Quinta-feira, 20 de junho de 2013

Suspensa decisão que impediu passeatas de bloquear trânsito de carros e pessoas em MG

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu decisão do desembargador Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que havia fixado regras para a realização de passeatas em Minas Gerais.

Segundo a determinação do desembargador, essas passeatas não poderiam embargar vias de acesso ao Estádio do Mineirão e do entorno, bem como outras regiões e logradouros públicos situados em Minas Gerais. O desembargador também ampliou o entendimento a qualquer manifestante no estado, que ficou impedido de bloquear o trânsito de pessoas e veículos ou o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais.

A decisão do TJ mineiro atendeu a pedido do governo do estado contra passeatas organizadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Cível do Estado de Minas Gerais (Sindpol) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG).

Para o ministro Luiz Fux, ao estabelecer as restrições, o desembargador “se distanciou dos balizamentos fixados” pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1969. Segundo ele, “manifestações têm sido realizadas diariamente em diversas cidades do país, de modo que a manutenção da eficácia da decisão impugnada tolhe injustificadamente o exercício do direito de reunião e de manifestação do pensamento por aqueles afetados pela ordem judicial”.

A decisão na ADI 1969 foi tomada em 2007 e declarou inconstitucional o Decreto 20.098/99, do Distrito Federal, que impedia a realização de manifestações públicas, com a utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti. Os ministros entenderam que a regra restringia a garantia constitucional ao direito de reunião.

De acordo com o voto do relator da ADI, ministro Ricardo Lewandowski, acolhido por unanimidade , “proibir a utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros, nesse e em outros espaços públicos, inviabilizaria por completo a livre expressão do pensamento nas reuniões levadas a efeito nesses locais, porque as tornaria emudecidas”.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux ressalta que a Constituição garante o direito de manifestação, “desde que sem vandalismo e depredação do patrimônio público e privado”. Ele também ressalta que fica preservado “o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos” nessas manifestações populares.

A liminar do ministro Luiz Fux foi concedida na Reclamação (Rcl) 15887, ajuizada pelo SIND-UTE/MG.

Conde de Wardes

Conde de Wardes, aliado do Cardeal de Richelieu. Interceptado por D´Artagnan no caminho para Londres, que lhe roubou a carta de autorização para viajar ao estrangeiro. Quase foi morto pelo gascão. Em outro momento, mais uma vez o aspirante a mosqueteiro lhe pregou uma peça, já que se passou por Wardes para uma noite de amor com Milady de Winter.

MP-DF exige que governo devolva R$ 2,8 mi gastos com ingressos para Copa das Confederações

 O MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) enviou ofício ao governo do DF solicitando a devolução aos cofres públicos de R$ 2,8 milhões gastos em ingressos e camarotes para a abertura da Copa das Confederações no dia 15 em Brasília, no estádio Mané Garrincha, quando o Brasil derrotou o Japão por três a zero. Para o MP-DF, "a distribuição de ingressos para personalidades da Capital configura a utilização de cargo público para autopromoção, o que viola o princípio da impessoalidade da administração pública".

O UOL Esporte revelou que o governo do DF havia comprado os camarotes em fevereiro deste ano. Na ocasião, o governo recusou-se a explicar para quem eram as entradas. Na segunda-feira (17), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP-DF solicitou informações ao governo sobre como e quando será feita a devolução do dinheiro.

O governador do DF, Agnelo Queiroz, o secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, e o presidente da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), Antônio Carlos Lins, têm o prazo de 48 horas para responder o ofício. De acordo com o ministério público, a ausência da devolução do valor ao erário poderá ser caracterizada como ato de improbidade administrativa do governador.
Não convenceu

Na sexta-feira (14), um dia antes do jogo, o MP-DF abriu um inquérito civil público para apurar a aquisição de camarotes e entradas. No dia 2 de abril, a Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos havia requisitado informações à Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), estatal dona do estádio Mané Garrincha, sobre a compra de ingressos para o jogo de abertura da Copa das Confederações. Em resposta, a empresa disse que iria utilizar os ingressos de acordo com programa de relacionamento, que possibilitasse reunir os parceiros empresariais do governo "como estratégia de investimento".

