Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda

A Câmara analisa o projeto de lei (PL 1840/11) que proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão. Entre os recursos destinados à sensibilização subliminar do consumidor que seriam proibidos estão a veiculação de mensagem sonora alusiva à mercadoria anunciada, reproduzida ao contrário ou mesclada a outras falas; a transmissão de imagens, falas ou mensagens por pequenas frações de tempo ou de modo a não serem percebidas conscientemente pelo espectador; a utilização de efeito estroboscópico; e a exibição de formas estáticas ou em movimento e de símbolos arquetípicos nas imagens, alusivos à sexualidade das pessoas.

Pressão Psicológica
Na opinião da autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o uso de recursos voltados a induzir o consumo deve ser combatido por interferir na livre competição econômica e pela pressão psicológica que é capaz de exercer sobre o consumidor.
“Embora haja previsão de que se deva coibir esse tipo de postura, o que vemos na televisão é precisamente a atitude oposta. O uso da linguagem subliminar vem crescendo, sendo adotado até mesmo na divulgação das chamadas de programas das próprias emissoras”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eu já usei tanto esse link do Nibelung (inclusive em True Blood, depois de considerar alguns pedidos) quanto rolador de dados desses que serve pra RPG (inclusive pra jogar o inexistente d7)... e o link acima é bem melhor.

Cumprimentos ao culto, em especial ao Nibelung que mereceu ganhar. Jogou muito bem, mantendo a pressão a todo tempo.
Gostei do jogo publicano. As mp´s ficaram legais, assim como as mecânicas. Só acho que ele ficou desequilibrado. Na minha opinião, você exagerou nos poderes. Tinha MUITO poder com a cidade. A máfia tinha 3 integrantes e para matar gastava pontos (exceto o jeanlima). Isso limitava muito o uso dos nossos próprios poderes. E ainda tinha o SK/fantasma, com grandes chances de acertar um mafioso uma hora.
Acho que a ação de morte da máfia nunca deve ser condicionada a pontos, cargas ou que o valha.
Mas o jogo foi bem legal. Parabéns!

voto: xuuh

O Nibelung já explicou o que o poder dele faz: ele diminui a iniciativa da ação do seu alvo. Parece-me que você está tentando ganhar tempo com essas perguntinhas e fugindo das questões que foram colocadas sobre você.
Eu não conheço nada da série, mas dei uma lida no personagem que você diz ser e ele não se encaixa bem na condição de amado. A não ser que o publicano tenha considerado a confiança que muitos personagens tinham nele antes de descobrir quem realmente ele era. Aí faria sentido.

E, leo, não pense que passou despercebido seu post característico de "olá, amigos", sem falar nada do comentário do Nibelung. Aliás, você podia também esclarecer as suposições do Thalles.

Não vai funcionar. Já existem prazos para os juízes, só que eles alegam excesso de trabalho e necessidade de analisar com mais tranquilidade as questões. A não ser em situações extremas, nenhum juiz foi punido por excesso de prazo.
Se essa regra passar vai ficar pior, pois até o caso subir para a instância superior e voltar para o novo juiz, vai rolar MUITO tempo. E, provavelmente, nada vai acontecer com o juiz que perdeu o prazo.
Acho que o que falta é racionalizar mais os processos, dar mais autonomia para alguns atos que poderiam ser feitos pelo escrivão e melhorar a estrutura dos juízos, como um maior número de assessores, principalmente para os juízes de primeira instância.

Projeto dá dez dias para juiz cumprir prazo que desrespeitou

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1650/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que dá dez dias de prazo para o juiz cumprir os atos que deixou de praticar em prazo previsto por lei ou regimento em processo da área cível. O período passa a contar a partir da intimação de juiz de instância superior que reconhecer o descumprimento de prazos referentes a julgamento, determinação para inclusão em pauta, devolução de pedido de vista e entrega de decisão para publicação.
A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC), que hoje não fixa prazos para o juiz que deixar de cumprir atos ligados ao processo. Segundo o CPC, a representação contra o juiz pode ser interposta por um das partes da ação ou pelo Ministério Público.

Direito fundamental
Para o autor do projeto, a mudança no CPC é importante para garantir “a prestação efetiva da justiça com a tramitação mais célere”. Vieira Lima lembra que a reforma do Judiciário, que originou a Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu, entre os direitos fundamentais do cidadão, a duração razoável de processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
De acordo com o PL 1650, caso o juiz não atenda os prazos após a intimação, será designado um substituto, que deverá cumprir os atos desrespeitados. A nomeação será procedida de abertura de um procedimento que apure as responsabilidades do primeiro magistrado no descumprimento de prazos. A apuração está prevista no CPC, e foi mantida pelo autor do projeto.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6025/05 e diversas outras que fazem alterações no CPC, que atualmente estão sendo analisadas por comissão especial. O texto aprovado pela comissão será encaminhado ao Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias