A estudante universitária Mayara Petruso foi condenada nesta quarta-feira (16) a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos em sua página no Twitter. A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

A acusada confessou ter publicado a mensagem “Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. Ela alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República em 2010, quando seu candidato – José Serra – perdeu para Dilma Rousseff devido à expressiva votação dos nordestinos.

Em sua defesa, Mayara disse que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Confessou estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

À época, a estudante cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital paulista com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.

Com base na Lei n.º 7.716/89, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou a ré por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. Em sua sentença, a juíza expôs a gravidade da situação:

— Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo [intenção].

A conduta da estudante acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A juíza Mônica Camargo rejeitou a alegação de Mayara de que sua expressão foi uma posição política.

— As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal.

O serviço comunitário que Mayara terá de prestar ainda será definido, mas a multa já tem valor: ela deverá efetuar pagamento de multa e indenização de R$ 500,00.

fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/estudante-que-ofendeu-nordestinos-no-twitter-e-condenada-20120516.html

Ou então o político que fugiu com dólares na cueca. Ou o pessoal do mensalão.

Até concordo que ela foi errada, mas ser condenada só porque xingou muito no twitter?
O MPF não tem problemas melhores e maiores p/ se preocupar, não? ¬¬

Não, porque já pensou como seria caótico se as pessoas descobrissem que de repente, tem um meio de comunicação não-moderado, onde podem falar o que quiserem sem medo de represálias?

Até demissões já foram feitas por causa do Twitter, não vejo porque não conte como uma manifestação pública de uma opinião.

Além disso, é bom para servir de exemplo.

Todavia, é pena que é mais porque essa molecona aí ganhou repercussão do que outros que fazem isso diariamente. Mas enfim, foi o correto a se fazer.

Todo gaúcho é viado, a Spell inteira concorda comigo.

Não muda o fato de todo gaúcho continuar sendo viado e a Spell continuar concordando comigo.

Cebola, não adianta, não vou provar nada pra você e eu já disse isso faz tempo, seu bastardinho recalcado porque não ganhou nem o sobrenome do pai gaúcho nem o da mãe paulista.

Já a Noara é fácil. Todo mundo sabe que toda atriz é vagabunda mesmo.

Vocês três sabem o que fizeram de errado.

Cebola e Noara: se um usuário achar a brincadeira ofensiva, parem. Não insistam. O Arcade achou ofensivo (e com razão, já que ele não faz parte do grupinho do chat), então não deveriam ter continuado.

Arcade, quando esse tipo de coisa acontecer, apenas recorra à moderação. Não precisa ofender de volta.

Arcade, você vai passar um tempo suspenso devido ao acúmulo de advertências.

Usar Trollbait da época da Forever é ridículo, pior ainda é o fato dela ainda funcionar....


Está rolando uma nova foto de denuncia no facebook, uma guria deu um fora no cara via chat falando "Sai fora, não gosto de macaco" e "Morre diabo preto", seria ela a próxima?

Eles só querem ver se a Juíza encontra eles aqui.

Só eu aqui que acho que, por mais babaca que a garota seja, não é função do Estado controlar a babaquice das pessoas?

O que assusta não só foi a celeridade do processo todo - mas o precedente que isso pode criar.

Só eu aqui que acho que, por mais babaca que a garota seja, não é função do Estado controlar a babaquice das pessoas?

Eu acho que tocar som alto durante a madrugada acordando os vizinhos é uma babaquice, mas essa babaquice atrapalha a vida de outras pessoas, então é função do Estado controlar isso.

Eu acho que ficar bêbado e sair dirigindo é uma babaquice, mas essa babaquice atrapalha a vida de outras pessoas, então é função do Estado controlar isso.

Eu acho que sair na rua pelado é uma babaquice, mas essa babaquice atrapalha a vida de outras pessoas, então é função do Estado controlar isso.

Eu acho que defender a morte de uma minoria é uma babaquice, mas essa babaquice atrapalha a vida de outras pessoas, então é função do Estado controlar isso.

