagar 100 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 15 mil.
A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá - diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.
O texto da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo.
- A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea - destaca o promotor.
O que mais chama a atenção nessa história é que Carlos Bolsonaro é o atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Para o coordenador do projeto Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento, a situação é ainda mais absurda justamente por se tratar de um integrante de uma comissão de direitos humanos.
- Ele precisa ser enquadrado. O cargo dele é para proteger os direitos humanos e não para violá-los - diz Nascimento, que considera a liberdade de expressão importantíssima, ma que não pode se colocar em xeque a dignidade de quem quer que seja.
- A frase dele me cheira a uma ideia de um ciclo de impunidade que está cristalizado no imaginário de uma parcela da sociedade e a decisão do MP é uma lição pédagógica importantíssima e a multa poderia ser revertida para ações de combate à homofobia - opina.
Já a presidente dos Conselhos de Ética e de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher, disse que vai convocar e reunir os demais integrantes para avaliar se houve quebra de decoro e se cabe alguma punição.
- Acho difícil ele perder o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já que foi escolhido por seus colegas vereadores, mas considero inaceitável este tipo de posicionamento de um parlamentar. É discriminação e o conselho precisa se pronunciar.
O promotor Rogério Pacheco Alves defende na ação que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social - ou seja, foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal - e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais.
Procurado pela reportagem, o vereador não atendeu aos telefonemas.
Semana retrasada, a Guarda Civil Metropolitana recebeu ordem para avançar sobre moradores de rua na Praça da Sé, arrancando pertences de suas mãos e jogando tudo num caminhão. A notícia pouco repercutiu, mas é certo que esse procedimento de “limpeza” seria elogiado por muitos paulistanos que se julgam “de bem”.
Só que, como reza o ditado, pau que bate em Chico também bate em Francisco.
E, sábado passado, o pau comeu na Paulista durante uma passeata anticorrupção. Bombas choveram em cima de quem estava “atrapalhando o trânsito”. Era, principalmente, gente de classe média. Tinha criança no meio. O ator Pedro Urizzi ousou reclamar da truculência. A matéria de Ricardo Chapola no Estadão conta o que aconteceu com ele:
A caminho para um jantar na casa de um amigo, Urizzi passou pela Paulista enquanto acontecia a manifestação anticorrupção. Quando estourou o tumulto entre manifestantes e a polícia, o rapaz disse ter tentado impedir que um policial lançasse um saco de bombas de efeito moral contra um grupo com crianças. “Eu gritei: ‘não joga bomba porque tem criança!’. Logo, um PM me abordou, me pegou pela nuca. Fui jogado no chão, colocaram o pé nas minhas costas e me algemaram”, relatou. “Até ali, eles mal tinham pedido minha identificação”.
O rapaz foi levado para a 8ªDP, no Brás, na região central de SP, onde só então foi ouvido, ao depôr. Na mesma delegacia, foi aberto o boletim de ocorrência em que estão descritos o relato de Urizzi e também do PM envolvido no caso. Em seguida, Pedro Urizzi foi encaminhado para o IML para fazer o exame de corpo delito, com escoriações e uma lesão no pulso. Ele foi liberado perto das 22h.
Urizzi afirmou que procurará responder por seus direitos, garantindo que processará a instituição, embora dissesse saber o nome do PM que o agrediu. “Meus direitos só foram respeitados quando a Polícia Civil assumiu o caso”, reclamou.
Indignado, Pedro usou o Facebook para protestar. Tem vídeo desse episódio também:
Então, o clima em São Paulo está assim: polícia à vontade para bater e cair matando em cima de qualquer perturbação da “ordem”.
É a cidade onde, logo mais, TODAS as 31 regiões administrativas estarão na mão de coroneis da reserva da PM. Falta pouco para chegar nos 100%. É a meta declarada do prefeito Kassab.
Em princípio, nada de errado com um coronel na subprefeitura. Certamente, muitos trabalham duro na nova função. Mas essa história de militar cuidando de civil, a gente sabe não é de hoje, passa por uma incompatibilidade básica. Maurício Piragino explica melhor num ótimo texto (aqui na íntegra):
Os coronéis têm na sua história um profundo conhecimento em estabelecer hierarquias. Mas, são muito pouco conhecedores de processos democráticos de gestão. Participação não é uma palavra forte na caserna. Qual o recado que é passado para o cidadão tendo coronéis a frente do equipamento público que deveria ser o mais próximo do cidadão? Tem alguém que manda aqui(mas quem deveria mandar é o soberano!). Será que um cidadão vai sentir que a subprefeitura é seu espaço e ele sente que tem livre acesso a ela? Em geral , a população tem medo da polícia devido a sua truculência. Herança de muitas ditaduras no nosso país. E os coronéis inibem o cidadão, principalmente os menos cientes de seus direitos, por exatamente serem da polícia.
Tem revista aplaudindo essa militarização das subprefeituras de São Paulo. O adjetivo “durão” é usado como elogio a esses policiais que agora supervisionam varrição de ruas e o comércio local.
[O subprefeito de Santana] fazia compras na feira quando notou uma banca irregular e decidiu enquadrar o comerciante. “Sem me identificar, disse para o vendedor se mandar”, conta. “Não sei se foi o meu tom de voz ou a postura, mas ele desmontou a barraca na hora.”
Existe ainda uma grande jogada política por trás da militarização municipal. “Nomeação de coronéis como subprefeitos e Operação Delegada dão fôlego para PMs serem assediados por partidos e disputarem voto”, diz essa matéria de Felipe Frazão para o Estadão.
Voltando ao episódio da Sé. Quando dois atores da Companhia Auto-Retrato foram à subprefeitura questionar a ação contra os moradores de rua, encontraram o seguinte cartaz colado na parede:
“GÁS PIMENTA NOS OLHOS DO POVO É COLÍRIO”
A seguir cenas dos próximos deprimentes capítulos…
Eu concordo que o transporte público deveria ter mais enfase. Só acredito que resolver essa questão seja muito mais de uma conscientização da população que tornar a comprar de carros mais complexa.
Criado em 2009, o blog Livro de Humanas reunia mais de 2 mil títulos acadêmicos para download gratuito. O site foi retirado do ar no fim de maio, devido a uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), entidade que representa dezenas de editoras do país. No texto abaixo, escritores e acadêmicos defendem o blog.
Em defesa de uma biblioteca virtual
*Por Alexandre Nodari, Eduardo Sterzi, Eduardo Viveiros de Castro, Idelber Avelar, Pablo Ortellado, Ricardo Lísias e Veronica Stigger
A liberdade de expressão moderna é indissociável da invenção da imprensa, ou seja, da possibilidade de reproduzir mecanicamente discursos e imagens, fazendo-os circular e durar para além daquele que os concebeu. A própria formação da esfera pública, bem como do ambiente de debate científico e universitário, está umbilicalmente conectada à generalização do acesso aos bens culturais. Sem a disseminação da diversidade e do confronto de opiniões e de teorias, a liberdade de expressão perde seu sopro vital e se torna mero diálogo de surdos, quando não monólogo dos poderosos.
A internet eleva ao máximo o potencial democrático da circulação do pensamento. E coloca, no centro do debate contemporâneo, o conflito entre uma visão formal-patrimonialista e outra material-comunitária da liberdade de expressão. Tal cisão, bem real, pareceria manifestar-se no conflito entre direitos autorais e direito de acesso. Estes não são, porém, necessariamente antagônicos, pois o prestígio moral e econômico de um autor ou de uma obra está, em última análise, ligado à sua visibilidade. São incontáveis os exemplos de escritores e editoras que não só se tornaram mais conhecidos, como tiveram um incremento na venda de suas obras depois que estas apareceram para download. O público que baixa livros é o mesmo que os compra.
Assim, o verdadeiro conflito não é entre proprietários e piratas, mas entre monopolistas e difusionistas. A concepção monopolista-formal dos direitos autorais está embasada na ideia de que aquilo que confere valor à obra é a sua raridade, o seu difícil acesso; já a difusionista-democrática se ampara na inseparabilidade de publicidade e valor. A internet favorece a segunda concepção, uma vez que a existência física do objeto cultural que sustentava a primeira vai sendo substituída por sua transformação em entidade puramente informacional. Desse modo, também se produz uma transformação da natureza das bibliotecas. As novas bibliotecas virtuais se baseiam no armazenamento e na disseminação tais como as antigas bibliotecas materiais, mas oferecem uma mudança decisiva porque a estocagem depende da distribuição e não o contrário: é a difusão que garante o armazenamento descentralizado dos arquivos.
É uma biblioteca sem fins lucrativos e construída nesses moldes modernos e democráticos que se acha sob ameaça devido ao processo movido pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), sob o pretexto de infringir direitos autorais. O alto preço dos livros, o desaparelhamento das bibliotecas públicas e o encarecimento do xerox levaram um estudante universitário a disponibilizar online textos esgotados ou de difícil acesso para seus colegas. A iniciativa cresceu, atraiu a atenção de estudantes e professores de todo o país e se tornou a mais conhecida biblioteca virtual brasileira de textos acadêmicos, ganhando prestígio comparável ao site “Derrida en castellano”, que sofreu processo semelhante e foi absolvido nas cortes argentinas, como esperamos que o “livrosdehumanas.org” o será pela Justiça brasileira.
Os defensores da concepção patrimonialista dos direitos autorais costumam pintar cenários catastróficos em que a circulação irrestrita de obras gera esterilidade criativa. No entanto, ignoram, ou fingem ignorar, que os textos nascem sempre de outros textos e que o autor é, antes de tudo, um leitor. Hoje, lamentamos a destruição das grandes bibliotecas do passado, como a de Alexandria, e das riquezas que elas protegiam. Poupemo-nos de chorar um dia pela aniquilação das bibliotecas virtuais e pela cultura que elas podiam ter gerado.
*Alexandre Nodari é doutor em Teoria Literária pela UFSC e editor da Cultura e Barbárie; Eduardo Sterzi é escritor e professor de Teoria Literária na Unicamp; Eduardo Viveiros de Castro é antropólogo e professor do Museu Nacional/UFRJ; Idelber Avelar é crítico literário e professor da Tulane University (Nova Orleans, EUA); Pablo Ortellado é professor de Gestão de Políticas Públicas e de Estudos Culturais na USP, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai); Ricardo Lísias é escritor, autor de “O céu dos suicidas”, entre outros; Veronica Stigger é escritora, professora de História da Arte na FAAP, coordenadora do curso de Criação Literária da Academia Internacional de Cinema (AIC).
A única solução é acabar com transporte automotivo privado, mesmo.
CitarA única solução é acabar com transporte automotivo privado, mesmo.
Ah, Estatistas e sua crença que tudo tem que ser resolvido com mais proibições, taxações e restrições á liberdade individual. :)
Heresia, né.
Na verdade, é o oposto. Essa ideia é quase "pensamento comum" na maioria dos movimentos políticos, unindo sociais-democratas, democratas cristãos, centristas, conservadores e ambientalistas. Se algo não funciona como um desses movimentos espera, dá-lhe taxação (ou um equivalente delas, subsídios estatais) extra e restrições estatais. Acho que os únicos grupos que não seguem essa linha hoje são os Paleoconservadores Americanos e os Liberais. (E Anarquistas, mas esses não contam )
Eu me sinto ofendido de ser colocado no nesse barco.
Acho que o pensamento correto é que nos dias atuais com o advento da democracia a única forma real de implementar alguma medida restritiva para a sociedade é através do uso do aparelho estatal. Como muitos desses grupos se baseam em interesses pessoais que em sua visão deveriam se tornar universais, pois o seu jeito de ver o mundo é o mais correto. Só que a questão é que nem todos os sociais democratas desejam um Estado capaz de colocar sua visão como a realidade a ser seguida, a grande maioria deseja que haja padrões mínimos para vida de todos os cidadãos de um Estado.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cometeu um deslize na tarde de hoje ao indicar pelo Twitter um link que direciona ao site de relacionamentos eróticos “AdultFriendFinder”.
Buarque queria divulgar um texto seu sobre economia, mas acabou colocando um outro link.
“Devo ter digitado algum número errado. Vou consertar agora mesmo”, disse o senador após ser avisado pela Folha. Minutos depois a mensagem foi retirada do ar.
Seguidores dele comentaram a divulgação do site. “Seu link direciona para um site um tanto inadequado! Veja com atenção, ok?”, recomendou um deles.
Em janeiro deste ano, o governo norte-americano fechou o site de compartilhamento de arquivos Megaupload, afirmando que ele serviria basicamente para disseminar cópias pirateadas de dados protegidos por copyright. Com isso, tudo que estava hospedado no site também saiu do ar. Mas o que fazer no caso de pessoas que mantinham arquivos sem direitos autorais ou de autoria própria nos servidores do serviço? De acordo com um comunicado divulgado pelo governo norte-americano, eles terão que arcar com os altos custos de uma ação judicial se quiserem reaver os documentos. E não terão garantias de que isso de fato acontecerá.
A resposta do governo norte-americano se deu por conta de um processo movido pelo repórter esportivo Kyle Goodwin, que arquivava suas reportagens no site e pediu ajuda da Eletronic Frontier Foundation (EFF), principal entidade mundial de proteção de usuários em casos que envolvam a rede, para reaver seus arquivos. No entanto, se Goodwin quiser mesmo suas matérias, terá que pagar – bem caro – por isso.
Na ação, Goodwin pede que o Estado pague pelo processo de reaver os dados, mas não é bem isso que o governo quer. O governo alega ter copiado apenas parte dos dados do Megaupload, não tendo apreendido os seus servidores, que estariam sob posse da fornecedora de serviços de hospedagem Carpathia Hosting. Apesar de ter fechado o site, o FBI não se responsabilizará por reaver os arquivos e nem compensará os usuários financeiramente pelas perdas.
"O acesso não é a questão - se fosse, o Sr. Goodwin poderia simplesmente contratar um especialista para reaver o que ele afirma ser de sua propriedade e reembolsar a Carpathia pelos serviços associados", dizem os promotores. "A questão é que o processo de identificação, cópia e retorno de dados ao Sr. Goodwin será demasiadamente caro, e o Sr. Goodwin quer que o governo, ou o Megaupload ou a Carpathia, ou qualquer outra pessoa que não ele, para assumir os gastos", criticam.
Goodwin teria portanto que pagar pelo processo contra a Carpathia e o Megaupload do próprio bolso, e não teria garantias do governo – que fechou o site abruptamente – de conseguir o material de volta. Nem os outros usuários do Megaupload.
Por enquanto, os 28 petabytes de dados do Megaupload continuam congelados.
Por dentro do Bolsa Família
12 de dezembro de 2009
Autor: Alberto Carlos Almeida
Será que algum leitor deste artigo recebe regularmente o Bolsa Família? Eu diria, com relativa certeza, que dificilmente. Quem lê jornal no Brasil, ao menos jornais com o perfil do Valor, são pessoas de grau superior, os assim chamados formadores de opinião, pessoas de renda elevada que fazem parte, em maior ou menor grau, do debate político e econômico brasileiro. Trata-se de um perfil social distante do perfil médio de quem recebe o benefício social do governo federal.
Proponho que nós, leitores deste jornal, pensemos no Bolsa Família sob a ótica de quem o recebe. A pessoa que recebe esse benefício social reside, na maioria dos casos, em regiões com pouco ou nenhum dinamismo econômico. Esqueçamos por ora a prosperidade da cidade de São Paulo com a sua Mesopotâmia, as residências, os escritórios e os restaurantes que ficam entre os rios Pinheiros e Tietê. O ponto de vista dessa cidade, e dessa região específica de São Paulo, não serve para entender o significado do Bolsa Família para quem o recebe.
Alguns críticos de São Paulo, muitas vezes cariocas, dizem que se trata de uma cidade cheia de restaurantes cercados por escritórios. O interior pobre do Brasil, onde predomina o Bolsa Família, caracteriza-se por um grande aglomerado de casebres cercados de informalidade por todos os lados. É uma grande ilha, ou continente ilhado, de miséria.
Resultado: quem reside em São Paulo, na zona sul do Rio ou na Savassi de Belo Horizonte aprende desde criança que se tiver uma boa educação e trabalhar muito melhora de vida. Isso aconteceu provavelmente com todos os que leram e vão ler este artigo. Isso aconteceu e acontece comigo. Quanto mais trabalho, mais chances tenho de conseguir mais clientes, de vender mais e, consequentemente, de melhorar de vida. O ambiente de São Paulo favorece sobremaneira essa trajetória. Há empresas, negócios, dinamismo. Individualmente, há carreira, há profissão. Muitos dos que se formam nas faculdades cariocas e paulistas saem pensando em como construir uma carreira. Isso é possível no chamado Sul Maravilha.
É possível também no interior do Nordeste? Não, não é. Quem mora no interior de qualquer Estado nordestino e também tem escolaridade baixa, que é pai de família, não tem carreira. Não tem, nunca teve, nem nunca terá. Para esse chefe de família o trabalho não compensa. Trabalhar mais não levará necessariamente a melhorar de vida.
Vamos nos colocar no lugar dessa pessoa. Um homem, de uns 38 anos, que não completou o segundo grau, casado e pai de dois ou três filhos, morador de uma cidade vizinha a Petrolina, no interior de Pernambuco. Esse indivíduo não tem poder de barganha no mercado de trabalho. Naquela região, como ele, existem milhares. Assim, o empregador muito provavelmente não lhe dará um trabalho de carteira assinada. Caso não se torne um migrante, ele vai trabalhar em algum roçado, vai construir ou manter a cerca de alguma propriedade, poderá tornar-se um vendedor de porta em porta de vassouras e rodos e, se tiver muito sucesso na vida, eventualmente, poderá conseguir um emprego urbano como “auxiliar administrativo”, esta profissão pouco definida e muito mal remunerada pela qual qualquer brasileiro pouco ou nada qualificado poderá almejar.
Essa criatura imaginária é muito real. Ela não concebe a melhoria de vida por meio do trabalho. Isso é fato, não é uma simples percepção. Isso é real. É aqui que entra o Bolsa Família. Esse benefício social, recebido mensal e regularmente por esse chefe de família, se torna a única oportunidade de melhorar de vida no curto prazo.
Quando se diz que alguém “realmente precisa do Bolsa Família”, está-se dizendo que sem o benefício social essa pessoa jamais melhoraria de vida. É verdade. O recebimento do benefício mudou a vida dela e de seus familiares. Houve um imediato aumento na renda corrente e, como se trata de um contrato de longo prazo, essa família passou a poder comprar coisas no crediário. Praticamente 50% dos que recebem o Bolsa estão atualmente comprando alguma coisa em prestações. O mais interessante é que o programa atinge cerca de 30% das famílias brasileiras e custa para o governo federal a quantia irrisória que corresponde a 0,4%, apenas, de nosso PIB.
O Brasil passou longos anos sem cuidar de sua população, sem educá-la formalmente de maneira apropriada. Apenas durante o governo Fernando Henrique, ou seja, depois de 1994, conseguimos universalizar o acesso das crianças à educação básica. Ainda não conseguimos universalizar o acesso dos adolescentes ao ensino médio. Além disso, a evasão e a repetência são um fenômeno avassalador nos dois níveis de ensino. Não investimos há 30 ou 40 anos em educação, temos que gastar agora um pouquinho (0,4% do PIB, como mencionado anteriormente) com política social para “compensar” o não investimento.
Há uma crítica de caráter moral ao Bolsa Família: ele cria acomodação. Ledo engano. O beneficiário do programa já era acomodado. A ambição já veio morta, de berço. Em áreas sem dinamismo econômico, como afirmei, o trabalho não compensa, a ambição não existe. O Bolsa não gera nem vai gerar ambição. Os pais nunca terão uma boa oportunidade no mercado de trabalho, é uma geração perdida em termos profissionais. Se alguém tiver oportunidades de empregos melhores, serão os filhos. Daí a necessidade da obrigatoriedade da matrícula escolar. O Bolsa melhorou o bem-estar geral da família e criou um incentivo a mais, para muitas famílias o único incentivo, para manter as crianças na escola. Salva-se a geração dos mais jovens.
A crítica moral a essa política social não encontra apoio na maioria da população brasileira. Nada menos do que 77% da população concorda com a seguinte afirmação: “Muita gente que recebe o Bolsa Família continua trabalhando, por isso ele tem que continuar”. Essa proporção é menor entre as pessoas que têm o grau superior completo e maior entre as pessoas de escolaridade mais baixa. Quem tem o grau superior completo, ao contrário das pessoas de escolarização baixa, está muito distante da situação financeira e social de quem recebe o Bolsa. Assim, é menos compreensivo em face dos benefícios do programa social. A maioria de nossa população tem a renda e a escolaridade baixas. Sendo assim, o apoio social ao Bolsa Família é muito grande.
Se apenas 30% da população recebe o Bolsa, nada menos do que 60% afirmam ser totalmente a favor do programa. Quando somamos esse número aos 23% que dizem ser a favor, obtemos 83% da população adulta brasileira apoiando o programa social criado no governo Fernando Henrique Cardoso. Só 16% se dizem contrários ao programa. Destes 5% são totalmente contra e 11%, um pouco contra. Quem é mais contra? Quem tem diploma de grau superior. Praticamente um quarto de quem se formou em uma faculdade é contra o bolsa. Essa proporção é de somente 12% para as pessoas do mais baixo nível de escolaridade formal, o primário completo.
Qual é a consequência política dessa informação? Que o Bolsa Família está para a área social assim como a inflação está para a área econômica. A maioria os quer, aceita, valoriza e considera ambos um ganho já estabelecido e com poucas chances de haver retrocesso.
O presidente Lula escreveu e divulgou em 2002 a famosa “Carta aos Brasileiros”, eufemismo para uma carta aos banqueiros e investidores internacionais. Nela, Lula prometeu e cumpriu manter os quatro elementos-chave da política econômica de FHC: câmbio flutuante, superávit primário, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Em 13 de agosto de 2002, Lula declarou na “Folha de S.Paulo”: “Eu me dei conta de que o PT que precisava construir era maior do que o PT de macacão que eu sonhava em construir”. Tão grande que trouxe recentemente Fernando Collor como um de seus importantes aliados. Lula foi e é extremamente pragmático.
A oposição, PSDB, DEM e PPS, precisa cometer o “pecado” do pragmatismo para enfrentar Lula. Nesse caso, o pecado é quebrar o omelete de apoiar sem tergiversação o Bolsa Família.
Há várias maneiras de demonstrar que se é a favor de alguma coisa. Uma delas é simplesmente afirmar: sou a favor do Bolsa Família, aliás, ele foi criado durante um governo do PSDB. Outra maneira é afirmar: vamos duplicar o valor do Bolsa Família. Esse é um apoio contundente, um apoio que não dá espaço para desculpas evasivas de quem apoia ou para ataques infames do adversário.
A propósito, dobrar o Bolsa significa sair de 4,0 para 0,8% do PIB nesse gasto. Apenas um pouco a mais do que os 0,6% colocados no benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais um programa de proteção social criado no período tucano. Se o programa é bom para quem o recebe, se foi criado (com inspiração de Milton Friedman) por um governo do PSDB e se trará dividendos eleitorais importantes, em particular para quem se caracteriza por gestões eficientes, por que não assumir o compromisso de duplicá-lo? Há uma única razão para não fazê-lo: uma visão de mundo, uma ideologia que rechace o bolsa. Uma ideologia que, nesse caso, é oposta à ideologia do pragmatismo.
A partir desta quarta-feira (20), a venda de crack está proibida na Favela do Jacarezinho, no Jacaré, subúrbio do Rio, considerada a maior cracolândia da cidade. A ordem é dos próprios traficantes e está estampada em vários cartazes que foram afixados na comunidade, como registrou o movimento Rio de Paz.
A proibição se estende às comunidades vizinhas do Mandela e de Manguinhos, seguindo orientação dos chefes do tráfico. O presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, disse que recebeu informações de que os viciados estariam criando muitos problemas dentro das favelas, devido ao alto poder alucinógeno e destrutivo da droga.
Fontes da polícia informaram que há também uma preocupação dos criminosos quanto à possibilidade de ocupação da área pela Força de Segurança Nacional, como aconteceu no Morro Santo Amaro, no Catete.
Considerado o maior ponto de vendas de crack na Zona Sul, o Santo Amaro foi ocupado em 18 de maio dentro do projeto “Crack, é possível vencer”, do governo federal, até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse na terça-feira (19), que o Jacarezinho está nos planos de ocupação. “A gente tem uma proposta de pacificação dessas áreas. Uma proposta de evolução desses territórios e nós vamos chegar lá. Vamos fazer isso lá”, afirmou o secretário.
Alerta para os viciados
Antônio Carlos Costa, do Rio de Paz, apoia a proibição da venda do crack, mas alerta para o problema da migração dos consumidores. “O governo tem que se antecipar ao problema, pois os viciados vão para outros bairros e comunidades. As autoridades têm que acompanhar isso de perto”, afirmou Costa, que vai liderar uma manifestação no sábado (23), no Jacarezinho, para onde levará uma faixa com a mensagem: “Emigrante do crack: quem o acolherá?”.
“Se essa iniciativa foi disseminada pela cidade, teremos outro problema muito grave, que é a crise de abstinência”, afirmou o presidente da Rio de Paz.
De acordo com levantamento da Secretaria municipal de Assistência Social (SMAS), desde 31 de março de 2011, quando começaram as operações de combate à epidemia do crack, foram feitos 4.496 acolhimentos de viciados (3.853 adultos e 643 crianças e adolescentes) nas principais cracolândias da cidade.
Na Favela do Jacarezinho houve o maior número de acolhimentos, com 1.565, seguido do Centro, com 1.180.
A prefeitura dispõe de 178 vagas em quatro unidades especializadas no atendimento à dependência química.
Traficantes de drogas proibirem a venda de crack é mais ou menos como as farmácias decidirem suspender o comércio de remédios de tarja preta. Especialistas em segurança pública ainda não sabem explicar o que levou o tráfico de drogas a anunciar que vai proibir o crack em favelas do Rio, mas concordam que a estratégia é parte de mudança estrutural pela qual passa o crime organizado na cidade além da consequência do crescimento da repressão ao crack. Luiz Eduardo Soares, que acabou de lançar “Tudo ou Nada” (Editora Nova Fronteira) – que conta a história de um traficante internacional de drogas — afirmou que o anúncio da proibição de venda do crack pelos próprios criminosos é reflexo das transformações que vêm ocorrendo no tráfico do Rio em consequência também do projeto de pacificação de favelas.
– A UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) acaba promovendo a modernização do tráfico, que está se tornando cada vez mais nômade — afirma Luiz Eduardo, lembrando que os traficantes do Rio já haviam decidido não vender crack, mas voltaram atrás, possivelmente influenciados por parcerias com a maior facção criminosa de São Paulo.
Soares lembra que “os protagonistas da economia do tráfico são capazes de avaliações e certamente chegaram à conclusão de que o negócio com o crack tem alto risco e baixa lucratividade”.
– Os traficantes sabem que o crack liquida em pouco o tempo o consumidor. Persistir nesse negócio é como matar a galinha dos ovos de ouro — diz Luiz Eduardo.
O professor Michel Misse, outro pesquisador importante da área de segurança, observou que não se sabe o motivo da decisão do tráfico de drogas, mas há apenas hipóteses que explicariam a medida.
– O quadro de repressão ao crack com certeza é um dos fatores. Sendo assim seria uma decisão racional deixar de transacionar esse produto. Isso ajudaria a evitar a chamar a atenção para o negócio das drogas como um todo — diz Misse, acrescentando que a pesquisa de campo nas favelas tornou-se sido cada vez mais difícil, desde a morte do jornalista Tim Lopes, em 2002, e a partir do projeto de pacificação de favelas, em 2008.
A delegada-titular da Dcod (Delegacia de Combate às drogas), Valéria de Aragão Sádio, disse que já tinha obtido a informação de que os traficantes da maior facção criminosa iriam parar a venda de crack na Faixa de Gaza — favelas da Zona da Leopoldina, na Zona Norte do Rio, como revelou hoje a coluna de Ancelmo Gois.
– Se confirmada a informação é realmente uma vitória de toda a sociedade, não importa a intenção dos criminosos — afirmou a delegada, lembrando que é o momento de o poder público investir no tratamento dos dependentes químicos.
O que roda nas redes sociais nestes dias é a "batalha dos nojinhos". ACMNeto está dançando de rostinho colado com o PV na Bahia - disgusting! A fotinha de Lula no jardim de inverno da casa de Maluf, olhos nos olhos - que repugnante! Ora, meus amigos, caiam na real. Estamos justamente em pleno período de acasalamento político, que se repete de dois em dois anos, e cada espécie tem as suas estratégias de reprodução e sobrevivência. É para se prestar atenção mais do que julgar.
Claro que se pode perguntar sobre qual é o limite para essas conjunções carnais, mas o que vos surpreende?
( ) Haver alianças e coalizões? Ora, se petistas ou tucanos bastassem para dar a vitória eleitoral aos seus partidos nem PT nem PSDB fariam a dança do acasalamento para partidos que eles nem respeitam nem consideram?
( ) Que o PT se amancebe com Maluf, a última ratazana do apoio civil à ditadura militar? Ué, mas o PP de Maluf faz tanto tempo que está na base de apoio da coalização liderada pelo PT... não notaram não? Estranho é que tenha deixado escapar o PR, que se bandeou para o lado de Serra. Se o PP de Maluf é limpinho o suficiente para se governar com ele, porque é nojentinho para a disputa eleitoral? Não faz sentido. Meus amigos, anotem minhas palavras (rs.): o PT será lembrado por ter tido as melhores políticas sociais, mas não pelos seus bons costumes republicanos seja nas coalizões seja na gestão do Estado. As pessoas que continuam escolhendo o PT, o fazem pela primeira razão. O que é uma escolha racional, ou não?
( ) Que partidos façam alianças eleitorais e coalizões desconsiderando qualquer princípio de afinidade ideológica? Ora, meus amigos, quando os partidos à esquerda só faziam alianças ideológicas, só o PMDB e os partidos ainda mais fisiológicos é que ganhavam eleições majoritárias no Brasil. O centro do espectro político, onde há o maior estoque de fotos, não tem coloração ideológica peculiar - e é o centro que precisa ser conquistado para se vencer eleições majoritárias. Quem inaugurou o modelo pragmático de coalizões "pragmáticas" lideradas por partidos à esquerda no Brasil foi FHC em 1994. O modelo deu tão certo que de lá pra cá venceu TODAS as eleições majoritárias, ou com o PSDB ou com o PT, que o adotou há 3 eleições. FHC foi considerado gênio quando juntou-se com o PFL (a ARENA de então, das viúvas da ditadura militar), mas o PT vai ser considerado promíscuo por juntar os trapos com Maluf? Quer dizer que ACM podia vir para a valsa, mas Maluf não?
Não digo mais porque já cansei, mas concluo com isso: quanto maior a consistência ideológica das coalizões, menores as suas chances eleitorais no Brasil de hoje. O PSOL hoje diz (como o PT cátaro de antigamente ou o PSDB quando ainda se definia como "os autênticos do PMDB") que não se mistura. Qual o quê? Não se mistura porque ainda está brincando no parquinho e em vez de disputar cargos majoritários resolveu ganhar DCEs, CAs e sindicatos de professores. Quando passar para o playground político adulto terá que tomar decisões realistas. Aí, quero ver.
Bom dia, meus amigos.
Ainda sobre alianças políticas e as incoerências ideológicas. Meus amigos, sinto se incomodei muitos (adorei os "vou compartilhar, mas não vou curtir") com meu último post, ao adotar um ponto de vista realista para comentar as alianças eleitorais nestes dias e a reação sobre elas que circulam nas redes sociais. Em geral, ando mais com Habermas que com Machiavelli ou Weber, mas reconheço que a tradição realista, que analisa a política politicamente, tem o seu lugar aqui. De todo modo, deixem-me colocar mais fogueira nesta lenha, com mais um argumento. Como todo chato conta histórias, tenham paciência comigo e deixem-me contar uma.
Pensem comigo: que partidos levantaram os campeonatos eleitorais em eleições majoritárias no país desde a restauração da democracia? PMDB, o finado PRN de Collor, PSDB (bi), PT (tri). São estes os grandes partidos brasileiros hoje, aqueles que podem ganhar os títulos mais cobiçados.
Pois bem, o PMDB está na vida desde sempre, como todo mundo sabe. Para ganhar, vende a mãe no atacado, mas não entrega, para revendê-la no varejo. É o fisiologismo em forma de partido. As suas alianças e coalizões não se chocam com qualquer princípio ideológico, simplesmente porque o PMDB não tem qualquer ideologia.
O PSDB adotou em 1994 o modelo pragmático (quer dizer, não-ideológico de formar alianças. Foi com PFL (de ACM) e PTB, enquanto o PT foi ideologicamente de esquerda com PSB/PCdoB/PSTU/PCB /PPS/PMN/PV e tomou uma surra (27%). Lembro que o modelo era explicado teoricamente por Gianotti nos seguintes termos: o jogo político deve ser jogado com todos os que estiverem jogando, todos os que estiverem travando as lutas. Partia do pressuposto, realista, de que qualquer player é democraticamente legítimo, a prescindir da sua coloração. O PSDB repetiu o modelito para se sagrar bicampeão em 1998 surrando a dupla Lula-Brizola, o dream team de esquerda, que foi novamente com uma aliança hipercoerente: PDT / PSB / PCB/ PCdoB: 37%.
Em 2002, depois de três goleadas consecutivas, o PT tinha aprendido a sua lição. E o PSDB, agora com Serra, esquecido a sua, pois foi de centro, só com o PMDB (havia perdido o PFL). Lula largou a pureza ideológica e cravou o pragmatismo puro na improvável composição de PCdoB/PL/PMN/PCB: 61%. Ganhou esta e repetiu mais ou menos em 2006 (PRB, PCdoB e PL) quando colocou a faixa de bicampeão (60%), apesar de só se lavar nos escândalos em que o PT esteve envolvido.
2010, ano do tricampeonato do PT, foi uma festa. Cada um juntou o máximo de galera que pode. O PT, fiel ao modelo chiclete-com-banana, foi de PMDB/PDT/PSB/PR/PRB/PTN/
PSC/PTC/PCdoB e o PSDB, que tinha aprendido a lição, fez o seu catadinho: PSDB/DEM/PTB/PPS/PMN/PT do B. Para simplificar, se vocês olharem a fieira acima, vão ver que cada esquadrão tem a sua combinaçãozinha de partidos de direita e de esquerda: PR de um lado, DEM do outro; PSB de um lado, PPS do outro. Tudo muito didático e planejado.
Agora vos pergunto: que lição tirar da tendência das alianças eleitorais vitoriosas que vos mostrei aqui? A primeira, a automática, é criticar os partidos: a política não vale mais nada, os partidos perderam coerência ideológica, todos caíram no vale tudo, o PT virou um PMDB do B que faz what it takes para ganhar eleições. Mas, meus amigos, partidos só montam alianças, partidos não elegem a si mesmos, quem elege é o povo brasileiro. Alianças (programas etc.) são postos nas barraquinhas eleitorais da quermesse política, mas quem decide são os clientes, que preferem consumir aqui e não ali. E o que preferem os brasileiros? A mim parece óbvio que preferem ofertas eleitorais pragmáticas, já que muitos partidos continuam com ofertas ideológicas e não conseguem vender os seus produtos. É o mercado eleitoral, meus amigos, e não os produtores, que decide que tipo de produto tem mais viabilidade. E o mercado eleitoral está dizendo claramente aos políticos: nós não consumimos ideologia. Peguem as ofertas com ideologias nítidas e alianças coerentes dos últimos tempos: Cristovam Buarque (2,64%)? Heloiza Helena (6,85%)? Marina Silva (19,33%)? Plínio Sampaio (0,87%).
Meus caros, as coisas não assim porque eu, cínico e realista, prefiro que sejam. Nem porque os partidos, corrompidos pela ganância pelo poder, preferem que sejam (partidos se adaptam a tudo, até à virtude), mas porque os eleitores livres brasileiros preferem assim. Não sei porque, só sei que é assim. :)
Marta Suplicy, é claro, condena o pragmatismo de alianças e coalizões que levou Lula a aceitar o apoio de Maluf e admitir ser fotografado no backyard do Nefasto. Poderia bem ter condenado, o que mais me parece bem condenável, o "dedaço" de Lula que a excluiu da arena em favor do pupilo. Resolveu condenar apenas, sem dar nomes e sem caracterizar demasiado o caso Maluf. Serviu-se da expressão Realpolitik, que originalmente servia para designar uma forma mais realista de política, diferente da Ideologiepolitik, mas que agora é uma etiqueta usada pejorativamente para caracterizar comportamentos políticos (sempre os dos adversários, que fique claro) baseados simplesmente nos jogos de interesse e conveniência dos players presentes numa determinada arena política. Amarelou, mas deu o seu recado.
