Autor Tópico: Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais  (Lida 87873 vezes)

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Offline Malena Mordekai

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Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Online: Maio 25, 2012, 09:04:40 pm »
http://atarde.uol.com.br/politica/noticia.jsf?id=5840073&t=Codigo+Penal+podera+incluir+pena+para+quem+abandonar+animais

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Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.

O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.
« Última modificação: Maio 26, 2012, 09:59:07 am por publicano »
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Offline Madrüga

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #1 Online: Maio 25, 2012, 09:11:16 pm »
Que chorem aqueles que vão dizer que é melhor se ocupar dos crimes graves, mas isso é também um problema. Estou torcendo para termos uma boa legislação animal.
"If there are ten thousand medieval peasants who create vampires by believing them real, there may be one -- probably a child -- who will imagine the stake necessary to kill it. But a stake is only stupid wood; the mind is the mallet which drives it home."
-- Stephen King, It (p. 916)


Offline Malena Mordekai

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #2 Online: Maio 25, 2012, 09:12:57 pm »
Como comentou um biólogo amigo meu, não é só questão de ética animal; abandono de animais é questão de SAÚDE PÚBLICA.

Agora acho que junto a isso deveria haver um melhor serviço de veterinária público, no mínimo pra disponibilizar melhor castrações.
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Offline Macnol

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #3 Online: Maio 25, 2012, 10:01:48 pm »
Macnol aprova.

Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #4 Online: Maio 25, 2012, 10:14:31 pm »
Acho que devia ser multa ou algum outro tipo de sanção, não cadeia.

Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #5 Online: Maio 25, 2012, 10:27:21 pm »
Sociais-Democracias e seu hábito de criminalizar qualquer ato. Qual o sentido é prender alguém por se desfazer de sua propriedade?

Offline Malena Mordekai

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #6 Online: Maio 25, 2012, 10:38:29 pm »
Acabei de falar de saúde pública, ou não?

Que tal assim? Tenho uma clínica e ela produz lixo médico, podem me prender se eu largar esse lixo num manancial.

E além disso, discute-se que animais estão um passo acima de propriedade, são seres vivos agentes.

E o que é que vc acha de iniciativas que tentam dar direitos plenos a espécies como as de grandes primatas e cetáceos?
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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #7 Online: Maio 25, 2012, 10:57:17 pm »
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Que tal assim? Tenho uma clínica e ela produz lixo médico, podem me prender se eu largar esse lixo num manancial.

Isso entra no clássico "Problema das Externalidades" - o lixo médico causa dano imediato e também a longo prazo. Já no caso de animais soltos, os danos me parecem difusos demais para ver quem solta um como alguém que mereça prisão.

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E além disso, discute-se que animais estão um passo acima de propriedade, são seres vivos agentes.

Propriedade - eu sei que um dia (e não vai demorar) vão abandonar esse tratamento legal. Mas para mim é idiotice, porque entra num "problema de demarcação" horrendo.

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E o que é que vc acha de iniciativas que tentam dar direitos plenos a espécies como as de grandes primatas e cetáceos?

Incrivelmente, dado que eu não vejo animais como algo além de propriedade, eu abro uma exceção certa para os Grandes Primatas (para quem não sabe, são os "Apes: Gorila, Orangotango, Bonobo e Chimpanzé - e nós, claro) - a similaridade comportamental e a proximidade filogenética com eles é grande demais para tratá-los como qualquer animal. Eu não sei a que ponto eles devem (sim, eu falo nisso como uma questão ética, de dever e responsabilidade) ter proteção lega, mas eu não me oporia - mesmo que isso causa problemas em pesquisas com eles. No momento, eu me vejo como simpático a ideia de dar personalidade jurídica (personhood) a eles, similar ao que damos para crianças.

Quanto aos Cetáceos, eu não vejo motivos porque o tipo de inteligência deles parece distinta demais da humana (como ocorre com Polvos) - mas não me oponho ou favoreço a eles.
« Última modificação: Maio 25, 2012, 11:05:36 pm por Dr. Strangelove »

Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #8 Online: Maio 25, 2012, 11:03:45 pm »
cavalos abandonados em estradas matam gente em acidentes de transito e isso é bem direto.

cachorros mordem pessoas e isso é bem direto.

animais de rua são uma imprtante fonte de zoonoses e reservatórios de algumas doenças bem graves.

ou seja as consequencias são bem menos difusas do que parece (apesar de existirem consequencias difusas).

Offline Assumar

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #9 Online: Maio 26, 2012, 12:06:12 am »
(...)  No momento, eu me vejo como simpático a ideia de dar personalidade jurídica (personhood) a eles, similar ao que damos para crianças.

Personalidade jurídica independe de idade. Uma criança, adolescente ou adulto a possuem do mesmo modo. Assim como também a tem as pessoas jurídicas.
Capacidade jurídica é que pode ser diferente.

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Código Civil:

"Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

(...)

Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade."
"Sonhos são o que temos." Jojen Reed

Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #10 Online: Maio 26, 2012, 12:25:19 am »
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Personalidade jurídica independe de idade. Uma criança, adolescente ou adulto a possuem do mesmo modo. Assim como também a tem as pessoas jurídicas.
Capacidade jurídica é que pode ser diferente.

Valeu pela correção, embora eu não usei o termo exatamente dessa forma - o mais correto seria dizer "aquilo que torna alguém uma pessoa, uma parte que vemos como "igual a nós" (algo não restrito ao Direito, mas uma questão também filosófica - por exemplo, Inteligências Artificiais teriam o status de pessoas?)

Offline Malena Mordekai

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #11 Online: Maio 26, 2012, 09:03:08 am »
Questão é que não existem ainda IAs conscientes, enquanto animais estão aí.

O libras acabou respondendo o q eu dizer da parte de prejuízos ao público.

Eu acho que a visão de animais como mera propriedade é apenas parte de uma visão arrogante sobre a natureza que é o que faz a humanidade desconsiderar o meio ambiente como um fator de fato relevante.
A médio e longo prazo vamos levar na cabeça por causa disso. E já estamos levando. Não é questão de sacralizar a natureza, mas assumir que somos dependentes dela e não donos e senhores. Esse pensamento é quase uma coisa do Gênesis, com Adão dando nomes às coisas e assumindo domínio sobre o mundo em nome de Deus.
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Offline VA

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #12 Online: Maio 26, 2012, 09:47:14 am »
Só não entendi o que isso tem a ver com M&M.

Offline Malena Mordekai

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #13 Online: Maio 26, 2012, 09:58:34 am »
Só não entendi o que isso tem a ver com M&M.

TUDO. Mas principalmente pra alguém vir perguntar.
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Offline Skar

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Re:Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais
« Resposta #14 Online: Maio 26, 2012, 08:21:32 pm »
Eu acho que cadeia é algo muito forte pra um crime de abandono de propriedade.


Embora concorde que deixa-los na rua seja um problema para a sociedade, só que tem um problema se eu sacrificar o animal eu tbm posso ser preso. Quer dizer se eu tenho um animal e quero me desfazer vou ter que levar, para um abrigo?, que pode não existir na minha cidade. Ficamos com um grande problema o que fazer com o animal quando ele não é mais desejável. Afinal todas as soluções práticas dão cadeia  :P
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