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Se eu tenho fé na proibição, você tem fé na boa conduta dos publicitários, dos industriais. Mas a propaganda vai sempre omitir, e da omissão à mentira se passa em um piscar de olhos, disso você pode ter certeza. Fala aqui um publicitário de formação. A publicidade não é feita para que o cidadão tenha maior discernimento sobre o produto, mas justamente o contrário, e é ISSO que você não entende.

Mas ninguém aqui acha que a publicidade é honesta, justa ou que publicitários tem boas intenções.

A diferença é que eu e o Skar desconfiamos da honestidade e das boas intenções de agentes com o poder de coerção - que você e a Lucita demonstram uma confiança incomum nos mesmos.

O Skar fez parecer que sim. Releia os trechos: "a publicidade só faz mostrar um produto" (é justa), "a publicidade não deve mentir nem ultrapassar um limite de aceitabilidade" (é honesta), "a publicidade só exprime uma opinião da empresa sobre o produto" (ou seja, carrega uma "boa intenção" comunicativa). Como não li argumentos seus na discussão, respondi aos dele.

Eu já deixei claro que, para mim, o assunto não envolve honestidade e/ou boas intenções de tais agentes, mas apenas manobras orçamentárias, (im)posições ativas do que é bom e ruim, medidas que se adaptam à sociedade e à cultura atuais, fortemente moldadas pela ciência. Não é confiança nas autoridades coercitivas, mas confesso que não me incomoda nem um pouco que certos produtos não possam ser anunciados, ou pelo menos não com certos apelos (personagens infantis em alimentos com alto teor de açúcar/gordura/sódio, menores de idade em bebidas, coisas do tipo).

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. Mas é justamente essa liberdade de escolha que a propaganda tenta tolher: a base de tudo é fazer você comprar a marca X, e não Y. Antes disso, é fazer você comprar - e PONTO. Mas é claro que você pode escolher: light ou normal? Mentolado ou de canela? Com ou sem picles? Na boa, essa liberdade que você defende é ingênua. Você tem argumentos extremos, mas ainda não extremos o bastante.

Você que defende a proibição e censura de algo e a propaganda tenta reduzir a liberdade de escolha? Santa inversão de terminologia. Mesmo na mais extrema das circunstâncias, do monopólio jurídico de um bem, nenhuma empresa tem a capacidade de forçar que você consuma algo - eles só podem tentar convencê-lo disso (da mesma forma que outros grupos podem tentar te convencer a não consumir).

Também deixei claro que, para mim, a regulação da propaganda não é o mesmo que censura, a menos que você esteja empregando o termo em sentido lato. Que a propaganda tenta (veja bem, tenta) reduzir nossa liberdade de escolha pra mim é ponto batido, axiomática de mercado. Se discordamos nisso, discordamos em todo o resto, e a discussão teria que ir pruma mesa de bar porque a disposição para digitar é limitada... 

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e não do lado de quem investe dinheiro para capturar nosso pensamento numa armadilha que cria a ilusão de escolha quando, na verdade, liberdade mesmo seria poder se guardar o direito de não escolher.

Você já pode não escolher.

Nenhuma liberdade é violada pela existência da propaganda (assim como nenhuma é violada pela divulgação de causas ou crenças), a menos que continue a reinventar as definições mais comum de liberdade (seja de forma negativa, como usei acima, seja pela determinação de ações de um agente racional - desde que não viole a liberdade de outra pessoa).

Posso mesmo? E sem abandonar a civilização?
Tudo o que tenho à minha volta, dando-me subsídios (mais ou menos supérfluos) para viver, foi fruto de uma escolha. Até aqui, eu ainda não pude não escolher. E adivinha em qual brecha a propaganda se instala...?

Essa afirmação ("nenhuma liberdade é violada pela existência da propaganda") é bastante audaciosa, e talvez pudesse constar nas notas finais de uma tese de doutorado, após anos de pesquisa conduzida por alguém com bom fôlego intelectual. Da mesma forma, não posso afirmar o contrário com propriedade, embora seja a minha opinião.

