08/05/2013
Consumidores e Anatel divergem sobre destino de bens reversíveis

Bens reversíveis são aqueles que deveriam retornar ao Poder Público ao final da concessão. Entidades de defesa do consumidor denunciam que as empresas de telefonia fixa estão vendendo esses bens e se apropriando do valor, sem prestar contas à Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e entidades de direitos do consumidor têm posições divergentes sobre o destino e o controle dos bens transferidos às empresas concessionárias dos serviços de telefonia. O assunto foi debatido nesta terça-feira (7), em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Na época da privatização (final da década de 90), todos os bens das antigas empresas públicas foram transferidos para as empresas privadas que prestam os serviços de telefonia fixa. A lista de bens inclui, por exemplo, a rede de cabos e quase 7 mil imóveis em todo o País. Esses bens deveriam retornar ao Poder Público ao final da concessão para serem repassados à próxima empresa responsável pelo serviço. Por isso, são chamados de bens reversíveis.

Alguns desses bens perdem a função com o desenvolvimento tecnológico, caso dos telex. Isso não ocorre, no entanto, no caso dos imóveis. De acordo com as entidades de defesa do consumidor, as empresas estão vendendo esses bens e se apropriando do valor, sem prestar contas à Anatel, responsável pelo controle.

A legislação estabelece que, caso os bens sejam vendidos com autorização, esse valor deve ser revertido em benefício tarifário ou de outro tipo para o consumidor.

Controle
A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, citou um antigo clube dos funcionários da Telesp, em São Paulo, vendido pela Telefônica por R$ 130 milhões, que hoje se transformou no maior empreendimento imobiliário da capital paulista, avaliado em R$ 4 bilhões. Ela afirmou que a Anatel não tinha, até recentemente, sequer uma lista dos bens reversíveis e disse que não acredita que a agência tenha autorizado essa venda.

"Se foi autorizado, eu gostaria de perguntar o seguinte: como é que foi contabilizado?”, questionou.

Apesar de reconhecer que não tem conhecimento de qualquer autorização para essa venda, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, afirmou que a agência tem controle dos bens reversíveis e que as informações sobre quase 10 milhões de itens estão disponíveis no site da agência.

Banda larga
A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimonti, disse que o destino de bens reversíveis também tem impacto no acesso da população à banda larga. Segundo Veridiana, as empresas não querem que as redes sejam consideradas bens reversíveis. Ela afirmou que o Ministério das Comunicações estuda entregar as redes para as empresas em troca da ampliação de suas redes privadas. Ou seja, seria entregue parte do sistema público, essencial à expansão da banda larga, em troca do aumento de redes privadas.

A advogada lembrou, no entanto, que a lei determina que nenhum serviço essencial pode ser completamente privado e que a banda larga é cada vez mais um serviço essencial.

Transparência
A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que o Ministério das Comunicações e a Anatel têm de dar mais transparência aos processos de negociação e controle das empresas. Ela afirmou que essa transparência é essencial para que o Congresso possa cumprir seu papel fiscalizador da atividade do Executivo.

"A Anatel fica a dever em termos de eficiência e eficácia na sua função fiscalizadora e de controle das concessionárias no que tange à autorização de alienação de bens reversíveis. Temos informações de empresas concessionárias alienando imóveis sem autorização do Poder Público", disse a deputada.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que só são bens reversíveis aqueles que são imprescindíveis para a continuidade dos serviços, o que não seria o caso de um clube de funcionários.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Pierre Triboli