Pelo que eu entendi, o Conselho considera quebra de ética profissional "tratar o homossexualismo". Quem faz isso perde a carteira e não pode mais atuar na profissão.
Primeiro, falo de cara que não sou psicólogo e estou lendo o texto da resolução que as PDL's querem negar como advogado.
Os artigos da resolução que as PDL's buscam a extinção são estes:
“Resolução nº 1/1999
Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4º - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”
O problema que eu vejo aí é que cabe uma interpretação abrangente demais. O art. 3º que fala sobre "patologização de (...) práticas homoeróticas"
pode ser utilizado de uma forma a coibir a própria análise de um caso específico onde uma pessoa tem um "comportamento homoerótico" derivada de um trauma ou desordem psíquica.
O caso da ação coercitiva eu presumo que - excetuando-se casos de risco de morte - seja contra a ética do psicólogo de qualquer forma, então acho que é desnecessário (se não for, corrijam-me).
O parágrafo único também acho escroto. SE o cara é bem informado de tudo, não vejo por que proibir que um profissional faça o tratamento. É muito melhor que ele fazer com o pastor da esquina.
Já o art. 4º vejo também que é abrangente demais, podendo causar prejuízos ao profissional.
Acho que seria muito mais interessante, o conselho colocar apenas que qualquer espectro da sexualidade humana não é doença, e não pode ser tratado como tal.
Uma forma interessante de ver a resolução é pensar no caso oposto.
Imagine que um homossexual que toda sua vida teve a heterossexualidade martelada em sua cabeça, nunca se aceitando da forma que é (o que normalmente é que acontece). Depois de mais velho, ele vai a um psicólogo.
Lá, ele percebe que o psicólogo está fazendo perguntas/tratamento/sei-lá-o-quê que fazem ele questionar sua sexualidade. Ele pode se enfezar com isso (sou macho, põrram) ou pode começar a cair em si.
De qualquer forma, o profissional está seguro de fazer o seu trabalho, pois ele acredita estar seguindo o que acha melhor pro seu paciente. Se o papel fosse invertido (heterossexual que vem agindo com comportamento homossexual) ele poderia sofrer um processo.
É complicado, eu não sou contra algo que revise essa resolução. E acho que o alarde em torno da "cura gay" está sendo ridículo (de ambos os lados). Com a aprovação do projeto de decreto legislativo, a homossexualidade
não se tornará doença. Ninguém poderá pedir aposentadoria por invalidez por isso. E isso
não seria uma vitória dos "anti-gays", pois continuaria a existir o crime de preconceito.
O único problema real que eu vejo nisso é o legislativo estar atuando em cima de uma resolução de um conselho profissional, isso é a coisa que mais me incomoda no assunto e que ninguém nem dá bola.