Talvez vocês estejam por demais acostumados à internet, onde o velho modelo transmissivo emissor-receptor cai por terra. E não me venham dizer que zapear canais é ter liberdade pra escolher...

Ai é que está não é um erro. A propaganda vai mostrar o lado legal do produto, por isso acho que ela não deve mentir. Aqui é seu julgamento que algo é ruim e deve ter seu uso diminuído, vocês realmente não conseguem ver isso. É bem parecido com a discussão de armas vocês tem FÉ que isso é melhor conduta e todo mundo deveria ver o quão certos vocês estão.

Cara, entenda que não é o meu julgamento, mas o do governo e o da ciência. É claro que bom e mau são artigos de fé, imposições de forças ativas. Sou leitor de Nietzsche e ele decompôs essa lógica na Genealogia da moral. Ciência também é religião.

Se eu tenho fé na proibição, você tem fé na boa conduta dos publicitários, dos industriais. Mas a propaganda vai sempre omitir, e da omissão à mentira se passa em um piscar de olhos, disso você pode ter certeza. Fala aqui um publicitário de formação. A publicidade não é feita para que o cidadão tenha maior discernimento sobre o produto, mas justamente o contrário, e é ISSO que você não entende.

Eu não acho que o uso do cigarro e/ou da bebida deva ser diminuído por ser ruim: cada um que se coce e veja o que é bom para si. Mas é justamente essa liberdade de escolha que a propaganda tenta tolher: a base de tudo é fazer você comprar a marca X, e não Y. Antes disso, é fazer você comprar - e PONTO. Mas é claro que você pode escolher: light ou normal? Mentolado ou de canela? Com ou sem picles? Na boa, essa liberdade que você defende é ingênua. Você tem argumentos extremos, mas ainda não extremos o bastante.

Sinceramente não consigo entender por que você defende tão ferrenhamente a indústria. Eu me coloco a favor da nossa liberdade de escolha e de NÃO ESCOLHA, da libertação do desejo, e não do lado de quem investe dinheiro para capturar nosso pensamento numa armadilha que cria a ilusão de escolha quando, na verdade, liberdade mesmo seria poder se guardar o direito de não escolher.

Alguns anúncios (descumprindo minha promessa):

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Bem, ok, não sabia que as "drogas" em questão eram cerveja e cigarro. Mas acontece que os hospitais públicos vivem infestados de fumantes à beira da morte, gerando gastos enormes para o governo. Câncer, enfizema, gangrena... são altas as suas cifras no leito de morte. Proibir a propaganda (de qualquer tipo) e aumentar o preço dos cigarros são apenas algumas medidas tomadas para diminuir esses gastos "desnecessários", e não acho que tenha alguma moral envolvida. É uma manobra orçamentária, não tem absolutamente a ver com o direito do cidadão escolher fumar ou não.

Com a bebida é a mesma coisa. Proibição de propaganda e aumento na punição para motoristas embriagados são outras medidas que visam diminuir gastos governamentais, pois acidentes custam dinheiro. E aqui há muitos. E em boa parte provocados pela bebida.

Só que essas pessoas pagam impostos. Do mesmo jeito que as empresas pagam impostos para vender seus produtos. O governo se quer diminuir o uso dessas substância que faça comerciais contrários, não use sua capacidade de proibir por que ele não gosta.

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E aí você pode argumentar que não é só a propaganda, que ela em si é ineficaz. Mas de que outro meio o governo dispõe para atingir tão facil e diretamente as massas? Não tem como negar que ela estimula, sim, o consumo.

E isso é errado ? O objetivo de uma propaganda é justamente esse.

O governo já fez tudo que é propaganda contrária ao cigarro, chegando ao cúmulo de colocar fotos grotescas nos pacotes. O resultado taí. Mesma coisa com a bebida, como a Lucita comentou.