Interessante na retórica dela é o uso de uma figura bem popular nos púlpitos políticos no Brasil. Em vez de o orador dizer o que pensa sobre um fato, comportamento ou opinião, finge assumir que uma figura maior e mais nobre que ele despreza e rejeita aquele comportamento ou aquela opinião; o orador, então, se apresenta não como aquele que sustenta uma opinião, mas como aquele que defende uma instância nobre (em geral "o povo brasileiro/paulistas...", " os eleitores", "a opinião pública") contra uma opinião e comportamento que tal figura detesta. Com isso, não precisa mais argumentar e, ademais, como não fala em nome próprio, a sua opinião se garantiria pela nobreza da instância que "representa".
E dá-lhe Marta falando em nome dos "cidadãos eleitores", o povo, "uma parcela grande das pessoas", os mais virtuosos. "Os cidadãos eleitores (...) não suportam mais essa prática". "Os que criticam essa modalidade e as formas de fazer política (...) têm hoje consciência do mal que compromete a ação de governar". "Os sentimentos de indignação, insatisfação e, por fim, impotência estão fazendo com que uma parcela grande das pessoas se desinteresse pela política".
Ora, Marta, os cidadãos-eleitores só se lembram da cabeça das coalizões e acham que o resto tudo é só apoio e que apoio não se recusa. Provavelmente, devem achar, diferentemente da Senadora, que esquisito seria Lula apoiar Maluf e que Maluf apoiar Lula é um fato que demonstra que até Maluf caiu em si e reconhece que Lula é o melhor. Querem apostar? Parafraseando um certo carnavalesco, parece que quem gosta de Ideologiepolitik são os intelectuais, o cidadão-eleitor gosta mesmo é das políticas públicas que os atores proporcionam. Falar "em nome" dos outros tem este inconveniente: acontece muito de os outros que você anuncia estar representando pensarem muito diferente de você. :)
Gosto de quem tem peito para assumir o que pensa. Se ela tivesse coragem de dizer explicitamente que o pragmatismo das alianças "corrói valores, exclui a participação, nega a democracia, desestimula o mérito e ignora a ética", eu iria achar o listão meio esquisito e sem sistema, mas respeitaria. Se ela tivesse dito que a prática da indicação autoritária dos candidatos, o "dedaço", "corrói valores, exclui a participação, nega a democracia, desestimula o mérito e ignora a ética", eu também respeitaria. Mas cadê a coragem?
Ficar condenando a Realpolitik na base de "o modelo se esgotou e parece que nem todos estão percebendo" me parece bobinho e contra as evidências. Lugo, que aparentemente tinha apenas 4 aliados no Senado Paraguaio, que o diga.
Na mesma semana:Paraguai,Congresso destitui presidente;aqui,Lula abraça Maluf Péssimas lições de democracia. @Sen_Cristovam Sun 24 Jun 10:54
Até perguntei sobre as bases da analogia entre o apoio que Lula-Haddad receberam de Maluf e qualquer episódio com "péssima lição" de democracia, mas o Senador não me deu a mínima. O meu instituto particular de sondagens, o DataWill foi a campo e fez uma survey com os porteiros do meu prédio. Eles disseram que Maluf apoiar Lula é sinal de que até Maluf reconhece o que é bão. E que apoio recebido é que nem dinheiro: só louco recusa. Perguntados sobre se aquilo era parecido com o golpe de estado no Paraguai, eles disseram que sabiam o que era golpe e Paraguai, mas que nunca encontraram essa coisa chamada estado em suas vidas, de forma que não podiam responder. Fazer pesquisa de opinião é fogo...
No domingo do fim de semana em que o mundo comemorou o centenário de Alan Turing, o 'pai da computação moderna', o diretor executivo da Linux International e guru do software livre, Jon 'maddog' Hall, escreveu um post em que se declara homossexual, numa homenagem ao brilhante matemático inglês que foi humilhado e quimicamente castrado na Inglaterra, na década de 1950, por ser gay, e se suicidou em 1954.
No longo post (que pode ser lido, em inglês, no site da Linux Magazine), Hall, 61 anos, fala que Turing é um dos seus heróis de todos os tempos e lembra que ele foi tão odiado por seu país e seu mundo que foi privado da única coisa pela qual vivia: seu trabalho. "Pode-se tentar amaciar os fatos dizendo que 'era a lei do seu tempo'". Mas, lembra Hall, "o tempo" não está muito distante de nós, e em alguns lugares "aquele tempo" ainda existe. "E isto me diz respeito porque eu sou, também, um homossexual", declara.
Hall diz que por muito tempo ele foi cuidadoso em relação a falar sobre sua homossexualidade por dois motivos: não queria que seu pai e sua mãe (ambos extremamente católicos) soubessem, e porque não queria que sua sexualidade causasse embaraços de qualquer tipo ao Linux e ao software livre. Mas, destaca, como seus pais morreram ano passado, a revelação não irá afetá-los.
E em relação ao mundo da tecnologia, ele diz: "A maioria das pessoas no meu mundo de eletrônicos e computadores era como os matemáticos do tempo de Turing, altamente educados e realmente não se importavam se os seus compatriotas eram homossexuais ou não, ou pelo menos conseguiam olhar além da sexualidade e ver o resto da pessoa."
Para Hall, a ciência da computação foi espécie de paraíso para homossexuais, por atrair pessoas bastante inteligentes e de pensamento moderno. "Muitas empresas de computação foram as primeiras a ter programas de diversidade", lembra.
Depois de explicar porque está fazendo esta revelação agora - embora, ressalva, nunca tenha escondido - Hall fala do que sempre acreditou, de como vê a vida, e encerra dizendo que nada vai mudar.
"Lembrem-se que sou exatamente a mesma pessoa de antes... vocês apenas sabem um pouco mais a meu respeito...na verdade, vocês sabem TUDO sobre mim. Não tenho outros 'segredos'. Paz e amor a todos vocês.. e... Carpe Diem!" - assim termina o post.
Paraguai - Se tem jeito de golpe e cheira a golpe é golpe
Começam a surgir relatos que reforçam o ponto de vista de que Fernando Lugo, ex-presidente do Paraguai, foi vítima de um golpe.
Cinco acusações foram invocadas para derrubá-lo.
A mais forte delas: há duas semanas, 13 pessoas, entre camponeses e soldados, foram mortas durante operação policial para acabar com uma invasão de terra.
Culparam Lugo pelas mortes.
A terra invadida pertencia ao chefe de um dos partidos políticos conservadores do Paraguai e adversário de Lugo.
A operação policial foi autorizada pela Justiça.
Repórter do El País, o jornal mais importante da Espanha, entrevistou líderes dos sem-terra responsáveis pela invasão e testemunhas neutras do episódio.
Apurou que franco-atiradores dispararam contra invasores e soldados, e assim deram início ao confronto.
Chanceleres de diversos países que estiveram em Assunção a poucas horas da queda de Lugo ouviram de políticos empenhados na aprovação do impeachment:
- É melhor vocês irem embora porque se a situação reverter a favor do presidente haverá violência.
Não se depõe um presidente em 24 horas. Nem em 48. Nem em 72.
Os advogados de Lugo tiveram apenas duas horas para defendê-lo no Senado.
A fraqueza política de Lugo não justifica sua remoção do cargo.
Se o golpe encontra respaldo na Constituição e é avalizado pela Suprema Corte nem por isso deixa de ser golpe.
WikiLeaks: opositores falavam em plano para destituição de Lugo em 2009
ASSUNÇÃO - A manobra política que destituiu Fernando Lugo da Presidência do Paraguai já era motivo de alerta da Embaixada dos Estados Unidos em 2009, segundo mostram documentos revelados pelo WikiLeaks.
Um telegrama obtido pelo WikiLeaks e divulgado pelo canal de TV argentino TN mostra que naquele ano já haviam indícios da existência de um plano para Federico Franco assumir o comando do país. A oposição paraguaia estaria desde aquela época esperando um deslize do ex-bispo para realizar um julgamento político, que agora foi classificado por Lugo e seus aliados como “golpe de Estado parlamentar”. Lugo foi deposto na sexta-feira após um processo de impeachment relâmpago.
“Correm rumores de que o líder da Unace, o general Lino Oviedo, junto ao ex-presidente Nicanor Duarte Frutos, buscaria destituir Fernando Lugo com um julgamento político dentro do Parlamento”, afirma o texto enviado em caráter confidencial em 28 de março de 2009 pela Embaixada americana em Assunção para o Departamento de Estado em Washington.
Segundo o telegrama, Franco assumiria a Presidência caso o plano de Oviedo (líder do partido União Nacional de Colorados Éticos e ex-comandante do Exército paraguaio) e Duarte Frutos (que presidiu o país entre 2003 e 2008) desse certo com a ajuda da Corte Suprema de Justiça. Duarte Frutos assumiria a presidência do Senado e, com apoio de Oviedo, se tornaria o terceiro na linha sucessória da Presidência. Após Franco ascender ao poder, teria que convocar eleições para a vice-Presidência, que poderia ser assumida por Oviedo.
Citando fontes de dentro do governo e da oposição, o relatório indica que, ao primeiro erro de Lugo, o plano seria posto em ação. A Embaixada avaliou que o envio de verba a agricultores através de ONGs, considerado fraudulento, poderia ser um motivo para o ataque. “Lugo deve estar preocupado sobre a possibilidade de cometer um erro que poderia ser o último”, afirma o telegrama.
A morte de 17 pessoas por um conflito de terra em Curuguaty foi considerada o estopim para a destituição.
O Metro1 acompanhou de perto o retorno às aulas dos alunos do 3º da rede estadual de ensino, nesta segunda-feira (25), direto das escolas polo que recebem alunos de diversas unidades de ensino.
Previsto para ter as atividades iniciadas às 7h50, alunos e professores só entraram efetivamente nas salas às 8h30, e o que se pôde verificar foi muita confusão e falta de planejamento na maioria das unidades. "Não tive preparação. Não montei um plano de aula e sequer houve uma reunião pedagógica. Achei que hoje iriamos ter uma reunião e descobri que vou ensinar para o Enem", desabafou uma professora diretamente para os alunos.
Imprensa barrada - A reportagem do Metro1 assistiu a movimentação dentro do Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior, uma das escolas polo que receberam os alunos dos colégios estaduais Rotary, Satélite, Helena Matheus e Yeda Barradas Carneiro, na região de Itapuã, até ser informada que era proibido permanecer dentro do espaço dos colégios.
Por medo de uma represália por parte do governo, já que são professores Reda (regime especial de contratação) ou em estado probatório (ou seja, podem ser demitidos), todos os docentes preferiram não se identificar e nem dizer qual matéria haviam sido convocados para lecionar.
Professores coagidos - Dentro da sala de aula, um educador denunciou: "O teatro foi montado. Nós fomos até proibidos de dar entrevistas para a imprensa". Outro docente também se manifestou contra o que consideram coação por parte do governo. "É um momento de angústia estar aqui na sala enquanto meus colegas estão lá fora em greve", declarou, logo depois de repetir as recomendações da Secretaria de Educação (SEC) e ler a carta distribuída pelo APLB Sindicato na porta dos colégios.
Alunos enganados - Muitos alunos se sentiram enganados e surpresos pela forma como foi conduzido o retorno às aulas. Quando descobriram que a presença não vai servir para o ano letivo, alguns estudantes garantiram que não pretendem voltar para o colégio até que a greve acabe. "Os alunos ainda não sabem que não é reposição. Já são 8h30 e não começou nada. Isso só mostra o descrédito. Hoje tem 50 alunos, mas amanhã serão 30, depois 20, até não vir mais ninguém", relatou uma das diretoras.
Dentro das orientações distribuídas aos professores logo pela manhã estava a forma de avaliação. Serão feitos simulados quinzenais aos alunos, que não contarão como nota ou como atividade pedagógica. Questionada sobre quem prepararia os simulados, a Secretaria de Educação não soube responder.
Confusão - O primeiro dia de aulas terminou antes mesmo da manhã acabar. Um dos estudantes registrou uma confusão que se formou no pátio quando professores grevistas pediram para dar um recado na sala de aula e logo foram impedidos pelos funcionários da Secretaria de Educação. Indignados pela forma como o professor foi expulso, os alunos saíram da sala e começaram a discutir, questionando a validade das aulas. O registro ainda mostra duas funcionárias da Secretaria falando de forma exaltada com os estudantes. "Vocês tem que ter cuidado para tratar as pessoas, tanto os colegas quanto os alunos", ensinou o professor, mesmo em greve, para funcionários da Secretaria de Educação.
Às 10h30 todos os alunos dos cinco colégios estaduais alocados no Lomanto Júnior abandonaram as salas de aula. "Não queremos cursinho. Queremos nos formar no Ensino Médio", declararam em coro os estudantes.
A APLB Sindicato enviou nota à imprensa relatando a agressão sofrida por uma professora estadual e uma aluna do Colégio Estadual Davi Mendes, em São Marcos.
De acordo com informações da APLB, a superintendente de Avaliação de Acompanhamento da SEC, da Secretaria de Educação, Goia Midlej, teria agredido verbalmente uma professora, após pedir que os docentes entrassem nas salas para dar aula. "A professora relatou que Goia teria começado a gritar e ofender moralmente a docente, que começou a chorar", contou Olívia Mendes, diretora da APLB. O nome da professora não foi divulgado.
Com a confusão, uma aluna começou a filmar pelo celular, quando foi agredida fisicamente por Goia. A aluna procurou os dirigentes da APLB na Assembleia Legislativa e relatou o fato. Segundo informações, Goia Midlej teria anotado o nome e a matrícula da professora ofendida para encaminhar à SEC.
A professora foi encaminhada, em estado de choque, para o Hospital Jaar Andrade, em Cajazeiras, já foi medicada e passa bem.
Uma reunião entre representantes da Secretaria de Educação do Estado (Sec), representantes dos alunos e da APLB Sindicato estão reunidos no colégio para definir o que será feito com relação ao fato.
Nesta segunda-feira (25), outro funcionário da Secretaria de Educação bateu boca com um aluno Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior
WHEN Fernando Lugo was elected as Paraguay’s president in 2008, it was hailed as a crucial step forward for democracy in the landlocked South American country. Even after the 35-year rule of Alfredo Stroessner, a military dictator, came to an end in 1989, candidates from his conservative Colorado Party won the next three presidential elections. The victory of Mr Lugo, a former bishop, was the first time in modern history that Paraguay underwent a peaceful transfer of power to an opposition party.
But Mr Lugo’s hold on power was always precarious. He depended on an awkward legislative coalition between his leftist allies and the more centrist Liberal party. From the start, he faced resistance from politicians and businesses close to the country’s landed elite. Whilst in office, lurid revelations that he had fathered at least two children, in violation of his vow of celibacy, lost him the respect of many of his core supporters. He further disappointed them by failing to deliver on a central campaign promise to redistribute ownership of land.
Mr Lugo’s numerous political enemies had long been looking for an opportunity to oust him. This month they got their chance. On June 15th police tried to evict a group of landless farmers from a remote forest reserve near the Brazilian border. The resulting clash claimed 17 lives. Mr Lugo replaced his interior minister and police chief and ordered an investigation, but his leftist base demanded stronger action. The president then made himself even more vulnerable by sacking his interior minister, a Liberal, and replacing him with a former state prosecutor with links to the Colorados. That caused his coalition to fracture, and left him with virtually no political allies.
Although Mr Lugo had just one year left in office and cannot run for re-election, his rivals saw little reason to let him serve out his term. On June 21st the lower house of Congress voted to impeach him, charging him both with failing in his duties regarding the deaths of the farmers and with various cases of malfeasance earlier in his presidency, including allowing his leftist allies to hold a meeting in an army base and not taking sufficient action against a guerrilla group. Mr Lugo was given all of two hours to prepare his defence. The next day the Senate removed him by a vote of 39 to 4. He was succeeded by the vice-president, Federico Franco, who had already turned against Mr Lugo.
The speed of events—the entire process took 31 hours—seemed to have caught Mr Lugo unawares. Hours after being deposed, he seemed almost serene, smiling on television and saying his nephews would help him clear his belongings from the presidential palace. But by June 24th, after the leaders of most Latin American countries had denounced his impeachment, he became defiant. He now says he plans to set up a rival government and attend a summit meeting of Mercosur, the South American trade block, on June 28th. Mr Franco’s officials also say they will send a delegation to the event.
The outcome of the standoff may well depend on the response of Dilma Rousseff, Brazil’s president. Brazil is Paraguay’s biggest trading partner, and its purchases of electricity from a dam the two countries share are crucial for the Paraguayan economy.
In 2009, when the president of Honduras, Manuel Zelaya, was deposed and exiled in a military coup backed by the courts and legislature, Brazil not only refused to recognise the de facto government but also let Mr Zelaya take shelter in the Brazilian embassy after he sneaked back into the country. But unlike the ouster of Mr Zelaya, which was illegal because the Honduran constitution has no provision for the removal of a president, there is no question that Paraguay’s Congress had the authority to impeach Mr Lugo. Moreover, Ms Rousseff, who took office in 2011, has pursued a much more moderate foreign policy than that of her predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
So far, Ms Rousseff has not tipped her hand. Latin America’s most strident leftist governments—those of Venezuela, Argentina, Ecuador, Nicaragua, Cuba and Bolivia—have all announced they will not recognise Mr Franco’s government, and Venezuela says it will cut off its exports of hydrocarbons to Paraguay. Argentina, which currently holds Mercosur’s rotating presidency, now says that Mr Franco will not be welcome at the group’s summit. But Brazil has merely “condemned” the way Mr Lugo was removed. With the next Paraguayan election scheduled for April 2013, Ms Rousseff will need to act quickly if she decides to intervene on Mr Lugo’s behalf.
Existe um conto de fadas sobre como um pobre e solitário inventor pode chegar a algo fantástico, registrar uma patente de monopólio, e se tornar absurdamente rico através desse monopólio de patente. Como em todos os contos de fadas, essa é uma bela estória, mas ainda assim um conto de fadas. Fora dos livros infantis, o sistema de monopólio de patentes garante que nenhum inventor disruptivo ou invenções possam ameaçar minimamente os atuais gigantes. Veja como isso funciona na realidade.
Vamos supor que você tenha inventado uma ferramenta nova e surpreendente. Vai economizar muito trabalho duro por meio de uma nova alavanca mecânica, traduzindo isso em lucros reais. Normalmente, para obter esta ideia, você foi a escola e obteve muitos conhecimentos de mecânica que foram descobertos muito antes do seu tempo, mas ainda assim, vamos seguir com o mito do inventor completamente independente e solitário. Então, você é um pobre e solitário inventor trabalhando em um porão mal ventilado e escuro (talvez contribuindo para o pensamento criativo através da sua falta de oxigênio, mas o enriquecimento de outros produtos químicos emocionantes).
Então, você quer uma patente ou o monopólio da patente desta ferramenta. (Patentes se referem geralmente a direitos exclusivos. Para colocar este “juridiquês” em uma linguagem acessível, direitos exclusivos é um monopólio na linguagem cotidiana, e este é o termo que vou usar aqui.)
O primeiro choque vem com o preço do bilhete de loteria. Para apenas dar entrada no pedido de monopólio de patentes na Europa, o custo típico é de 50.000 euros. Você tem essa quantia escondida em seu porão? Se tiver, por que você está chamando a si mesmo de pobre e por que você estava vivendo em um porão, em primeiro lugar? Esta é a primeira barreira para se certificar de que apenas as corporações ricas atuais podem pagar pelo monopólio de patentes e usá-lo contra os arrivistas sem dinheiro.
Mas, vamos supor que, por um passe de mágica, você tenha 50.000 euros para gastar com isso, e começa a participar da loteria do monopólio de patentes. Vamos supor ainda que o monopólio da patente é aprovado e concedido (o que é um pouco como as chances de ganhar na loteria, assim como cientificamente previsível).
O que acontece depois?
Nada. Não muito.
Exceto alguma enorme SinghCorp em Bengali pode de súbito iniciar a fabricação da sua ferramenta em grande escala. Não que eles estejam te pagando algo. Ou mesmo dizendo algo sobre isso para você. Você vai precisar descobrir o que está acontecendo em um mercado obscuro em outro continente através dos seus próprios esforços.
Então, supondo que, num passe de mágica, você descobriu que isso está acontecendo de fato. Você entra em contato com a SinghCorp para exigir o pagamento de royalties e de danos, apenas para rirem da sua cara. “E o que você pretende fazer sobre isso?”, eles respondem.
É aqui que ocorre o choque seguinte, a forma como o sistema é manipulado em favor das grandes corporações e os atuais “reis da cocada preta”, manipulado contra invenções e inventores competitivos. Seu único recurso é processar SinghCorp por danos na Justiça. Você pode ganhar, pode perder, é um cara ou coroa em seu favor, na melhor das hipóteses. É aqui que você percebe que uma ação judicial referente a monopólio de patentes custa quatro milhões de dólares em média para ambas as partes.
E você é um pobre gênio solitário trabalhando com uma lanterna em um porão.
Então, vamos supor que você consegue chegar tão longe na terra do conto de fadas, que você de alguma forma consegue processar a SinghCorp por infringir o seu direito de monopólio da patente da tal ferramenta, que você levanta os quatro milhões de dólares. (Você ainda acha que “o pobre gênio inventor” é plausível aqui?).
No instante em que você entrar com uma ação judicial, a SinghCorp vai processar você em retaliação por cinco ou dez monopólios de patentes da carteira deles, dizendo que a sua patente infringe a deles. Isso nem precisa ser verdade – você é quem tem que provar que isso não é verdade em um Tribunal de Justiça. Isso significa que agora você se encontra na posição de defesa em ações judiciais de patentes monopolistas – cinco ou dez delas – cada uma custando, em média, quatro milhões de dólares americanos.
Você ainda acredita que isso é algo que protege o pobre inventor solitário?
Se você tiver sorte, muita sorte, você só vai perder o monopólio da patente da sua ferramenta e dez anos da sua vida que foram consumidos pela burocracia e advogados.
Monopólio de patentes impedem a inovação. É um sistema que trabalha contra a inovação para proteger as corporações atuais contra a concorrência de empresas iniciantes agressivas, inovadoras e competitivas. Ele permite que as grandes corporações esmaguem iniciantes competitivos no tribunal, ao invés de ter que competir com seus produtos e serviços.
Como uma última linha de defesa para o sistema de monopólio de patentes, algumas pessoas afirmam que os capitalistas de risco não investem em empresas que não possuam um conjunto de monopólio de patentes. Aqueles que afirmam que usam um processo político comum conhecido como “mentir através dos seus dentes” e, geralmente, têm um grande interesse no sistema como tal: você costuma ouvir isso dos representantes das embaixadas dos EUA ou grupos de advocacia comercial.
Os próprios capitalistas de risco, no entanto, odeiam o sistema de patentes como um todo, com todas as suas entranhas, o consideram um cancêr na economia e dizem coisas como: “Eu não consigo entender porque o governo permite essa merda seguir em frente”.
Está mais do que na hora de abolir essa abominável era corporativa e começar a promover a inovação novamente.
As garras dos direitos autorais em filme, música e sofware mal tocam a indústria da moda... e a moda se benefícia em inovação e vendas, diz Johanna Blakley. No TEDxusc 2010, ela fala sobre o que toda indústria cirativa pode aprender da cultura livre da moda.
El canciller venezolano, Nicolás Maduro, instigó a los comandantes del Ejército, la Fuerza Aérea y la Marina a defender al presidente Fernando Lugo y a desconocer el veredicto del juicio político que lo destituyó, revela una denuncia que investiga la fiscalía general del Estado de Paraguay.
Un video sobre la presencia de Maduro con los militares paraguayos en el Palacio de Gobierno, mientras se tramitaba el impeachment , fue exhibido ayer a la prensa por orden del presidente Federico Franco. Maduro, al que acompañó el embajador del Ecuador Julio Prado, en una reunión en la oficina del jefe de gabinete militar del presidente Lugo, según la denuncia, intentó presionar a los jefes militares a firmar un comunicado de reconocimiento de Lugo como único presidente y comandante en Jefe de las Fuerzas Armadas de Paraguay, y a desconocer a Franco, ungido por el Senado. Las revelaciones fueron hechas por el comandante de la Fuerza Aérea, general Miguel Christ Jacobs, ante la comisión de Defensa de la Cámara de Diputados, informó el titular de la comisión, diputado José López Chávez. El legislador dijo que ahora se analiza pedir la expulsión de los agregados militares de Venezuela y Ecuador. “Actúan como espías”, precisó.
El general Jacobs admitió que los comandantes fueron convocados por el jefe de gabinete, general Angel Vallovera, en cuya oficina recibieron una arenga de parte de Maduro. La primera denuncia fue hecha pública por la ministra de Defensa, Maria Liz García de Arnold hace cinco días.
Según el presidente de la comisión de Defensa de Diputados, los militares se negaron a firmar el documento de lealtad exclusiva a Lugo. “El ministro venezolano les dijo que iba a haber consecuencias graves para el país si es que no respaldaban la decisión”.
López Chávez dijo que aún en medio de la crisis, los comandantes “se mantuvieron institucionalistas, respetaron la Constitución”.
“Evidentemente es una coacción de un país extranjero , en este caso del canciller Maduro y del embajador (de Ecuador Julio) Prado. Ellos no tenían por que dar instrucciones”, manifestó.
Minutos antes de conocerse el veredicto sobre la suerte de Lugo, las Fuerzas Armadas paraguayas divulgaron un comunicado en el que se comprometieron a respetar la decisión del Congreso.
El secretario general de la OEA, José Miguel Insulza, que ayer visitó Asunción, respondió: “No es habitual. No conozco casos en que un representante de un país extranjero entreviste o converse con los jefes militares de otro país”.
CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
O novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, 46, diz que pode levar às ruas a força da maior central sindical do país para defender os réus do mensalão, que começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.
"Não pode ser um julgamento político", disse Freitas à Folha. "Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas." Freitas será empossado presidente no congresso que a CUT realizará nesta semana em São Paulo.
A abertura do evento hoje deverá contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central nasceu como uma espécie de braço sindical do PT nos anos 1980 e a maioria dos seus dirigentes é filiada ao partido.
Freitas disse temer que o julgamento do mensalão se transforme em mais um campo de batalha entre os petistas e seus adversários, e afirmou que isso poderia colocar em risco os avanços sociais conquistados pelo país após a chegada do PT ao poder.
"Nós vivemos um bom momento político e a estabilidade é importante para os trabalhadores", disse o sindicalista. "Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária, entre o bloco A e o bloco B."
Se isso acontecer, a central não ficará de braços cruzados: "A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando", afirmou Freitas.
Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, a CUT reuniu 10 mil pessoas em Brasília para uma manifestação em defesa do governo Lula. O protesto foi organizado logo depois da queda do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo no STF.
Nos últimos meses, sindicatos ligados à CUT serviram frequentemente de palco para os réus do mensalão apresentarem sua defesa. O próprio Dirceu foi a congressos estaduais da central neste ano para falar sobre a conjuntura política e o julgamento.
No ano passado, foi numa plenária da CUT em Guarulhos, na Grande São Paulo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares lançou uma campanha para mobilizar militantes em sua defesa.
Delúbio, que foi dirigente da CUT antes de cuidar das finanças do PT, foi expulso do partido no auge do escândalo e reintegrado no fim do ano passado. Ele e Dirceu receberam manifestações de apoio nos encontros da central.
Ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Freitas será o primeiro representante da categoria a comandar a CUT, que foi dirigida por metalúrgicos do ABC paulista na maior parte dos seus quase 30 anos de existência.
Há duas semanas, ele liderou uma manifestação que reuniu 2.000 militantes na avenida Paulista, no centro de São Paulo, para protestar contra a situação do transporte público da cidade e fazer ataques ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Nas eleições deste ano, os problemas na área de transporte são um dos principais temas do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O ex-governador José Serra (PSDB) concorre com o apoio de Kassab e Alckmin e é apontado pelas pesquisas como favorito.
Pior que esses malucos não negam os crimes... eles só acham que os fins justificam os meios..
Eu acredito que pode ser... Ou, pelo menos, menos sujo, como é na em um punhado dos países.
Eu sei que não é... Mas defender quem está errado, com certeza, não vai ajudar nisso
num to dizendo que é limpa não, mas na maior parte dos países relevantes, ela é menos suja que no Brasil. Aqui, é disparado uma das piores...
Tem que entender que a politica é um jogo em que se vc quiser se manter e dar prosseguimento a sua agenda vc deve se comprometer, em certos momentos vc vai se sujar.Bullshit. Isso é papo de quem já absorveu as práticas corruptas e tenta justificá-las para alivio de consciência.
CitarTem que entender que a politica é um jogo em que se vc quiser se manter e dar prosseguimento a sua agenda vc deve se comprometer, em certos momentos vc vai se sujar.Bullshit. Isso é papo de quem já absorveu as práticas corruptas e tenta justificá-las para alivio de consciência.
Entre os BRIC, não consigo ver o Brasil como um dos piores. Na verdade levando em consideração que aqui estamos iniciando um processo de limpeza que a maioria dos outros membros do BRIC ainda nem começaram e em alguns nem há uma esperança de que irá começar nessa década. Se vc duvida disso peço só pra ver como projetos como o Ficha Limpa tem ganhado a boca do povo, o mensalão será julgado, uma CPI foi instaurada no caso Cachoiera. Nada disso aconteceria a 10 anos a traz.
Bullshit. Isso é papo de quem já absorveu as práticas corruptas e tenta justificá-las para alivio de consciência.
É como dizer que somos menos genocidas que a Alemanha Nazista ou a que os Jovens Turcos.Toda vitória é uma vitória.
Ou quem sabe que o Estado é inerentemente, uma instituição corrupta e imoral. Afinal, o que distingue a taxação do roubo?No momento em que ladrões comuns conseguirem provar que seu roubo é essencial para a manutenção da sociedade, nada. Até lá, isso serve de distinção.
Pela ~~moral da democracia~~ o Estado não deveria ser imoral, por definição.
Todo método de governo vai possuir algumas definições diferentes uns dos outros quanto a moralidade. Mas porque você diz que o estado é inerentemente corrupto? Um Estado corrupto é aquele que usa de seu poder em atividades em que não deveria o fazer. Logo, dizer que o Estado é inerentemente corrupto é falacioso.
O que distingue a propriedade do roubo?Um é o antagônico do outro. O Roubo é tomar propriedade do que é alheio. A propriedade é a posse do produto de um trabalho.
Um Estado corrupto é aquele que usa de seu poder em atividades em que não deveria o fazer.
A única diferença entre um Estado e Gangues de Criminosos é que o Estado existe a mais tempo em uma certa área...... e possui a autorização dos cidadãos para fazer o que faz. Bom, pelo menos da maioria. Bom, pelo menos considerando um modelo ideal de democracia, mas já que estamos falando de ser "inerentemente qualquer coisa", uma idealização é até bem vinda.
Mas o Estado usa de seu poder em atividades em que não deveria o fazer.Se ele o faz, ele é corrupto. Mas isso não quer dizer que não é possível eliminar a fonte da corrupção (os políticos responsáveis por ela) e torná-lo "não-corrupto".
Todos fazem isso.Não.
. A menos que você use o argumento do Skar, de que o Estado é formado por pessoas, e todas pessoas são corruptas, e portanto a corrupção é transferida para o Estado. Mas esse argumento tem tantos saltos lógicos que eu nem sei por onde começar...
Bom, ser menos sujo que um Cleptocracia (China), uma ex-República Socialista (Rússia) ou uma nação que teve passado Socialista (Índia e China) não é exatamente uma conquista. É como dizer que somos menos genocidas que a Alemanha Nazista ou a que os Jovens Turcos.
CitarTodo método de governo vai possuir algumas definições diferentes uns dos outros quanto a moralidade. Mas porque você diz que o estado é inerentemente corrupto? Um Estado corrupto é aquele que usa de seu poder em atividades em que não deveria o fazer. Logo, dizer que o Estado é inerentemente corrupto é falacioso.
Não é falacioso, é mera questão de definição. Sendo o roubo qualquer subtração indesejada e coagida (geralmente por meio da violência) de um bem possuído legalmente por alguém, algo que todo governo condena, no que a taxação difere de roubo? Você certamente não deseja pagar impostos, não tem a opção de não pagá-los e caso não pague tais impostos, tem chances consideráveis de ser preso.
Basta notar que o Estado possui praticamente os mesmos poderes que atribuímos a Criminosos, como o monopólio da força, da coerção e da subtração de bens. A única diferença entre um Estado e Gangues de Criminosos é que o Estado existe a mais tempo em uma certa área (e não gosta de competição :)) e usa uma "Carta de Direitos" que limita (teoricamente) o quanto ele pode violar os direitos que ele próprio delimitou.
dificilmente o Estado teria como não ter pontos de corrupção.Aí eu concordo contigo. Mas a tua frase inicial foi bem diferente: "um Estado democrático em certos momentos deverá se comprometer virar o rosto para certas atitudes que terceiros venham a tomar". Ou seja, tu tinha dado a entender que o Estado PRECISA de pontos de corrupção. Ou no mínimo, que sempre terá estes pontos.
Não entendi esse grande salto de raciocínio que você atribuiu ao Skar.O principal seria de que pessoas que tenham atitudes "corruptas" em certas ocasiões sejam incapazes de não serem corruptas. Outros saltos seriam de que todos são corruptos, ou que seria impossível eliminar os corruptos do poder.
O Estado não fez nenhum plebiscito perguntando se ele deveria existir. Então você não pode afirmar que ele tem o crivo da maioriaVocê vê algum movimento popular ~relevante~ contra o modelo atual de Estado? Quem cala consente, não?
Aí eu concordo contigo. Mas a tua frase inicial foi bem diferente: "um Estado democrático em certos momentos deverá se comprometer virar o rosto para certas atitudes que terceiros venham a tomar". Ou seja, tu tinha dado a entender que o Estado PRECISA de pontos de corrupção. Ou no mínimo, que sempre terá estes pontos
Você vê algum movimento popular ~relevante~ contra o modelo atual de Estado? Quem cala consente, não?
Por sorte vivemos em um país onde temos o direito de propor modelos novos. E mesmo que não vivessemos, ainda poderiamos tentar nos impôr (vide a primavera árabe).
Deixando isso de lado: Impostos e taxas são pagamentos que fazemos por serviços.
Uma dúvida que eu sempre tive: é assim mesmo? Para o pessoal que entende de Direito, realmente os impostos e taxas se aplicam somente a pagamento por prestação de serviços?
Podemos e devemos lutar por Estado mais saneado.É, mas para isso precisamos nos apoiar na ideia de que é possível sanear o Estado. Se tu acha que o Estado nunca vai ficar mais limpo do que o estado atual, não tem porque lutar.
Não existe uma outra solução pq o Estado fez questão de acabar com quer forma de governo diferenteExemplos? (Nota: nossa, que paragrafo confuso o.O)
Primavera árabe ? Aquela que muita gente já crê que vai desestabilizar mais ainda as relações dos países do oriente médio com o ocidente ?Pelo menos ela serve de exemplo de que é possível sim revolucionar.
Impostos já são uma medida com a finalidade de arrecadar capital para a manutenção do Estado.Essa é uma das finalidades. A outra é regular o mercado. Acho que o exemplo da chuva não faz sentido porque não tem nenhuma justificativa regulatória.
É, mas para isso precisamos nos apoiar na ideia de que é possível sanear o Estado. Se tu acha que o Estado nunca vai ficar mais limpo do que o estado atual, não tem porque lutar.
Exemplos? (Nota: nossa, que paragrafo confuso o.O)
Eu, você, minha avó e mesmo um recem formado cheio de sonhos ainda. Para a Fifa, não há diferença. Somos todos corruptos e equivalentes a “Teixeiras” e “Havelanges”.
Hoje, o Tribunal da cidade suíça de Zug publicou seu processo contra os cartolas brasileiros. R$ 45 milhões em subornos passaram por suas contas em oito anos. Mas o que mais surpreende no documento não são os valores ou a constatação da obviedade da corrupção que envolvia Havelange em seu reinado.
