@Bodine

O problema real é na forma com que a lei se estruturada. Se só vale animais de estimação quais serão os parâmetros que tornam tal animal de estimação e outro de abate/trabalho? Tentarei colocar um exemplo pra facilitar isso.

Cachorros são, em geral, considerados animais de estimação logo uma lei que os proteja não criarai nenhum tipo de problema correto? Só que tem uma coisa interessante cachorros também são usados para cumprir protocolos de segurança localizando explosivos e drogas com o faro. Ambos os empregos desses animais são arriscados e põe em risco a vida dos mesmo. No caso das drogas os cachorros, tornam se viciados na droga em questão para localiza-la com mais facilidade. Ou os cachorros d ataque que são usados como armas para proteger determinadas áreas?

O que estamos tentando dizer é que a nossa sociedade como um todo não dá a mínima para os animais. Eles são usados de acordo com a melhor função que o dono do mesmo escolheu. Essas proposta de leis são aberrações por que vão contra a norma da sociedade como um todo, mas pontualmente acharemos que os animais devem ser protegidos. Só que isso está na esfera privada e não pública.

Mas eu estou dizendo (praticamente) a mesma coisa, oras.

@Assumar

O que é "norma da sociedade como um todo"?

Parto do principio que as leis devem ajudar a regular a sociedade. Ao tipificar condutas que afetam comunidade e mesmo sendo arbitrária em alguns pontos para criar uma forma de haver uma regulação eficaz.

Nessa linha dizermos que animais merecem direitos e proteções afeta a sociedade de uma maneira negativa. Pela simples razão que certas práticas serão abolidas quando não existe nenhuma justificativa remotamente aceitável para tal. Não há beneficio social algum para que omissão de socorro a animais seja um crime, por exemplo, mas uma razão social para o mesmo ser um crime quando nos omitimos contra ajudar uma pessoa.

A claro podemos dizer mais a lei pode ser arbitrária, não precisa ser algo que traga algo bom para a sociedade. Afinal toda a regulamentação para processo é uma grande arbitrariedade, sim é verdade. Só que essa arbitrariedade existe para gerar um quesito de ordem no sistema. Não deixar a consciência de umas crianças mais limpas enquanto comem seus bifes.

Não entendi também o "isso está na esfera privada e não pública."

Seguindo o pensamento acima. Se o tratamento dos animais não é uma conduta que afete a sociedade como um todo, pois não considero os animais como agentes sociais. A escolha de como indivíduos vão cuidar dos animais deve ser algo pessoal, até o momento em que ela comece a afetar a sociedade.

Exemplo: A partir do momento que você treina cachorros para rinhas vocês os torna muito mais perigosos e eles tem um potencial alto de escapar e acabar machucando uma criança. Ou abandonar animais na rua que podem causar acidentes nas ruas, atacar pessoas e espalhar doenças. Nesses exemplos o trato do animal deixa de ser algo pessoal e começa afetar a sociedade. Aqui o Estado deve criar regulamentações. Treinadores de cães precisam de certificado e multas devem ser aplicadas para abandonar animais.

Ó o Pondé (que preguiça que eu tenho do Pondé!) metendo o bedelho num assunto que já foi debatido e redebatido aqui na Ispéu! Por que pagar alguém para dar opiniões tão vulgares? O cara não precisa dum diploma de filosofia pra falar isso.

A ética das baratas

 

Ouvir o texto
As pessoas têm crenças desde a pré-história. Nossa constituição frágil é uma das razões para tal. Hoje, cercados de luxo e levados a condição de mimados que somos, até esquecemos que há anos atrás mais da metade de nossas mulheres morriam de parto. Elas viviam por conta de ficarem grávidas e pronto. Hoje existe essa coisa de "escolha", profissão, filhos depois da pós, direitos iguais, ar-condicionado, reposição hormonal, bolsa Prada.

Esquecemos que direitos e escolhas são produtos mais caros do que bolsa Prada. Pensamos que brotam em árvores.

Mas existem crenças mais frágeis do que outras, algumas que beiram o ridículo. E algumas delas até recebem bênçãos de filósofos chiques.

Em 1975, o filósofo utilitarista australiano Peter Singer publicou um livro chamado "Animal Liberation", que deixou o mundo de boca aberta.

Para Singer, "bicho é gente" (porque também sente dor). A partir daí, ele encampou toda uma gama de militantes que gostaria de tornar a alimentação carnívora um crime como o canibalismo.

Achar que se pode comer animais se basearia no preconceito de que os animais seriam "seres inferiores", daí o conceito de "especismo" como análogo ao de "racismo", o conhecido preconceito contra certas raças que foram consideradas inferiores no passado.

Tudo bem a ideia de que devemos tratar os animais com respeito e carinho e sem maus-tratos (eu pessoalmente gosto mais dos meus cachorros do que de muitas pessoas que conheço, e um deles é mais inteligente do que muita gente por aí), mas esta discussão quando toca as praias dos fanáticos puristas (essa praga que antes era limitada a crente religioso, mas hoje também se caracteriza por ser um ingrediente do fanatismo sem Deus de nossa época) é de encher o saco. Se um dia eles forem maioria, o mundo acaba.

O mundo não sobreviveria a uma praga de pessoas que não usam sapatos de couro porque os considera fruto da opressão capitalista contra os bichinhos inocentes.

