Norma: "Humanos não podem ser torturados."
Destinatário da norma são os humanos em geral, pra mim, que sou destinatário, nasce um direito de não ser torturado e um dever de não torturar seres humanos.

Norma: "Animais não podem ser torturados."
Destinatário da norma, são os humanos em geral, pra mim, que sou destinatário, nasce um dever de não fazer. Pro animal, não nasce nada, já que ele não é destinatário da norma.

O destinatário da norma, sempre é uma pessoa (pode ser jurídica ou natural), mas pode ser restrito a um grupo específico (homens, proprietários de automóveis, etc.)

Como animais não podem ter responsabilidades, nunca poderão ser os destinatários da norma.

OK, então eles não são destinários da norma.
Longe de mim querer discutir com o pessoal entendido, mas o que uma pesquisadinha no google mostrou, é que a norma tem um destinatário E um titular. O titular tem um certo direito garantido por uma norma, que obriga o destinatário da norma a assumir uma responsabilidade.
Não poder ter responsabilidade impede os animais de serem destinatários, mas não de serem titulares, que é o que vai defini-los como detentores de direitos.

De fato, o animal nunca vai poder ser considerado um "sujeito" de direito. O que não o impede de ser titular de direitos.

Sempre achei engraçado uma empresa ser considerada uma pessoa, enquanto um animal é uma coisa.

Diz muito dos valores da nossa sociedade.

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nenhum argumento dos digníssimos spellianos servirá de coisa alguma que não seja pura e simplesmente alimentação do ego intelectual (de cada participante)

Bom, esse é o propósito de um fórum de discussões, não?

Sempre foi.

E quanto a mim não me vejo aqui tentando de fato convencer alguém, no máximo vou aprendendo mais com cada debate e não necessariamente aquilo que os interlocutores queriam passar -- sendo portanto uma motivação bastante egoísta, embora não necessariamente vaidosa.

Sendo cretino (sim, isso é um ad hominem, Madruga) eu diria que o Rain mostrou um dos sintomas mais típicos da ultra-politização que afeta algumas pessoas.

Acho que ele simplesmente estava trollando; de uma forma bem rasteira, diga-se de passagem.

Eu estou para ver alguma sociedade humana que considere um animal como uma pessoa - salvo alguns grupos religiosos minoritários como os jainistas do norte da Índia. O histórico humano de sacrifícios animais, criação e domesticação, de se alimentar de carne, se vestir com elas e usar derivados para diversos fins mostram algo bem simples: se não são coisas, são tratados como elas.

Na verdade, sociedades ocidentais já consideraram animais e coisas, senão pessoas, pelo menos titulares de direito. Isso advinha da concepção de Criação, onde tudo era parte de uma ordem, perfeita em sua desigualdade. O universo de titulares de direito não era um universo de pessoas, mas de estados.
Não é à toa que podemos encontrar condenações a animais que foram utilizados em relações bestiais ou o que dizer de gafanhotos que, foram processados e ao final condenados, em 1650, na Espanha, em um tribunal eclesiástico. Em 1860, um jurista português falava do encerramento de um processo contra um boi que quebrara um braço a um homem.
Há os casos quase folclóricos do badalo da Igreja de S. João del Rey que foi preso por ter se soltado e matado uma pessoa na queda; ou da imagem de São Jorge em Ouro Preto, cuja lança perfurou e matou o cavalo que o transportava (também foi preso).
Sujeito de direito podia ser a alma (a instituição da alma como herdeiro só foi proibida em Portugal em 1769), o morto (cujo estado anterior passava para os herdeiros, podendo, inclusive, implicar estes nas dívidas e outras obrigações. feitas por aquele, quando vivo), etc.
E podemos identificar esta imprecisão entre sujeito/objeto de direito até em fontes mais antigas, como o direito romano: "O direito natural é aquilo que a natureza ensinou a todos os animais. De facto, este direito não é próprio do gênero humano, mas antes comuns a todos os animais que nascem na terra e nos mares, mesmo às aves." (Ulpiano, D. 1,1,1,3).
Para quem se interessar, recomendo o livro: Imbecillitas: As bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime, de António Manuel Hespanha, de onde tirei os argumentos acima.

Só o sujeito de direito pode ser titular de direito, Iuri. Ou são as pessoas naturais (humanos) ou as pessoas ideais (pessoas jurídicas).

Aí é que está. O Direito atual trata animais exatamente como objetos. Do ponto de vista puramente jurídico o ferdineidos está certo.

Mas no que eu (e talvez outras pessoas) estou insistindo é que não deveria ser assim. Bastaria criar uma classe jurídica que englobasse entidades titulares de direito e que não sejam sujeitos de direito. Não sendo sujeitos de direito não aconteceriam coisas ridículas como estas que o assumar citou, com animais sendo alvos de processos.

Pode-se dizer que um "louco varrido" tem consciência?

Desculpe, mas se existe motivo para dar direitos a animais, e existe uma forma viável de o fazer, não fazer só porque não bate com as definições atuais me parece má vontade.

O problema está no negrito, não existe um motivo forte o suficiente para alterar o status dos mesmos.