Em um dos trechos, o tribunal relata como os advogados da Fifa tentavam convencer os juizes em uma audiência de que não viam problemas com a atitude de Teixeira e Havelange e alegavam que a proposta da Justiça de que os cartolas devolvessem US$ 2,5 milhões para os cofres da organização seria impossível de ser implementada. Entre os vários motivos para não pedir o dinheiro de volta, os advogados da Fifa apresentaram um argumento surpreendente: o de que a “maioria da população” de países da América do Sul e África tem nos subornos e propinas parte de sua renda “normal”
Cito o trecho completo do argumento dos advogados da Fifa para não ficar dúvida: “Os representantes legais da Fifa são da opinião ainda de que implementar a devolução do dinheiro seria quase impossivel. Eles justificam isso, inter alia, com o argumento de que uma queixa da Fifa na América do Sul ou África dificilmente seria aplicada, já que pagamentos de subornos pertencem ao salário recorrente da maioria da população”.
Ou seja, Teixeira não devolveria o dinheiro porque, em nossa suposta “cultura”, todos temos parte da renda completada por subornos.
Não vamos confundir as coisas. A corrupção existe e é endêmica em nossa região e no Brasil, assim como na África. Mas também existe na civilizada Suíça, na gigante Siemens da Alemanha ou nos EUA.
O que une a muitos hoje em nossa região não é o fato de que recebemos um pedaço de nosso salário em forma de subornos, como insinua a Fifa. O que nos une é hoje a indignação diante dessa realidade e o fato de estarmos exaustos de ver dinheiro público enriquecendo certas pessoas.
Querer agora justificar a dificuldade em receber o dinheiro de volta alegando que somos todos assim não é apenas surpreendente como argumento legal, mas uma ousadia que o tribunal simplesmente não aceitou e chegou a ironizar. A entidade sempre soube da corrupção e mesmo Joseph Blatter era o braço direito de Havelange. E a única atitude que tomou foi a de abafar os casos cada vez que surgiam.
Quando Jerome Valcke sugeriu que o Brasil recebesse um “chute no traseiro” pelos atrasos na Copa, ele tinha razão no conteúdo, mas não nas palavras usadas. Um vice-presidente do COI chegou a me dizer que a Fifa havia sido “racista” ao fazer o comentário do “chute no traseiro”, adotando um ar de superioridade. Na época, achei que ele exagerava e que não havia lugar para racismo escancarado assim. Mas lendo agora o comentário dos advogados diante de um tribunal, começo a pensar que ele poderia ter razão.
Nessa visão no começo da década de 90 muitas pessoas acreditavam que a lógica de guerra que impera entre o Estados tinha acabado. No seu lugar as instituições supranacionais conseguiriam se tornar mais vocais e realmente capazes de alterar as decisões dos Estados. A ONU era o expoente dessa nova idéia que vinha surgindo, seu conselho de segurança mostrava uma forma mais democrática de uso de poder coercitivo. Sua assembléia levava em consideração a opinião de todos os Estados. Tudo isso indicava uma nova perspectiva de politica, entretanto como foi provado na invasão do Afeganistão e do Iraque a ONU não tinha poder algum, além daquele que os Estados relegavam a mesma.
PEC prevê competência do Congresso para sustar atos do Judiciário e TCU
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos de órgãos do Poder Público que exorbitem do poder regulamentar. Hoje o Congresso só pode sustar atos normativos do Poder Executivo.
Se a proposta for aprovada, os parlamentares vão poder também sustar atos oriundos do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros órgãos que detêm poder regulamentar. “Já existe a possibilidade de o Poder Legislativo sustar atos do Poder Executivo, não sendo mais do que razoável a mesma premissa para os demais poderes”, afirma o autor.
Segundo ele, “pretende-se assegurar que haja uma vigilância recíproca de um poder em relação ao outro, possibilitando maior fiscalização, bem como impedir que um poder viole os limites impostos constitucionalmente”.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
PEC-171/2012
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
Bom, que a ONU não tem nenhum poder de fato não é uma surpresa, mas ela acaba tendo algum valor justamente por isso. Por ser uma assembleia legitimada por diversos Estados e com uma postura mais ou menos neutra (e disposta a negociar), ela pode ser útil para fazer o papel de 'terceira parte neutra" e mediar conflitos como guerras civis e conflitos intra-nações, que também é relativamente previsível.
Um bom exemplo disso é o caso do Irã dois países relativamente neutros no assunto [ Brasil e Turquia] conseguiram mediar um acordo que a ONU vinha falhando mês à mês, só que a ONU preferiu impor medidas punitivas do que aceitar o acordo.
O papel de "terceira parte" pode ser dado a diversos países que queiram se tornar mediadores especialmente se eles não tiverem interesses imediatos naquela localidade... Por essas razões vejo a CS da ONU mais como um meio de consolidar o poder do que realmente um mediador.
afinal controlar país pequeno não é uma coisa que precisa da atenção de todas as potências do mundo
De fato, eu havia esquecido que a ONU não é tão neutra assim. Contudo, o papel da mediação não recai apenas em uma terceira parte neutra, mas também uma terceira parte "neutra" e com um porrete extenso o bastante para assegurar alguma punição caso algum termo de um acordo seja quebrada - e isso nem Brasil nem Turquia tem para assegurar a funcionalidade do que mediaram (sério, pare de pensar, o que o Brasil faria se o Irã não cumprisse sua parte do acordo? ).
Puxando de memória, eu diria que é justamente isso que pode assegurar o cumprimento e mediação, como ocorria com o Império Britânico na América Latina no século XIX (onde ele mediou diversos conflitos territoriais menores entre nações latinas - e por momento, não vou mencionar a Guerra do Paraguai) ou com os Romanos durante a Pax Romana.
Projeto obriga gestor a entregar relatório administrativo a sucessor eleito
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 141/12, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a entregarem ao sucessor eleito um amplo relatório de gestão que deverá contar informações sobre diversos pontos. O relatório de transição deverá ser entregue até o final do mês de novembro do último ano de mandato.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), que trata da transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo, e determina que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, o gestor deverá criar uma Comissão de Transição, com competência única e exclusiva de elaborar o relatório.
No mesmo prazo, o candidato eleito deverá credenciar, junto ao respectivo ente, sua própria Comissão de Transição, com competência para receber e analisar o relatório.
Conteúdo do relatório
O documento de transição deverá contar as seguintes informações administrativas:
- Relatório resumido da execução orçamentária, abrangendo cada um dos bimestres de todos os anos do mandato, desde seu início, até o mês de outubro do último ano;
- Relatório de Gestão Fiscal abrangendo cada quadrimestre do mandato;
- Relação de todos os processos licitatórios formalizados ao longo do mandato, com informações relativas ao valor pactuado, aditamentos, execução de contratos e pagamentos efetuados, desde seu início, até o mês de outubro do último ano;
- Situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos;
- Relação de todas as transferências voluntárias de que o ente seja parte;
- Relação de todas as contas bancárias geridas pelo ente, inclusive as abertas ao longo do mandato e encerradas até o mês de outubro do último ano, com os seus respectivos extratos;
- Medidas necessárias à regularização das contas do ente junto ao Tribunal de Contas da União, do Estado, dos municípios e do município, se houver;
- Medidas administrativas e judiciais para recuperação de valores e ativos, se for o caso;
- Inventário dos bens patrimoniais do ente;
- Quantitativo dos gastos com pessoal e relação dos servidores efetivos, comissionados e contratados, com a respectiva lotação e renumeração; e
- Relação das dívidas do ente, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos.
O relatório de transição será entregue em formato impresso e em mídia magnética.
Controvérsia judicial
Caso haja controvérsia judicial envolvendo o resultado das eleições, todos os candidatos com possiblidades de assumir o cargo deverão receber cópias impressas e em meio magnético do relatório. “Temos observado que no fim de mandatos gestores públicos, principalmente quando perdem o pleito, deixam para o sucessor terra arrasada expressa em dívidas, inadimplências que impede o ente de receber verbas, celebrar convênios e contratos; inexistência de documentação contábil e administrativa; destruição do patrimônio público; obras inacabadas, folha de pagamento em atraso; serviços públicos paralisados, emissão de cheques nos últimos dias de gestão e outros atos danosos à continuidade administrativa, com graves prejuízos à sociedade, em especial à população mais carente”, argumentou Domingos Dutra.
O parlamentar acrescenta que na esfera federal há certa civilidade. “Na passagem do Governo Fernando Henrique Cardoso para o Governo do Lula houve de ambos os lados disposição política, sendo constituída uma comissão de transição que possibilitou ao novo governo condições mínimas para garantir a continuidade administrativa e a adoção de medidas inovadoras. No entanto, quando se trata de sucessão nos estados, e principalmente nos municípios, o caos se instala.”
Penalidades
Caso a regra não seja cumprida, o projeto sujeita o infrator às penalidades que constam na lei 8.429/92, que prevê, entre outras, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor de eventuais elevações patrimoniais irregulares.
Tramitação
A proposição tramita nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois segue para análise do Plenário em regime de prioridade.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção
O Banco Central alterou as cédulas de R$ 10 e R$ 20, “limpou” o visual e acrescentou elementos de segurança, mas manteve a expressão inconstitucional “Deus seja Louvado”. As novas cédulas, que fazem parte da segunda família do real, começaram a entrar em circulação no dia 23.
Desde 2011, o Ministério Público Federal em São Paulo está pedindo ao Banco Central a retirada da frase das cédulas, porque ela é inconstitucional. A laicidade determinada pela Constituição de 1988 impede que o Estado abone qualquer tipo de mensagem religiosa.
No governo, quanto à responsabilidade pela manutenção da frase, há um empurra-empurra. O Banco Central afirma que a questão é da alçada do CMN (Conselho Monetário Nacional), e este, composto por um colegiado, não se manifesta.
Em junho deste ano, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a referência a Deus no dinheiro é inconcebível em um Estado moderno, cuja característica, entre outras, é não ter nenhum envolvimento com crenças religiosas.
Como o governo parece evitar uma decisão, de modo a não desagradar os líderes religiosos, a questão acabará indo para o STF, não se sabe quando.
RIO — A Bolívia decidiu expulsar a Coca-Cola do país, com o argumento de que o refrigerante está associado a infartos, derrame, câncer e, claro, capitalismo. O governo do país também anunciou a falência do McDonald’s por lá.
Segundo a Agência Venezuelana de Notícias (AVN), o ministro das relações exteriores boliviano, David Choquehuanca, afirmou em um programa de televisão que a expulsão ocorrerá em 21 de dezembro, “em sintonia com o fim do calendário Maia e será parte das comemorações para celebrar o fim do capitalismo e o começo da cultura da vida”.
Em substituição à Coca-Cola, o ministro defendeu o consumo de mocochinche (refresco de pêssego).
Quanto à rede de fast food McDonald’s, Choquehuanca comemorou que a empresa fechará suas oito lojas na Bolívia, após 14 anos em atividade, por não conseguir resultados positivos.
O departamento de comunicação do governo da Bolívia e a Agência Boliviana de Informação (ABI), veículo oficial de informações daquele país, disseram nesta quarta-feira (1º) que a Coca-Cola não será expulsa da Bolívia. O governo negou notícias que circulam na tarde desta quarta afirmando que o chanceler boliviano, David Choquehuanca, teria expulso a fabricante de bebidas do país.
Em discurso aos bolivianos no dia 13 de julho, Choquehuanca falou sobre o início de uma “nova era” por conta da chegada do dia 21 de dezembro, data em que, de acordo com o calendário Maia, acontecerá o fim do mundo.
“O dia 21 de dezembro de 2012 tem que ser o fim da Coca-Cola, é o começo do mocochinchi (tradicional bebida boliviana)”, afirmou, completando que, na data, deve se encerrar o período de egoísmo, de individualismo e da divisão no país. “Temos de projetar o amor, o comunitarismo", afirmou.
De acordo com o governo e com a ABI, a frase foi uma metáfora dita pelo chanceler boliviano, há cerca de duas semanas, e que a interpretação de que a Bolívia teria expulsado a Coca-Cola do país é falsa.
A declaração foi dada aos bolivianos na Ilha de Sol, na cidade de Copacabana, uma região turística ao redor do famoso lago Titicaca, habitada por famílias simples.
Segundo a ABI, em nenhum momento o governo boliviano fez algum pedido oficial para que a Cola-Cola deixe o país. A bebida, aliás, é muito comum entre os bolivianos, e pode ser encontrada à venda em qualquer esquina em camelôs, disse a agência.
McDonald’s
Por conta da declaração, veículos de informação chegaram a confundir a conotação da frase do ministro e notícias circulam nesta quarta-feira (1º) anunciado que, além da Coca-Cola, o McDonald’s também está para deixar o país. De acordo com informações oficiais da rede de restaurantes, contudo, o McDonald’s fechou suas unidades na Bolívia em 2002 por razões comerciais.
Mas só desse está sendo julgado, já é um diferencial gigantesco. Tem que a população ficar de olho mesmo nele, para não dar tanto esforço em nada...
Olha... O do mensalão é mais importante. Se a Globo noticiar menos, não é culpa só dela...
CRÔNICAS online DE CAMPANHAS. Acompanhar perfis de candidatos em campanhas no Twitter pode ser muito mais divertido do que supõe a sua impaciência, meu prezado amigo. As pessoas fazem de um tudo para conseguir seu afeto, você é que não dá valor. Seja mediante frases fofas da própria lavra (cf. Serra) ou por meio de descrições peculiares da atividade do chefe, quando quem tuíta é um pobre coitado correndo atrás do candidato e tentando vender a simpatia (lá dele).
Exemplos de ontem e de hoje para a sua degustação:
Inácio Prefeito@inacio65
#Inacio65 caminha com muita disposição por Messejana, onde é recebido com alegria e simpatia pela população
16:43 PM – 6 Aug 12
Do que mais gosto aqui é da densidade da informação (nenhuma) versus a animação dos adjetivos: Pimpante, Inácio Arruda saltita feito um pardal pela Messejana e vamos que vamos.
José Serra @joseserra_
Estive hoje no Parque do Carmo. Fui ver as cerejeiras em flor. As famílias fazem piquenique embaixo das árvores, onde caem as pétalas.
5:30 PM - 5 Aug 12
Aqui é puro lirismo. Imagino que Serra estivesse com a cabeça em "A l'ombre des jeunes filles en fleurs" de Proust; mas aí, censurou as jeunes filles, que não fica bem pensar em "raparigas em flor" na campanha, e trocou as mocinhas por flores de cerejeira. Esse "onde caem as pétalas" é praticamente um Hai-Kai. É Marcel Proust com Wando e Waldick Soriano. Lindo!
SouPelegrino13 @SouPelegrino13
Como ninguém é de ferro, @nelsonpelegrino saboreia uma melancia na manhã deste domingo, na feira do Nordeste …
12:26 PM - 5 Aug 12
Achei um tuíte de pura humanidade. O candidato suarento, camisa empastada, cozinhando a moleira no sol do Nordeste de Amaralina ataca uma indefesa melancia. O que pode fazer nesta situação o pobre menino da campanha, contratado para descrever tudo o que ele faz pelo Twitter? Descreve e desculpa. O medo de todo mundo é que a campanha comece a descrever tudo, das coçadas ao pipizinho no beco: de aço, o tuiteiro não é.
Almeida Lima 23 @AlmeidaLimaPPS
Já na Passarela dos Caranguejos levando nossa mensagem para quem está se divertinso nos bares da Orla - Ascom
8:52 PM - 4 Aug 12
Este é para provar que sergipano não é besta! O paulistano Serra vai de pétalas de cerejeira enquanto pensando nas mocinhas em flor, o cearense saltita pela Messejana, o baiano Pelegrino se agarra com uma melancia sob 300 graus em Salvador... e o que faz Almeida Lima? Espera passar a agonia e vai comer um caranguejo na Atalaia que ele não é otário. E nem se deu ao trabalho de tuitar, que não vai sujar o Ipad com caranguejo, né? Para isso tem a Ascom.
Quatro versões de uma mesma história.
Piquete Estudantil na UFRJ: Devemos Ir Além dos "10% do PIB"!
O panfleto reproduzido a seguir (Download PDF) foi distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário na assembleia dos estudantes da UFRJ em 13 de agosto. A assembleia discutiu as perspectivas da greve estudantil e ocorreu durante a realização de um piquete com ocupação do campus do Largo São Francisco, no Centro do Rio de Janeiro.
O piquete, do qual o RR participou e ajudou a organizar junto com outras forças políticas e militantes independentes, foi organizado pelos estudantes em resposta a uma decisão de cúpula de alguns professores do campus de retornar às aulas apesar da manutenção da greve dos professores, funcionários e estudantes que já atingiu 100% dos Institutos Federais de Educação.
O panfleto buscou dialogar com os ativistas de outras correntes políticas, e aqueles que participam da greve estudantil em geral, sobre como avançar rumo a um programa capaz de confrontar diretamente o projeto educacional do governo Dilma e a estrutura social capitalista que ele sustenta.
Para além dos “10% do PIB já”...
Uma forma radical exige um conteúdo radical!
A resistência estudantil e a luta pela manutenção da greve contra ambas as ameaças do governo Dilma e as tentativas de sabotagem dos fura- greves são uma demonstração de coragem e energia. Com a perspectiva de endurecimento do governo Dilma, já declarada abertamente, assim como a tentativa de setores fura-greves em retornar às aulas, uma radicalização do movimento se fará essencial para que a greve dos professores, funcionários e estudantes se mantenha viva e forte. Os trabalhadores e estudantes da UFRJ devem permanecer firmes na luta pelas suas reivindicações já aprovadas nas assembleias de base.
Nesse momento decisivo da greve, assim como nos anteriores, os estudantes certamente não poderão contar com os representantes de Dilma dentro do movimento estudantil, a direção majoritária da UNE (PCdoB e PT), cujos membros fingem servir a dois senhores, enquanto já demonstraram que estão mais preocupados em garantir a estabilidade do governo do que ir até o fim com a luta dos estudantes. Esse também é o momento de fazer uma coisa que o Comando Nacional de Greve (CNG) estudantil se mostrou incapaz de fazer até agora, desde o começo da greve: contrapor o projeto do governo Dilma para a educação com um projeto anticapitalista que atenda às verdadeiras necessidades dos trabalhadores e estudantes. O CNG é uma representação das forças políticas que tem mais influência na base nesse momento e estão dirigindo a greve, o PSOL e o PSTU. Ele se pauta por um programa que podemos caracterizar como “economicismo estudantil”, cuja demanda central é exigir que o governo Dilma invista “10% do PIB já” na educação pública.
Apesar de diferenças táticas entre PSOL e PSTU (como ocupar ou não a secretaria do MEC em Brasília) esse bloco se mantém firme na base política de centrar os objetivos da greve estudantil nessa demanda. Essa demanda pelos “10% do PIB já”, que é a base do bloco mantido entre o PSOL e o PSTU, possui limitações sérias. São elas: (1) não questiona frontalmente o projeto liberal de educação do governo, se limitando a pedir que haja mais verbas na sua aplicação; (2) não questiona o caráter extremamente EXCLUDENTE da universidade, deixando de lado a demanda histórica pelo livre acesso e fim do Vestibular/Enem; (3) não vai à raiz dos problemas no fato de a universidade estar inserida numa estrutura social capitalista de extrema desigualdade. Ou seja, não declara guerra à ilusão de que a educação pode ser completa e saudável sob um sistema social extremamente doente.
Numa sociedade onde a classe trabalhadora, à frente das outras classes oprimidas, é a única capaz de resolver essas contradições a favor de uma educação plena, a luta dos estudantes e trabalhadores da educação deve apontar para uma forma de sociedade alternativa, controlada pelos trabalhadores e rumo ao fim da desigualdade social. A estratégia dos estudantes nessa greve deve apontar esse objetivo, buscando fazer uma ponte entre as reivindicações setoriais e específicas e a necessidade de lutar pelo socialismo. Assim, as lutas e as conquistas devem se constituir não como um fim em si mesmas, mas como um meio para um objetivo maior.
O bloco do PSOL/PSTU à frente do CNG, apesar de sua declaração de oposição ao governo Dilma e de suas reivindicações do marxismo, tem claramente mantido a luta dos estudantes num beco sem saída. Enquanto o “10% do PIB já” é uma demanda apoiável, ela não entra em choque com o capitalismo. Mesmo que os 10% do PIB sejam conquistados como investimento do governo na educação pública (e nada indica que esse valor seja suficiente para dar conta da demanda de recursos da educação), não serão os estudantes e trabalhadores a decidir sobre a sua aplicação, o que implica que pode continuar havendo uma maioria de investimentos que não correspondem ao interesse dos estudantes e trabalhadores da universidade (inclusive em fundações/cursos privados). A estrutura de poder da universidade permaneceria, assim como permaneceria inalterada a estrutura da sociedade como um todo.
É hora de os estudantes formularem em debates desde a base um programa para a educação pública de enfrentamento direto ao capitalismo. Componente essencial desse programa deverá ser a luta pelo fim do Vestibular/Enem, e assim o acesso universal à educação pública superior. Essa demanda, se agitada corretamente, ganhará a adesão de milhões de estudantes que temem não conseguir passar pelo funil social e racial da universidade, assim como os estudantes obrigados a pagar altíssimas mensalidades para os tubarões do ensino privado, os quais foram tão beneficiados por Dilma e Lula nos últimos 10 anos.
Outra demanda capaz de alavancar o movimento é a de transporte, moradia e alimentação gratuitos para os estudantes conforme a demanda. A dificuldade dos jovens em conseguir empregos, o fato de que são sempre empurrados para os trabalhos pior remunerados, faz com que muitos oriundos da classe trabalhadora tenham dificuldades ou se sacrifiquem para arcar com os custos altíssimos do ensino, mesmo aqueles da universidade pública. Essa demanda vai de encontro a isso. Para as estudantes e trabalhadoras mães, o mesmo se aplica às creches e outras necessidades das crianças: devem ser disponibilizados gratuitamente pelas universidades conforme a demanda.
Junto a isso, a privatização da educação pública deve ser combatida com o programa de expropriação sob o controle dos estudantes e trabalhadores das universidades privadas (para que se tornem públicas) e de fim da terceirização do trabalho, dando imediatamente aos terceirizados estabilidade, condições e salários iguais aos dos efetivos. Essa luta precisa, inclusive passar por cima da legislação draconiana mantida pelo governo Dilma, que conduz à contratação de trabalhadores, em maioria mulheres e negros, sob um regime precário para trabalhar na universidade.
Do ponto de vista do CNG (PSOL/PSTU) essas demandas ficam em segundo plano diante dos “10% do PIB já”. Mas os “10% do PIB” cobrados do governo Dilma de forma nenhuma garantem a aplicação dessas demandas. Em todas as manifestações públicas do CNG, os “10% do PIB já” aparecem, não como uma demanda parcial aliada a reivindicações mais avançadas, mas como uma barreira, como “substituto” de um programa de confronto aberto com o capitalismo e com o governo Dilma. As demandas que apresentamos são apenas um esboço, que deve ser debatido e enriquecido através de discussões na base do movimento, para forjar, aliado à coragem e disposição de luta dos estudantes e trabalhadores, um programa para derrotar o governo Dilma e conseguir as conquistas mais avançadas possíveis, ao mesmo tempo em que orienta os grevistas sobre qual deve ser o seu objetivo estratégico.
Uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) requer que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em programas veiculados pela TV Bandeirantes Bahia. A emissora é acusada de apresentar, por meio do programa ‘Brasil Urgente Bahia’, matérias jornalísticas com grave violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos.
Para os promotores de Justiça Márcia Virgens, Edmundo Reis e José Emannuel Lemos e o procurador da República Domênico D’Andrea Neto, autores da ação, o programa tem exibido imagem de presos que se encontram em situação “extremamente vulnerável, sem o auxílio jurídico de advogado ou defensor público”.
Tais matérias, de acordo com os promotores, violam os direitos dos presos por atingirem a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o direito de imagem. Os autores da ação destacam que, em geral, trata-se de presos pobres e negros, privados de conhecimento básico, inclusive dos seus próprios direitos.
Caso Mirella
Em maio, o Núcleo Criminal do Ministério Público Federal da Bahia já havia entrado com uma representação na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do próprio MPF, para que fossem adotadas medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente.
Em reportagem exibida no dia 10 de maio, a repórter entrevista um jovem negro, preso por acusação de assalto e estupro. Apesar de assumir o assalto, o rapaz afirma que não ouve estupro, mas é acusado pela jornalista de querer estuprar a vítima. “Não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella durante entrevista.
O rapaz se colocou à disposição da polícia para provar sua inocência e chegou a dizer que realizaria um exame de "próstata", em vez de corpo de delito. Ao pronunciar a palavra "próstata" de forma incorreta, a repórter ri da situação e pede por diversas vezes que ele repita a palavra.
Mirella ainda questiona ironicamente se o acusado gostava e se já teria feito o tal exame. "Você gosta? Já fez? Você sabe aonde fica a próstata?", questiona ao entrevistado.
A situação repercutiu significativamente no cenário nacional, gerando forte reação coletiva de movimentos sociais, associações de classe e profissionais, a exemplo da Associação Baiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), que encaminharam ao MPE ofício acompanhado de nota de repúdio ao episódio veiculado no ‘Brasil Urgente Bahia’.
Presunção de inocência
Os membros do MPE e MPF frisam na ação que os presos que estão sob custódia do Estado devem estar protegidos de atos que violem a sua dignidade e imagem perante a sociedade, visto que são inocentes até o momento em que pese contra eles a sentença penal condenatória transitada em julgado.
Segundo o Ministério Público, a União também foi acionada, pois descuidou de sua responsabilidade, sendo “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do programa ‘Brasil Urgente Bahia’. Cabe à União delegar ao particular o direito de prestação do serviço público que por ela deve ser fiscalizado, informam eles.
Os promotores de Justiça e o procurador da República solicitam ainda que a TV Bandeirantes Bahia seja condenada a pagar indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O valor também deve ser pago pela União por conta da omissão na fiscalização da programação das emissoras.
A ação também requer que a Band Bahia seja condenada a custear a produção de 20 programas televisivos que tenham como objeto a promoção dos direitos humanos, com duração de 30 minutos cada um, sendo que pelo menos um programa deve ser exibido semanalmente no horário em que atualmente é exibido o ‘Brasil Urgente Bahia’.
O incrível mensalão
A HISTÓRIA DO SUPER-ESCÂNDALO QUE ABALOU O MUNDO POLÍTICO E FEZ TREMER O GOVERNO LULA
ARTE: Angeli
ROTEIRO: Mario Cesar Carvalho
EDIÇÃO: Diogo Bercito
como se sua educação fosse um investimento.
Meu querido, elas pensam assim porque são estimuladas a pensar assim, porque o modelo, o sistema, favorece esse pensamento. Se o sistema for mudado, o pensamento muda.
E seria bom que mudasse, porque na prática, estudar mais não tem muito com ganhar mais, como fator isolado.
Muito forte, mas se basear só nisso é simplismo.
Meu querido
Eu realmente não queria entrar nesse assunto, mas acontecimentos dessa segunda feira fazem necessário elo menos um post sobre a situação da greve no Rio - caso especifico UFRJ- IFCS.
Os Estudantes resolveram se amarrar e impedir a entrada de professores do Instituto de História que querem retomar as aulas. As discussões foram bem acaloradas teve caso de um professora d história quase tomar umas porradas.
Bem explicando a situação os professores eles decidiram que independente da Assembléia Geral eles irão retornar as aulas e vem chamando os alunos a cerca de duas semanas, de email a recado no facebook para se repassado. Os professores alegam que as demandas que tem sido feitas estão deixando de ser demandas da classe do professores e sim bandeiras de partidos políticos também afirmam que liderança não é mais dos professores e sim de um seleto grupo de partidários que estão se aproveitando da busca por melhores condições dos professores.
Pois bem, uma semana após o início do contato por parte dos professores um movimento feito por estudantes foi sendo criado com o sentido de impedir que os professores retomassem as aulas, para isso não foram a trás da negociação, resolveram usar cadeados para impedir os professores de ir trabalhar e ficaram gritando e ofendendo os professores. No maior espirito democrático.
http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-impedem-entrada-de-professores-em-campus-da-ufrj-5771912 (http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-impedem-entrada-de-professores-em-campus-da-ufrj-5771912)
A cereja do bolo surge essa manhã com a publicação de um panfleto que vem sendo distribuído, com as novas demandas da greve. :blink:CitarPiquete Estudantil na UFRJ: Devemos Ir Além dos "10% do PIB"!
O panfleto reproduzido a seguir (Download PDF) foi distribuído pelo Reagrupamento Revolucionário na assembleia dos estudantes da UFRJ em 13 de agosto. A assembleia discutiu as perspectivas da greve estudantil e ocorreu durante a realização de um piquete com ocupação do campus do Largo São Francisco, no Centro do Rio de Janeiro.
O piquete, do qual o RR participou e ajudou a organizar junto com outras forças políticas e militantes independentes, foi organizado pelos estudantes em resposta a uma decisão de cúpula de alguns professores do campus de retornar às aulas apesar da manutenção da greve dos professores, funcionários e estudantes que já atingiu 100% dos Institutos Federais de Educação.
O panfleto buscou dialogar com os ativistas de outras correntes políticas, e aqueles que participam da greve estudantil em geral, sobre como avançar rumo a um programa capaz de confrontar diretamente o projeto educacional do governo Dilma e a estrutura social capitalista que ele sustenta.
Para além dos “10% do PIB já”...
Uma forma radical exige um conteúdo radical!
A resistência estudantil e a luta pela manutenção da greve contra ambas as ameaças do governo Dilma e as tentativas de sabotagem dos fura- greves são uma demonstração de coragem e energia. Com a perspectiva de endurecimento do governo Dilma, já declarada abertamente, assim como a tentativa de setores fura-greves em retornar às aulas, uma radicalização do movimento se fará essencial para que a greve dos professores, funcionários e estudantes se mantenha viva e forte. Os trabalhadores e estudantes da UFRJ devem permanecer firmes na luta pelas suas reivindicações já aprovadas nas assembleias de base.
Nesse momento decisivo da greve, assim como nos anteriores, os estudantes certamente não poderão contar com os representantes de Dilma dentro do movimento estudantil, a direção majoritária da UNE (PCdoB e PT), cujos membros fingem servir a dois senhores, enquanto já demonstraram que estão mais preocupados em garantir a estabilidade do governo do que ir até o fim com a luta dos estudantes. Esse também é o momento de fazer uma coisa que o Comando Nacional de Greve (CNG) estudantil se mostrou incapaz de fazer até agora, desde o começo da greve: contrapor o projeto do governo Dilma para a educação com um projeto anticapitalista que atenda às verdadeiras necessidades dos trabalhadores e estudantes. O CNG é uma representação das forças políticas que tem mais influência na base nesse momento e estão dirigindo a greve, o PSOL e o PSTU. Ele se pauta por um programa que podemos caracterizar como “economicismo estudantil”, cuja demanda central é exigir que o governo Dilma invista “10% do PIB já” na educação pública.
Apesar de diferenças táticas entre PSOL e PSTU (como ocupar ou não a secretaria do MEC em Brasília) esse bloco se mantém firme na base política de centrar os objetivos da greve estudantil nessa demanda. Essa demanda pelos “10% do PIB já”, que é a base do bloco mantido entre o PSOL e o PSTU, possui limitações sérias. São elas: (1) não questiona frontalmente o projeto liberal de educação do governo, se limitando a pedir que haja mais verbas na sua aplicação; (2) não questiona o caráter extremamente EXCLUDENTE da universidade, deixando de lado a demanda histórica pelo livre acesso e fim do Vestibular/Enem; (3) não vai à raiz dos problemas no fato de a universidade estar inserida numa estrutura social capitalista de extrema desigualdade. Ou seja, não declara guerra à ilusão de que a educação pode ser completa e saudável sob um sistema social extremamente doente.
Numa sociedade onde a classe trabalhadora, à frente das outras classes oprimidas, é a única capaz de resolver essas contradições a favor de uma educação plena, a luta dos estudantes e trabalhadores da educação deve apontar para uma forma de sociedade alternativa, controlada pelos trabalhadores e rumo ao fim da desigualdade social. A estratégia dos estudantes nessa greve deve apontar esse objetivo, buscando fazer uma ponte entre as reivindicações setoriais e específicas e a necessidade de lutar pelo socialismo. Assim, as lutas e as conquistas devem se constituir não como um fim em si mesmas, mas como um meio para um objetivo maior.
O bloco do PSOL/PSTU à frente do CNG, apesar de sua declaração de oposição ao governo Dilma e de suas reivindicações do marxismo, tem claramente mantido a luta dos estudantes num beco sem saída. Enquanto o “10% do PIB já” é uma demanda apoiável, ela não entra em choque com o capitalismo. Mesmo que os 10% do PIB sejam conquistados como investimento do governo na educação pública (e nada indica que esse valor seja suficiente para dar conta da demanda de recursos da educação), não serão os estudantes e trabalhadores a decidir sobre a sua aplicação, o que implica que pode continuar havendo uma maioria de investimentos que não correspondem ao interesse dos estudantes e trabalhadores da universidade (inclusive em fundações/cursos privados). A estrutura de poder da universidade permaneceria, assim como permaneceria inalterada a estrutura da sociedade como um todo.
É hora de os estudantes formularem em debates desde a base um programa para a educação pública de enfrentamento direto ao capitalismo. Componente essencial desse programa deverá ser a luta pelo fim do Vestibular/Enem, e assim o acesso universal à educação pública superior. Essa demanda, se agitada corretamente, ganhará a adesão de milhões de estudantes que temem não conseguir passar pelo funil social e racial da universidade, assim como os estudantes obrigados a pagar altíssimas mensalidades para os tubarões do ensino privado, os quais foram tão beneficiados por Dilma e Lula nos últimos 10 anos.
Outra demanda capaz de alavancar o movimento é a de transporte, moradia e alimentação gratuitos para os estudantes conforme a demanda. A dificuldade dos jovens em conseguir empregos, o fato de que são sempre empurrados para os trabalhos pior remunerados, faz com que muitos oriundos da classe trabalhadora tenham dificuldades ou se sacrifiquem para arcar com os custos altíssimos do ensino, mesmo aqueles da universidade pública. Essa demanda vai de encontro a isso. Para as estudantes e trabalhadoras mães, o mesmo se aplica às creches e outras necessidades das crianças: devem ser disponibilizados gratuitamente pelas universidades conforme a demanda.
Junto a isso, a privatização da educação pública deve ser combatida com o programa de expropriação sob o controle dos estudantes e trabalhadores das universidades privadas (para que se tornem públicas) e de fim da terceirização do trabalho, dando imediatamente aos terceirizados estabilidade, condições e salários iguais aos dos efetivos. Essa luta precisa, inclusive passar por cima da legislação draconiana mantida pelo governo Dilma, que conduz à contratação de trabalhadores, em maioria mulheres e negros, sob um regime precário para trabalhar na universidade.
Do ponto de vista do CNG (PSOL/PSTU) essas demandas ficam em segundo plano diante dos “10% do PIB já”. Mas os “10% do PIB” cobrados do governo Dilma de forma nenhuma garantem a aplicação dessas demandas. Em todas as manifestações públicas do CNG, os “10% do PIB já” aparecem, não como uma demanda parcial aliada a reivindicações mais avançadas, mas como uma barreira, como “substituto” de um programa de confronto aberto com o capitalismo e com o governo Dilma. As demandas que apresentamos são apenas um esboço, que deve ser debatido e enriquecido através de discussões na base do movimento, para forjar, aliado à coragem e disposição de luta dos estudantes e trabalhadores, um programa para derrotar o governo Dilma e conseguir as conquistas mais avançadas possíveis, ao mesmo tempo em que orienta os grevistas sobre qual deve ser o seu objetivo estratégico.
A fonte é tão ruim quanto o texto: http://reagrupamento-rr.blogspot.com.br/2012/08/piquete-na-ufrj-e-necessidade-de-ir.html (http://reagrupamento-rr.blogspot.com.br/2012/08/piquete-na-ufrj-e-necessidade-de-ir.html)
exigia que o campus fosse mais vigiado (já houve até tentativa de estupro ali dentro)
NÃO HA DUVIDAS
OS MILITARES ESTAVAM 100% CERTOS EM COMBATER ESSA C0RJA DE VAGABUND0S!
SENHORES DAS FORÇAS ARMADAS O POVO BRASILEIRO HONESTO QUE TRABALHA, ESTUDA E PAGA PESADOS IMPOSTOS PEDE SOCORRO!
SOCORRO FORÇAS ARMADAS!
Fazer o que, se a democracia representativa deixa a corrupção como pré-requisito?
CitarFazer o que, se a democracia representativa deixa a corrupção como pré-requisito?