Outra justificativa era apoiar o evento, o que representaria o comprometimento da Terracap com o desenvolvimento do DF, bem como repercutir na mídia nacional e internacional as atividades, tarefas, funções e finalidades da empresa estatal. Para o Ministério Público, no entanto, os argumentos não são válidos.

Procurada pelo UOL Esporte, a Secretaria Extraordinária para a Copa de 2014 do DF enviou nota em nome do governo onde "informa que prestará todos os esclarecimentos sobre a regularidade, a legitimidade e a correção dos atos da Terracap", ignorando que as explicações já não foram aceitas pelo Ministério Público. Caso o governo não devolva o dinheiro, o MP cobrará medidas à Justiça.

As proezas do verdadeiro D'Artagnan

O homem de carne e osso nunca protagonizou as aventuras narradas por Alexandre Dumas, mas viveu uma vida cheia de heroísmo à frente dos mosqueteiros de Luís XIV, que só terminou com a morte em pleno campo de batalha
 
por Jean-Christian Petitfils

"Por volta de 1630, um jovem chamado Charles de Batz deixou a casa da família em Castelmore, na região da Gasconha, sudoeste da França, para tentar a sorte em Paris. Ele não tinha nem 20 anos e resolveu adotar o sobrenome da mãe: Montesquieu D'Artagnan. Assim começou a carreira do personagem real por trás do mais célebre dos mosqueteiros de Alexandre Dumas.

Ao chegar à capital, D'Artagnan entrou para os exércitos do rei, onde serviu por alguns anos como um soldado qualquer. Depois de passar pela companhia de mosqueteiros do senhor de Tréville, ele foi admitido como “fidalgo ordinário” no serviço do cardeal Mazarino, o principal ministro do reino durante a regência de Ana da Áustria. Agente fiel, ele serviu Sua Eminência durante os momentos sombrios da Fronda, acompanhou-o em suas adversidades e no exílio, atuando como espião responsável por levar à rainha as mensagens mais secretas, arriscando a vida.

As promoções se sucederam: D'Artagnan virou tenente, depois capitão dos guardas, capitão do real viveiro de aves do Jardim das Tulherias e capitão dos cães de caça ao cervo antes de ser nomeado, em 1658, subtenente dos mosqueteiros da guarda montada do rei. Era a consagração.

Três anos depois, Luís XIV, que o apreciava, confiou-lhe uma delicada operação policial: prender o superintendente das finanças do reino, Nicolas Fouquet. O mosqueteiro desempenhou tão bem a tarefa que o monarca só queria D'Artagnan como carcereiro: ele vigiou Fouquet por quatro anos em Vincennes e na prisão da Bastilha, antes de levá-lo ao cárcere de Pignerol, na região do Piemonte, atual Itália."

17/06/2013 - 13h17
Comissão instala comitê brasileiro da organização global contra a corrupção

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para instalação do Capítulo Brasileiro da The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption (Gopac – Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção). Além disso, será realizado workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (GMT/CNUCC).

O Gopac é uma organização não governamental integrada por parlamentares e ex-parlamentares de todo o mundo. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicitou a realização da audiência, ressalta que a atividade principal do Capítulo Brasileiro do Gopac será fornecer informações, apresentar e definir metodologias por meio de workshops e outros encontros, sempre com o objetivo de definir instrumentos de combate à corrupção.

Seus integrantes também deverão apresentar projetos de lei e propostas para melhoria da fiscalização dos parlamentares utilizando os mecanismos utilizados pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (CNUCC).

Assinada em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, a convenção tem 71 artigos e é o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção. Ela foi ratificada pelo Decreto Legislativo 348/05, e promulgada pelo Decreto Presidencial 5.687/06.

O Grupo Mundial de Trabalho sobre a CNUCC promove a ratificação e a implementação da convenção por meio de workshops, com apoio do Secretariado Mundial da Gopac, e visa também apoiar a mobilização dos parlamentares na fiscalização e na formulação de mudanças na legislação de seu país.

O local da audiência ainda não foi definido.
Da Redação/MR