Ser babaca não é crime. Mas, quando cruza a linha e começa a causar mal a outras pessoas, cai na jurisdição do Estado fazer cumprir aqueles acordos (implícitos e explícitos) que a gente tem que aceitar pra viver em sociedade.

Vocês três sabem o que fizeram de errado.

Cebola e Noara: se um usuário achar a brincadeira ofensiva, parem. Não insistam. O Arcade achou ofensivo (e com razão, já que ele não faz parte do grupinho do chat), então não deveriam ter continuado.

Arcade, quando esse tipo de coisa acontecer, apenas recorra à moderação. Não precisa ofender de volta.

Arcade, você vai passar um tempo suspenso devido ao acúmulo de advertências.

Não entendi a suspensão e as advertências. Pareceu-me mais uma brincadeira da qual o Arcade também participou.

O problema, Assumar, é que pessoas de fora não sabiam que se tratava disso e o fórum não pode deixar isso passar sem nenhum moderador reclamar oficialmente.

Se fosse tácito que era brincadeira de cada lado, aí seria outra história. Mas eu pensei até saber depois, que eram provocações reais para incitar o Nihil ao flame que o suspendeu (algo realmente comum na spell, o uso de trollbait)

Mas depois ele mesmo deixou claro que ele tinha entrado na onda da brincadeira. Então, acho que poderia abrandar as punições, porque aqui não é o chat que é privado e só a galera da spell participa. Pessoas de fora vão vir e podem pensar que era a vera cada comentário e ficar com imagem verdadeiramente ruim da spell (não que a maioria já não tenha).

Mas ela não corresponde aos fatos, no fim das contas.

Primeiro, o Arcade só foi suspenso por conta das advertências acumuladas, senão teria sido só advertido.

Segundo, foi exagerado. Qualquer um poderia pensar que é confusão. Lembrem-se que aqui não é o chat, as brincadeiras têm que ser um pouco mais moderadas. Não queremos impedir ninguém de trocar farpas amigáveis ou coisa assim, mas evitem exageros.

Terceiro, fiquem à vontade para abrir tópico na Linha Direta sobre isso, mas eu não acho que minha decisão tenha sido errada. O Cebolituz deixou claro no chat que queria fazer um flame, e o Arcade tinha usado o botão da moderação nas postagens do Cebolituz. Então não tinha como eu considerar apenas como brincadeira.

adoro quando a troca de insultos no final vira "mas era só brincadeirinha, vocês não têm senso de humor"

adoro quando a troca de insultos no final vira "mas era só brincadeirinha, vocês não têm senso de humor"

Mas você sabe que eu te amo, né, minha delícia?

O que me preocupa seria isso começar a se estender para profissões. Já pensou quantos seriam processados só por conta dos políticos no facebook? 

Isso não pode/não deve acontecer. Se impedir o povo de xingar o seu governo, voltaremos à nossa querida e amada Ditadura. Esse exemplo foi mais um preconceito infeliz da menina, do que uma liberdade de expressão. Você pode falar o que quiser, desde que não denigra a imagem de outro ser humano.

Mas ainda penso que existe coisas melhores e maiores a se preocupar.

A "sociedade" não tem a obrigação de aplicar sanções, e a pena de nenhum criminoso é reduzida por ele ter sofrido no emprego ou na família. Então não vejo o porque do argumento.

E o estado não fez juízo de valor. As mensagens da guria continham racismo, que é crime. O estado apenas identificou e aplicou a punição prevista.

Incentivar a violência contra pessoas de uma certa etnia não é comparável a xingar políticos cujas ações não nos agradem.

@Draco a questão é simples ela atacou uma determinada etnia. A conduta de promover um discurso de ódio é perigosa e foi exatamente isso que ela fez. Segundo as sanções sociais ocorreram pelo próprio comentário, pessoas não precisam andar com uma garota que usa um discurso que quer " morte" de uma parcela da população.