É inerente ao Estado, não importando a forma de governo
A democracia REPRESENTATIVA não é a melhor forma de governo. Existe democracia participativa.
E a TRANSPARÊNCIA da máquina do governo é mil vezes menor do que poderia ser, não adianta dizer que "não tem coisa melhor", e é essa carência que faz o Partido Pirata ser cada vez mais forte na Europa, e espero, no Brasil.
Porta sem maçaneta, fios desencapados, carteiras quebradas e ventiladores que dão choque. Isadora Faber, de 13 anos, não imaginava que a ideia de postar as fotos de sua escola na internet causaria tamanha repercussão.
"Eu sempre reclamei, mas nunca adiantou. Pensei que publicar poderia fazer com que a prefeitura se sensibilizasse. Mas não tinha noção do que estava por vir", diz a aluna da 7.ª série, de voz tímida e dedos muito afiados.
Em pouco mais de um mês, a página Diário de Classe, que Isadora criou no Facebook, recebeu até ontem quase 30 mil "curtir" e cada uma das publicações tem dezenas de comentários elogiosos à guria que não teve medo de mostrar a situação da Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis.
Mas o apoio é de desconhecidos. Dentro da escola onde ela estuda há mais de sete anos, desde o início do ensino fundamental, a iniciativa tem sido duramente criticada. Muitos amigos se afastaram e os professores consideram um absurdo. Talvez por eles também serem vítimas.
Ao lado da foto do vidro quebrado da fachada do prédio, está o vídeo que mostra a desordem na aula de matemática. Também há comentários sobre o fraco desempenho dos professores auxiliares. "Quando temos aulas com auxiliares, elas dão um texto e uma pergunta e é sempre isso, acho que o tempo poderia ser melhor aproveitado", publicou.
Com mensagens tão diretas, não dava para esperar que os professores apenas ignorassem a página. A reação já começou. Num comentário, uma das professoras perguntou onde estava a menina meiga que visitava muito a biblioteca e pediu que aluna deixasse de trilhar caminhos obscuros ou teria um futuro triste.
Numa publicação de sexta-feira passada, Isadora conta que a professora de português decidiu falar sobre política e internet e ensinou que "ninguém podia falar da vida dos professores". Ontem, segundo Isadora, a professora pediu desculpas depois que seu pai procurou a direção da escola. Mas não dá para esperar que as coisas se acalmem. Quem mexe com todo mundo tem de aguentar as consequências, teria sinalizado a diretora da escola, depois que a menina não cedeu aos apelos de tirar a página do ar.
Retaguarda. Apoio em casa não tem faltado. "Ela levantou uma bandeira muito forte, a da educação, e isso nunca pode ser podado", diz a mãe, Mel Faber.
Assim que a página foi criada, Mel foi convocada à escola e avisada: era melhor tirar essa ideia da cabeça da menina antes que ela começasse a sofrer ameaças ou até fosse presa. "Fui taxativa no meu não. Minha filha quer é o que é dela por direito."
Agora, com a fama repentina, o apoio vem mesclado a conselhos: "Eu digo que, agora que ela se tornou uma pessoa pública, tudo o que escreve é uma responsabilidade para a vida toda", conta a mãe.
Isadora sabe disso e diz que a repercussão não a fez abrir mão de sua principal meta: "Mostrar a verdade sobre as escolas públicas". Tanto que já abriu sua página a participações externas: alunos de outras instituições estão convidados a enviar fotos dos problemas de infraestrutura.
Na escola de Isadora, apesar da polêmica, as coisas melhoraram: algumas fechaduras e uma porta foram trocadas e os fios que davam choque foram consertados.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis disse que dará seu posicionamento apenas após uma reunião agendada para hoje com a secretária de Educação e a diretora da escola. O objetivo é checar o que procede e o que não procede nas postagens.
Eu insisto que o que falta no Brasil é uma oposição decente, não essa merda que temos hoje.Mais do que oposição do tipo "briga pelo poder"/"vou te derrubar a qualquer custo", precisamos de oposição de ideias. Eu costumo brincar que a política brasileira (do Movimento Estudantil, até os "presidenciáveis") é uma briga entre os da Esquerda contra os mais à Esquerda ainda. Pluralidade de ideias = zero.
Na verdade o Brasil peca no excesso. De partidos.
Essa eleição é a que mais tem candidato aqui, fica até difícil escolher em quem votar.
Você perceba que, embora alguns políticos (sobretudo do ascendente PSOL) carreguem a bandeira da integridade e shit, o simples fato de não roubar e ficar parado sem fazer nada de ruim, você JÁ ESTÁ MAMANDO nas tetas do Estado.
A democracia REPRESENTATIVA não é a melhor forma de governo. Existe democracia participativa.
Elfo, isso é fato: dos males o menor. Mas não deixa de ser um mal, não é? =/
Como eu disse, reformas em geral, ninguém de lá quer....
Agora, pensando no sentido de baixo pra cima, os municípios é que arrecadariam dinheiro e passariam para as instâncias a nível de estado que, por sua vez, passariam para a instância Federal. Os "de baixo" é que teriam poder máximo sobre sua região, sendo sempre prioritários em relação aos "de cima", assim, descentralizando o poder, tornando a questão participativa mais factível e, mesmo sendo representativa, o poder estaria, em tese "do seu lado", o que ficaria mais fácil de tentar brigar se alguma lei imbecil for criada ou alguma medida que prejudica as pessoas de forma sem sentido.
Além do que o poder do Estado brasileiro seria destruído.
Democracia participativa é requer engajamento politico da população.
cerca de 80 homens da Guarda Municipal, portando opressivos cacetetes, tomaram as areias do posto 9 e foram em direção à faixa de água. Dali, todos acordamos de nossos momentos de relaxamento para ver o que acontecia. Pegaram um homem e começaram a bater. A praia se levantou, vaiando, xingando, reivindicando o fim da violência que ali estava acontecendo. A guarda (choque de ordem, vejam só) começou a bater no povo que ia ajudar o homem e de repente, uma grande guerra começou. Os homens da guarda, munidos dos seus cacetetes e do poder que lhes é dado, agrediram muitas pessoas e o povo, com toda a razão, revidou. Jogaram coco, cadeiras, barracas, pedaços de ferro nessa guarda nojenta que temos. Eles recuaram e ficaram no calçadão – cerca de 80 homens e mais a polícia que chegava em massa. Depois de 1 minuto concentrados, atacaram o povo novamente, saindo em disparada pela areia e gritando, como uma tribo, de cacetetes levantados (lembrou aqueles filmes de Tróia, 300). Daí bateram mesmo em todo mundo que estava ali, vieram derrubando pessoas, batendo. Eu mesmo fui atropelado por um boi da guarda municipal. Todos viram como a guarda do choque de ordem é despreparada, truculenta, burra e sem estratégias. Eu e o povo todo (muita gente mesmo, incluindo transeuntes, pessoas do calçadão) ficamos apavorados com esse descaso, com essa violência.
Morreu na manhã desta quarta-feira (10) uma mulher de 64 anos que escorregou em "santinhos" espalhados em frente à Escola Francisco Alves Brisola, no Núcleo Geisel, um dos 87 locais de votação nas eleições do último domingo (7) em Bauru (SP). Ela havia fraturado a bacia na queda.
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[/size]Socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Pronto-Socorro Central, no mesmo dia a idosa precisou ser transferida para o Hospital Estadual por conta da gravidade da fratura. [/color]
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[/size]Segundo a assessoria do hospital, a mulher já apresentava problemas de saúde e, agravados com a fratura na bacia, não resistiu. Ainda de acordo com a assessoria, a idosa não tem familiares. Vizinhos e amigos dela, assim como funcionários do hospital, estariam se mobilizando para realizar o velório e o enterro do corpo.
[/size][/color]No dia do incidente, a polícia não registrou a ocorrência. Sobre os "santinhos" espalhados pelas ruas, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que foram recolhidas aproximadamente sete toneladas de lixo eleitoral na segunda-feira (8), nas regiões dos 87 locais de votação.[/font]
Um dos estados pioneiros no Brasil a tomar a decisão, a Bahia legalizou nesta quarta-feira (10) o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos que desejarem se casar basta se dirigirem ao cartório mais próximo para dar início ao processo. A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, e publicado no Diário Oficial da Justiça nesta manhã.De acordo com a advogada Cláudia Viana, a medida se alinha com a decisão do Tribunal Superior Federal, que legalizou em maio do ano passado a união estável entre pessoas do mesmo sexo."A mudança mais importante que esse provimento trouxe é que ele permite que os casais homoafetivos possam, literalmente, se casar. Agora, o Tribunal de Justiça da Bahia autoriza diretamente que essas pessoas possam realizar seu processo de habilitação e, posteriormente, emitir suas certidões de casamento", explica a advogada.Apesar de ter sido publicada nesta quarta-feira (10), a medida só entrará em vigor no dia 26 de novembro. Segundo Viana, o tempo é necessário para que o Tribunal atualize o sistema de informática que emite as certidões de casamento. "Quando eles aprovaram tudo, descobriu-se que o sistema não tinha como gerar certidão sem falar no termo 'marido e mulher'. O que não faz sentido, já que agora pode se ter dois maridos ou duas mulheres", esclarece Cláudia.
União Estável X Casamento
Apesar de muitos direitos terem sido admitidos com a determinação do STF, que instituiu a união estável entre casais do mesmo sexo, a legalização do casamento homoafetivo garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais. "A diferença básica é que o casamento é um ato formal e que traz para essas pessoas uma prova documental dessa união. Na união estável, as pessoas simplesmente desejam viver juntas e não precisam dessa formalidade. Agora, elas vão passar a gozar dos direitos que o código civil atribui para o casamento, como, por exemplo, fazer parte da sucessão hereditária e direito a fazer a mudança de nome", afirma a jurista .
Haddad falou do seu projeto de escola integral e disse que isso ajudaria a criar uma nova educação na cidade.
Serra respondeu dizendo que iria fazer uma parceria com a Fundação Casa (ex-Febem) para identificar potenciais criminosos e usuários de drogas dentro das escolas.
"A Arena é um movimento dinâmico que resgata valores de conservadorismo, nacionalismo e tecnoprogressismo", afirma Cibele
Para Cibele, a Arena vem suprir a vacância de uma representação de direita em um contexto de pragmatismo ideológico. "Eu diria que, entre os que estão por aí, não existe partido de direita. Existem centristas, um tanto governistas, na sua maior parte social-democratas (como o PSDB) ou liberais (como era o PFL, hoje Democratas, e o PP). O perfil do nosso partido não é focado no liberalismo. Como programa, a gente não defende o Estado mínimo nem o Estado máximo, porque o Estado máximo seria implantar uma ditadura aos moldes comunistas e marxistas, e o Estado mínimo seria simplesmente criar um anarquismo", ela pondera, exaltando a moderação como virtude própria do conservador.
(...)
Tu podes observar que vai acontecer uma coisa: as pessoas ou vão simpatizar muito ou não vão gostar, como amigos meus de partidos de esquerda que disseram 'bah, isso é terrível, tu podias ter inventado outra coisa'. É que nem sushi - ou tu gostas ou tu não gostas
A primeira travesti eleita vereadora emPiracicaba (SP) registrou, nesta terça-feira (16), boletim de ocorrência por estar recebendo ameaças de morte desde que venceu as eleições. Madalena (PSDB), cujo nome de batismo é Luis Antônio Leite, disse que recebeu ligações de um desconhecido que ameaça matá-la caso tome posse na Câmara. A futura parlamentar recorreu ao departamento jurídico do Legislativo, que a orientou a prestar queixa.
Os telefonemas à casa de Madalena são diários. "A pessoa me diz coisas horríveis, diz que se eu assumir vai me matar no primeiro de janeiro", disse. O assessor jurídico da Câmara, Robson Soares, acompanhou a política até o 5º Distrito Policial de Piracicaba e afirmou que, pelo conteúdo das ameaças, tudo indica que houve preconceito em função da orientação sexual de Madalena.
"A pessoa que liga diz que ela não merece ter sido votada por ser homossexual, que ela não pode assumir o cargo em 1º de janeiro e faz ofensas. A ligação era no telefone residencial, então a Madalena não sabia quem era. Agora ela já colocou um identificador de chamadas e estamos atentos em caso de uma nova ligação. O autor pode ser um adversário ou alguém mal intencionado do próprio partido", disse Soares.
Madalena disse estar assustada com a série de ameaças e relatou ter sido fotografada por uma pessoa que estava em um carro desconhecido nesta semana na Rua Governador Pedro de Toledo, no Centro de Piracicaba. "Eu estava conversando com uma amiga minha quando um carro preto parou e o motorista tirou uma foto nossa. Eu me virei pra ver quem era, mas o carro já havia acelerado", completou a vereadora eleita.
Lembro-me que houve no off topic uma discussão sobre as "hipsters" (sic) que protestavam contra a proibição do parto doméstico.
[...]
CCJ aprova competência do Congresso para sustar atos do Judiciário e TCU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (7) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos de órgãos do Poder Público que exorbitem do poder regulamentar. Hoje o Congresso só pode sustar decretos regulamentares do Poder Executivo e instruções normativas das agências reguladoras.
Pela proposta, os parlamentares vão poder também sustar atos normativos oriundos do Poder Judiciário, como as resoluções e as instruções da Justiça Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; do Tribunal de Contas da União, e dos demais órgãos com atribuições normativas.
O parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defendeu a aprovação. Ele ressalta que não se trata de sustar decisões judiciais, mas apenas atos normativos. “Se os decretos regulamentares editados pelo chefe do Poder Executivo - que se submete ao crivo popular – sujeitam-se ao controle do Poder Legislativo, por qual razão plausível não se sujeitariam os atos normativos do Poder Judiciário?”, questiona o relator. “Na verdade, não há razão plausível”, afirma.
Tramitação
A PEC será analisada por uma comissão especial e depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Íntegra da proposta: PEC-171/2012
Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
Congresso global contra corrupção será realizado no Brasil, em 2012.
Brasília vai sediar, de 7 a 10 de novembro de 2012, a 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção, a 15ª IACC, conforme a sigla em inglês. O anúncio foi feito hoje (28) pela promotora do evento, a ONG Transparência Internacional (TI), em sua sede, em Berlim (Alemanha). O evento é realizado desde 1983 e, desta vez, terá como tema “Mobilizando Pessoas: Conectando Agentes de Mudança”. No Brasil, a Conferência será feita em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a associação Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) - representante da TI no Brasil - e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
A IACC é considerada o principal fórum global e independente de combate à corrupção, reunindo as principais lideranças globais da luta para eliminar seu impacto sobre a governança, a economia, o meio-ambiente e, principalmente, sobre o cotidiano da população, especialmente dos mais necessitados. O evento acontece a cada dois anos.
Mais de 1,5 mil participantes de mais de 135 países devem participar na 15ª IACC, que reunirá líderes dos setores público e privado, jornalistas investigativos, representantes do Judiciário, autoridades de persecução penal, ativistas, acadêmicos e sociedade civil.
A 14ª IACC, realizada em novembro de 2010, em Bangkok na Tailândia, apontou o caminho para o futuro na luta contra a corrupção: o movimento anticorrupção internacional decidiu dar nova ênfase ao combate à corrupção, mobilizando a sociedade civil, os setores privado e público e as novas gerações. Para tanto, é preciso novas ideias e, mais importante, uma interação intensa entre todos esses setores.
Entre outras questões importantes para a prevenção e o combate à corrupção, o evento vai discutir novas formas de incentivar a promoção de mais transparência sobre os gastos públicos e ampliar a participação social no controle desses gastos e nas decisões de governo.
Então o PC do B está de PESAR pela morte do ditador da Coreia do Norte?...
A Apple obteve nesta semana uma patente de design para os cantos arredondados da tela do iPad. Segundo o The Verge, a empresa de Cupertino agora possui a patente D6720,286, que diz respeito ao “design ornamental para um aparelho com tela portátil”.
O registro foi fortemente criticado pelo conhecido site Business Insider. “Se houve alguma patente recente que revela melhor o absurdo do nosso sistema atual de patentes, é difícil imaginar qual seria”, diz o artigo.
A Apple já possui uma patente parecida para o iPhone, que foi até utilizada no processo contra a Samsung.
O especialista da MontaguLaw, Alexandre Montagu, duvida que a Apple vai usar a nova patente do iPad em processos contra a Samsung. Para ele, a companhia usará o registro principalmente para se defender de “imitações” do seu tablet.
Por J.R. Guzzo(click to show/hide)
SÃO PAULO – O Ministério Público Federal pediu à Justiça a retirada da frase “Deus louvado” das cédulas de reais. Na ação, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias argumenta que a inscrição fere o princípio do estado laico, além de excluir minorias – já que promove uma religião em detrimento de outras.
A ação sugere prazo de 120 dias para que a União passe a produzir as cédulas sem a inscrição e pede multa simbólica de R$ 1,00 por dia de descumprimento.
Segundo Jefferson Dias, não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras.
– Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda – afirmou, em comunicado do MPF. – Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para “determinar as características gerais das cédulas e das moedas” não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião – completou.
O procurador defende que o fato de os cristãos serem maioria no Brasil “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros" que não acreditam em Deus.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, diz um trecho da ação.
A ação foi originada de uma representação recebida pela procuradoria que questionava a presença da frase nas cédulas. No inquérito civil aberto pelo MPF, a Casa da Moeda informou que o responsável “pela emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas é o Banco Central. O BC, por sua vez, argumenta que o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
O Ministério da Fazenda informou à procuradoria que a expressão foi incluída em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney, hoje senador pelo PMDB. A expressão foi mantida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, em 1994, quando o país adotou o real como moeda. Cardoso alegou, segundo nota do Ministério da Fazenda encaminhada ao MPF, que se tratava de uma “tradição da cédula brasileira”.
(...)A luta do movimento LGBT pelo casamento civil igualitário é semelhante à que os negros tiveram que travar nos EUA para derrubar a interdição do casamento interracial, proibido até meados do século XX. E essa proibição era justificada com argumentos muito semelhantes aos que Guzzo usa contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.(...)
E quanto à internet, a questão dos downloads?
Marta Suplicy - Uma decisão eu já tomei nessa área: ‘notice and take down’. É uma maneira correta, mas que tem dezenas de problemas específicos sobre os quais eu preciso me debruçar. A intenção é passar a questão o mais rápido possível para o Congresso. Tenho que respeitar as decisões que eles tomam, ouvir a opinião deles.
a verdade o Brasil peca no excesso. De partidos.
Essa eleição é a que mais tem candidato aqui, fica até difícil escolher em quem votar.
Mas ter muitas opções não é ruim. Ruim é ter que escolher um ovo em uma bandeja de ovos podres.
Insatisfeito com a jurisprudência alemã --que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito--, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
*
Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
A campanha contará com cartazes moralistas relatando que “...esta não era a educação que seus pais lhe deram”.
Apesar de a medida ser altamente meritória e necessária, os dizerem não encontram respaldo na história.
A diarréia histórica mais famosa que conhecemos é a que acometeu o Príncipe, às margens do Riacho Ipiranga, em São Paulo , a 7 de setembro de 1822.
Os historiadores citam que a viagem se retardara muito porque D. Pedro tinha de “...se apear do cavalo de meia em meia hora para obrar”. Estava nessa situação quando o correio Paulo Bregaro lhe entregou as cartas do Conselho de Estado, que pediam nossa Independência.
D. Pedro se conteve como pôde, reuniu a guarda, informou-os da situação e deu o famoso brado que nos libertou de Portugal.
Em 1824, D. Pedro I assistia a uma parada dos soldados mercenários alemães na Fortaleza da Praia Vermelha, quando pediu desculpa aos oficiais, se agachou perto dum muro e “obrou” na frente dos embasbacados militares.
A group of tech companies including Google, Facebook, Red Hat and Dell have stepped into a US patent case to call for a ban on patenting abstract ideas.
The companies, which also include Rackspace, Zynga and Intuit, have filed a third-party amicus brief in the case of CLS Bank International vs Alice Corp, currently before the US federal Court of Appeals.
They're arguing that the Alice patents involved, which cover financial processes, are invalid because they are too obvious and abstract. Describing a process and then trying to patent 'doing it on a computer' is pretty meaningless, they say.
"A disturbing number of patents amount to no more than describing an abstract idea at a high level of generality and saying to perform it on a compute or over the internet — without providing any of the specifics required to transform abstract ideas into patentable inventions," the companies say in their brief.
"Low-quality patents in computer-related industries have become a scourge that raises costs and places a drag on innovation. One study found that patents in these [tech] industries jave produced net litigation costs far in excerss of the net profits derived from the patents themselves."
One notable omission from the group is Apple, recently slated by Samsung for attempting to patent 'rectangles with rounded corners'.
Indeed, the amicus brief comes just as the United States Patent and Trademark Office (USPTO) declares, for the second time in two months, that a key Apple patent is invalid on the basis of obviousness.
US Patent No. 7,479,949 describes a 'touch screen device, method, and graphical user interface for determining commands by applying heuristics', and is widely known as the 'Steve Jobs patent'.
http://www.tgdaily.com/business-and-law-features/67961-google-facebook-call-for-an-end-to-abstract-patents#hM3rc7IWq2klSLjy.01 (http://www.tgdaily.com/business-and-law-features/67961-google-facebook-call-for-an-end-to-abstract-patents#hM3rc7IWq2klSLjy.01)CitarA group of tech companies including Google, Facebook, Red Hat and Dell have stepped into a US patent case to call for a ban on patenting abstract ideas.
The companies, which also include Rackspace, Zynga and Intuit, have filed a third-party amicus brief in the case of CLS Bank International vs Alice Corp, currently before the US federal Court of Appeals.
They're arguing that the Alice patents involved, which cover financial processes, are invalid because they are too obvious and abstract. Describing a process and then trying to patent 'doing it on a computer' is pretty meaningless, they say.
"A disturbing number of patents amount to no more than describing an abstract idea at a high level of generality and saying to perform it on a compute or over the internet — without providing any of the specifics required to transform abstract ideas into patentable inventions," the companies say in their brief.
"Low-quality patents in computer-related industries have become a scourge that raises costs and places a drag on innovation. One study found that patents in these [tech] industries jave produced net litigation costs far in excerss of the net profits derived from the patents themselves."
One notable omission from the group is Apple, recently slated by Samsung for attempting to patent 'rectangles with rounded corners'.
Indeed, the amicus brief comes just as the United States Patent and Trademark Office (USPTO) declares, for the second time in two months, that a key Apple patent is invalid on the basis of obviousness.
US Patent No. 7,479,949 describes a 'touch screen device, method, and graphical user interface for determining commands by applying heuristics', and is widely known as the 'Steve Jobs patent'.
A União terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual por ter colocado em seu certificado de isenção do serviço militar que era moralmente incapaz para ingressar no Exército em razão de sua orientação sexual. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida na última semana, entendeu que o documento feriu direitos fundamentais do autor.
O homem, que mora em Tubarão (SC), conta que só tomou conhecimento do fato quando precisou confirmar o número do atestado de reservista, em 2003, para pleitear uma vaga de estágio. “Percebi que carregava há 22 anos um atestado de incapacidade moral”, disse o autor em seu depoimento à Justiça.
Conforme o relator do processo, juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar na corte, a Constituição brasileira proíbe discriminação por motivo de sexo. “A administração efetivamente desrespeitou aos princípios constitucionais de promoção do bem de todos”, afirmou.
Segundo o magistrado, houve ofensa ao patrimônio moral do autor, trazendo-lhe sentimentos auto-depreciativos e angustiantes. “O documento representou desprestígio e descrédito à sua reputação, expondo-lhe à humilhação”, observou em seu voto.
Apesar de confirmar a condenação da União, Gebran diminuiu em R$ 20 mil o valor da indenização estipulado em primeira instância. Segundo ele, deve ser levado em conta o princípio da proporcionalidade para evitar o enriquecimento sem causa. O valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.
Os vereadores da base do prefeito João Henrique (PP) cometeram mais uma arbitrariedade na sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Salvador. Foi aprovado o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) enviado por JH no apagar das luzes de sua gestão. Antes, a Câmara aprovou a Reforma Administrativa de Neto sob protestos da oposição. Ainda estão na fila os seguintes projetos: Louos, Aeroclube, Contas de JH e Orçamento de 2013.[/size]
O curioso é que nenhum dos vereadores tem total conhecimento do que se trata o projeto, já que diversas emendas chegaram à Câmara durante a sessão, sem tempo hábil para que todos tomassem conhecimento do que se tratam.
A imprensa não teve acesso dos conteúdos das emendas, muito menos do autor das citadas. O Metro1 apurou que sete emendas foram apresentadas e todas pela bancada do governo, sendo que algumas teriam sido propostas pelo próprio prefeito eleito, ACM Neto, a fim de tirar todos os pontos polêmicos que poderiam prejudicar sua gestão.
Em determinado momento, a Mesa Diretora decidiu que as emendas somente seriam disponibilizadas assim que o projeto fosse votado. A vereadora Aladilce (PCdoB) tentou fotografar as emendas, mas o vereador Adriano Meireles (PR) as arrancou de suas mãos, dizendo que a comunista não podia manipular.
Tudo foi aprovado da maneira mais obscura possível e somente quando for publicado no Diário Oficial do Município é que será possível saber o que foi aprovado. Apenas após a aprovação, as emendas foram divulgadas para a oposição. Entre as coisas aprovadas está a criação do Conselho da Cidade que, incrivelmente, já foi empossado. Nas emendas também consta a possibilidade de desapropriação das áreas federais, localizadas no bairro do Comércio, destinadas hoje ao Hospital da Marinha.
Votaram contra o PDDU os seguintes vereadores: Aladilce Souza e Olívia Santana, ambas do PCdoB, Marta Rodrigues, Vânia Galvão e Gilmar Santiago, todos do PT, Andrea Mendonça (PV) e Heber Santana (PSC).
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”.
“Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa ser a permissão”, explica o autor. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta.
Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Ele deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.
Rogério Mendonça afirma que o projeto atende ao referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores, ou seja, mais de 60% deles, rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. Segundo ele, com o Estatuto do Desarmamento, houve redução drástica no número de estabelecimentos no País que vendem armas – de cerca de 2.400 existentes em 2000 passou-se para cerca de 200 –, mas isso não contribuiu para a redução da criminalidade. “Em 20 dos 27 estados da Federação houve aumento da criminalidade”, aponta.
O Ministério da Justiça informa, porém, que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. O governo é contrário à proposta.
Controle
O projeto mantém a atual competência do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, para cadastro e controle das armas de fogo fabricadas e postas em circulação no Brasil. Porém, estabelece que as políciais civis estaduais e do Distrito Federal atuarão como órgãos de representação do Sinarm e também terão competência para registrar e autorizar porte de arma de fogo.O Certificado de Registro de Arma de Fogo, emitido mediante pagamento de taxas, terá validade permanente e em todo o território nacional e garantirá ao proprietário o direito de manter a arma na sua residência, propriedade rural, no seu local de trabalho ou ainda em veículos ou embarcação pertencente ao proprietário.
Para o porte da arma – ou seja, seu deslocamento fora desses locais –, o proprietário terá que obter a Licença de Porte de Arma, que poderá ter validade no estado ou em todo o território nacional. No primeiro caso, será emitida pela polícia estadual; no segundo, pela Polícia Federal. As armas não poderão ser portadas ostensivamente e nem em escolas, clubes noturnos ou em locais onde haja aglomerações.
Segundo o texto, os governos estaduais deverão estabelecer medidas de segurança pública para controle do tráfego de armas de fogo em transportes coletivos, por via rodoviária, ferroviária ou hidroviária. Já os procedimentos para o porte de armas em aeronaves serão estabelecidos pelo Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Colecionadores e atiradores
A proposta isenta da obrigação de registro as armas consideradas obsoletas – ou seja, fabricadas há mais de cem anos, cuja munição não seja mais de produção industrial nacional. O registro de arma de fogo de colecionador, assim como de atirador e caçador, será feito pelo Comando do Exército, que também fiscalizará essas atividades.
O certificado de registro de colecionador, atirador e caçador será renovado a cada cinco anos. O atual Estatuto do Desarmamento não trata dessas atividades.
Os colecionadores e praticantes de tiro desportivo não terão limite no número de armas que poderão manter. Já as outras pessoas poderão ter, no máximo: três armas curtas de porte; três armas longas de alma raiada; e três longas de alma lisa.
O projeto também estabelece a quantidade mensal de munição que o dono da arma poderá adquirir que chega a 50 cartuchos para cada arma registrada. Esses limites também não valem para colecionadores e atiradores.Comércio e penas
Os comerciantes de armas de fogo e munição deverão manter bancos de dados com informações sobre as armas vendidas por, no mínimo, 10 anos e deverão comunicar ao Comando do Exército, mensalmente, a quantidade de produtos vendidos e em estoque.
A proposta permite a publicidade de armas, desde que contenham a informação de que sua aquisição dependerá de autorização do órgão competente.
No caso de furto, roubo ou extravio de armas, o proprietário deverá comunicar imediatamente à delegacia policial e ao órgão emissor do registro. O projeto estabelece penas para a omissão na comunicação da perda da posse; para a posse e o porte ilegais de armas; para o transporte comercial não autorizado de arma; para o comércio ilegal; tráfico; e disparo injustificado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Porte de arma eu acho meio absurdo, até para policiais...
Odeio cidadãos de bem. Ou pelo menos esse termo.
Chutar o Estatuto do Desarmamento é uma ótima medida para as liberdades civis no Brasil, embora vai manter muito da Boa&Velha Burocracia que já existia anteriormente a ele, então não é algo que leve a mudanças de fato - se é que vai ser aprovado, o que eu aposto muito que não será.
"Os policiais" é diferente da "polícia". Se o policial não está a trabalho, não precisa da arma.
CitarPorte de arma eu acho meio absurdo, até para policiais...
Uma organização que tem poder coercitivo não ter armas seria no minimo estranho.
CitarPorte de arma eu acho meio absurdo, até para policiais...
Uma organização que tem poder coercitivo não ter armas seria no minimo estranho.
A polícia do Reino Unido basicamente não usa armas de fogo.
De acordo com o seu link os policiais autorizados a portar armas na área de England & Wales é cerca de 6.000, enquanto o total de policiais dessa área é mais de 143.000. Isso dá uns 4% de policiais armados.
Não quer dizer que estejam desarmados. Possuem armas não letais: cassetetes, sprays, tasers... e isso contribui pro número baixíssimo de mortes por armas de fogo registrados no país.
Os dados mostram uma coisa interessante que parece não haver uma relação tão próxima, como os liberais gritam, entre a posse de armas e a violência com armas. O Brasil, por exemplo, tem muito poucas pessoas possuindo armas legais e tem um dos índices mais altos de homicídios. Como podemos dizer que o acesso a armas legais provoca um aumento na violência?
E antes que alguém venha falar, mas os EUA. Eles não possuem nenhum tipo de politica de controle de armas dentro de seu território isso contribui fortemente paara que pessoas incapazes de portar armas acabem por se tornar riscos a sociedade e armadas com rifles de assalto.
CitarDe acordo com o seu link os policiais autorizados a portar armas na área de England & Wales é cerca de 6.000, enquanto o total de policiais dessa área é mais de 143.000. Isso dá uns 4% de policiais armados.
Esse é meu ponto eles possuem armas, só escolhem não usar.
O acesso a armas, legal ou ilegal, aumenta a violência. Aí o argumento poderia ser: se com porte ilegal o brasileiro já faz tanto estrago, imagine com o acesso às armas facilitado. Sinceramente não acho que essa seja uma boa opção para o nosso país.
4% deles podem escolher não usar.
96% não têm escolha. Eles não são AFOs (Authorized Firearms Officers).
Leve em consideração que os últimos anos do Estatuto do desarmamento não houve mudança alguma nos índices de criminalidade, pior em certos lugares eles veem gradativamente aumentando.Bom, certas medidas só causam efeitos visíveis a longo prazo. Um investimento pesado na educação básica, por exemplo, afetaria economicamente o país apenas 10 anos depois. Talvez com o desarmamento seja o mesmo: um dos argumentos da época é que as armas eram roubadas e acabavam nas mãos de bandidos, não? Bom, talvez a bandidagem tenha roubado tanta arma naquela época que ainda tenha algumas sobrando, e elas só iriam começar a diminuir daqui a algum tempo. Mas isto é algo que nunca vamos saber se já estão querendo acabar com o desarmamento.
Bom, certas medidas só causam efeitos visíveis a longo prazo. Um investimento pesado na educação básica, por exemplo, afetaria economicamente o país apenas 10 anos depois. Talvez com o desarmamento seja o mesmo: um dos argumentos da época é que as armas eram roubadas e acabavam nas mãos de bandidos, não? Bom, talvez a bandidagem tenha roubado tanta arma naquela época que ainda tenha algumas sobrando, e elas só iriam começar a diminuir daqui a algum tempo. Mas isto é algo que nunca vamos saber se já estão querendo acabar com o desarmamento.
Veja bem, não estou defendendo esta tese, apenas indicando que é uma possibilidade.
Mas os EUA... o que te faz pensar que no Brasil haveria algum tipo de política de controle? Acho que nosso aparelho institucional é bem menos capaz disso do que o dos EUA.
Não existe essa correlação entre quando falamos de armas legais, A França é um bom exemplo disso tem um restrição singela ao porte mais tanto cidadãos quanto policias carregam armas de fogo normalmente e tem um indice menor que o da linda Inglaterra.
Dizer que o acesso é facilitado é fazer um simplificação grosseira do projeto. Ele prevê normas relativamente complexas para que um cidadão venha a ter em sua posse uma arma. Leve em consideração que os últimos anos do Estatuto do desarmamento não houve mudança alguma nos índices de criminalidade, pior em certos lugares eles veem gradativamente aumentando.
O que seria uma opção boa para nosso país deixar pessoas terem armas e alguma oportunidade de se defender contra criminosos, que possuem armas independente da legislação vigente, ou esperar que apolicia demore 20 minutos para responder um chamado de emergência de tiros na sua residência?
O aparelhos institucional deficiente não deveria ser uma causa para manter uma proibição que é claramente ineficaz. O Brasil tem começado a crescer no ramo da investigação forense. O aparelho estatal vai ter que se adaptar as necessidades da população e não o contrário. Aqui no Brasil ainda arrisco a dizer que fiscalização de armas de fogo seria muito mais eficaz que nos EUA, as legais, pela razão de que culturalmente não temos um amor pelas armas e um receio do Estado como é visto lá.
Mas veja bem, Skar: você, que há alguns posts se declarou contra medidas importadas, está usando a França como modelo de comparação. Acho que precisamos olhar para o nosso país, que em nada tem a ver com o dos franceses.
Sejam suas normas complexas ou não, o projeto é uma facilitação ao acesso. Com alguns procedimentos burocráticos, o cidadão poderá ter sua .38 sem subir o morro ou entrar na delegacia miliciana mais próxima. E entre um estatuto de desarmamento (segundo você) ineficaz e uma máquina de produção pronta para armar até os dentes uma população profundamente amedrontada e paranoica, eu fico com a primeira opção.
E o que você está pregando no último parágrafo é praticamente uma guerra civil entre bandidos e civis.
Cara, me arrisco a dizer (sem fontes) que boa parte das armas usadas por criminosos provém da própria polícia militar. Seja a PM extinta, e veja o crime organizado perder uma perna.
@BodineMas veja bem, Skar: você, que há alguns posts se declarou contra medidas importadas, está usando a França como modelo de comparação. Acho que precisamos olhar para o nosso país, que em nada tem a ver com o dos franceses.
A França só foi citada por que alguém insinuo que o fator da policia não possuir armas ajuda a ter menos crimes com armas de fogo. Em momento algum penso que devemos copiar as medidas de um outro país, nossa legislação de armas de fogo deve ser feita vendo as características da nossa realidade. Só que acho que podemos verificar em exemplos externos como meros exemplos de que atitudes tem alguma eficacia e quais não.Sejam suas normas complexas ou não, o projeto é uma facilitação ao acesso. Com alguns procedimentos burocráticos, o cidadão poderá ter sua .38 sem subir o morro ou entrar na delegacia miliciana mais próxima. E entre um estatuto de desarmamento (segundo você) ineficaz e uma máquina de produção pronta para armar até os dentes uma população profundamente amedrontada e paranoica, eu fico com a primeira opção.
Só que isso não é verdade. O cidadão de bem, uso o termo como pessoa livre de antecedentes criminais, não sobe o morro, ou vai numa delegacia miliciana ele vai prosseguir a viver desarmado. Ou terá que pagar mais de R$ 1000 de registro numa arma da maneira legal.