É evidente que, se uma pessoa paga impostos, tem direito a um tratamento de qualidade, seja fumante ou não. Mas você está muito na teoria. Na prática existe uma disputa por leitos no SUS, e desse ponto de vista é quase "injusto" que pessoas com hábitos autodestrutivos tomem o lugar de quem está ali por qualquer outro motivo. No fundo você está propondo que o governo invista MAIS dinheiro em comunicação sendo que a ideia é cortar gastos. Assim eu questiono o seu sentido prático, Skar.

Sim, o objetivo da propaganda é esse, mas é como a Lucita disse:

Por que é tão difícil entender que certas coisas não precisam ser proibidas - o que, AÍ SIM, feriria a liberdade de escolha das pessoas - mas também não deveriam ser incentivadas?

@bodine

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A propaganda faz bem mais que mostrar um produto. Ela é feita para encantar, seduzir, capturar o desejo. Muitos publicitários argumentam exatamente isso: a propaganda não faz ninguém consumir. Mas daí fica a pergunta: fazer propaganda pra quê?

Aew vem o que falei para o Kinn. Não é só propaganda que pode ser usada para incentivar determinada conduta temos diversos outros meus de entretenimento que podem ser usado para atingir um objetivo semelhante.

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Agora, proibir propaganda seria censura? Seria limitar a liberdade de expressão? Acredito que não. Considere que uma parcela mínima de atores sociais pode emitir mensagens pela grande mídia ($$$), o que em si já é uma grande vantagem em "liberdade de expressão" em comparação com a maioria de nós, meros mortais com continha no Facebook.

Só que as propagandas não existem só na grande mídia. Diversos produtos, ou eventos são promovidos pelas redes sociais e nada disso tem um custo elevado como colocar um comercial na globo. Vamos começar a colocar que algumas pessoas tem direito a mais liberdade de expressão que outras, agora?

Não vamos começar a colocar, é o que já acontece. Na teoria todos podem se expressar. Mas o jogo é bem desigual, envolvendo governo, empresas, sindicatos, movimentos sociais, sujeitos individuais etc. Que discursos têm maior peso? Aqueles exaustivamente veiculados na Globo ou os que circulam entre 10 ou 20 mil via redes sociais?

De resto tenho de concordar: o problema não é só a propaganda. Mas qual o ponto, aqui?

@Lucita e @Leleco

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Uso de drogas é uma questão de saúde pública, especialmente algumas drogas pesadas como o crack. Eu, particularmente, sou a favor da legalização de alguns tipos de drogas, desde que de uma maneira muito bem feita. E mesmo assim não acho que seria legal se junto com a liberação do uso viesse a liberação da propaganda do produto. Uma coisa é não proibir o consumo, outra é incentivá-lo.

E aqui já discordamos. Não vejo problema algum em uma empresa tentar vender seu produto drogas podem causar tato dano na sociedade quanto qualquer outra coisa. Por que elas não teriam o direito de aparecerem na mídia?

Porque são substâncias controladas, potencialmente viciantes. Não faz o menor sentido veicular propaganda em massa para um produto que só pode ser adquirido com receita médica.

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Já disse, uma coisa errada não deixa de ser errada só porque é difícil classificá-la.

E em momento algum neguei isso. Só questionei como podemos chegar a um consenso para gerar um punição que seja justa.

Então você deveria nos dar uma definição de justiça. A legislação não é um livro de algoritmos, nem o direito um conjunto de fórmulas exatas. Mesmo o exemplo que você invoca, um artigo com pouco rigor, deixa claro que o papel do juiz é fundamental em questões do tipo. Podemos debater, mas a subjetividade aparecerá em algum ponto.

Isso tudo me parece interessante, mas não consegui entender o que está sendo discutido exatamente (o título também não ajuda).

Alguém me orienta pra eu entrar de bicuda?

Não vou responder a eventuais questões pontualmente. Vou seguir o Nibelung: o problema é nosso país e o atual estado de coisas. Simplesmente acho que não temos mentalidade e estrutura para acolher o armamento da nossa população.

Skar, eu li o projeto, mas acho que você põe muita fé na sua correta execução. A nossa realidade mostra o contrário em tudo que é burocracia e legislação.