@Magyar os discursos de ódio são proibidos no Brasil. Aqui não existe liberdade de expressão absoluta. Acho que a diferença é que muitas pessoas, especialmente no caso do bullying, estão procurando o Estado para resolver seus próprios problemas. A garota que era filha de segunda classe é outro exemplo, de uma busca por uma solução de seus problemas pelo Estado. Enquanto a sociedade pedri cada vez maior intervenção do Estado nas suas vidas mais o Estado vai policiar.

Eu tbm não sou muito a favor da punição de discurso de ódio, uma discussão que eu sou de lua as vezes to contra as vezes to a favor .

Só que isso não muda o fato de não haver liberdade absoluta de expressão no Brasil. Logo tome cuidado com as merdas que vc fala em público.

Enquanto a sociedade pedri cada vez maior intervenção do Estado nas suas vidas mais o Estado vai policiar.

Oh yeah.

Se bem me lembro o Elfo não acha cabível punir discursos de ódio, então nem adianta esse argumento com ele...

Note que o fato de eu não achar cabível não implica que eu não consiga discutir como se esse argumento fosse válido. Eu não nego que em sentido prático, o Skar está correto.

Olha, esse vício spelliano de ad hominem é uma tremenda frescura.

Nope, é só lembrar que um argumento falacioso não tem o menor valor.

Experiência de vida vale muito mais que uma frescura e uma frase latina.

Cuidado com a evidência anedótica, Maddie. 

Crime é crime. É uma tremenda besteira achar que o aparato estatal tem que ser gasto "no que vale a pena".

Não necessariamente - dado que a aplicação de justiça, a execução dela e a manutenção do aparato policial depende de recursos limitados, focar em "crimes de vício" (por exemplo, venda de drogas ilícitas ou prostituição) é um desperdício perto de outros crimes inegavelmente piores. Sério, isso é um pressuposto básico de qualquer aparato estatal que queira funcionar (se você acredita nessa fábula de "estado que funcione", claro  ).

Uma quantia grande o bastante de evidências anedóticas pode, no fim das contas, virar dados.

Acrescento que não me faltam experiências pessoais bem parecidas com as do Madruga, vendo branquinhos criados a leite com pêra achando que negros "não têm senso de humor" pra aceitar numa boa serem chamados de macacos.

Eu não consigo evitar lembrar de todas as vezes que meus alunos branquinhos que pagam 2 mil reais por mês na escola ficam tentando me convencer de que as minorias exageram nas reações às "brincadeiras", sei lá. Pode ser falacioso, mas não dá para ignorar que existe e é comuníssimo.

Ao menos na minha opinião, nem tanto alhos e nem tanto bugalhos.

Eu realmente acredito que há uma possibilidade de piadas regionais e de outras características sem ficar enquadrando tudo como bullying. Ao menos na sociedade em que eu vivo e vivi toda vida. Claro que em alguns casos não é fácil diferenciar. Além do quê, sempre vejo com péssimos olhos esse monte de apelo ao coitadismo que surgiu principalmente com a popularização da internet.

Mas o caso de negros como macacos é algo controverso: jogando bola aqui, um cara que era negro levou o filho dele junto. O filho dele estava trepando nas motos e correndo o risco de cair, e o pai disse para ele sair dali. Eis que outro responde: não se preocupe, ele é um macaquinho. O pai: "Eu ouvi isso hein?" e caíram na risada.

Mas eu acho que é possível e ao menos na minha realidade, bem comum e não vejo tantos problemas por essa causa. Mas uma curiosidade que eu vivi, é que essa busca pelo politicamente correto é muito mais forte e muito mais comum nas grandes cidades do que nas pequenas.

Outro poderia se ofender. No caso deles, caíram na risada e depois ele mesmo tirou sarro do cara anterior por causa do nariz dele, que era grande. Fica aquela: podar tudo? Ou deixar caras que se divertem com suas bobagens? No fim, em minha visão, a velha solução: bom senso.