Outra o cidadão não estará armado até os dentes, existirão diversas restrições de calibre. O cidadão de bem continuará em desvantagem contra criminosos. A única diferença é que o criminoso ao invés de entrar numa casa sabendo que nada de mal irá acontecer contra ele, terá que pesar na cabeça se vale a pena se arriscar a tomar uns tiros.
Então você acha que o cidadão que respeita as leis pode viver com medo de ser morto e não ter oportunidade alguma de defesa. Enquanto um criminoso pode agir livre e ter capacidade total de se defender contra a policia. Desculpe-me mais isso não faz sentido algum.E o que você está pregando no último parágrafo é praticamente uma guerra civil entre bandidos e civis.
Não é guera civil, simplesmente por que o cidadão não vai sair procurando criminosos para matar. Ele vai ter a opção de se defender contra pessoas que invadam sua casa e queiram lhe causar mal, algo que é permitido pela nossa legislação. Acabar co Estatuto do desarmamento faria com que fosse possível a defesa do cidadão.Cara, me arrisco a dizer (sem fontes) que boa parte das armas usadas por criminosos provém da própria polícia militar. Seja a PM extinta, e veja o crime organizado perder uma perna.
Isso até pode vir a ser verdade no interior do nosso país, infelizmente nas nossas metrópoles a história é diferente. Esse é o armamento mais comum ("http://forcapolicial.wordpress.com/2010/08/16/armas-utilizadas-pelas-policias-militares/"), desculpe não ter achado um site melhor, enquanto você encontra esse tipo de armas (http://"http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1345443-5606,00-PM+PROCURA+TRES+CORPOS+COM+CAES+FAREJADORES+NO+MORRO+SAO+JOAO.html).
A policia ajuda em alguns casos a armar grupos criminoso, sim. Eles são os maiores responsáveis pela distribuição de armas, não, de acordo com várias pesquisas e estudos.
[url=www.google.com]Google[/url]
Acho que você bota muita fé nas nossas instituições: regulação de calibre, controle de distribuição, capacitação para uso... desconsiderando, por outro lado, o número potencial de acidentes domésticos que a arma traz, por exemplo. E não só domésticos: imagine o trânsito de São Paulo com motoristas armados.
Com ou sem arma o cidadão vai continuar com medo de ser morto. Não é a oportunidade de defesa que vai tirar o medo da população. Enquanto não for solucionada a desigualdade social, a corrupção institucional, a segurança pública e outros "detalhes", vira questão de bangue-bangue. Poder participar num duelo com o bandido não é sinônimo de estar protegido ou seguro.
Apenas por curiosidade - aqueles que se opõe ao porte de armas por civis também se opõe ao porte de arma por parte de todas instituições e forças estatais e privadas, incluindo Forças Militares ou Segurança Privada?
Porque caso contrário, isso não é se opor ao porte/posse de armas. É só a crença que o Estado (ou aqueles que agem em nome dele) é dotado de um grau de autocontrole e bondade só visto em sistemas religiosos. :)
Estamos discutindo o armamento da população civil, gente comum com nenhum preparo e, convenhamos, muito menos autocontrole em situações de perigo, para as quais policiais, seguranças e soldados são (bem ou mal) treinados.
Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Ele deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.
Aqui tem uma grande verdade contra as armas de fogo. Infelizmente o número de acidentes domésticos tem uma tendência forte a aumentar em sociedades com menores restrições de armas. É o lado negativo de armas de fogo, para isso, educar as pessoas e bom senso na hora de guardar e utilizar as armas é essencial.
Aqui cabe uma simples diferença entre o povo brasileiro e o resto do mundo: O brasileiro é levado frequentemente pelo "momento". Ele fica meses, anos parado sem fazer nada, e subitamente decide que as coisas tem que funcionar, e tem que se resolver AGORA. Se começa a demorar um mês ou dois, ele perde o interesse, e se volta pra outras coisas.
Não se trata só de sofativismo, dá pra notar isso nos movimentos de revolução da história. Muitos poucos deles foram formados de uma luta contínua e árdua. A maioria só teve apoio popular durante pouco tempo, e foi resolvida de forma relativamente rápida.
Agora some esse ânsia por resolver as coisas "na hora", e adicione uma arma na equação.
Porte de arma é diferente do cidadão ter armas de fogo para se defender... E desse último, eu sou à favor, mas precisa de algum controle melhor para evitar acidentes, principalmente com crianças.
Sério por que a discussão de armas nos EUA começou a esquentar só depois de de tiroteio seguidos? Onde já existem pessoas que sabem que ela não irá dar em nada por que ela já está perdendo força de momento? Nibe isso não é algo brasileiro, isso é uma características de movimento de massas que você pode relacionar ao mundo inteiro. Sem resultados afirmativos o movimento acaba por cair.
. E desse último, eu sou à favor, mas precisa de algum controle melhor para evitar acidentes, principalmente com crianças.
O brasileiro é levado frequentemente pelo "momento". Ele fica meses, anos parado sem fazer nada, e subitamente decide que as coisas tem que funcionar, e tem que se resolver AGORA. Se começa a demorar um mês ou dois, ele perde o interesse, e se volta pra outras coisas
Eles têm um lobby fortíssimo da indústria de armas influenciando a política e os meios de comunicação.
Chega a ser um troço assustador.
Sim, me oponho. Mas acho que não entendo sua pergunta, ou sua piada...
Estamos discutindo o armamento da população civil, gente comum com nenhum preparo e, convenhamos, muito menos autocontrole em situações de perigo, para as quais policiais, seguranças e soldados são (bem ou mal) treinados.
Outra coisa dizer que brasileiro vai resolver as coisas no tiro, para ser rápido? Você realmente acredita que a população brasileira é incapaz de se educar para o uso de armas e que os americanos tem mais bom senso?
A situação nos EUA é complicada. Eles têm um lobby fortíssimo da indústria de armas influenciando a política e os meios de comunicação. Chega a ser um troço assustador. Um nível de influência maior que as igrejas evangélicas têm na política e mídia brasileiras.
Sim. Qualquer estatística da última década mostra isso. Aqui, que as armas são mais restritas, tem mais mortos por bala do que lá. E a maioria é derivada de briga de bar, violência doméstica, ou similar.
E eu sei que o ser humano em geral age como um animal de manada quando está em grupo, mas não sei se é por estar mais próximo, mas o deixa-disso do brasileiro me parece mais... enraizado. Só ver o exemplo básico de como muita gente segue pagando serviços ruins pelo simples fato de que "cancelar dá muito trabalho". E que empresas multinacionais tem consciência disto, e enrolam o máximo que é permitido por lei pra complicar o cancelamento por aqui.
Passa pela sua cabeça que esses tiroteios tem como envolvidos pessoas criminosas e que quebram as leis sistematicamente em muitos casos? Antes que me esqueça mortes por armas de fogo por briga de bar parecem não ser o (http://www.observatoriodeseguranca.org/dados/dados) problema (http://culturaverde.org/2012/08/30/5612-dos-homicidios-no-brasil-tem-ligacao-direta-com-o-trafico/).
É por que só no Brasil as corporações complicam o cancelamento de serviços, pois o povo é preguiçoso.
Tecnicamente, a partir do momento que a pessoa empunha uma arma na rua sem autorização, ela se torna uma criminosa. É como falar "os acidentes de trânsito são causados por veículos automotores". E metade das mortes serem por causa direta dos envolvidos no tráfico não é consolador. Siginifca que a outra metade é por gente que NÃO tem envolvimento com o tráfico.
Que é exatamente o meu ponto, obrigado. Você acha que este povo preguiçoso (que incluiria gente que vende e compra) realmente ia dar um curso de porte de arma pra quem estivesse interessado em comprar? Lembre-se que aqui é o país que precisou criminalizar o ato de dirigir sem cinto de segurança pras pessoas protegerem a própria vida.
Não vou responder a eventuais questões pontualmente. Vou seguir o Nibelung: o problema é nosso país e o atual estado de coisas. Simplesmente acho que não temos mentalidade e estrutura para acolher o armamento da nossa população.
Skar, eu li o projeto, mas acho que você põe muita fé na sua correta execução. A nossa realidade mostra o contrário em tudo que é burocracia e legislação.
Como assim, The Onion ? Tá falando do inglÊs alemão ali ?
Depois de barrar "CQC", Câmara discute veto à entrada do programa nesta quarta-feira.
O Congresso, depois da festa com a blogueira cubana, discursos sobre transparência e liberdade de expressão, através da mesa da Câmara, barrou a entrada do CQC. Uma equipe do programa, no dia 20, quarta-feira passada, não teve o acesso permitido, o que causou enorme surpresa e decepção em todos.
Foi a primeira vez que isso aconteceu. Há uma informação que este assunto estará em pauta na reunião da Mesa Diretora, prevista para amanhã, quarta-feira (27), em Brasília.
Procurado, Marcelo Tas, âncora do programa, ainda se mostra surpreso com tudo. "Fiquei procurando aqui, acredite, uma razão para isso e não encontrei", disse. "Sempre tivemos uma excelente relação com a Câmara, ao contrário do Senado. Temos vários deputados que colaboram com as nossas reportagens mesmo sendo constantemente criticados, como é do feitio do programa."
E prossegue:" A discussão se o 'CQC' deve ou não fazer a cobertura do Congresso me remete ao início da minha vida profissional, início dos anos 80, onde eu fazia exatamente este tipo de cobertura, misturando humor e jornalismo, na pele do repórter Ernesto Varela, quando ainda vivíamos os resquícios da Ditadura, é importante lembrar. Não podemos agora, em plena vigência do regime democrático, retroceder neste quesito.'
Por fim, Tas se mostra confiante num desfecho positivo para o caso. "Prefiro confiar na sensibilidade da Mesa Diretora e dos deputados que sabem que uma grande parcela de brasileiros, especialmente jovens eleitores, foram despertados para a discussão política acompanhando o 'CQC'.", disse. "Creio que todos nós que lutamos, conquistamos e prezamos pela liberdade de imprensa não podemos nos conformar com qualquer tipo de restrição ao trabalho da equipe do CQC ou qualquer um que vise divulgar o que acontece na Casa do Povo."
E completa: "Estive essa semana em Washington, onde visitei o Museu do Jornalismo, o Newseum. Lá encontrei, uma definição de jornalismo quero compartilhar com você: 'Notícia é o que alguém, em algum lugar, quer evitar que seja publicada - Lord Northcliffe, publisher inglês do início do século 20'".
"Nós, da Rede FALE, somos evangélicos/as oriundos de diversas igrejas evangélicas, tradicionais e pentecostais, que militam no campo dos direitos humanos. A Rede FALE foi criada inspirada no texto de Provérbios 31.8-9 há 10 anos e tem como vocação ser um testemunho do engajamento e da fé dos cristãos na sociedade brasileira. Um dos elementos centrais de nossa ação é a compreensão que a oração é um poderoso instrumento para mudar a realidade, reunindo em nossas ações a mobilização de grupos para reuniões de oração, como também para manifestações e ações públicas.
Neste contexto recebemos com interesse a notícia de que o PSC seria responsável pela presidência da CDHM. Temos a convicção de que a base da garantia dos Direitos Humanos está no reconhecimento da sacralidade da Vida, que provém, como cremos, da imagem e semelhança de Deus que todo ser humano possui (Gn 1.26-27). Acreditamos também que a maneira como tratamos outro ser humano é reflexo de nossa atitude para com o Criador.
Desprezar o primeiro é desrespeitar o segundo (cf. Pv. 14.31; Tg 3.9). Os exemplos históricos de cristãos envolvidos com os Direitos Humanos são vários, figuras como a do pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu nos inspiram por exatamente colocarem a fé como o motor para suas ações de promoção e defesa dos direitos.
Os necessários avanços dos Direitos Humanos no Brasil poderão acontecer sob a gestão do PSC e, para tanto, nos parece estratégico ouvir o clamor das ruas e dos movimentos sociais com respeito à escolha, pelo partido, de um nome que não traga tamanha carga negativa para a presidencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O PSC possivelmente possui em seus quadros outros parlamentares que possam assumir a presidencia da comissão, e que poderiam contribuir com uma postura conciliadora e propositiva, na qual Cristo tem sido nosso maior exemplo. Parlamentares mais experientes e entendidos dos ritos e processos da casa também seria um importante critério, considerando o destaque que a comissão possui.
Prezado irmão, escrevemos aqui sob o temor ao nosso Deus e conscientes de que há um caminho de consenso para esta situação. A ninguém, e muito menos aos direitos humanos, interessa que seja estabelecida uma disputa entre posições extremas, ou mesmo entre visões que se percebem antagônicas.
Em oração para que Deus os cuide e ilumine nessa importante tarefa que têm pela frente, despedimo-nos,
Em Cristo,
Coordenação Nacional da Rede FALE"
BUENOS AIRES - "Esta velha é pior que o caolho". A insólita frase foi dita nesta quinta-feira, 4, pelo presidente do Uruguai, José Mujica, em alusão à presidente argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, morto em 2010, o ex-presidente Néstor Kirchner, que tinha o estrabismo como uma de suas mais famosas marcas físicas. Mujica, conhecido por seus comentários sinceros - geralmente fora de protocolo - fez estas declarações durante uma reunião com o prefeito da cidade uruguaia de Florida e outros políticos sem perceber que os microfones estavam ligados e que a imprensa ouvia suas observações sobre a dificuldade nas relações do Uruguai com a Argentina.
"O caolho era mais político...esta velha é mais teimosa", acrescentou Mujica em relação ao casal Kirchner. O presidente uruguaio também indicou que sempre que precisa resolver algo com a Argentina precisa pedir ajuda ao Brasil. "Não vou dar bola nem percorrer o mundo esclarecendo coisa alguma", disse Mujica aos jornalistas minutos depois, quando soube que sua frase havia sido ouvida. Até o final desta tarde, o governo argentino mantinha silêncio sobre as frases do uruguaio.
Mujica também ironizou a recente viagem de Cristina Kirchner à Roma, onde reuniu-se com o cardeal Jorge Bergoglio, entronizado como papa Francisco, a quem entregou de presente uma cuia de chimarrão com uma bomba. Na ocasião, Cristina explicou detalhes sobre como beber chimarrão a Bergoglio, que sempre tomou esta infusão clássica dos Pampas. "Para um papa argentino, com 77 anos de idade, ela (Cristina), vai explicar o que é uma cuia e uma garrafa térmica?"
Logo após os comentários, Mujica tornou-se um virtual herói nas redes sociais, onde sua frase era celebrada no Facebook. No Twitter, virou hashtag, "#EstaViejaEsPeorQueElTuerto" (#EstaVelhaEPiorQueOCaolho).
Ao longo dos últimos anos, o Uruguai sofreu uma saraivada de medidas protecionistas comerciais por parte do governo da presidente Cristina. O antecessor de Mujica, Tabaré Vázquez (2005-2010), enfrentou um virtual bloqueio na fronteira argentina por parte de manifestantes estimulados pelo governo Kirchner que protestavam contra uma hipotética poluição de uma fábrica de celulose instalada no rio Uruguai, que divide os dois países.
Em 2002, com a pequena economia uruguaia afetada pelo colapso financeiro argentino, o presidente Jorge Batlle causou polêmica ao declarar que "os argentinos, do primeiro ao último, são ladrões". Batlle teve que viajar à Buenos Aires, convocado pelo então presidente Eduardo Duhalde (2002-2003), para pedir desculpas. No entanto, Batlle conseguiu esquivar o pedido, chorando em público enquanto rememorava os tempos nos quais havia residido na capital argentina.
Relação bilateral. Há poucas semanas, a primeira-dama do Uruguai, a senadora Lucia Toplansky - famosa por não ter papas na língua, tal como seu marido - declarou que a relação com a Argentina "era muito complicada" e criticou as barreiras que o governo Kirchner coloca à integração regional.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao visitar o Uruguai nesta quinta-feira, defendeu a integração do Mercosul e declarou que "nunca viu ninguém como Mujica".
Perfis. Os analistas destacam que os dois presidentes, embora conjunturais aliados no Mercosul, possuem perfis de vida extremamente diferentes. Mujica esteve preso durante 13 anos, entre 1972 e 1985 em diversos cárceres da ditadura uruguaia, onde foi brutalmente torturado. No mesmo período a presidente Cristina Kirchner enriqueceu como advogada na Patagônia executando hipotecas de pessoas falidas pela política econômica do regime militar argentino.
Enquanto Cristina tem apreço pelas grifes de luxo (é a segunda presidente mais rica da América do Sul, segundo dados da declaração oficial de bens), Mujica mora em um casebre em sua chácara. Há poucos anos trocou sua lambreta por um Volkswagen modelo 1982.
Se o povo é antiestatista aqui, fico imaginando o que pensam à respeito da Ditadura Militar.
Se o povo é antiestatista aqui, fico imaginando o que pensam à respeito da Ditadura Militar.
Gostei de você, Stormbringer.
Alguém que defende estado mínimo com certeza não defenderia ditadura.
Depois de ler o que tava desatualizado no tópico, fico impressionado com o fervor dos antiestatistas da Spell. Parece uma coisa até religiosa. Seriam filiados ao LIBER?
Era mentira?
Seu, seu... bobo!
Por falar em estado mínimo, há o "mantra liberal" de que o problema do Brasil é o inchaço do setor público, pois este onera a população, diminuiu o crescimento econômico e aumenta o 'custo Brasil'.
http://pt.scribd.com/doc/17682718/IPEA-Emprego-Publico-no-Brasil-Comparacao-Internacional-e-Evolucao (http://pt.scribd.com/doc/17682718/IPEA-Emprego-Publico-no-Brasil-Comparacao-Internacional-e-Evolucao)
Pesquisas apontam que o Brasil tem uma porcentagem de servidores públicos e de custos com os mesmos bem menores que os de países desenvolvidos como Noruega, Dinamarca, Suécia, França, Uruguai, Argentina, México e até Estados Unidos.
Enfim, Elfo, realmente entre o pessoal do LIBER eu vejo bastante cretino. Cada argumento lindo, mas qualquer um que frequenta os ambientes anti-ancap deve saber disso. Aliás não precisa nem ser contra.
Outro dia vi um cara dizer, num fórum que tinha mostrado o sujeito falando que apoiava crianças fugirem de casa, por isto ser anti-tirania: "SOU LIBERAL, MAS TENHO CÉREBRO".
Alguém que defende estado mínimo com certeza não defenderia ditadura.
http://pt.scribd.com/doc/17682718/IPEA-Emprego-Publico-no-Brasil-Comparacao-Internacional-e-Evolucao
Pesquisas apontam que o Brasil tem uma porcentagem de servidores públicos e de custos com os mesmos bem menores que os de países desenvolvidos como Noruega, Dinamarca, Suécia, França, Uruguai, Argentina, México e até Estados Unidos.
Não falei que você era, Skar. :laugh:
Só queria saber o que o povo pensava da Ditadura e talz.
Converso com meu pai de vez em quando sobre isso e já estou suficientemente convencido de que a melhor coisa para o Brasil seria o retorno da mesma.
Chile com os lindos garotos de chicago dão um olá pro cê.
Pois é, existem duas correntes no anarco-capitalismo.
Uma é essa pró-infância.
A outra diz que se a mão quer vender seu feto para fazer churrasco, ela é livre pra isso.
É apenas minha impressão, ou a obra de Ayn Rand é um para-raio de retardados?
PS.: Sou liberal. Mas tenho cérebro.
Não vejo problemas na pessoa vender o órgão, desde que tenha omo verificar se o produto e saudável e tal pelo Estado.
CitarNão vejo problemas na pessoa vender o órgão, desde que tenha omo verificar se o produto e saudável e tal pelo Estado.
Na verdade, o maior problema que existe na ideia da venda de órgãos (além dos listados) está na circunstância do não pagamento do órgão. O que seria feito?
Pois é, é o prazo de validade vencido que nem na foto; afinal reclamar disso é sabotar o livre-mercado.
'Fux disse que ia me absolver', diz Dirceu sobre julgamento do mensalão
FERNANDO RODRIGUES
EM SÃO PAULO
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão.
'Penso que era melhor se tivesse morrido', diz ex-ministro
Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido "assediado moralmente" durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado "nada" [mas Fux] "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver".
Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, "ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção".
O ex-ministro afirma ainda que Fux "já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]".
No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.
Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. "Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer", teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.
Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha "tragicômico" que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: "É que soa ridículo, no mínimo (...) É um comportamento quase que inacreditável".
O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: "Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar".
A seguir, trechos da entrevista:
Folha/UOL - Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?
José Dirceu - Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.
Como foi esse assédio?
Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].
Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?
São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa...
Ele mentiu?
Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?
Mas por quê? Ele sabia?
Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?
Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?
Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu...
Ele disse para o sr.: "Eu vou te absolver"?
...Disse textualmente...
E qual foi a frase?
Que ia me absolver.
Foi assim: "Eu vou absolver o sr."?
Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.
Mas como que ele falava? "Eu o conheço e vou absolvê-lo"?
Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.
Onde foi o encontro?
Num escritório de advocacia.
Existia uma história de que ele falava: "Eu mato no peito". E ele disse que falou para o José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?
Para mim, não.
Esse encontro foi num escritório de advocacia, agendado por terceiras pessoas?
Sim.
Que eram amigos comuns?
Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos dele. Tinham referências de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.
E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?*
Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.
Na hora de discutir a nomeação dele...
Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.
Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?
Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender...
Mas o sr. sentiu alguma coisa?
A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.
O que foi?
O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que... Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.
O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?
Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?
A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?
Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.
Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.
Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma...
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.
O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?
Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito. Eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.
Veja bem: Eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4. Eu não era deputado, eu estava licenciado. Eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou. A Comissão de Ética da Câmara... Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. [A Comissão de Ética] continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado.
O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?
Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.
Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.
Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?
Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.
O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?
A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.
Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?
A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa... Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.
O que é o caixa dois?
Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.
Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima, aí, do principal partido político do país?
Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia. Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o presidente não podia. Eu fui. Eu fui... Está no jornais do dia. [Eu fui] à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.
Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?
Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários.
E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?
Não cabe a mim responder isso. Porque, como consta dos autos e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões executivas do PT do diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken, o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.
Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?
Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho... Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas. Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.
Se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, por que o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério?
Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.
Mas por quê... O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?
O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.
Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe...
A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.
Mas as pessoas têm que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?
O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar...
Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.
Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.
Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?
Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.
A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.
Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?
Boa pergunta.
Qual é a sua intuição?
Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.
Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.
WTF... e olha que eu sou a favor de cotas, mas isso já é ir longe demais!!!!!
Sem contar que misturam etnia com cor de pele, PARDO NÃO É ETNIA, é cor da pele, se eu for indígena eu tenho cor parda, caramba!
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou nesta quarta-feira durante um simpósio que é mais fácil organizar uma Copa do Mundo em países com menos democracia. Por isso, ele espera ter mais facilidade na Rússia, comandada pelo presidente Vladimir Putin, que organizará o Mundial em 2018.
"Vou dizer algo que é maluco, mas menos democracia às vezes é melhor para se organizar uma Copa do Mundo. Quando você tem um chefe de estado forte, que pode decidir, assim como Putin poderá ser em 2018, é mais fácil para nós organizadores do que um país como a Alemanha, onde você precisa negociar em diferentes níveis", declarou Valcke.
"A principal dificuldade que temos é quando entramos em um país onde a estrutura política é dividida, como no Brasil, em três níveis: federal, estadual e municipal. São pessoas diferentes, movimentos diferentes, interesses diferentes e é difícil organizar uma Copa nessas condições", completou o secretário-geral.
O assunto foi estendido pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, que relembrou sua experiência na Argentina em 1978, quando os anfitriões foram campeões mundiais jogando em casa, durante o regime ditatorial do país. O dirigente disse ter ficado aliviado com o título argentino em meio à tensão política.
"A minha primeira Copa do Mundo com envolvimento direto foi a da Argentina, e eu diria que fiquei feliz com o título dos argentinos. Houve uma reconciliação do povo com o sistema político militar da época. Não sei o que poderia ter acontecido se eles tivessem perdido a final, e foi quase, porque os holandeses bateram na trave nos últimos minutos. O esporte e o mundo mudaram, e essa era a minha impressão na época", afirmou Blatter.
Não é a primeira vez que os cartolas da Fifa fazem declarações polêmicas sobre a Copa ou deixam implícitas críticas aos entraves burocráticos do Brasil para realizar o evento.
No ano passado, Valcke disse que o país deveria "levar um chute no traseiro" para acelerar a preparação do Mundial. A declaração causou uma forte reação no Brasil, levou a um atrito entre governo federal e Fifa e teve que se seguida de um pedido de desculpas do dirigente francês.
As críticas da Fifa ao processo de decisão de governos brasileiros também têm sido constantes. Há reclamação de que contratações e licitações são mais demoradas o que reduz o ritmo de obras. E também há protesto em relação ao trâmite de aprovação de legislação, como a lei geral da Copa que facilitou a vida dos patrocinadores e outros parceiros da Fifa.
Valcke, por exemplo, também fez ironias com a grande quantidade de cidadãos que tinham direito a meia entrada. O Ministério do Esporte tinha incluído até beneficiários da bolsa família entre os beneficiados com bilhetes com preços menores.
A Fifa também tem um histórico de ligação com ditaduras, ou estados pouco democráticos, como é a Rússia. A Copa da Argentina é um exemplo, quando o então presidente da Fifa João Havelange foi acusado de ter ligações com o regime militar do país sul-americano.
Também são comuns fotos de Blatter como ditadores em que recebe honrarias. Um exemplo é uma foto famosa do presidente da Fifa, em 1999, ao lado do ex-presidente da Libéria Charles Taylor, que foi condenado pelo tribunal de Haia por crimes de guerra e contra a humanidade. Na época, em que os crimes de Taylor já eram conhecidos, o cartola suíço recebeu uma placa de honra do presidente da Libéria, cujo país depois voltou pela sua reeleição.
Blatter tentou descrever a Fifa como uma entidade conservadora, liberal e socialista ao mesmo tempo: "Somos conservadores, como os católicos, quando se trata de mudar as regras do jogo e os árbitros. Somos liberais quando nos relacionamos com o mercado. E somos Marx e Engels no que diz respeito à distribuição do dinheiro, com 70% de toda a receita distribuída entre as federações nacionais".
Até onde me lembro foi uma guerra por independência da região dos Ovo da Iugoslávia. Lembro que houve muitas acusações de atrocidades cometidas pelo exército Iugoslavo e - salvo engano - o presidente da época, Milosevic, foi condenado por crimes de guerra.
"Serbs from Kosovo-Metohija have been victims to organized kidnappings and removal of organs from their bodies, which were later sold on the black market. History did not see such crimes before. Instead of processing the crimes, The Hague tribunal has destroyed the evidence, said Nikolic."
24/04/2013
QUE ABSURDO! A Câmara aprovou hoje um golpe de Estado! Nada menos do que isso!
É uma barbaridade!
A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados — justamente a comissão de JUSTIÇA — aprovou hoje um projeto de emenda à Constituição que, se levado adiante, representará nada menos do que um golpe de Estado.
Contrariando uma multissecular tradição profundamente enraizada no Ocidente, contrariando o espírito da Constituição, contrariando o bom senso e as regras elementares da democracia, a emenda à Constituição pretende submeter ao Congresso decisões da Justiça que declare leis como inconstitucionais.
Isso ocorrerá – se essa loucura prosperar – sempre que o Supremo Tribunal Federal julgar procedentes as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas por vários órgãos legalmente autorizados a isso (veja quais na lei que regula as Adins, parágrafo 2º).
Ou seja, deputados e senadores serão quem decidirão, em última instância, se vale ou não vale o que eles próprios aprovaram. Nesses casos, serão os juízes de si mesmos — em detrimento dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cuja garantia é a Justiça.
O Legislativo, sempre controlado, como os demais Poderes, pelo Judiciário nas nações civilizadas e decentes, será seu próprio controlador em determinados casos — e se colocará acima do Poder Judiciário.
É um escândalo, é uma imoralidade.
Se aprovada a emenda, haverá exceções, e exceções gravíssimas, ao princípio constitucional de que todo ato praticado por agente público — e não apenas esses, mas todo ato que gere consequências jurídicas — tem a GARANTIA de ser ou não, em última análise, referendado pelo Judiciário.
É o Judiciário, nos países civilizados, o supremo guardião das garantias constitucionais, que compreendem todos os direitos e garantias individuais — o direito de ir e vir, o direito à livre manifestação, o direito à livre expressão do pensamento, o direito de associação… Todos os fundamentos de uma sociedade livre e civilizada.
É o Judiciário, nos países civilizados, pelo menos desde os primórdios da República fundada nos Estados Unidos no século XVII, quem exerce o controle da constitucionalidade das leis.
Em certos países, como os próprios Estados Unidos, o papel cabe à Suprema Corte. Outras nações democráticas e civilizadas, como a Alemanha ou a Espanha, mantêm um Tribunal Constitucional específico, ao lado de uma Corte Suprema, que determina se leis aprovadas pelo Legislativo estão ou não de acordo com a Carta de Garantias, a Constituição.
De todo modo, esse papel nobre cabe sempre ao Judiciário, um dos Poderes independentes do Estado.
A emenda propõe mais barbaridades, entre as quais:
* Sobe para quatro quintos o quórum para o Supremo declarar uma lei inconstitucional.
* Proíbe que ministros do Supremo concedam liminares em mandado de segurança para suspender — até o julgamento final pela Corte — a eficácia de emendas constitucionais.
* Determina que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário, com base em decisões repetidamente adotadas pela corte — mecanismo destinado a agilizar a Justiça)) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
Como ocorre com muitos dos trabalhos “sujos” no Congresso, a emenda foi originalmente apresentada por um deputado medíocre, obscuro, de quem ninguém nunca ouviu falar — um certo Nazareno Fonteles, do Piauí (e do PT, é claro!). Ele alcançará, agora, seus 15 minutos de fama, exercendo esse triste papel.
Como a base parlamentar aliada ao governo Dilma está apoiando essa monstruosidade, parece, mesmo, ser a retaliação contra o Supremo prometida pelo ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).
Querem castrar o Supremo!
Querem amordaçar a Justiça!
Querem se vingar pelo fato de a corte ter cumprido a Constituição e as leis e enviado os mensaleiros para a cadeia.
Já dominam o Legislativo com os métodos que todos conhecemos. Agora, querem que esse Legislativo, que controlem, dominem também o Judiciário.
A democracia estará ameaçada com esse golpe de Estado branco se ele seguir adiante no Congresso.
Os homens de bem da Câmara e do Senado, de todos os partidos — e, não tenham dúvida, eles existem — estão com a obrigação cívica de se oporem a esse ato ditatorial.
Proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso vai ocupar o último lugar na fila de 108 matérias constitucionais
A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal vai ficar na "gaveta". Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. Outras sete emendas constitucionais já têm comissão especial, necessária para votar o texto que vai ser enviado aos plenários da Câmara e do Senado.
A PEC 33, que interfere no funcionamento do Supremo, submetendo atos da Corte ao Congresso - e que motivou uma reação muito forte dos ministros do STF, como o presidente, Joaquim Barbosa, que viu na iniciativa uma forma de desmoralizar a democracia -, foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada de forma simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça numa votação que durou exatamente 38 segundos.
Ministros do STF tratam reservadamente a PEC como uma retaliação do PT à Corte por causa das condenações de petistas no processo do mensalão. A proposta de emenda constitucional condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.
Mesmo com a polêmica envolvendo a emenda constitucional de Fonteles, o ex-presidente da Câmara Março Maia (PT-RS) anunciou que apresentará outra proposta, agora proibindo que ministros do Supremo concedam liminar que sustem a tramitação de qualquer tipo de projeto.
Regimento. A decisão de deixar na "geladeira" a PEC 33 foi tomada por Henrique Alves porque, como presidente, ele não pode mais utilizar o regimento interno da Câmara para sustar a proposta. Isso ocorre porque seu antecessor - justamente Março Maia - recebeu a emenda constitucional e a encaminhou à CCJ no dia 7 de junho de 2011. Diz o regimento que o presidente da Câmara pode mandar para o arquivo toda a proposta que for flagrantemente inconstitucional ou que contrariar a própria Constituição por ferir cláusulas pétreas. É o caso dessa emenda, que interfere na independência entre os Poderes. Como a própria presidência da Casa não fez na época o filtro, Henrique Alves optou, quando assumiu, por deixar o tempo passar.
O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) apresentou no Supremo recurso contra a PEC 33 alegando inconstitucionalidade. O relator é o ministro Dias Toffolli, que pediu informações à Câmara sobre a votação da proposta. Na resposta enviada ontem ao STF, a direção da Câmara foi técnica e não fez juízo de valor sobre a proposta.
Acho que vocês estão querendo demais rotular a posição política dos outros. Skar, voltei algumas páginas, ou talvez só uma, não lembro, e verá que eu disse que quero o estado de tamanho INTERMEDIÁRIO, porque o MEIO AMBIENTE não pode ser protegido adequadamente com um Estado mínimo.
A partir daí se ele é intermediário mesmo ou se é grande, NÃO ME IMPORTA. Você está tendo a ousadia de achar que quem aceita Estado forte = ditadura? É isso mesmo?
E eu agora virei social-democrata, também? Primeiro o Skar diz que eu e o Anatole estávamos discutindo, sendo dois apoiadores da ditadura e agora eu e o Skar estamos discutindo e o Elfo diz que somos ambos social-democratas, é isso mesmo?
Eu disse realmente que liberdades individuais não são importantes? Eu já disse que elas são menos importantes que determinadas necessidades coletivas. E em geral eu sempre digo isso no quesito MEIO AMBIENTE, volte as páginas, releia, eu me declarei "ambientalista ligado ao PIRATAS".
SIM! Eu acho que seu direito de ter um carro é igual ao meu direito absurdo de querer ter uma praia privada, individual... já que o carro ocupa espaço público! Suja o espaço público! Assim, o uso de carros deveria ser restrito, pelo bem da coletividade e do meio ambiente.
Um fumante não tem direito de soltar baroradas de nicotina e alcatrão na minha cara, mas ao andar pela rua (ou nem isso... dentro de casa já da´pra sentir) eu posso sentir outros tipos de veneno lento, pq é direito de quem quer ter carro? Sendo que transportes coletivos de qualidade resolveriam muito melhor o problema que um monte de pobre se endividando pra ter carro?
Citei isso tudo aí não só porque faz parte da minha definição política como deve ter sido uma das coisas que te proporcionou essa sua definição de não considerar liberdades individuais... e por favor não venha discutir o valor de ambientalismo comigo, eu imagino que você até os ruralistas deve defender.
Tudo isso é porque não é com você. Se você tivesse um transtorno mental com ALTA TAXA de suicídios, você se importaria em ser impedido caso tentasse o suicídio, meu caro. E se existe um sistema público de saúde, os médicos têm autoridade pra diagnosticar que Fulano ou Sicrano é ou não transtornado mental. Você quer o quê, achismo? Quer desfazer o crime de curandeirismo, também?
São outros tipos de liberdade individual que eu luto, não aquelas pelas quais VOCÊ, SKAR, se importa. Luto pelo direito ao aborto abaixo dos três meses de gravidez, sem criminalização. Luto pelo fortalecimento do sistema de saúde e da descriminalização gradual das drogas, caindo essa proibição insensata que só causa mortes e mais mortes. Luto pela liberdade de ir e vir sem ser incomodado por preconceituosos que venham a me discriminar ou a você por sua etnia, sua orientação sexual, suas definições de gênero, sua religião.
E não liberdade de portar uma arma e matar quatro pessoas que arranharam o seu carro...
se quiseram evitar me rotular mais, eu ponho outro rótulo: eu sou ANTIDESENVOLVIMENTISTA.
E a ditadura acreditava que textos que iam contra eles criavam problemas na sociedade? Eles achavam que usar qualquer meio necessário para forçar uma pessoa a falar fosse justo? Eles achavam que o era contra a moral e os bons costumes da maioria deveriam ser proibidos? Tudo isso pelo bem da coletividade.
Você é capaz de perceber a semelhança no discurso?
Não vejo. Ademais, moral e bons costumes é algo abstrato, enquanto a defesa do meio-ambiente e preservação ambiental é algo concreto e direto. E nem é caso de boas intenções, mas pragmatismo. Foi esse pragmatismo que levou a China a revitalizar a área em torno da hidrelétrica que construíram. Foi bom para hidrelétrica e bom para o impacto ambiental (que anda ruim com tantas obras e uso de carvão)
E outra o Estado tem o poder, sempre. Não quer dizer que vai exercê-lo de formas estapafúrdias, como você insinua, que vai emitir laudos de insanidade a torto e a direita de quem não gosta. Não funciona assim - só em ditaduras. Mas nelas, esse recurso é também estapafúrdio, quando se pode dar sumiço definitivo do que incomoda...
