Projeto permite que escolas solicitem cartão de vacinação na matrícula

A Câmara analisa proposta que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos com até dez anos de idade a apresentação do Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula. O objetivo é que as escolas orientem as famílias cujos cartões estejam desatualizados sobre a importância da vacinação e os cuidados à saúde necessários às crianças. A medida está prevista no Projeto de Lei 3146/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

Prado argumentou que a iniciativa deve ajudar a conscientizar os pais sobre a importância da vacinação, diminuir a incidência de algumas doenças e sua disseminação entre as demais crianças da escola. “As vantagens ainda incluiriam o fato de que as crianças deixariam de faltar aulas por doenças que poderiam ser facilmente combatidas pela vacinação, os pais e o governo teriam menos despesas com remédios ou internação e a qualidade de vida das crianças aumentaria”, exemplificou.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3146/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

Comissão discutirá sistema de avaliação de diplomas no Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública para discutir os resultados já alcançados pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (Sistema Arcu-Sul). Os parlamentares também querem informação sobre a atual metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento do diploma obtido em universidade estrangeira e, em especial, sobre a avaliação/reconhecimento dos diplomas de Medicina. O debate ainda não tem data marcada.

Em 2008, os estados partes do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia e do Chile, assinaram o Acordo sobre a implementação do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados.

Critérios regionais
O deputado Francisco Praciano (PT-AM), que propôs a audiência, explicou que o sistema de certificação de qualidade de cursos universitários no Mercosul visa estabelecer critérios regionais de qualidade na educação. O sistema também se propõe a desenvolver capacidades institucionais de cada país para avaliá-las e trabalhar em conjunto na reciprocidade e no valor intrarregional e, mais adiante, mundial de um selo Mercosul sobre a qualidade universitária.

O deputado afirma que entre os vários objetivos específicos do Sistema Arcu-Sul está o de “garantir a qualidade dos cursos de graduação acreditados, conforme os critérios estabelecidos de comum acordo”.

Na opinião de Praciano, os ministérios brasileiros diretamente envolvidos na efetivação do sistema já devem ter uma avaliação sobre a consecução ou não dos objetivos previstos. “Passados quatro anos, é necessário que essa avaliação seja compartilhada com os membros da comissão.”

“O destaque que fazemos quanto à avaliação/reconhecimento dos diplomas estrangeiros de profissionais da Medicina justifica-se pelo fato de ela ser a mais polêmica, justamente por gerar reflexos sobre o bem mais importante de qualquer ser humano, que é a vida”, acrescenta o deputado.

Convidados
Serão convidados para o debate representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores.

Projeto na Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, terá de ser votada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1981/2011

Da Redação/ RCA