Quanto ao ad hominen

Depende muito dele. Querendo ou não, nosso discurso faz parte de nós mesmos e de nossas visões como pessoa. Resumidamente, não faz sentido algum os argumentos de uma grande palestra sobre a paz mundial sendo ministrada pelo engenheiro-chefe da bomba atômica para fins militares. A linguagem não é um meio exato e plenamente livre de coisas duvidosas, ou seja, a palestra do sujeito poderia muito bem (e possivelmente seria para a maior parte) interpretada como ironia.

Volto a insistir na minha opinião, que imagino até ser semelhante a do Draco: punir com leis algo que deveria ser corrigido com educação ainda não me parece a melhor solução. Sou racista e preconceituoso por conta disso?

Na minha mente, por exemplo, não. Mas na de muitos, sim.

Ou você é meu amigo ou é meu inimigo, de acordo com as minhas convicções. Curiosamente isso é bem menos "bipolar" na vida real do que na internet.

Uma das explicações mais comuns para a "Longa Paz" do Século XX (o período pós-II Guerra até hoje, onde nenhuma das grandes nações do mundo entrou em "guerra quente" com outra grande nação) é "Teoria da Dissuasão", na qual as Bombas Atômicas (e qualquer arma de destruição em massa) tornaram a Guerra um ato tão arriscado e perigoso que não vale mais a pena começar uma.

Aí é diferente, falo do engenheiro-chefe que construiu a bomba-atômica para fins militares, ou seja, para realmente serem usadas. 

Ou pode trocar as bombas atômicas por coisas menores como minas terrestres, que dá no mesmo.

Depois respondo com mais calma o tópico, mas algo rápido:

Porém acho que devemos sempre considerar o pior caso -- que a piada vai ofender, e evitar fazê-la.

Moralmente é uma boa idéia, também faço isso.
Agora, diga-me se você concorda com a frase: "Acho que devemos sempre considerar o pior caso - que a piada vai ofender - então usar o Estado para punir pessoas que façam piadas que potencialmente ofendam".

Não entendi o seu ponto. Uma coisa é o Estado de fato julgar, outra coisa é se ele deveria julgar e estou discutindo o segundo ponto, não o primeiro.
(isso também vale pro Skar, que falou que no Brasil hate speech é criminalizado. Eu sei que é, estou discutindo se deveria ser)

Toda vez que uma piada puder ser enquadrada como discurso de ódio, mesmo que essa não tenha sido a intenção do falante.

Você não se incomoda nem um pouco com a pressuposição de "Racismo, a menos que provado o contrário" por trás do seu discurso?

Resumidamente, não faz sentido algum os argumentos de uma grande palestra sobre a paz mundial sendo ministrada pelo engenheiro-chefe da bomba atômica para fins militares.

Só reforçando o ponto do Elfo. Uma das razões para explicar o fim dos conflitos estatais no Oriente Médio é o poderio nuclear dúbio de Israel.

@Elfo o periodo mais interrupto e paz entre as potências não seria no pós guerras napoleônicas. Só teve a Guerra da Crimeia [ Rússia e França se estranhando]

@Draco: Meu problema com Hate speech é capacidade que ele tem de desumanizar as pessoas. O que pode levar a atitude mais violentas em respostas a essas minorias. O cerne da questão, pra mim, é esse embora seja necessário um nível de abertura para se poder discutir os temas que geram ódio por parte da população, deve se ter mecanismos que evitem que esse discurso sai do universo de argumentação para expressar um desejo de violência com uma determinada etnia.

Se você quer ser melhor compreendido, além dos exemplos, tente então especificar em palavras até onde essa lei iria.

Chamar de macaco vale? To apelando para entender como uma lei dessa aplicaria. A lei atual abrange qualquer caso, até chamar um negro de negro. É foda quando há crimes onde a fronteira entre o legal e ilegal é tênue.

Sobre jurisprudência, quase não vale de nada no nosso país.