A partir daí se ele é intermediário mesmo ou se é grande, NÃO ME IMPORTA. Você está tendo a ousadia de achar que quem aceita Estado forte = ditadura? É isso mesmo?
E eu agora virei social-democrata, também? Primeiro o Skar diz que eu e o Anatole estávamos discutindo, sendo dois apoiadores da ditadura e agora eu e o Skar estamos discutindo e o Elfo diz que somos ambos social-democratas, é isso mesmo?
E você diz que ele não vai usar o seu poder ao seu bel prazer baseado em que? Hoje nós temos diversas salva-guardas que inibem os problemas que um Estado imenso poderia nos trazer. Como você pode ter tanta certeza que isso não ocorreria, quando historicamente esse é o caminho mais trilhado?
publicano: Você mesmo se respondeu. Temos diversos salvaguardas. Eu sou a favor do movimento antimanicomial, mas por outro lado, se uma pessoa tenta cometer suicídio, note que é possível que outros que percebam chamem a polícia e a pessoa seja impedida à força. Foi isso que discutimos no Facebook. Você vai achar que é uma agressão à individualidade da pessoa, só que eu argumentei que a pessoa pode ser uma transtornada mental. E mais uma vez, NO CU DOS OUTROS, É REFRESCO. Esquizofrênicos, por exemplo, padecem de alta taxa de suicídios. Não é brincadeirinha do Estado tentando controlar os outros, Skar. São fatos e estatísticas médicas. É nesse sentido que eu falei de ser protegido de si mesmo.
A não ser que você também discorde da seguinte situação: digamos que VOCÊ tenha um filho. Ele tem mais de dezoito anos (ou mesmo vinte e um), mas ainda vive com você. Na nossa sociedade brasileira é comum. Ele até paga sua parte nas contas, pra reforçar a autonomia dele nesse caso hipotético. Aí o rapaz tem um surto esquizofrênico e tenta sair nu nas ruas (um caso já extremo, mas que já existiram casos assim, o CAPS onde minha mãe trabalhava é cheio dessas histórias), você o impediria, ou deixaria ele ir pra que a liberdade dele fosse respeitada?
Ou então, depois, ele tenta o suicídio, você não está em casa, os vizinhos chamaram a polícia e esta se recusou a aparecer porque é da liberdade do rapaz se suicidar. Você chega em casa e seu filho está morto. Parabéns.
E mais: digamos que o Estado não tenha poder de reconhecer que alguém é "insano". Então ele deve necessariamente enjaular todos aqueles que cometeram crimes levados por seus transtornos mentais, junto com os criminosos comuns. Ninguém será absolvido por essas questões e levado a uma instituição adequada, porque o Estado não pode reconhecer a "insanidade".
Eu sou a favor da campanha antimanicomial, mas com reservas. Há casos em que as pessoas representam perigo para si e para outros e é bem conveniente o Estado dizer que isso é responsabilidade das suas famílias e largar para lá.
Mas pq diabos é que só se deve lidar com o indivíduo quando ele fere a terceiros, Skar?
O cara tem o problema dele, se automutila ou tenta suicídio e ele que se foda, é isso?
E se ele não tiver família, também se ferra?
O indivíduo deve ter soberania, claro... rs... foda-se o mendigo que não tem família, se ele tentar se matar, é a soberania gloriosa e individual que deve ser exercida. Respeitemos o transtornado mental que quer se matar.
Mas pq diabos é que só se deve lidar com o indivíduo quando ele fere a terceiros, Skar?
O cara tem o problema dele, se automutila ou tenta suicídio e ele que se foda, é isso?
Essa é boa... é claro que eu me importo com a população que tem problemas psicológicos, mais do que você, é o que parece. Eu justamente sou a favor de impedir que eles façam mal a si mesmos.
O indivíduo deve ter soberania, claro... rs... foda-se o mendigo que não tem família, se ele tentar se matar, é a soberania gloriosa e individual que deve ser exercida. Respeitemos o transtornado mental que quer se matar
O cara tem o problema dele, se automutila ou tenta suicídio e ele que se foda, é isso?Se o cara não estiver sobre efeito de algum transtorno ou patologia que tenha influenciado seu julgamento nessa questão, acho que é isso sim.
CitarO cara tem o problema dele, se automutila ou tenta suicídio e ele que se foda, é isso?Se o cara não estiver sobre efeito de algum transtorno ou patologia que tenha influenciado seu julgamento nessa questão, acho que é isso sim.
Você quer jogar o bebê fora junto com a água do banho. Essa sanitarização que você fala tem de ser evitada por outras providências e não deixando ao léu os que realmente têm transtornos mentais.
Vamos pôr uma outra situação prática, um desconhecido está no topo de um prédio, ameaçando se matar. A polícia não deve ser chamada porque o Estado não tem nada com isso? Mesma coisa se um apartamento de alguém que a vizinhança sabe que tem problemas mentais de repente fica com aquele cheiro de gás forte. Ninguém pode arrombar a porta e tentar salvar a pessoa porque ela tem direito à sua soberania individual exercida no momento de um surto psiquiátrico, né?
Skar, essas suas perguntas do primeiro parágrafo... as leis JÁ SÃO ASSIM. E você me acusa de ser simpatizante de ditadura por apoiá-las, eu te pergunto se vivemos numa ditadura agora.
E na real, já me cansou essa conversa. Você simplesmente não tem empatia suficiente pra calçar as sandálias de quem tem um transtorno mental e perceber que o Estado deve proteger essas pessoas da mesma forma que protege deficientes físicos (ou deveria proteger). Só que um deficiente físico não apronta escarcéus que nem transtornados mentais fazem.
Se eu tivesse um surto esquizofrênico grave a ponto de tentar me matar no meio da rua, ou sei lá, sozinho em casa, eu gostaria que um agente do Estado me detivesse, e não ficasse impedido pela minha "soberania individual"...
Outra e a pessoa que não está sofrendo sobre doença mentais e prefere tirar sua própria vida, ela também não tem o direito de acabar com a vida dela? Vamos força-la a continuar vivendo por que nós achamos que sabemos mais que ela?
No mundo perfeito eles vão enviar o caso para o Estado e chamaram especialistas tanto civis quanto agentes do mesmo para fazer uma avaliação do individuo. Se os problemas dele vierem a causar problemas sociais o Estado pode vir a forçar um tratamento, caso não depende da escolha da pessoa.
Se 99,9% dos casos onde o indivíduo que atenta contra a própria vida, ele possui algum transtorno (súbito ou duradouro), porque você insiste nisso como linha argumentativa?
Isso já é neurose
Pra que essa perda de tempo e energia mandando agentes tanto civis quanto do Estado? O profissional, só por ser do Estado é automaticamente maculado com a sanha de fazer as coisas erradas e ditatoriais? Num país democrático?
Isso que descrevo é o pensamento de como creio que são os países de alto IDH na Europa... não são perfeitos, mas estão na direção certa.
Por que eu sou a favor da eutanásia? Não exclusivamente para doenças incuráveis, como também para casos onde, em decorrência da doença, a pessoa não queira mais viver daquela forma.
E sobre a parte súbita? Pela simples questão de lógica. Ninguém tem como prever um transtorno súbito, logo proibir algo que não existe uma forma de prever ou de tratar é inútil.
E baseado no exemplo 0,01%, você quer tornar regra para os 99,9%?
Bem simples aqui, onde sua falta de empatia não permite entender como funciona:
O cara vive normal e não é diagnosticado com nada que sugira que ele precise de acompanhamento para não fazer besteira consigo mesmo... mas aí, numa série de infortúnios pessoais, ele sofre bullying, é humilhado em seguida, execrado de tal forma que cai em depressão profunda e comete suicídio.
O Estado que você diz que existe não protegeu essa jovem. E é só um de muitos casos.
Traga exemplos reais do que defende para eu ver que há fundamento na sua argumentação.
E como diabo o Estado vai saber que isso ocorreu, sem que ele seja literalmente onisciente? Pior o que você deseja é que o Estado seja um ente divino com capacidade oraculares. Guarde o livro de rpg, as coisas ali são fantasias tá.
É por isso que o Estado em geral vai tentar impedir as tentativas de suicídio, sem querer saber antes se você tem ou não transtornos... é assim que as coisas funcionam, e não com nas suas fantasias.
Dito isto você prefere que não hajam salvaguardas mas que o Estado simplesmente não tenha poder de avaliar o estado mental de alguém (coisa que ele JÁ FAZ, ninguém está QUERENDO DAR PODER AO ESTADO, estamos falando sobre como as coisas JÁ são), TIRANDO OS DIREITOS de quem justamente merece proteção, por ter transtornos mentais.
Você percebe que em todos os seus exemplo existe um terceiro tentando ajudar aquela pessoa. Aqui mora a diferença não é o Estado dizendo que ela está com problemas e precisa ser tratada é a sociedade civil. No mundo perfeito eles vão enviar o caso para o Estado e chamaram especialistas tanto civis quanto agentes do mesmo para fazer uma avaliação do individuo. Se os problemas dele vierem a causar problemas sociais o Estado pode vir a forçar um tratamento, caso não depende da escolha da pessoa.
Pra mim é quase ofensivo você citar os casos de Wilde e Turing. O problema não é a intervenção na vida deles, é que SER HOMOSSEXUAL ERA CRIME. Eles não foram presos por terem alguma doença, embora talvez homossexualidade fosse considerado doença, mas porque seus atos eram criminosos para a sociedade da época.
Esse é o absurdo, e não isolar casos extremos de transtornados mentais numa instituição.
Você várias vezes cita a família como um grupo capaz de zelar por um transtornado mental, mas esse nem sempre é o caso -- Assumar citou como uma família pode não ter NENHUMA condição de lidar com um caso de transtornado mental em seu meio.
Em outros casos a família é DESCARADA e não quer ter a responsabilidade -- e mesmo assim você dá crédito a essa instituição, a família, como se ela fosse tão digna de crédito.
Você tanto glorifica o sistema democrático que esquece como este funciona: o Estado não pode ser monolítico, a divisão deste entre vários setores e níveis (como por exemplo a divisão entre os três poderes) é uma das salvaguardas possíveis (embora burocratizante, mas foda-se, não querer isso é convidar a ditadura) contra os abusos do Estado.
Isso foi tão eficaz em 64. Publicano o achismo aqui pegou pesado.
Aproximadamente 10% dos pacientes com esquizofrenia cometem suicídio, e em mais de 60% desses pacientes o suicídio está associado a sintomas depressivos.
A depressão é um problema mais importante para o doente esquizofrénico do que para o resto da população.
É absurdo condenar gays numa instituição, mas não seria absurdo internar pessoas depressivas e esquizofrênicos e forçar um tratamento independentes do desejo das mesmas?
Você vai me responder que ser homossexual não é doença e os outros dois casos o são. Minha resposta a essa colocação é a seguinte toda a sociedade concorda com essa linha de raciocínio?
Mas o Estado não pode forçar você a receber um tratamento. Um bom exemplo disso é o caso das internações compulsórias que estão ocorrendo com usuários de crack. Muita gente da OAB tem se levantado contrário a essa medida, por ser um desrespeito ao direito individual.
Resumo: O Estado pode avaliar, mas ele só poderá forçar determinada tratamento na pessoa caso ela comece a causar danos a terceiros. Pelo parâmetro que ele não é moralmente superior a determinar como uma pessoa deve agir.
Em suma, uma de minhas maiores preocupações acerca dessas temáticas e de nossa busca pelas liberdades individuais, é a de cairmos no equívoco de reduzir os problemas sociais a unicamente problemas do ser
CitarEm suma, uma de minhas maiores preocupações acerca dessas temáticas e de nossa busca pelas liberdades individuais, é a de cairmos no equívoco de reduzir os problemas sociais a unicamente problemas do ser
E nessa busca por resolver "problemas sociais", acaba-se suprimindo a menor minoria existente - o indivíduo. É até curioso ver aqueles que colocam-se tradicionalmente como defensores de algum grupo supostamente minoritário esquecendo que nada é menor que um indivíduo. Suprima liberdades individuais (em nome de qualquer outro grupo) e você está atacando tal minoria.
Nenhum desses argumentos é válido na questão de transtornos mentais.
Pra alguém que sente sua própria MENTE sangrar (não o cérebro), literal e não metaforicamente, que se vê perseguido por traficantes sem rosto, vendo a apresentadora da TV dirigindo-se a ele, enxergando duas luas no céu e se vendo dividir em dois no espelho, depois do tempo ter parado e ter vagado uma eternidade entre carros paralisados... você acha realmente que alguém que passou por esse estado, depois de sair dele, vai se importar em ter perdido a "liberdade individual" por um período de tempo?
Ele vai é agradecer por não ter morrido, isso sim. Ainda mais se ele corre o risco de cair nesse estado novamente, e pequenos incidentes ainda o rondam, como as vozes de briga de casal dentro da própria cabeça quando se vai dormir, entre outras coisinhas...
E nessa busca por resolver "problemas sociais", acaba-se suprimindo a menor minoria existente - o indivíduo. É até curioso ver aqueles que colocam-se tradicionalmente como defensores de algum grupo supostamente minoritário esquecendo que nada é menor que um indivíduo. Suprima liberdades individuais (em nome de qualquer outro grupo) e você está atacando tal minoria.
Alguns recortes:
Aproximadamente 10% dos pacientes com esquizofrenia cometem suicídio, e em mais de 60% desses pacientes o suicídio está associado a sintomas depressivos.
A depressão é um problema mais importante para o doente esquizofrênico do que para o resto da população.
Se eu não tiver filhos e não me casar, com o passar do tempo, não terei mais família nuclear -- e aí se eu entrar em uma depressão destas e tentar me matar, sem nenhum parente próximo pra lidar com isso, o Estado não pode me deter porque sua filosofia de soberania individual não concorda, é isso mesmo, Skar?
Skar, se vai usar um exemplo antigo, como homossexualismo ser crime, seria igualmente válido considerar o aparthaid válido numa discussão ou a política higienista dos nazistas. Não devemos usar por base leis e sistemas que vão de encontro aos direitos humanos
E sim, o motivo é esse; um é doença e o outro não. O homossexual sabe o que faz quando se relaciona com alguém, embora setores da sociedade considerem isso errado.
Aqui o motivo é outro, embora seja parecido. É comprovado que se a pessoa não quer largar o vício, o tratamento não funciona. Então é perda de tempo e recursos, insistir nisso.
E de novo: sistemas de governos equivocados do passado ou do presente não são parâmetro de argumentação. Você não pode usar o governo do Irã como exemplo se ele não defende os direitos humanos e considera homossexuais criminosos.
O desejo de cura dentro do campo das psicopatologias, Skar, não é algo facilmente alcançável. O que estamos chamando de liberdade individual não pode ser posto para esse sujeito de forma direta, como se nosso conjunto das mais básicas condutas fosse o mesmo deste. Nesses casos, a "interferência de terceiros" deve ocorrer, seja através do Estado (CAP's, SUS, Instituições de apoio), seja da sociedade civil.
Como mencionei acima, há transtornos onde as noções de realidade e de código de conduta social são difusas, "desconfiguradas" (ou melhor, possuem sua própria configuração), se fazendo necessária uma intervenção que nem sempre vai estar em consonância com um sentimento de necessidade de ajuda explícita por parte desse sujeito. Agora, as formas de intervenção sim, podem e devem ser amplamente discutidas.
Às vezes, nem mesmo há opção, frente às inúmeras barreiras existentes (barreiras essas subjetivas, estruturais, legais e etc). MUITA gente deseja sair da condição em que se encontra.
Nenhum desses argumentos é válido na questão de transtornos mentais.
Basicamente você defende que toda a sociedade vire refém de leis que posso intervir na vida privada do individuo para proteger uma parte da minoritária de uma minoria. Sem levar em consideração que o suicídio nem sempre é razão dos sintomas como o estudo aponta?Citar
Refém de uma lei que só parece injusta no caso de eutanásia e todo o restante dos casos ele precisa dela porque não sabe o que está fazendo? Acho que prefiro ser refém dessa lei do que refém de mim mesmo, caso parte de mim saia para passear e vire terrorista contra mim mesmo.CitarSkar, se vai usar um exemplo antigo, como homossexualismo ser crime, seria igualmente válido considerar o aparthaid válido numa discussão ou a política higienista dos nazistas. Não devemos usar por base leis e sistemas que vão de encontro aos direitos humanos
Por que? Ambas as medidas impõe um controle sobre população por parte do Estado ditando que tipos de condutas são aceitáveis. Partem do princípio básico de que o governo sabe o que é melhor para cada individuo e se dá o poder de forçar sua opinião a todos.
Resumindo retira o poder do individuo de fazer suas escolhas.Citar
A diferença é que o governo totalitário não pergunta a ninguém quando faz essas leis, o que é bem diferente da democracia, quando o governo pede laudos e opiniões de setores da sociedade civil (vide caso do conselho de psicologia dizendo que não podem promulgar lei de cura gay, porque como especialistas, sabem que não funciona).
Então, você não tem seu ponto, porque democracia funciona diferente de totalitarismo.CitarE sim, o motivo é esse; um é doença e o outro não. O homossexual sabe o que faz quando se relaciona com alguém, embora setores da sociedade considerem isso errado.
Mas e se ele estiver possuído pelo demônio e não ser capaz de escolher? Perceba uma coisa a politica não é governada pela academia e sim pelos ideais partilhados pela sociedade. Se essa sociedade não vê problema em determinado comportamento não importa o quanto os especialista gritem. Por isso a soberania do individuo é algo tão importante, pois ela conseguiu ser um fator que a sociedade amplamente aceita como primordial e cada dia tenta fazer com que o mesmo tenha mais poder. Seja através de movimentos populares contra proibições esdruxulas como de homossexuais não poderem casar. Pois ela vão contra uma norma que foi interiorizada pela sociedade que o individuo é livre para escolher como vai viver, não é por algo banal como os direitos humanos que grande parte não liga.Citar
Sério, que é esse seu argumento? Possuído pelo demônio? Já que é para manter nível de argumentação infantil, vou perguntar, demônio de que religião? O problema em seu argumento é que não existe sociedade assim. É o oposto, com elas considerando algo errado e punindo quem desvia, do que liberando como certo algo moralmente errado (como assassinato, por exemplo).
E se engana. Foi sim pela definição de direitos humanos que começaram essas discussões todas. Ao perceber que todos deveriam ser iguais perante as leis e receber tratamento igual, que as minorias que não recebiam questionaram e fizeram movimentos por vezes violentos para garantir que a premissa de direitos iguais fosse um fato e não uma teoria.
Só observar que eles surgiram com a Revolução Francesa, mas demoraram para ser postos em prática, por exemplo nos EUA, onde havia uma forma de aparthaid.CitarAqui o motivo é outro, embora seja parecido. É comprovado que se a pessoa não quer largar o vício, o tratamento não funciona. Então é perda de tempo e recursos, insistir nisso.
Do que adianta dar um tratamento para uma pessoa e interna-la. Sendo que depois, quando for reabilitada a liberdade ela pare de tomar os remédios? Seu tratamento a força funcionou mesmo, ou só sua consciência foi apaziguada?
Quem falou em parar de tomar remédios? Quem disse que defendi tratamento à força? Viajou aqui. Eu disse que tratamento a força não funciona e expliquei o motivo.CitarE de novo: sistemas de governos equivocados do passado ou do presente não são parâmetro de argumentação. Você não pode usar o governo do Irã como exemplo se ele não defende os direitos humanos e considera homossexuais criminosos.
Sério, por favor, por que não posso usar exemplos passados? Por que eles não te ajudam. Ótimo vamos esquecer as lições dos últimos 50 anos por que nada daquilo nos afeta e somos um povo completamente diferente :haha:
Outro fator desde quando defender os direitos humanos significa que alguém está certo? Até onde me lembro os EUA são defensores mais continuam torturando seus presos, o mesmo vale pra maioria dos países democráticos e defensores dos direitos humanos....
Não, não são :linguinha: Eles forçaram meio mundo a assinar os tratados, via ONU, mas eles mesmos não assinaram nenhum desses tratados, a exemplo dos protocolos de Kyoto contra a poluição. Gostam de cobrar, mas não seguem o que ficam cobrando.
E se vale argumentar governo de qualquer época, você vai acabar usando exemplos de como governos medievais eram totalitários, como permitiam os governos da antiguidade a posse de escravos e outras sandices que entendemos que aconteceram por conta da época, mas hoje não seriam aceitas.@NewgateCitarO desejo de cura dentro do campo das psicopatologias, Skar, não é algo facilmente alcançável. O que estamos chamando de liberdade individual não pode ser posto para esse sujeito de forma direta, como se nosso conjunto das mais básicas condutas fosse o mesmo deste. Nesses casos, a "interferência de terceiros" deve ocorrer, seja através do Estado (CAP's, SUS, Instituições de apoio), seja da sociedade civil.
E quais serão os parâmetros? Como iremos identificar? Iremos forçar todas as pessoas a fazer um check up a cada semana/mês/ano? Vamos invadir contas privadas para verificar se há um se bullying está sendo cometido? Na teoria ajudar essas pessoas é simples dar poder para o Estado, mas como iremos fazer isso na prática sem jogar tudo que demoramos anos pra conseguir retirar do controle do governo?
Skar tem estadofobia, só pode... como investigar as contas de uma pessoa determina se ela sofre bullying? A forma do Estado combater esse tipo de coisa é dar ferramentas para que mude a mentalidade de quem pratica o bullying e punindo quem é pego em flagrante ou dando subsídios a vitima para procurar ajuda (como fez a inteligente propaganda anti-espancamento infantil que vista do ângulo da criança mostra um rosto espancado e um número para onde ligar se ela sofre abuso).
Isso fere os clamores que você tem?
E você parece desprezar a ciência psiquiátrica; transtornos mentais são passíveis de DIAGNÓSTICO, só porque você parece não entender bem como eles funcionam, não quer dizer que os especialistas não o façam, e pior, não quer dizer que os próprios portadores de transtorno não continuem sofrendo, independente desse seu ideal de tirar força do Estado.
Aí se um cara desses tem um episódio de crise e vai viver nas ruas, é PROBLEMA DELE, é isso? Ou não é seu direito de cidadão de ser resgatado? Tenha paciência...
Existe violência policial e corrupção policial, estes desmandos do Estado são suficientes pra te fazer querer a extinção da polícia? Os efeitos colaterais de um sistema ou benefício são suficientes pra que você queira extingui-lo totalmente? Muitos dizem que o SUS não funciona direito, então que tal virarmos como os EUA, sem sistema de saúde público, você acha legal isso?
Existem também sistemas pra assegurar que pessoas com essas deficiências tenham emprego.
As necessidades especiais de minorias são mais importantes que as necessidades dos indivíduos mais comuns. Sinto muito.
Refém de uma lei que só parece injusta no caso de eutanásia e todo o restante dos casos ele precisa dela porque não sabe o que está fazendo? Acho que prefiro ser refém dessa lei do que refém de mim mesmo, caso parte de mim saia para passear e vire terrorista contra mim mesmo.
A diferença é que o governo totalitário não pergunta a ninguém quando faz essas leis, o que é bem diferente da democracia, quando o governo pede laudos e opiniões de setores da sociedade civil (vide caso do conselho de psicologia dizendo que não podem promulgar lei de cura gay, porque como especialistas, sabem que não funciona).
E se engana. Foi sim pela definição de direitos humanos que começaram essas discussões todas. Ao perceber que todos deveriam ser iguais perante as leis e receber tratamento igual, que as minorias que não recebiam questionaram e fizeram movimentos por vezes violentos para garantir que a premissa de direitos iguais fosse um fato e não uma teoria.
Só observar que eles surgiram com a Revolução Francesa, mas demoraram para ser postos em prática, por exemplo nos EUA, onde havia uma forma de aparthaid.
Quem falou em parar de tomar remédios? Quem disse que defendi tratamento à força? Viajou aqui. Eu disse que tratamento a força não funciona e expliquei o motivo.
Eles forçaram meio mundo a assinar os tratados, via ONU, mas eles mesmos não assinaram nenhum desses tratados, a exemplo dos protocolos de Kyoto contra a poluição. Gostam de cobrar, mas não seguem o que ficam cobrando.
E se vale argumentar governo de qualquer época, você vai acabar usando exemplos de como governos medievais eram totalitários, como permitiam os governos da antiguidade a posse de escravos e outras sandices que entendemos que aconteceram por conta da época, mas hoje não seriam aceitas.
como investigar as contas de uma pessoa determina se ela sofre bullying? A forma do Estado combater esse tipo de coisa é dar ferramentas para que mude a mentalidade de quem pratica o bullying e punindo quem é pego em flagrante ou dando subsídios a vitima para procurar ajuda
Skar, o social-democrata neoliberal... é tucano tb?
Citarcomo investigar as contas de uma pessoa determina se ela sofre bullying? A forma do Estado combater esse tipo de coisa é dar ferramentas para que mude a mentalidade de quem pratica o bullying e punindo quem é pego em flagrante ou dando subsídios a vitima para procurar ajuda
Claro que as pessoas tem que estar sob vigilância constante para salva-las de si mesmo. Como o governo vai ter idéia que uma pessoa vai entrar depressão, ou numa crise esquizofrênica. ele vai ter que esperar que terceiros tenham o bom senso de ver que a pessoa está mal e tentem leva-la para buscar ajuda? Que crueldade! O Estado não deveria estar do lado dela pra ajuda-la, como ele vai fazer isso sem ser um Big Brother?
Tucano é ofensa?
Ora essa, você me chamou de SIMPATIZANTE DA DITADURA!
As necessidades de um portador de transtorno mental estão acima dessas questões de "soberania individual", os "normais" que procurem ao máximo se defender dos efeitos colaterais das intervenções estatais.
Numa ficha-modelo contendo telefones importantes para contatar no caso de um surto psicótico, para ser carregada pelo portador de esquizofrenia, incluia-se um campo para POLÍCIA. Isso mesmo, agentes do Estado que poderiam ser chamados pra deter o esquizofrênico caso ele fizesse alguma merda, inclusive contra si mesmo. Com certeza estando no surto o cara tentaria recusar a ajuda. É a gloriosa soberania individual, o policial então pediria desculpas por intervir e cairia fora, e o esquizofrênico pularia tranquilamente da janela, seja motivado pela comum depressão, seja delirando, achando que pode voar.
É desse tipo de coisa, e de internação compulsória no caso da família não poder lidar com o caso de um surto muito grave, que eu defendo. È disso que eu venho falando. Você discorda de mim, Skar?
Citarcomo investigar as contas de uma pessoa determina se ela sofre bullying? A forma do Estado combater esse tipo de coisa é dar ferramentas para que mude a mentalidade de quem pratica o bullying e punindo quem é pego em flagrante ou dando subsídios a vitima para procurar ajuda
Claro que as pessoas tem que estar sob vigilância constante para salva-las de si mesmo. Como o governo vai ter idéia que uma pessoa vai entrar depressão, ou numa crise esquizofrênica. ele vai ter que esperar que terceiros tenham o bom senso de ver que a pessoa está mal e tentem leva-la para buscar ajuda? Que crueldade! O Estado não deveria estar do lado dela pra ajuda-la, como ele vai fazer isso sem ser um Big Brother?
Cara, essa linha de raciocínio é que é de fato insana. O kinn não falou nada disso de intervenção preventiva individual como você está descrevendo.
Um outro esquizofrênico sem isso estaria sendo salvo pelo policial tanto quanto se eu tivesse um ataque cardíaco e fosse levado de emergência para o SUS.
E é claro, se o Estado tem que fiscalizar a família, a sociedade tem de fiscalizar o Estado. Ninguém quer o Big Brother que você teme.
Proteger alguém de cometer suicídio, ao contrário do que ele diz não é proteger a minoria da minoria. Minoria da minoria devem ser os casos de eutanásia quando comparados a totalidade de pessoas que atenta contra a própria vida. Somente estas, que devem ser 1% de todos os suicidas (e suicidas são 1,6% da população mundial que vi hoje numa matéria) que estariam isentas da causa ser transtorno mental e por isso se encaixariam no esquema do Skar de ter direito a sua liberdade individual de tirar a própria vida.
http://www.brainlab.com.pt/default.aspx?idPage=59
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1516-44462000000500010&script=sci_arttext (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1516-44462000000500010&script=sci_arttext)
Aproximadamente 10% dos pacientes com esquizofrenia cometem suicídio, e em mais de 60% desses pacientes o suicídio está associado a sintomas depressivos.
Citar
A depressão é um problema mais importante para o doente esquizofrénico do que para o resto da população.
Quem sonha com Big Brother dominando a nação é o Skar e não eu.
"
Art. 122 do Código Penal - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único. A pena é duplicada:
- Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência."
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a lei alemã interpreta o suicídio como um acidente e todas as pessoas presentes durante o ato podem ser processadas por não prestar auxílio e caso de emergência. Um suicídio torna-se legalmente emergencial quando uma pessoa perde a consciência suicida. A falta de prestação de auxílio é punível nos termos do artigo 323C do Código Penal Suíço, com uma pena de prisão máxima de um ano.FONTE http://www.institutosalus.com/colunistas/daisson-jose-trevisol/serie-sobre-suicidio-undefined-parte-4-4 (http://www.institutosalus.com/colunistas/daisson-jose-trevisol/serie-sobre-suicidio-undefined-parte-4-4)
Causas que podem levar ao suicídio:
Transtorno psicológico
Os transtornos mentais são frequentemente presentes durante o momento do suicídio, com estimativas entre 87% e 98%. Transtornos de humor estão presentes em 30%, abuso de substâncias em 18%, esquizofrenia em 14%, transtornos de personalidade em 13%. Estipula-se que cerca de 5% de pessoas com esquizofrenia morrem de suicídio.
Abuso de substâncias
O abuso de substâncias (crônico ou agudo) é a segunda causa mais comum de suicídio depois dos transtornos de humor. Isso é atribuído aos efeitos intoxicantes e desinibidor de muitas substâncias psicoativas, quando combinado com o sofrimento pessoal (por ex. luto) o risco de suicídio é muito maior. Mais de 50% dos suicídios estão relacionados ao álcool ou drogas. Até 25% dos toxicodependentes e alcoólicos cometem suicídio. Em adolescentes, o número é maior com álcool ou abuso de drogas, que desempenha um papel em até 70% dos suicídios.
Biológico
Para boa parte dos especialistas, a genética tem um efeito sobre o risco de suicídio responsável por 30-50%, devido a hereditariedade da doença mental.
Social
Problemas familiares, amorosos e financeiros
Suicídio é mais comum entre pessoas com famílias desestruturadas e após rompimentos de relacionamentos amorosos entre jovens. Entre adultos separações e problemas financeiros são fatores de risco. Apesar de problemas financeiros sérios serem um fator de risco e religião ser um fator de proteção, já se percebeu uma prevalência de suicídio entre pessoas de classe socioeconômica mais elevada e entre protestantes no RJ.
Como forma de rebeldia ou protesto
Muitas vezes a greve de fome pode encaminhar no suicídio de mais de uma pessoa.
Suicídio judicial
Muitas vezes uma pessoa que tenha cometido um crime pode cometer suicídio para evitar ser processado.
Suicídio militar
Ataque kamikaze, atentados terroristas (homens-bomba)
Outros fatores
Fatores sócio-econômicos como o desemprego, a pobreza, falta de moradia, e discriminação podem provocar pensamentos suicidas. A pobreza não pode ser uma causa direta, mas pode aumentar o risco de suicídio, pois é um grupo de risco para depressão.
Intervençãohttp://www.institutosalus.com/colunistas/daisson-jose-trevisol/serie-sobre-suicidio-undefined-parte-3-4 (http://www.institutosalus.com/colunistas/daisson-jose-trevisol/serie-sobre-suicidio-undefined-parte-3-4)
A visão predominante da medicina moderna é de que o suicídio é um problema de saúde mental, associada a fatores psicológicos, como a dificuldade ou a impotência em lidar com a depressão, com sofrimentos inevitáveis ou o medo, ou outros transtornos mentais e pressões. Ao invés de uma verdadeira intenção de morrer, a tentativa de suicídio por vezes é interpretada como um "grito de socorro" para chamar a atenção ao seu desespero e seu desejo de fuga. A maioria das pessoas que tentam suicidar-se não obtém sucesso em sua primeira tentativa e frequentemente tentam novamente em outro momento. Pessoas com tentativas anteriores têm mais probabilidade de realizarem o ato com sucesso, por isso é importante que a família e amigos se mantenham alerta e tomem medidas de prevenção contra novas tentativas.
Sério, alguém para de mestrar Paranoia pro Skar... está prejudicando a argumentação dele.E de novo vemos que você faz leitura seletiva.
Esses casos incluem bullying como causa. Acha justo que a pessoa tire a própria vida porque sofreu bullying até não aguentar mais Skar? Isso é um assassinato indireto na minha opinião.
Taxa de suicídios:
População geral 1,6%
Adolescentes heterossexuais 4%
Gays, lésbicas e bissexuais 20%
Trans (não distingue transsexuais e transgêneros, então coloco junto) 41%
Esse I aí deve dar calafrios ao Skar, "COMO é que vamos saber que foi por motivo egoístico???///" já que ele pelo que sei abomina subjetividade na lei.
O artigo 13 puniria policiais que deixassem de IMPEDIR SUICÍDIO, e aliás qualquer pessoa que ignorasse o caso:
Intervenção
A visão predominante da medicina moderna é de que o suicídio é um problema de saúde mental, associada a fatores psicológicos, como a dificuldade ou a impotência em lidar com a depressão, com sofrimentos inevitáveis ou o medo, ou outros transtornos mentais e pressões. Ao invés de uma verdadeira intenção de morrer, a tentativa de suicídio por vezes é interpretada como um "grito de socorro" para chamar a atenção ao seu desespero e seu desejo de fuga. A maioria das pessoas que tentam suicidar-se não obtém sucesso em sua primeira tentativa e frequentemente tentam novamente em outro momento. Pessoas com tentativas anteriores têm mais probabilidade de realizarem o ato com sucesso, por isso é importante que a família e amigos se mantenham alerta e tomem medidas de prevenção contra novas tentativas.
Exatamente o que venho dizendo desde o começo, mas sem apresentar as fontes.
A defesa não tem mais a declarar.
O que mostro e você ainda falha em ver é que cada grupo tem seu percentual - independente disto (e esse é meu ponto) - se o motivo é transtorno, deve ser impedido.
Como não tem escrito na testa que é ou não, na prática é mais fácil impedir para depois descobrir se era ou não. Se você apoia a defesa em casos de bullying/traumas psíquicos/outros transtornos mentais congênitos, então concordamos e fim da discussão.
E se isso for argumento emocional... é o MEU DIREITO, foda-se o de vocês, vocês que tenham vigilância pra que o Estado não cometa desmandos. Agora deixar 80 a 90% dos suicidas, que o fizeram por problemas mentais e psicológicos, morrerem por causa dessa ideologinhazinha é foda.
As intervenções JÁ EXISTEM, ninguém está querendo dar MAIS PODER ao Estado, contenha seu furor.
PT destituiu relator contrário à emenda que reduz poderes do Supremo
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) vai requerer hoje ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Décio Lima (PT-SC), que submeta a emenda constitucional, do deputado petista Nazareno Fonteles (PI), que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, a novo debate, apesar de sua admissibilidade já ter sido aprovada pela comissão.
Por trás da iniciativa de Amin, está uma história até aqui desconhecida sobre a tramitação da proposta: seu primeiro relator foi justamente Amin, que concluiu pela sua inconstitucionalidade, em agosto de 2011, por entender que ela viola o princípio de separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal.
O parecer do deputado catarinense, porém, não foi votado: ao invés disso, seu autor foi destituído da função, numa operação conduzida pelo então presidente da CCJ, João Paulo Cunha, àquela época já réu do mensalão, pelo qual hoje está condenado e sentenciado.
“Há, na espécie, manifesta inconstitucionalidade, pois a decisão do Supremo em ação direta de inconstitucionalidade tem natureza estritamente judicial. Desse modo, por significar interferência indevida do PoderLegislativo em atividade típica do Poder Judiciário, o dispositivo citado viola o princípio da separação dos Poderes”, concluia o parecer do ex-governador de Santa Catarina e ex-senador pelo Estado.
O parecer do segundo relator, João Campos (PSDB-GO), aprovado na comissão por poucos de seus integrantes no dia 24 de abril, estabelece o oposto e ganhou ares de retaliação ao Supremo, após o julgamento do mensalão, pela presença naquele forum de dois deputados condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP). Além disso, a iniciativa de incluir a material na pauta foi de outro petista, e ex-presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
“Ao valorizar a soberania popular, contribui sobremaneira para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como preserva a separação dos Poderes. E deixa claro que no caso de conflito entre estes Poderes, a decisão cabe soberanamente ao Povo, através de consulta popular”, diz o texto de Campos aprovado na CCJ.
A emenda tem três finalidades: elevar o quorum do STF para declarar inconstitucionalidade de leis, condicionar o efeito das súmulas vinculantes ao aval do Legislativo e submeter ao Congresso as decisões em ações declaratórias de inconstitucionalidade (Adins) – este ultimo alvo do veto de Amin, que não viu problema nos dois outros.
Esse antecedente reforça a interpretação de que a proposta, nascida no PT, em maio de 2011, quando seus dirigentes já eram réus no mensalão, tem o objetivo de questionar a independência do Supremo, desqualificando a Corte com a mensagem explícita de que ela ultrapassa os limites de suas atribuições. No que se inclui a decisão de condenar os mensaleiros.
May 8 (Reuters) - British Prime Minister David Cameron said on Wednesday that evidence was accumulating of the Syrian government's past and continued use of chemical weapons such as sarin gas.
"There is a growing body of limited but persuasive information showing that the regime has used and continues to use chemical weapons including sarin and the room for doubt about this continues to diminish," Cameron told parliament.
Cameron said he had spoken to U.S. Secretary of State John Kerry on Wednesday morning about Syria, saying he had welcomed a joint Russian-U.S. push for new peace talks.
"There's an urgent need to start a proper negotiation to force a political transition and to bring this conflict to an end," Cameron said.
He said he would fly to Russia on Friday to discuss the matter with President Vladimir Putin. "In Syria the atrocities continue to mount," he said.
Que 98%, Skar? Apenas 10 a 20% dos SUICIDAS não têm problemas ou transtornos mentais, não é a população total que você tem que ver e sim quem tentou ou está propenso a ter suicídio.
Esses seus argumentos também poderiam ser usados pra dar soberania a crianças ou a idosos senis, meu caro. Nem eles, nem pacientes com transtorno mental em surto ou depressão profunda, devem estar na posse de todas as liberdades que um adulto "normal" tem acesso.
Quando eu digo que você é da mesma turma do Dâniel Fraga que acha que criança deveria ter o direito de fugir de casa, você nega.
Só que a diferença é que crianças de 12 anos como regra geral não senso de responsabilidade e de certo errado formado. O que é contrário ao grande número de adultos, onde exceções tem problemas em verificar essas nuances. Forçar um órgão do Estado a tratar dessas pessoas a revelia de seus interesses é errado.
Engraçado para quem acusa o Publicano de defensor da ditadura, você prega claramente a ditadura da maioria.
"E daí que 41% dos transexuais tentam suicídio? Eles ainda são minoria e a lei não deve proteger eles e acabou."
E idade não é indicativo de nada - afinal idade não isenta a pessoa de perder as faculdades mentais e agir tresloucadamente. Não é errado o Estado tratar uma pessoa que sequer sabe o que passa à sua volta.
E NÃO IMPORTA quantos sejam da população mundial, Cristo, será que você não vê que arrisca a vida dos 80 a 90% que se estivessem em são consciência jamais atentariam contra a própria vida? Sem contar tantas tentativas falhas de suicídio que não passavam de "grito de alerta"?
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira, 9, a execução da pena imposta ao ex-deputado José Tatico (PTB-GO) - condenado a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária - logo depois do julgamento dos primeiros embargos de declaração. Se esse entendimento for transposto para o caso do mensalão, Barbosa pode defender a prisão dos réus antes do trânsito em julgado do processo, logo após o julgamento dos 25 embargos de declaração.
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No caso julgado nesta quinta em plenário, os embargos à condenação de Tatico foram classificados como protelatórios por Barbosa. Ele argumentou que a defesa do ex-deputado pretendia rediscutir no recurso pontos já debatidos pelos ministros ao longo do processo. Além disso, como o ex-deputado foi condenado de forma unânime, não poderia pedir novo julgamento por meio de embargos infringentes - tais embargos abrem a possibilidade de uma sentença ser reavaliada em caso de votação apertada, quando pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição do réu.
No caso do mensalão, algumas das condenações ainda podem ser mudadas se o tribunal aceitar os embargos infringentes. Nesse caso, os ministros teriam de julgar novamente as acusações contra réus que foram condenados mesmo com os votos de quatro ministros pela absolvição.
A tese encampada por Barbosa no caso de Tatico enfrentará resistência por parte dos ministros do tribunal. Alguns integrantes da Corte adiantaram, reservadamente, que a prisão só ocorreria após o trânsito em julgado. Neste caso, teriam de encerrar o julgamento dos embargos e aguardar o encerramento do prazo para saber se a defesa do ex-deputado ainda contestaria alguma eventual omissão ou contradição do acórdão.
O julgamento do recurso de Tatico foi suspenso ontem por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. No embargo, Tatico tenta extinguir a punição que lhe foi imposta. Depois de condenado, ele pagou o que devia à União. Tatico argumentou ainda que completou 70 anos de idade antes do trânsito em julgado da ação. Por isso, o prazo de prescrição do processo deveria cair pela metade. Assim, sua pena já estaria prescrita.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor de Tatico. Ayres Britto, Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber rejeitavam o recurso. Zavascki chegou a votar contra, mas pediu vista.
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SÃO PAULO - Ao chegar em casa, num condomínio fechado no interior de Minas Gerais, em janeiro deste ano, F. e a mulher foram surpreendidos na porta por três assaltantes. Amordaçados, com armas apontadas para a cabeça e depois trancados no banheiro, eles viram a casa passar por um arrastão. Menos de dois meses depois, F. acorda durante a madrugada com o telefonema do irmão que está hospedado em sua casa na suíte ao lado da dele. Ladrões estavam tentando entrar na residência, desta vez pela janela do banheiro. Naquele dia, F. decidiu que teria uma arma dentro de casa. Desde o mês passado, ele dorme com uma pistola no quarto comprada legalmente e registrada na Polícia Federal. A história do casal mineiro não é um caso isolado. Em 2012, o número de registro de armas de fogo concedido a cidadãos comuns foi o maior no país desde o Estatuto do Desarmamento.
Levantamento inédito da Polícia Federal feito a pedido do GLOBO mostra que o Brasil vem registrando desde 2007 um crescimento na compra por civis de armas novas legalizadas — não entra nessa conta o comércio de armas usadas. Se logo depois da aprovação do estatuto o número de autorizações dadas pela PF para a compra de uma arma nova foi, em média, de 7 mil por ano, em 2012 isso mais que quadruplicou. Foram 31.500 registros expedidos, sendo a maioria deles, 18.627 (60%), destinados a cidadãos comuns. Os demais foram para empresas de segurança privada e órgãos governamentais, exceto Polícia Militar e as Forças Armadas.
Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina aparecem, respectivamente, como os estados com o maior volume de armas registradas por pessoas físicas nos últimos 11 anos (2002 a 2012), período do levantamento. Trata-se de um raio-x da entrada de armas legalizadas no país. Existem hoje cerca de 8 milhões de armas legais em circulação no Brasil. A estimativa é de que um outro arsenal de mesma proporção segue na clandestinidade, segundo o Movimento Viva Rio. Parte dele está nas mãos dos criminosos.
Legislação mais rigorosa
A escalada chama a atenção por ocorrer sob a vigência de uma legislação mais rigorosa para a concessão de posse de armas por qualquer cidadão. O Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, aumentou de 21 para 25 anos a idade mínima para se ter uma arma e passou a exigir laudo psicológico e realização de um teste prático de tiro. Antes as autorizações eram dadas pela Polícia Civil. Agora, é competência da Polícia Federal.
Em outros estados preocupa o ritmo de crescimento de autorizações num período recente (2008 a 2012). Na Bahia, o aumento foi de mais de 400% nesses cinco anos. Em 2008, foram 224 armas novas autorizadas para civis pela Polícia Federal e, no ano passado, 1.237. No Espírito Santo, o ritmo foi parecido: saltou de 237 em 2008 para 1.015 em 2012. No Mato Grosso, a diferença foi ainda maior: os registros para civis subiram de 30 para 1.403.
Não há um padrão nos índices de homicídio nesses estados. Na Bahia e Espírito Santo, por exemplo, as taxas de morte violenta aumentaram na última década, segundo o Mapa da Violência 2013, enquanto no Mato Grosso, reduziram. No caso do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, os dois primeiros tiveram aumento dos homicídios entre 2000 e 2010, enquanto no Rio, o índice caiu.
Ter uma arma legalizada custa caro. Não se gasta menos do que R$ 1 mil com todo o processo de registro na Polícia Federal, que exige certidões em cartório, declaração de necessidade do interessado, exames psicológico e prático e curso de tiro. Isso sem contar o gasto com a compra da arma. As regras mais rígidas buscam restringir o acesso. O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo. Mas, como mostram os dados do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, apesar do rigor, tem crescido a procura por armas.
O público é predominantemente masculino, segundo a psicóloga credenciada na PF para a realização do laudo psicológico Ana Carolina Silva.
— Em quase quatro anos, nunca atendi uma mulher. São homens das mais diversas idades. A maioria está buscando uma arma para autodefesa. Mas também tem muitas pessoas que procuram o registro porque praticam o esporte de tiro — disse Ana Carolina.
O exame é rigoroso. Empresário em Rio Claro, no interior paulista, H., de 35 anos, conta que ficou cerca de quatro horas no consultório. Ele quer comprar uma pistola para deixar na empresa dele. H. diz que a região onde a empresa está instalada tem sido alvo de frequentes assaltos.
— O posto da Polícia Militar que atende a minha cidade fica em Piracicaba, mais ou menos a 30 quilômetros daqui. Na região, já sei que houve casos de assalto. Espero nunca precisar, mas, se precisar, sei usar — justificou H., que pratica tiro esportivo há cerca de três anos e tem uma arma em sua residência.
O estatuto permite que um civil tenha, no máximo, seis armas registradas na Polícia Federal, e exige que elas sejam recadastradas a cada três anos, caso contrário, caem na ilegalidade e o proprietário, se flagrado, pode pegar de 1 a 3 anos de detenção.
Em Ribeirão Preto, também no interior de São Paulo, o advogado Rogério Sommerhalder, de 43 anos, é colecionador de armas. Mas ele decidiu no ano passado comprar uma pistola específica para se defender dentro de casa. O arsenal da coleção precisa ficar desmuniciado e guardado em um cofre — uma exigência do Exército no caso de colecionadores.
— Comprei um cofre de banco para isso — contou.
O cuidado não impediu que parte da coleção fosse roubada há cerca de sete anos. Ele conta que teve a casa, onde vive sozinho, invadida e seis armas levadas.
— Uma pessoa que trabalhava na minha casa deu a dica para os bandidos. Ainda bem que todas foram recuperadas dias depois. São armas que não têm muito mercado e também não servem para a atividade criminosa.
A CPI das Armas mostrou em 2005 que a maioria das armas usadas pelos criminosos provém de desvios do mercado legal.
A relação entre homicídios e armas é uma discussão polêmica. De um lado, os defensores do desarmamento defendem que, num país onde 70% dos homicídios são praticados por arma de fogo, quanto maior a circulação delas, maior a ameaça. Os defensores do direito à autodefesa dizem que o crescimento de assassinatos se deve à impunidade e ao despreparo das polícias e não à posse de armas por civis.
Nem o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal se manifestaram sobre os números.
Se de um lado está crescendo o volume de armas legalizadas que entram no país, de outro, tem havido uma redução da quantidade entregue nas campanhas de desarmamento. A indenização é de R$ 150 a R$ 450. Na primeira campanha, em 2004, foram 450 mil armas recolhidas. Em 2011 foram 37 mil e, no ano passado, 10 mil a menos.
O Exército informou que destruiu 230 mil armas em 2012 oriundas da Justiça (apreendidas pelas polícias) e da campanha do desarmamento.
A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza pretende proibir o consumo de aguardente de cana -- a popular cachaça -- em logradouros públicos de Salvador. O secretário Maurício Trindade confirmou ao Metro1 a polêmica intenção.
"Queremos proibir o consumo, através de um mecanismo legal. [Os moradores de rua] Passam o dia com cachaça numa garrafa de plástico de 2L e passam o dia perambulando, assustando as pessoas, dormindo em pleno passeio", disse Trindade.
Questionado se não é simplório demais proibir o uso do álcool nas ruas em vez de tratar o alcoolismo, o secretário afirmou apenas que está "combatendo o efeito [da situação de rua], ao contrário das administrações passadas". O Metro1 perguntou a Trindade como a Guarda Municipal, responsável pela fiscalização e apreensão da bebida, iria definir se o líquido é cachaça e não outro destilado. "O Guarda Municipal é um policial. Ele vai avaliar se é um vinho, um refrigerante. Se for branco, ou é água, ou é cachaça", falou.
O secretário ainda contradisse a nota enviada pela sua pasta e declarou que a lei vai proibir o consumo de bebidas com graduação alcoólica acima de 35°GL, não só a aguardente. "Vai pegar uísque, [a marca de vodka] Absolut e cachaça", afirmou. Trindade falou ainda que o morador de rua "vai passar a usar álcool dentro de sua casa". "Vamos tirar o objeto do consumo. Se tirar uma, duas, três, quatro vezes, ele vai passar a usar dentro de sua casa, mas não na rua."
O projeto de lei foi enviado para a Procuradoria Geral do Município, que fará uma avaliação antes de repassá-lo ao prefeito ACM Neto.
Câmara de SP faz do 4 de julho 'Dia da Independência Corintiana'
Data celebra conquista da Libertadores da América.
Projeto sai no Diário Oficial no dia em que equipe reencontra o Boca.
Vereadores de São Paulo aprovaram a transformação do 4 de julho no “Dia da Independência Corintiana". A lei é uma homenagem à conquista da Copa Libertadores da América em 2012 e passa a ser o terceiro dia oficialmente dedicado ao time no calendário da cidade.
A homenagem foi publicada pela Câmara de São Paulo nesta quarta-feira (15), dia em que o clube jogará sua classificação contra o Boca Juniors, da Argentina, time sobre o qual ganhou sua primeira Libertadores em 4 de julho do ano passado.
O projeto foi feito pelos vereadores David Soares (PSD), Goulart (PSD) e Juscelino Gadelha (PSB) e promulgado pelo presidente da Casa, José Américo (PT).
“A data deve ser comemorada anualmente, pois trouxe a libertação do Corinthians Paulista e principalmente de sua fanática torcida que acompanhou a conquista com intensidade, lágrimas, expectativa e muita alegria”, afirmaram os autores na justificativa do projeto.
Trata-se de mais uma data que homenageia o clube. No calendário da cidade, o dia 1º de setembro já é considerado o “Dia do Corinthians”. Nesta data o clube foi fundado em 1910. Já o dia 13 de outubro é considerado o "Dia do Torcedor Corinthiano".
"Nós fomos campões na quarta-feira. Na quinta-feira cheguei à Câmara e os vereadores David Soares e Juscelino vieram com esse projeto pronto pedindo para eu assinar junto com eles. [É uma resposta] à opressão que o torcedor corintiano sofreu dos são-paulinos, palmeirenses, santistas que diziam que não tínhamos o passaporte carimbado", disse Antonio Goulart.
"Isso não causa nenhum custo à Câmara Municipal é nem à municipalidade. [É uma homenagem] àquelas pessoas que foram a todos os jogos da Libertadores e do Mundial. Homenageia a nação corintiana, que durante décadas e décadas procurou seu lugar ao sol fora do Brasil", afirmou o vereador.
No calendário de datas comemorativas paulistanas, o dia 4 de julho já é o dia do “telemarketing”. A data da “Independência Corinthiana” é também a da Independência dos Estados Unidos, conquistada em 1776.
Deputado entrou com mandado de segurança para pescar em estação ecológica de Angra
RIO — O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa Verde. O parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico. Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.
— O mandado de segurança é pessoal, personalíssimo, só favorece ele. Se ele quisesse favorecer outras pessoas, que ajuizasse uma ação popular, por exemplo, ou uma ação civil pública por alguma associação. Os pescadores têm associações e nunca pleitearam isso — explicou o procurador da República Maurício Manso.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/deputado-entrou-com-mandado-de-seguranca-para-pescar-em-estacao-ecologica-de-angra-8405069#ixzz2TYDRLLVZ (http://oglobo.globo.com/rio/deputado-entrou-com-mandado-de-seguranca-para-pescar-em-estacao-ecologica-de-angra-8405069#ixzz2TYDRLLVZ)
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DAIENE CARDOSO - Agência Estado
Após o esforço de aprovar a toque de caixa na semana passada duas medidas provisórias (MPs) de interesse do governo e não vê-las em votação no plenário do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem pronto o ato para criar a comissão especial da Casa que analisará o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 70-A/2011, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o trâmite de apreciação dessas disposições no Congresso. O assunto deverá ser discutido nesta terça-feira, 4, na reunião do Colégio de Líderes dos partidos.
A demora na análise das MPs, que hoje podem ficar até 120 dias tramitando no Legislativo, faz com que propostas do governo cheguem a perder a validade, como as medidas 598/12 (que abriu crédito extraordinário para órgãos e empresas estatais como parte do Orçamento de 2013); 599/12 (liberação de recursos para governos de Estados e prefeituras referentes à Lei Kandir) e 604/13 (que ofereceu crédito extraordinário de R$ 361.368.057,00 aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional). As três medidas expiraram nesta segunda-feira sem chegar à apreciação dos deputados em plenário.
O projeto desengavetado por Alves, que foi de relatoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), passou pelo Senado em 2011 e ficou um ano aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como o projeto não era de interesse da administração federal, só em setembro o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) recomendando a admissibilidade foi aprovado. Desde então, o projeto seguia na fila dos 108 pedidos para criação de comissão especial e, como agora há um descontentamento generalizado entre líderes do Parlamento em relação ao rito das MPs, a Câmara pode instalar o grupo. Se o projeto for aprovado sem alterações na Câmara, será levado diretamente à promulgação.
A proposta de Sarney mantém os 120 dias para aprovação das MPs no Poder Legislativo - 80 dias para ser apreciado na Câmara, 30 no Senado e outros 10 para ser analisada as eventuais emendas dos senadores pelos deputados. Dentro desse prazo, uma comissão da Câmara e do Senado terá um prazo de dez dias para se manifestar sobre a admissibilidade da proposta.
Atualmente, a comissão mista não tem um prazo para analisar as MPs e os projetos ficam a maior parte do tempo em análise nesses grupos. Assim, as propostas são levadas às pressas para votação nos plenários das duas Casas, como ocorreu na MP dos Portos. Nas duas Casas, atualmente, a pauta fica trancada por 45 dias quando se aproxima do fim da validade. Na PEC de Sarney, a proposta é trancar a pauta em dez dias. Se a Câmara e o Senado não se manifestarem em 70 e 20 dias, respectivamente, a MP entrará em regime de urgência.
Além de impor prazos no rito das MPs, o projeto de Sarney prevê que se uma medida não for admitida, ela se transforma em projeto de lei em regime de urgência. Pelo texto dele, ficaria proibida a inclusão de temas diferentes ao assunto principal da MP e de matérias de outras MPs que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido a validade. Se estivesse em vigor, não seria possível, por exemplo, incluir a íntegra da MP 605 (sobre a redução da conta de luz) na MP 609 (sobre a desoneração da cesta básica). As MPs 605 e 601 (que desonerava a folha de pagamento de alguns setores da economia) foram aprovadas na Câmara e perderam a validade nesta segunda porque não foram à votação no Senado.
O projeto de Sarney é considerado pelos parlamentares uma versão atualizada da PEC 511-C/2006, do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (do antigo PFL-BA). A PEC de ACM já sugeria que as MPs tivessem "homogeneidade temática", não podendo englobar assuntos diferentes do tema central. A proposta não teve a votação final concluída no plenário da Câmara.
Venda de bebês? Eu iria mais longe... -
-Por Alberto Bernardo
Vejo muitos anarco-capistalistas defendendo a venda de bebês, não usando necessariamente esse termo(o termo correto seria a venda da guarda do bebê), mas a verdade é que tanto faz e eu vou me adiantar que eu defendo a venda do bebê sim como sendo uma mercadoria e não só do bebê como também de uma criança té seus 10 anos.
“Oh meu Deus... que horrível! Você só pode ser um troll de merda”.
Não, meu caro, veja bem: A criança e o bebê são desprovidos de qualquer tipo de razão até quando chegam em uma certa idade. Como nós temos conhecimento biológico que a razão está diretamente relacionada com sentimentos e vontade, se a criança é desprovida de um logo ela também é desprovida de outro, então é sim correto afirmar que a criança não tem vontades nem sentimentos, o que as difere de um adulto(lembrem-se que as liberdades defendidas são aplicadas a adultos e não crianças) logo eu não veria problema nenhum na venda de crianças e bebês como mercadoria. Até porque isso poderia sim ser muito benéfico para a criança, que poderia encontrar um novo lar e uma nova família.
“Mas e se comprarem a criança com o objetivo de sexo ou venda de órgãos”.
R= Bem, a partir do momento em que você tem uma mercadoria você pode fazer o que bem entender com ela. Desde que não machuque outras pessoas(ou seja, não em outras pessoas com a crianças rs).
“Mas e as crianças que moram na rua?”.
R= Infelizmente não há nada que possamos fazer, mas é melhor até que a criança seja levada para algum lugar, mesmo que seja obrigada ou seja estuprada ou violada, pelo menos ela pode encontrar um lugar para ela morar, pois se o interesse do estuprador em questão é ter prazer, ele vai alimentar a criança e dar banho nela para que ele possa tirar o máximo de proveito.
“Como você pode ser tão conivente com crimes de pedofilia?”.
R= Eu não sou pedófilo, mas admito que a pedofilia é algo totalmente natural e a longo prazo não prejudica a ninguém, o problema é que a maioria dos pedófilos estupram uma criança que não é deles, no caso é do pai dela, então ele deveria sim pagar para ter o direito de estuprar a criança.
Por fim, eu sei que muitos vão achar que essa é uma tentativa torpe e horrível de dar um trollada, mas a verdade é que não, nós vivemos em um tempo em que as pessoas não estão preparadas para esse tipo de ideia, assim como na idade média as pessoas não estavam preparadas para a ciência.
O maior problema dos anarco capitalistas é a idéia que eles possuem que todas as relações humanas podem ser resolvidas da mesma forma que o comércio é regido. Desses princípios não é tão louco e nem surpreendente que tais argumentos possam saiam de seus fóruns.
Lembrando tb que o grupo é LIBERALISMO; ali misturam-se não só ancaps, mas minarquistas (gente como o Elfo, pra quem não sabe), libertários de direita, liberais, liberais-conservadores, uns neocons, e um monte de esquerdista que volta e meia ridiculariza o povo.
BRASILIA – It is, perhaps, a truism for Brazil’s citizens that their country is and always will be a peaceful one. After all, Brazil has lived with its ten neighbors without conflict for almost 150 years, having settled its borders through negotiation. It last went to war in 1942, after direct aggression by Nazi U-boats in the South Atlantic. It has forsworn nuclear weapons, having signed a comprehensive nuclear-safeguards agreement with Argentina and the International Atomic Energy Agency. Through the Common Market of the South (Mercosur) and the Union of South American Nations (Unasur), Brazil is helping to integrate the region politically, economically, socially, and culturally.
Read more at http://www.project-syndicate.org/commentary/a-more-robust-defense-policy-for-brazil-by-celso-amorim#0DQ4RVfgHdqVyeRj.99 (http://www.project-syndicate.org/commentary/a-more-robust-defense-policy-for-brazil-by-celso-amorim#0DQ4RVfgHdqVyeRj.99) But is soft power enough for one of the world’s major emerging countries?
CommentsView/Create comment on this paragraphTo be sure, Brazil’s peaceful foreign policy has served it well. Brazil has used its stature to advance peace and cooperation in South America and beyond. Its constructive stance derives from a worldview that accords pride of place to the values of democracy, social justice, economic development, and environmental protection.
CommentsView/Create comment on this paragraphBrazil’s unique approach to promoting these ideals is an important source of its soft power, reflected in the broad international support that placed Brazilians atop international institutions like the Food and Agriculture Organization and the World Trade Organization.
CommentsView/Create comment on this paragraphYet no country can rely on soft power alone to defend its interests. Indeed, in an unpredictable world, where old threats are compounded by new challenges, policymakers cannot disregard hard power. By deterring threats to national sovereignty, military power supports peace; and, in Brazil’s case, it underpins our country’s constructive role in the pursuit of global stability.
CommentsView/Create comment on this paragraphThat role is more necessary than ever. Over the past two decades, unilateral actions in disregard of the UN Security Council’s primary responsibility in matters of war and peace have led to greater uncertainty and instability. Likewise, little progress toward nuclear disarmament has been made, in disregard of the Nuclear Non-Proliferation Treaty.
CommentsView/Create comment on this paragraphBrazil’s abundance of energy, food, water, and biodiversity increases its stake in a security environment characterized by rising competition for access to, or control of, natural resources. In order to meet the challenges of this complex reality, Brazil’s peaceful foreign policy must be supported by a robust defense policy.
CommentsView/Create comment on this paragraphBrazil’s National Defense Strategy, updated in 2012, states that the modernization of the Armed Forces is intrinsically linked to national development. Thus, it emphasizes the need to strengthen the domestic defense industry. In accordance with the Strategy, Brazil is enhancing its conventional deterrence capabilities, including by building a nuclear-propelled submarine as part of a naval program commensurate with its responsibilities in the South Atlantic.
CommentsView/Create comment on this paragraphBrazil coordinates closely on defense matters with its neighbors, both bilaterally and through Unasur’s South American Defense Council, which aims to promote confidence-building, transparency, a joint regional defense industry, and, most important, a common defense identity. One potential mechanism for advancing these objectives is a South American Defense College, now under consideration.
CommentsView/Create comment on this paragraphSouth America is becoming a region where war is unthinkable – what the political scientist Karl Deutsch once called a “security community.” Having visited every South American country in my tenure as Defense Minister, I am convinced that, the most effective deterrent on the continent is cooperation.
CommentsView/Create comment on this paragraphAt the same time, Brazil is pursuing increased bilateral defense cooperation with African partners. With our neighbors on both shores of the South Atlantic, Brazil is working closely to strengthen the Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic (ZPCSA), which aims to keep the ocean free from rivalries foreign to it and from nuclear weapons.
CommentsView/Create comment on this paragraphBrazil is also reaching out to other emerging countries, such as its fellow BRICS (Brazil, Russia, India, China, and South Africa) and members of the IBSA Dialogue Forum (India, Brazil, and South Africa). For example, Brazil conducts IBSAMAR, a regular trilateral naval exercise, with South Africa and India. More broadly, we are exploring ways to cooperate in the joint development of defense technologies.
CommentsView/Create comment on this paragraphThrough such endeavors, Brazil hopes to contribute to a more balanced international order, one less subject to hegemonies of any kind, without losing sight of the importance of mutually beneficial partnerships with developed countries.
CommentsView/Create comment on this paragraphEven as Brazil hardens its soft power, it remains deeply committed to the path of dialogue, conflict prevention, and the negotiated settlement of disputes. The presence of Brazilian peacekeepers in countries like Haiti and Lebanon underscores Brazil’s contribution to maintaining peace and security worldwide. In the twenty-first century, a truly stable global order will depend on a legitimate and effective UN Security Council, one that reflects the plurality of the emerging multipolar world.
Read more at http://www.project-syndicate.org/commentary/a-more-robust-defense-policy-for-brazil-by-celso-amorim#0DQ4RVfgHdqVyeRj.99 (http://www.project-syndicate.org/commentary/a-more-robust-defense-policy-for-brazil-by-celso-amorim#0DQ4RVfgHdqVyeRj.99)
0/07/2013 - 10h41
Prefeito que impedir participação popular poderá ser processado por improbidade
Objetivo do projeto é garantir aplicação de medida que já é prevista no Estatuto da Cidade, mas ainda não tem previsão da penalidade.
O prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam gasto de dinheiro público poderá ser processado por improbidade administrativa, se for aprovado o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP).
A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, mas não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa.
Preencher uma lacuna
Ivan Valente diz ter apresentado o projeto justamente para “preencher essa que é uma das lacunas legais que têm dificultado a participação popular no controle mais efetivo da gestão dos recursos públicos”.
O deputado lembra que a participação popular na gestão pública já está prevista na Constituição e nas leis. Mas entende que isso é insuficiente sem que “haja penalidades para os gestores públicos que desrespeitem esses princípios”.
Além do aspecto do combate à corrupção, ele enfatiza a importância social do projeto ao ampliar as garantias legais para a participação da sociedade no processo legislativo e na gestão das cidades: “A especulação imobiliária e o processo de exclusão das comunidades periféricas demandam novos instrumentos jurídicos de proteção dessas comunidades, que são extremamente vulneráveis do ponto de vista social”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação do Plenário.
Da Redação/DL
Durante o voo AD5019, da Azul Linhas Aéreas, que partia de Brasília para São Paulo, um grupo de rapazes resolveu fazer um protesto um tanto quanto diferente. Dois deles levantaram das poltronas e, no corredor da aeronave, dançaram a música "Robocop Gay", sucesso do grupo Mamonas Assassinas nos anos 90.
Eu repito o que disse no Facebook: A partir do momento que tocaram o Feliciano, eles perderam a razão do protesto. Não se invade o espaço pessoal de alguém sem algum grau de intimidade.
Finanças aprova ação indenizatória obrigatória contra mau gestor público
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/08, da Comissão de Legislação Participativa, para obrigar a Administração Pùblica a mover ação de indenização contra gestores públicos que infringirem, com ou sem intenção, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00).
O projeto torna obrigatória a ação para ressarcir o Erário ou a população. Atualmente, quem descumprir a LRF tem sua punição definida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e em outras normas, conforme o caso.
“A proposta é coerente com o regime da responsabilidade fiscal implantado pela LRF, além de relevante para evitar prejuízos ao Erário”, disse o relator na comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta: PLP-441/2008
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
Elfo, você é minarquista " segurança e legislação" ou alguma outra versão?
Porque a meu ver os Direitos Básicos também deveriam envlver Saúde e educação de qualidade, gratuitas.
Não que não possa haver setor privado concorrendo com o público nisso,
Ou seja, para alguém ter o mínimo de condições de concorrer, dado a desigualdade já existente, a saúde e a educação também são básicos, não dá pra deixar alguém sem estudar ou sem cuidados porque não tem dinheiro.
Skar, o socialdemocrata que é contra o Estado.
Para maioria dos fins de discussão, pode tratar como segurança e legislação (ou "Estado Guarda Noturno"). Mas como eu coloquei algumas vezes antes, eu oscilo entre libertário e liberal clássico, e o grupo que eu tenho tido mais inclinação no momento são os Libertários de Esquerda.
Okay, o que te coloca como um liberal clássico ou social (que são relativamente similares aos SocDem).
E você se opõe a existência de concorrência do setor privado com o setor público em setores onde o Estado tem monopólio, como "uso da força" e "aplicação da Lei"? (Não é algo ligado a essa discussão, é mera curiosidade minha).
Eu não discordo quanto a existência desse problema - eu só questiono a efetividade da solução estatal a ele. Saúde e Educação são direitos positivos, aqueles onde para que uma pessoa desfrute dele, é preciso que alguém pague por eles (geralmente por meio de impostos, nesse caso) - o que leva aos tradicionais problemas da escassez e da efetividade da alocação de recursos, na qual o Estado é notavelmente ineficaz.
Contudo, isso não implica que eu não consiga aceitar o envolvimento estatal nessas área - só que eu prefiro a abordagem mais próxima do Estado como uma "rede de segurança" (safety net), onde ele realiza o papel de um provedor mínimo de serviços básicos de saúde e educação para aqueles que não podem pagar. Contudo, essa abordagem geralmente é unida com o imposto de renda negativo, que até onde eu sei, não teve uma aplicação muito funcional nos EUA.
O skar é para mim, um dos pouco SocDem que eu consigo distinguir de um Socialista tradicional. Mas não posso dizer o mesmo quanto a um Fascista :haha: (Sorry, eu não resisti).
Não tem nada a ver com a social-democracia, que é uma ideologia socialista que apenas achava que a mudança poderia se dar por intervenções estatais e não por revolução.
Mas, cá pra nós, se o Estado ficasse restrito a segurança, saúde e educação, já teríamos uma taxa tributária infinitamente menor do que a que temos, além de serviços de melhor qualidade.
Bem mais simples se denominar apenas liberal progressista, não? É o que tenho procurado fazer, afinal a esquerda está bastante associada com centralização do poder no Estado, que é exatamente o oposto do liberalismo.
Não tem nada a ver com a social-democracia, que é uma ideologia socialista que apenas achava que a mudança poderia se dar por intervenções estatais e não por revolução. Hoje os sócio-democratas são bem plurais, mas a maioria ainda defende um Estado bastante intervencionista, com papel de regulador e distribuidor. Se existem adeptos do Estado de Bem-Estar Social entre os sócio-democratas, é só porque aquilo lá virou um samba do crioulo doido, mas de modo algum podemos confundir o Estado de Bem Estar Social (este sim, similar à minha posição) com a social-democracia.
Não sou contra haver segurança privada (como já existe), mas a princípio seria contra sim haver concorrência privada com a polícia, ou seja, empresas privadas com pessoas que fazem o papel da polícia, fiscalizando as ruas, dando voz de prisão, etc. Por quê? O que pensa a respeito?
Do contrário você estaria supondo que as pessoas irão por livre e espontânea vontade querer doar parte de seu dinheiro para que os mais pobres tenham também satisfatório acesso à saúde e à educação, o que me parece algo otimista demais e arriscado
Mas, cá pra nós, se o Estado ficasse restrito a segurança, saúde e educação, já teríamos uma taxa tributária infinitamente menor do que a que temos, além de serviços de melhor qualidade.
Mas o que é "um provedor mínimo de serviços básicos"? Se você se refere ao fato da educação e da saúde também poderem ser apenas privados, mas com o Estado subsidiando educação e tratamento em instituições privadas para quem não tem condições de pagar, eu já pensei nessa possibilidade, mas ela não daria certo.
algo impensável para o pensamento de esquerda mais ortodoxo.
O Estado se formou como uma ferramenta de controle social, junto com ele existiam diversos outros meios de controle que lutavam parar criar uma hegemonia. Impérios e Cidades-Estados são meros exemplos de como as diversas sociedade experimentaram ferramentas de controle.
Todavia percebemos que essas outras formas de controle foram deixadas de lado em função do Estado. O que nos trás a pergunta do por que isso aconteceu
O primeiro explica que o Estado gera mais força de coerção que qualquer outro meio de governo, isso se dá pela capacidade que o mesmo possui de intervir na economia de maneira direta sem depender de interesses de terceiros.
O segundo mostra como o Estado usou seus recursos para derrotar todos os outros sistemas de governo.
Ao retirarmos das entidades privadas o acesso aos meios de coerção gerou outro problema
Os conflitos internos agora não podem ser resolvidos por força e o Estado é deve intervir, logo sua área de atuação começa a se expandir cada vez mais. Agora além de ter monopólio legitimo das forças e ele se torna o mediador dos conflitos. O Estado começou a crescer de tamanho e começou a demandar mais capital para manutenção de suas contas.
Impostos e sistemas monetários começaram a ser implementados como forma de garantir um grau de unificação e controle do Estado em seus territórios.
Aqui surge um pequeno problema o comércio mundial começa a crescer de uma maneira acelerada e toma proporções cada vez maiores. Em razão da criação dos Estados e de um poder que fazia valer suas leis era mais fácil comercializar.
A economia começou a integrar de forma cada vez mais permanente a vida na sociedade. A partir do momento que ela se torna uma parte tão importante que se ela estiver mal o Estado começa a ficar enfraquecido e a própria sociedade começa a ter problemas em se regular. O Estado é uma ferramenta de controle e ele não conseguia controlar a economia de maneira efetiva, então para que ele existir?
O que gera um problema quanto menos controle o Estado tiver sobre a economia mais refém ele fica dos poderes das companhias privadas
A quebra da bolsa é só o exemplo mor de como a falta de regulamentação é ruim.
Um exemplo prático. No Brasil quando o governo resolve diminuir a taxa de juros você sabe quais são as entidades que diminuem os juros para os clientes primeiro? Dica não é o Santander e Itaú. São os bancos do governo que conseguem imprimir no mercado a vontade do Estado, sem eles no Brasil você ficaria a mercê dos Bancos internacionais e arriscaria não poder processar u Banco por ser tão grande que você não vive sem.
Isso fica pior quando começamos a desejar que o Estado dê direitos positivos a sociedade. Educação e Saúde são importantes e devem ser garantidos pelo governo, mas uma economia estável e um sistema bancário equilibrado podem ficar, completamente, na mão de poderes privados? Não faz sentido
Sampaio: Mas o problema é justamente o banco imprimir isso no mercado. Se as taxas estão altas por abuso dos bancos, algum irá abaixar as taxas para atrair mais clientes, o que obriga a uma cadeia de abaixamentos até o mínimo que podem chegar. Do contrário, perdem ainda mais dinheiro ao perderem clientes. A única maneira de isso não acontecer é se houver formação de cartel, o que é ilegal e continuaria sendo em qualquer proposta liberalista.
Então o Estado precisaria regulamentar a economia? Ou quem iria combater a formação do cartel?
Na proposta minarquista (neste ponto, assim como na minha) o Estado fez a legislação e é responsável pelo seu cumprimento. Isso pode envolver agir sobre o setor privado, como para fazer valer a lei antitruste, mas isso não é mesmo que interferir nas relações de mercado. O Estado faz valer a legislação e pode punir pessoas ou empresas, mas isso não é o mesmo que congelar artificialmente as taxas de juros, que dar dinheiro para os bancos não falirem, que estabelecer regulações arbitrárias do mercado. Acho essa distinção muito importante.
Não sei se concordo com essa acepção. A meu ver Império é uma forma Estado (estados não precisam ser democráticos), assim como, obviamente, Cidades-Estados. Uma definição melhor e até mais coerente com sua etimologia seria apenas a de qualquer modo normativo e involuntário de organizar uma nação.
Barbosa acusa Lewandowski de fazer 'chicana', e ministro cobra retratação.
A sessão desta quinta-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski.
Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer "chicana" (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).
Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.
"Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou Lewandowski. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana", respondeu Barbosa.
Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.
"Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa disse: "Eu não vou me retratar, ministro".
"Estou trazendo um argumento [...] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso [...] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária", reagiu Lewandowski. "E que vossa excelência não respeita", completou Barbosa.
Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.
“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. [...] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”
Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.
Íntegra da discussão
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
- Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
- Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
- Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
- Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
- Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
- Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
- Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
- Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
- Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
- Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
- Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
- Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
- Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
- Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. [...] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.
Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.
Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade" como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo "estupefato".
Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira "sóbria".
Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da "surpresa" que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodrigues ficou para a semana que vem.
No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.
Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.
Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.
Não sei se concordo com essa acepção. A meu ver Império é uma forma Estado (estados não precisam ser democráticos), assim como, obviamente, Cidades-Estados. Uma definição melhor e até mais coerente com sua etimologia seria apenas a de qualquer modo normativo e involuntário de organizar uma nação.
mas a segunda oração simplesmente não faz sentido para mim. pois o Estado é a maneira mais fácil de intervir a partir de interesses escusos - e é justamente isso que ocorre mundo afora, quando pessoas ou empresas tentam adquirir influência estatal.
E segundo porque o que está predominante hoje não é necessariamente o melhor, mas simplesmente aquele que foi passado pra frente naquelas contingências.
Da mesma forma que o feudalismo não era o melhor possível quando era dominante e qualquer outro, e assim como algo prosperar por interesse de pessoas suficientemente influentes e ignorância do povo e não por ser a melhor opção possível para todos.
Depende do que você chama de "meios de coerção". Se estiver se referindo apenas ao fato de que a segurança e legislação fica por conta do Estado e não do setor privado, concordo.
Na proposta minarquista (neste ponto, assim como na minha) o Estado fez a legislação e é responsável pelo seu cumprimento. Isso pode envolver agir sobre o setor privado, como para fazer valer a lei antitruste, mas isso não é mesmo que interferir nas relações de mercado.
Só a título de curiosidade, há quem ache melhor até a concorrência de diferentes moedas dentro da mesma nação, mas não estudei isso bem para opinar.
Não acho muito lógico relacionar o crescimento do Estado com o crescimento da economia
já que todas as evidências apontam que onde há mais livre-mercado (logo, Estado menos inchado) há maior crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Além disso, o crescimento da economia não precisa aumentar as funções do Estado.
Grosso modo, a intervenção estatal na economia não apenas impede as crises como as promove. As evidências disso são abundantes,inclusive as grandes crises, de 29, a recente dos EUA,
a atual da Europa,a que está se desenhando no Brasil.
Do modo como coloca parece que acha que as companhias querem quebrar e que o setor privado quer ganhar pouco dinheiro para repassar pouco para o Estado.
É exatamente o oposto e após a crise ficaram tentando consertar a cagada e piorando, até haver nos EUA um sutil movimento pró-livre-mercado, mais capitalismo, o que ajudou a reestruturar. Neste período pós-crise que apareceram os principais liberalistas do século XX, justamente porque a crise novamente denunciou a importância do Estado não interferir.
Mas o problema é justamente o banco imprimir isso no mercado. Se as taxas estão altas por abuso dos bancos, algum irá abaixar as taxas para atrair mais clientes, o que obriga a uma cadeia de abaixamentos até o mínimo que podem chegar. Do contrário, perdem ainda mais dinheiro ao perderem clientes. A única maneira de isso não acontecer é se houver formação de cartel, o que é ilegal e continuaria sendo em qualquer proposta liberalista.
Claro você pode crê num mundo utópico, mas congequiturar sobre sonhos não leva a nada.
@Sampaio:CitarNão sei se concordo com essa acepção. A meu ver Império é uma forma Estado (estados não precisam ser democráticos), assim como, obviamente, Cidades-Estados. Uma definição melhor e até mais coerente com sua etimologia seria apenas a de qualquer modo normativo e involuntário de organizar uma nação.
O Elfo já explicou o por que Estado moderno é diferente de Império, mas se quiser escrevo de uma outra forma.
Falando sobre governo bancando saúde e educação.. alguém aqui conhece alguma coisa sobre as políticas do Canadá? Porque aparentemente lá a saúde é de ótima qualidade, e totalmente pública, assim como a educação (só perdem para a finlândia, dá última vez que eu conferi). Tirando os fatores históricos e culturais... como eles conseguem isso, economicamente?
Skar, como o Elfo colocou, o problema é a semântica. Eu (e presumo que o Sampaio também) entendo por Estado como sendo o conjunto de entes que controlam um país/nação/reino/whatever. Assim, o Rei Jorge III e o parlamento Inglês seriam "o Estado" do Império Britânico de sua época. Eu nem imaginava que existia essa interpretação que você utilizou e foi esclarecida pelo Elfo.
Estatuto e programa do Partido Pirata são publicados no Diário Oficial
Próximo passo é obter o registro civil e arrecadar assinaturas
O programa partidário e o estatuto do Partido Pirata do Brasil (Piratas) foram publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, o partido "surgiu no mundo a partir de um movimento de resistência civil a tentativas de criminalização de maneiras de compartilhar conhecimento propiciadas pela popularização das tecnologias digitais"
Nos próximos dias, o partido dará início ao registro civil em cartório, cumprindo a exigência da legislação eleitoral para iniciar a coleta de aproximadamente 500 mil assinaturas válidas (cerca de 0,5% dos votantes na última eleição). A publicação no Diário Oficial custou R$ 11.844,30. Segundo o Piratas, o valor que foi obtido por meio de uma campanha na internet, a qual arrecadou R$ 21.163,70 doados por 420 pessoas. No site do Partido Pirata é possível consultar a lista completa dos doadores e seus respectivos valores.
O Partido Pirata é uma associação voluntária de pessoas que se propõem a lutar pela proteção dos direitos humanos, pela liberdade de expressão, pelo direito civil à privacidade das informações em todos os suportes e meios de transmissão e armazenamento, pela liberdade de aquisição e de compartilhamento de conhecimento e tecnologias. Para isso, promove ações que contribuam com transformações políticas e sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais destinadas a garantir a propagação da informação de forma livre e sem impedimentos, fortalecendo a construção e desenvolvimento de um Estado democrático mais transparente e justo.
Fundação
No Brasil, o Partido Pirata foi fundado em julho de 2012, em Recife, quando cerca de 120 pessoas se reuniram por dois dias para a primeira convenção, onde ratificaram a construção colaborativa de mais de cinco anos e formalizaram os documentos oficiais, como estatuto, programa do partido e diretrizes gerais.
No exterior, o Piratas é uma organização política com atuação oficialmente registrada em 32 países e representantes eleitos na Alemanha, Espanha, Suécia, Suíça, Áustria, República Tcheca, Finlândia, Croácia e Islândia.
Plenário aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno
O Plenário aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.
O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).
Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados
ANDRÉIA SADI
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
O deputado federal José Genoino entrou nesta quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação é do seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. "O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados", diz o defensor.
Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.
O advogado disse que o pedido foi feito com base nos problemas de saúde de Genoino. O parlamentar foi internado em julho, quando foi submetido a uma cirurgia na aorta. Dias depois, sofreu uma isquemia cerebral --obstrução da circulação sanguínea no cérebro--, prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, diz que, caso fique comprovada a situação de invalidez de Genoino, o deputado terá direito à aposentadoria integral, de R$ 26 mil brutos além de plano de saúde.
Genoino já era aposentado pela Câmara antes de reassumir o mandato em 2010, mas só recebia aposentadoria parcial, segundo Sampaio.
Durante o exercício do mandato, a aposentadoria de Genoino foi suspensa. Sampaio não soube informar o valor da aposentadoria parcial, mas disse que irá levantar.
MENSALÃO
O deputado, então presidente do PT no auge do mensalão, foi condenado no escândalo a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele participou de negociações com os partidos beneficiados pelo esquema e com os bancos que emprestaram recursos para o mensalão.
O STF pode concluir nesta quinta (5) o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.
Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Desculpa voltar pra esse ponto do tópico, mas tem dias que eu tento entender esse ponto.CitarMas o que é "um provedor mínimo de serviços básicos"? Se você se refere ao fato da educação e da saúde também poderem ser apenas privados, mas com o Estado subsidiando educação e tratamento em instituições privadas para quem não tem condições de pagar, eu já pensei nessa possibilidade, mas ela não daria certo.
Não, não. Parcerias Público-Privadas são algo quase tão assustador quando empresas puramente Estatais quando não são piores, pois passam a ser instituições com lucro privado, mas prejuízos públicos. Isso costuma a gerar "Crony Capitalism" e o que é chamado de "Estado do Bem Estar Corporativo".
Eu aceito mesmo instituições públicas (que darão prejuízo econômico e seriam sustentadas puramente por impostos), mas que não operem em um sistema universal e foquem-se em resolver doenças mais comuns em uma determinada população ou cuja solução seja barata e seus benefícios sejam amplos.
Tipo, num mundo em que o estado só oferece serviços baratos de saúde e não se fala em parcerias público/privadas o que o pedreiro faz quando pega um câncer? (Relendo parece que eu estou apelando pro emocional, mas na verdade eu só quero saber como funciona essa idéia)
Fim do foro privilegiado para deputado e senador causa polêmica na CCJ
Deputados divergiram sobre PEC que autoriza juízes de primeira instância a processar parlamentar em ação criminal. Votação foi adiada.
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição 470/05, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que acaba com o foro privilegiado para deputados e senadores, causou polêmica nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta.
Atualmente, os parlamentares só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal. A PEC possibilita aos juízes de primeira instância processar parlamentar em ação criminal, como qualquer outro cidadão.
O parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi pela admissibilidade da proposta e de outras apensadas que têm o mesmo objetivo (PECs 78/07, 119/07, 142/12, 174/07 e 484/10). “O mérito da proposta é discutível e deve ser analisado pela comissão especial, mas ela não fere nenhuma das cláusulas invioláveis do texto constitucional", disse. Ele lembra, porém, que PEC 130/07, que tinha o mesmo objetivo, já foi rejeitada pela Câmara.
O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) apresentou voto em separado, pela inadimissibilidade da proposta. “O fim da prerrogativa de foro aumentaria ainda mais a impunidade que se pretende reduzir, pois, se o processo passar a ter início na primeira instância, estará sujeito a inúmeros recursos em seu longo percurso até os Tribunais Superiores”, argumentou. Ele afirmou ainda que, com o fim do foro privilegiado, poderia haver perseguição política a parlamentares por parte de juízes de primeira instância.
O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) acredita que, como hoje os parlamentares são processados só no Supremo, os criminosos são punidos mais rapidamente.
O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) pediu vista à proposta e a votação foi adiada.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
Por 6 a 5, Supremo decide dar nova chance a 12 réus do mensalão
Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes.
Com isso, José Dirceu e mais 11 réus serão julgados novamente.
Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.
A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.
Celso de Mello
Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - confira a argumentação de cada um.
No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo "foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei".
"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais", afirmou o ministro Celso de Mello.
O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas.
"[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", frisou.
Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados "um julgamento justo, imparcial e independente".
Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.
Regimes de prisão
A aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão (do fechado para o semiaberto) de três réus (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor.
Há possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em relação aos que julgaram o processo no ano passado – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Prescrições
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrições (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.
Trâmite no tribunal
Pelo regimento do Supremo, os embargos infringentes só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro.
Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias – a expectativa é de que seja publicado em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso, mas o Supremo dobrou o prazo.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Novo relator
Como o Supremo decidiu que o recurso é válido, os embargos infringentes apresentados por Delúbio foram distribuídos para um novo relator por sorteio eletrônico. Ficaram de fora Joaquim Barbosa, que relatou a ação do mensalão, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor. O escolhido foi Luiz Fux.
Fux relatará também os recursos dos outros 11 quando eles apresentarem os infringentes. Isso porque há no Supremo a figura da distribuição "por prevenção". Ou seja, quando um ministro já é relator de um processo e chegam novas ações sobre o mesmo tema, ele passa a relatar todos os processos.
'Embargos dos embargos'
Além dos infringentes, os outros dez condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados.
Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Leia abaixo o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis na análise dos embargos infringentes.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.
João Paulo Cunha
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.
José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.
Marcos Valério
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.
Cristiano Paz
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Kátia Rabello
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
José Roberto Salgado
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
João Cláudio Genu
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Breno Fischberg
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Simone Vasconcelos
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
Senador diz ter sido agredido por Bolsonaro em visita ao DOI-Codi no Rio
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) travaram uma discussão acalorada na manhã desta segunda-feira (23), no momento em que membros da Comissão da Verdade entravam no 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, onde funcionava o antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna). Segundo a assessoria de imprensa de Rodrigues, o senador amapaense afirmou que foi agredido por Bolsonaro com um soco na região do estômago.
Testemunhas da confusão confirmaram que Bolsonaro agrediu o senador do PSOL durante a confusão. Após a briga, ambos entraram no batalhão e seguiram para a visita acompanhados de militares, parlamentares e representantes do Ministério Público. Procurada, a assessoria de Bolsonaro afirmou que ainda não teve contato com o deputado federal na manhã desta segunda.
O bate-boca começou quando o senador João Capiberibe (PSB-AP) tentou barrar a entrada de Bolsonaro, que é radicalmente contrário aos trabalhos da Comissão da Verdade, e disse estar no local como forma de protesto. Nesse momento, Rodrigues se aproximou para apoiar o senador do PSB, e houve troca de ofensas entre os dois.
Participam da visita os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a deputada federal Luiza Erundina, o presidente da Comissão da Verdade do Estado do Rio, Wadih Damous e representantes Comissão Nacional da Verdade, entre outros. Eles entraram em uma das salas de tortura às 11h45.
O deputado Jair Bolsonaro disse que foi ao 1º Batalhão de Polícia do Exército para protestar contra os trabalhos da comissão. Ele chegou a entrar junto com a comitiva que visita o prédio do DOI-Codi, mas, segundo a a assessoria da Comissão da Verdade, o parlamentar do PP não está acompanhando a visita, embora ainda não tenha deixado o batalhão. Ele estaria aguardando no pátio.
A assessoria de João Capiberibe informou que o senador já trabalhava com a hipótese de encontrar Bolsonaro na manhã desta segunda. Na reunião com o ministro Celso Amorim, na qual membros da comissão e militares acertaram os detalhes da visita, um coronel do Exército teria dito que se a prerrogativa de parlamentar bastava para que Capiberibe e Rodrigues visitassem o 1º Batalhão de Polícia do Exército, "o Bolsonaro também poderia entrar".
Do lado de fora do batalhão, um grupo de cerca de 30 manifestantes e profissionais de imprensa aguardam o fim dos trabalhos da comissão. Os manifestantes são militantes de partidos, jovens universitários e membros da ONG Tortura Nunca Mais.
Campanha
Parlamentares federais da Comissão da Verdade --entre elas a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP)-- e representantes do Ministério Público visitam nesta segunda-feira (23) o prédio onde funcionava o DOI-Codi, órgão criado durante a ditadura militar (1964-1985) e que tinha a função de unificar a repressão política. O local é apontado como o principal palco das sessões de tortura ocorridas no decorrer do regime.
De acordo com a representação fluminense da Comissão da Verdade, a ida ao prédio é "o primeiro passo de uma campanha para tombar o local e transformá-lo num centro de memória", a exemplo do que foi feito no imóvel do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo e em centros de tortura na Argentina, no Uruguai e no Chile.
A visita estava marcada para a última sexta-feira (20), mas acabou sendo suspensa em resposta a um suposto veto à presença de Luiza Erundina pelo Exército. A nova data foi agendada após uma reunião entre três senadores e o ministro da Defesa, Celso Amorim, na última quarta (18).
Primeira visita foi impedida
Este não é o primeiro problema envolvendo uma visita ao prédio do DOI-Codi. No último dia 21 de agosto, o Comando Militar do Leste impediu entrada de membros da comissão estadual ao prédio.
O grupo chegou ao local pela manhã e não teve a entrada autorizada. De acordo com Wadih Damous, o Exército havia sido notificado sobre a visita, mas informou que não permitiria o acesso do grupo.
O governo dos Estados Unidos questiona os programas sociais e de ajuda alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, violando regras internacionais.
Na quinta-feira, 26/09, a Casa Branca foi à Organização Mundial do Comércio (OMC) cobrar transparência do Brasil sobre quanto o governo tem de fato usado em esquemas de distribuição de alimentos que foram expandidos nos últimos anos. O governo americano questiona até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda.
(...)
O que são esses ditos acordos internacionais mesmo?
Formador, doutrinador, guia, guru, líder, mentor... Todas estas palavras servem também para definir o professor. Aquele que não apenas ensina, mas serve de exemplo, transmite princípios, constrói os alicerces de toda uma sociedade.
Estes mesmos professores vivem, nos últimos dias, uma realidade bem distante do que deveria acontecer em sala de aula. Lutando por melhores salários, eles enfrentam não apenas a intransigência e o autoritarismo do poder público, mas também cassetetes e spray de pimenta para aplacar o inconformismo com décadas de descaso e desrespeito.
O mesmo Estado que trata educadores como delinquentes é aquele que determina a expulsão de sala de aula dos alunos que não se comportam de forma adequada. Seriam professores vândalos? Estariam eles justificando a truculência? Se estão, que sejam exonerados ou demitidos, mas nunca surrados.
Os mesmos professores que ensinam aos filhos dos policiais militares princípios de ética, respeito e solidariedade são os que agora apanham dos PMs porque não abrem mão de lutar por salários e condições mais dignas de trabalho.
E esses mesmos professores que apanham da polícia são aqueles que, amanhã, voltarão para sala de aula para continuar a educar crianças. São os mesmos que deverão continuar a servir como líderes e guias.
Como estes profissionais, depois de tamanha humilhação, depois de serem tratados como vândalos e delinquentes pelo Estado, poderão voltar às escolas e olhar de frente seus alunos? Como poderão continuar a servir de exemplo? Onde ficará sua dignidade, como permanecerá intacta a imagem do doutrinador, do mentor, não apenas de uma turma na escola, mas de toda a sociedade?
Professores ensinam aos engenheiros, aos advogados, aos médicos. Educar é um ofício sublimado. Ao tratar estes profissionais com violência desmoralizante, o Estado está contribuindo de forma decisiva para comprometer a própria formação da sociedade. E este mesmo Estado terá de explicar aos alunos por que seus professores estão merecendo ser tratados desta forma.
Estado bater em professor é o mesmo que Vaticano bater em padres que cobram melhorias.
Quando opta pelo autoritarismo e pela truculência, o poder público não apenas mostra a sua total falta de educação, mas dá a toda a população uma lamentável aula de arrogância, prepotência e desrespeito.
Hoje nós vemos o que aquele discurso lindo vomitado ad infinitun resulta. Onde estão os mascarados que são os criminosos que agridem a nossa pobre e inofensiva PM? Onde estão os coquetéis molotovs que machucam os pais de família da PM? E o mais importante de tudo onde está a Globo para mostrar as imagens em tempo real da manifestação?
Os professores foram tratados como vermes e sacos de bancadas pela nossa policia tão inofensiva. Uma policia que diz que a culpa é da mídia e da população por agir com violência. A culpa de tudo isso é das pessoas que cansam de esperar que o poder dos ursinhos carinhosos mude alguma e gritam, xingam e tacam pedra na PM. É evidente que a resposta isso tem que ser espancar todas as pessoas, tacar bombas ao léu, estão todos na manifestação logo todos são culpados pela ação de uma pessoa.
O pior é que esse argumento é vomitado por muitos. Um bando de pessoas que acham que enquanto é o outro tudo bem destruir e violentar, mas ai de você se falar contra o que eles tem de sagrado. Na cabeças desses seres estúpidos a policia vai ir calmamente prender as pessoas que quebram a lei e os outros manifestantes fazem arruaça impedindo o sagrado dever deles.
Manifestante tem mais é que apanhar, onde já se viu tacar pedra num cara com uma armadura, xingar uma pessoa armada e gritar palavras de ordem para uma autoridade. Esse povo sem educação.
Pelo menos uma coisa eles estão certos. Ninguém vai ter mais educação, afinal nossos educadores estão voltando pra casa traumatizados e sangrando por lutarem por seus direitos. Por exigirem um dialogo com o governo.
Nossa educação está desmaiada e sangrando no centro da cidade será que alguém vai procurar a PM que fez isso?
O policial cumpriu seu dever. As redes sociais é que estão fora de si
Um rosário de leitores pediu minha opinião sobre o caso do policial militar que deu voz de prisão a dois bandidos que haviam acabado de roubar uma moto a mão armada. Como um deles esboçou uma reação, o policial atirou duas vezes, ferindo-o na perna e no abdômen. Toda a ação foi gravada por uma câmera da vítima.
Sobre o ato em si, não há muito o que dizer. Na minha opinião, o policial cumpriu seu dever.
Não gosto de assaltos a mão armada e não gosto de pessoas baleadas. Não quero que vítimas sejam abatidas, nem policiais, nem assaltantes. Aliás, não quero ninguém ameaçando a vida de ninguém. Mas não importa do que gostemos, a vida acontece independentemente disso. Diminuir a chance de assaltos e de pessoas baleadas está a nosso alcance, mas isso é outra história.
De qualquer forma, é um caso trágico em todos os sentidos, que não deveria ser comemorado.
Contudo, o que vi nas redes sociais após o caso foi uma catarse, com hordas celebrando que uma pessoa foi abatida. Li gente pedindo sangue, literalmente. E, apesar de não ser um caso de “justiça com as próprias mãos”, mas sim de ação da força policial, vi quem se aproveitasse da situação para exigir que julgamentos sumários sejam feitos para acabar com a criminalidade.
Chega de julgamentos longos e com chances dos canalhas se safarem ou de “alimentar bandido” em casas de detenção. Execute-os com um tiro, de preferência na nuca para não gastar muita bala, e resolve-se tudo por ali mesmo. Limpem a urbe para os “homens de bem”.
Neste momento do texto, alguém com graves problemas cognitivos dirá: “ah, você já vai começar a defender bandido”" Não vou tentar explicar, novamente, que não, pois perdi a esperança de que esse tipo de pessoa venha a entender esse debate. Estou falando com os outros, que podem discordar desse ponto de vista, mas que absorvem o contraditório e refletem sobre ele.
O Estado – esse cretino opressor de uma figa – está aí para impedir uma catástrofe maior – pelo menos, enquanto não tivermos consciência o suficiente para tomar o seu papel.
E, como já disse aqui antes, ao criticar esse discurso fácil que defende execuções públicas, não estou do lado do “bandido”, mas sim do pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver em harmonia. Em suma, abrimos mão de resolver as coisas por nós mesmos para impedir que nos devoremos. E que, em uma decisão equivocada tomada na solidão emotiva do indivíduo, mandemos para a Glória alguém inocente.
Para muita gente, execuções sumárias são lindas, seja feita pelas mãos da população, seja pelas do próprio Estado, ao caçar traficantes em morros cariocas ou na periferia da capital paulista. Se com o devido processo legal, inocentes amargam anos de cadeia devido a erros, imagine sem ele?
De tempos em tempos, a violência causada pelo crime organizado retorna com força ao noticiário, normalmente no momento em que ela desce o morro ou foge da periferia e no, decorrente, contra-ataque. Neste momento, alguns aproveitam a deixa para pedir a implantação de processos de “limpeza social” e de execuções de bandido.
Mas, como todos nós sabemos, a pena de morte já existe em São Paulo e no Rio de Janeiro, apesar de não institucionalizada, como instrumento de controle policial ou de justiciamento pelo crime organizado. Há também milícias, envolvendo policiais, que se especializaram nisso, inclusive, ao avocar para si o monopólio da violência que, por regra, deveria ser do Estado.
Para contrapor os bandidos, muitos defendem o terrorismo de Estado ao invés de buscar mudanças estruturais (como garantir real qualidade de vida à população para além de força policial dia e noite).
Novamente, para quem desligou o cérebro: ninguém está defendendo o crime, muito menos bandidos e traficantes (defendo a descriminalização das drogas como parte do processo de enfraquecimento dos traficantes e pelas liberdades individuais, mas isso é outra história).
Boa parte da população, apavorada pelo discurso do medo, mais do que pela violência em si, tem adotado a triste opção de ver o Estado de direito com nojo. O que anos de políticos imbecis, apresentadores de TV safados e estruturas conservadoras, como a família, a igreja e a escola, têm pavimentado dificilmente será desconstruído do dia para a noite.
Do meu ponto de vista, Justiça divina não existe. O universo não conspira a favor ou contra nada. Se alguém morre ou alguém vive não é por culpa do capeta ou graças a Deus. Por isso, desejo tanto que nossa Justiça funcione aqui e agora, punindo culpados, de acordo com o Código Penal, e prevenindo as origens da criminalidade, de acordo com a Constituição. Ladrões de motos ou empresários que desviam milhões, da mesma forma. O que está em jogo aqui é que tipo de Estado e de sociedade que estamos nos tornando ao defendermos Justiça sem o devido processo legal ou com as próprias mãos.
Lembrando que o poço não tem fundo.
Os acordos da OMC ditam que um governo não deve dar subsídios para setores da sua economia como regra geral
Bem é tão raro que merece ser postado aqui no fórum. Sakamoto não falou merda
Posso sentí-lo, está voltando ao Lado Progressivista da Força. Quando vai começar a adotar a escrita neutra ao gênero(s)?
Nota de Esclarecimento
Ocorrência envolvendo Oficial PM
A Polícia Militar esclarece que a ocorrência policial registrada em vídeo e amplamente divulgada, envolvendo um capitão, não está relacionada nos casos que determinem avaliação psicológica para inclusão no Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM). Assim sendo, ele não será afastado de suas atividades funcionais, não frequentará o referido programa, nada mudará em sua rotina diária.
O Comando da Instituição reforça o posicionamento de que as imagens mostram uma ação legítima, praticada segundo o procedimento operacional padrão.
A postura do oficial, em seu horário de folga, pondo em risco a própria vida, demonstra profissionalismo e devoção à causa pública.
Comunicação Social
FONTE: http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=LINK&txtHidden=4587&flagHidden=D (http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=LINK&txtHidden=4587&flagHidden=D)
Proposta proíbe uso oficial de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia
O autor quer que todas as autoridades públicas sejam tratadas por "senhor/senhora". Para Nazareno Fonteles, "não há razão para que chefes de poderes sejam [chamados de] 'excelentíssimos'".
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5241/13, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que proíbe o uso de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público.
De acordo com a proposta, a referência aos chefes e membros de poder e a todas as demais autoridades ocupantes de cargos e funções públicas será feita somente com o emprego do vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.
Nazareno Fonteles ressalta que “não há razões socialmente aceitáveis para que os chefes de poderes sejam ‘excelentíssimos’ ou que ministros de Estado, governadores, embaixadores, oficiais-generais das Forças Armadas, prefeitos, deputados, senadores, ministros de tribunais e juízes sejam todos ‘Excelências’”.
Abismo social
Para o deputado, esse tipo de tratamento, apenas em razão do cargo que alguém ocupa, “só tem a serventia de aprofundar o abismo social que separa o povo de sua elite”. “De tão impregnadas na cultura brasileira, as pessoas não mais percebem – principalmente as mais humildes – que essas formas de tratamento, embora sugiram apenas respeito e cortesia, constituem, na verdade, expedientes linguísticos que afirmam e consolidam a diferença entre as pessoas comuns do povo e os ocupantes dos mais altos postos”, acredita.
Por isso, a proposta de Fonteles também determina que ninguém poderá receber advertência ou censura de qualquer natureza por se dirigir a autoridades públicas, civis ou militares usando apenas a expressão “senhor”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5241/2013
Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Natalia Doederlein
Esse aqui é o ponto mais importante...
"Por isso, a proposta de Fonteles também determina que ninguém poderá receber advertência ou censura de qualquer natureza por se dirigir a autoridades públicas, civis ou militares usando apenas a expressão “senhor”."
Esse aqui é o ponto mais importante...
"Por isso, a proposta de Fonteles também determina que ninguém poderá receber advertência ou censura de qualquer natureza por se dirigir a autoridades públicas, civis ou militares usando apenas a expressão “senhor”."
título é uma forma de respeito ao cargo ocupado, não deveria ser uma forma de superioridade ou de denotação de poder.
Pior que parece caricato mas é importante. É tanto pronome de tratamento que qualquer frase pode soar como sarcasmo dependendo de quem está falando, como naqueles bate-bocas entre Barbosa e Levandóvski...
Citartítulo é uma forma de respeito ao cargo ocupado, não deveria ser uma forma de superioridade ou de denotação de poder.
Não deveria, mas é tratado exatamente dessa forma.
Sem contar que o uso de pronomes de tratamento é um arcaísmo social, um resquício de um período onde havia um sistema de estamentos que em teoria, foi abandonado há mais de um século.
mas espero ser tratado pelo mesmo como Doutor
Citarmas espero ser tratado pelo mesmo como Doutor
Por quê? Fez doutorado?
Por quê? Fez doutorado?
CitarPor quê? Fez doutorado?
Não necessariamente - tanto a "Tradição"quanto algumas leis incrivelmente antigas (do período Imperial) permitem que alguém formado em direito clame o "título" de Doutor. O mesmo vale para diversos profissionais da área de saúde.
Citarmas espero ser tratado pelo mesmo como DoutorPor quê? Fez doutorado?
Aí vem a explicação do ferdineidos, de que são pronomes que demonstram respeito pelo cargo, mas eu não acho que o advogado mereça mais respeito que o réu (o juiz talvez sim, por estar representando um de nossos poderes).
Citarmas espero ser tratado pelo mesmo como DoutorPor quê? Fez doutorado?
Eu não fiz doutorado, nem o juiz fez excelenciado. É um título por desempenho de função.
[...]
E se quiserem mudar o nome para "pirocudo", eu não tenho problema nenhum com isso.
Yeah, porque questionar a necessidade do uso de pronomes de tratamento distintos para os membros de um cartel-sindicato monopolístico (que aparece na Constituição) cuja eficiência é questionável é realmente, uma prática ditatorialesca e que nega todo o significado de política. :)
Pior que eu nem pensei nisso quando escrevi isso. Essa é uma frase de hoje (ou ontem, sei lá) que o Lula falou. Achei ela boa - e verdadeira - e coloquei aqui. Mas o erro foi meu em não deixar claro que ela não tinha a ver com a discussão anterior (apesar de que não vejo correlação entre o que vinha-se discutido e ela, devo dizer)
Plenário mantém absolvição do deputado federal Tiririca
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (21), sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que absolveu sumariamente o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), da imputação do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo sob a acusação de ter supostamente omitido, em documento público utilizado para fins de registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, a existência de bens em seu nome, bem como de ter inserido afirmação falsa, declarando que sabe ler e escrever.
A decisão foi tomada nos autos da Ação Penal (AP) 567, em que a Corte negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público paulista (MP-SP) contra a sentença absolutória de primeira instância. O MP sustentava a nulidade da sentença por insuficiência de fundamentação e, também, por cerceamento da acusação pelo indeferimento da produção de provas requeridas. Sustentava, também, a nulidade da audiência realizada em 11/11/2010 pela impossibilidade de o juiz ter realizado formalmente a avaliação prevista no artigo 26, parágrafo 9º, da Resolução 23.221/10 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que a ausência do comprovante de escolaridade de candidato a voto eletivo seja suprida por declaração de próprio punho e, ainda, que a exigência de alfabetização seja aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente.
Alegações
Nas contrarrazões e, em Plenário, a defesa do parlamentar pediu a manutenção da sentença, sustentando atipicidade da conduta prevista no artigo 350 do Código Eleitoral. Afirmou que o próprio deputado, embora não tivesse o sigilo quebrado, apresentou espontaneamente as últimas cinco declarações anuais de rendimentos, em que consta que ele abdicou dos bens em favor de seus filhos. Quanto à escolaridade, sustentou que Tiririca se submeteu a prova de leitura e escrita perante a Justiça eleitoral, mostrando que tem conhecimentos suficientes e boa compreensão dos textos lidos.
Decisão
A ação foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que negou provimento à apelação por não ver configuradas as imputações nela contidas. Disse que o magistrado de primeiro grau agiu dentro da lei ao dispensar provas requeridas pelo MP, por considerá-las impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Até mesmo porque o então candidato apresentou declarações de rendimentos e realizou prova para demonstrar que sabe ler e escrever o suficiente para exercer atividade parlamentar.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, manifestou-se no mesmo sentido do voto do relator e destacou que a denúncia deveria ter sido rejeitada desde o início. Ele lembrou que ela foi apresentada com base em nota publicada na revista Veja, segundo a qual Tiririca teria omitido o fato de possuir bens, em sua declaração à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a denúncia foi formulada em poucas páginas, sem a juntada de provas ou rol de testemunhas a serem ouvidas.
Único a se manifestar em sentido contrário, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento da apelação para anular o processo a partir do indeferimento de diligências requeridas pelo MP, por entender que ficou configurado o cerceamento de acusação.
Bom, deixa ele lá. Tá fazendo bem mais que a maioria.
CitarBom, deixa ele lá. Tá fazendo bem mais que a maioria.
Essa é a minha maior decepção com tal figura. Ele não deveria fazer coisa alguma como deputado. O Deputado que deveria ser a maior piada da própria piada que são os Deputados acabou virou o pior tipo de político existente - o sério e dedicado.
Ontem (09/01) pela manhã, alguns funcionários do shopping Barra, em Salvador, organizaram um abaixo-assinado solicitando que a empresa impedisse que uma de suas colaboradoras, transexual, utilizasse o mesmo banheiro (feminino) que as outras funcionárias.
O abaixo-assinado afirmava que “se sentiam constrangidas por dividir espaço com uma transexual”.
Entendendo a urgência da situação, o Shopping se posicionou e enviou uma nota à imprensa e uma resposta clara ao abaixo-assinado.
O Shopping Barra, reafirmando os princípios éticos que caracterizam seus 25 anos de existência, entende que as questões relativas à compatibilização da identidade de gênero e, de forma mais ampla, as relativas à liberdade de orientação sexual, estão intimamente relacionadas com os chamados direitos da personalidade e, portanto, com a própria dignidade da pessoa humana que é nada menos que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito inscrito no art. 1º, III da Constituição da República de 1988.
Não por outra razão que, embora se reconheça que muitos temas ainda sejam objeto de amadurecimento nas necessárias discussões da sociedade civil, não pretende adotar qualquer postura que venha a negar vigência a tal preceito geral de tutela da personalidade e, por consequência, ao próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.