Ainda bem que esta "seita verde" tende a passar com a idade, e aqueles que ainda permanecem nessa depois de mais velhos ou são hippies velhos que fazem bijuteria vagabunda em praças vazias (tem coisa mais feia do que um hippie velho?) ou são pessoas com tantos problemas psicológicos que esta pequena mania adolescente até desaparece no meio do resto de seus sofrimentos com a vida real.

Recentemente ouvi uma história hilária: alguém contra matar baratas porque não se deve matar nenhuma forma de vida. Risadas? É bom da próxima vez que alguém te convidar para ir na casa dela você checar se ela defende os direitos das baratas.

Nem Kafka foi tão longe ao apontar o ridículo de um homem que, ao se ver transformado num enorme inseto marrom, se preocupou primeiro com o fato de que iria perder o bonde e por isso perder o emprego.

Eu tenho uma regra na vida: quando alguém é mais ridículo do que alguns personagens do Kafka, eu evito esta pessoa.

Às vezes me pergunto o que faz uma pessoa razoável cair num delírio como esse. Como assim "não se deve matar nenhuma forma de vida"?

A pergunta é: essa moçadinha seguidora de uma mistura de filosofia singeriana aguada e budismo light (com pitadas de delírio) já olhou para natureza a sua volta?

A natureza é a maior destruidora de vidas na face da Terra. Ela mata sem pena fracos, pobres e oprimidos. A natureza é a maior "opressora" da face da Terra. E mais: normalmente essa moçadinha é bem narcisista e muito pouco solidária com gente de carne e osso.

Se todo mundo defender o direito da baratas, um dia vamos acordar com baratas na boca, nos ouvidos, na xícara do café da manhã. A mesma coisa: se não comermos os bois e as vacas, eles vão fazer uma manifestação na Paulista pedindo direito a pastos de graça ("os sem-pastos") para garantir a sobrevivência de seus milhões de cidadãos bovinos.

Pergunto a esses adoradores de baratas: ele já pensou que as alfaces também sofrem? ela já pensou que quando come uma alface está interrompendo toda uma vida feliz de fotossíntese? Que as alfaces também choram? Malvados e insensíveis...

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizfelipeponde/2013/09/1342503-a-etica-das-baratas.shtml

Aumento de penas para casos de maus-tratos contra cães e gatos é tema de enquete

Proposta prevê reclusão de três a cinco anos para quem provocar a morte desses animais.

A Câmara promove, a partir desta quarta-feira (9), enquete para avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao aumento de penas no caso de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos.

O aumento da pena está previsto no Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. Em setembro, os líderes dos partidos apresentaram requerimento de urgência para a inclusão da matéria na pauta.

A proposta que será analisada pelos parlamentares em Plenário é o texto aprovado no dia 2 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com emenda do relator da matéria na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). O parlamentar defendeu a aprovação da medida, mas abrandou algumas penas em comparação ao texto original.

Macêdo estabeleceu que a punição para quem provocar a morte de animais será de três a cinco anos de reclusão. O projeto do deputado Tripoli previa reclusão de cinco a oito anos. No caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pena ficou de detenção de três meses a um ano, além da multa. O projeto original previa, nesses casos, detenção de três a cinco anos.

Agravantes
Na hipótese de morte do animal, o texto a ser votado pelo Plenário também especifica como agravante o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.

O texto estabelece punição também para os casos de abandono do cão ou do gato pelos seus responsáveis (detenção de três a cinco anos) ou ainda para a exposição do animal em situações que coloquem em risco sua integridade física (de dois a quatro anos). O mesmo período de detenção será aplicado no caso de falta de assistência ou socorro em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas para grave e iminente perigo.

Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação permanente do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.

Cestas básicas
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9605/88) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais. Mas a pena de detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados é considerada branda pelas organizações protetoras dos animais, já que na maioria das vezes essa detenção é substituída pelo pagamento de multa, convertida em cestas básicas.

E você? É a favor ou contra o aumento das penas no caso de maus-tratos contra cães e gatos? Participe da enquete e deixe seu comentário no espaço abaixo.

Íntegra da proposta: PL-2833/2011

Da Redação - RCA

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em videochat, deputado afirma que punir maus-tratos a cães e gatos é passo inicial

Ricardo Tripoli conversou com internautas sobre seu projeto que estabelece penas para quem comete violência contra animais domésticos.

Em videochat sobre maus-tratos contra animais, promovido na manhã desta terça-feira pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos, será apenas um primeiro passo.

Questionado pelos internautas sobre a proteção a outros animais, Tripoli ressaltou que, neste primeiro momento, quer trazer à discussão o problema com os animais domésticos, para sensibilizar a população e, em seguida, estender o debate para os maus-tratos a animais silvestres e outros, como os de circos.

Além de ser autor do PL 2833/11, o deputado destacou que apresentou em 2007 outra proposta, o Projeto de Lei 215/07, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, baseado no código estadual de São Paulo. A proposta estabelece normas para as atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e criação. No entanto, afirmou Tripoli, até hoje as lideranças não indicaram representantes para a instalação da comissão especial que deverá analisar o projeto.
Já o PL 2833/11 está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. A proposta que será analisada é o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com alterações feitas pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Reclusão até cinco anos
Conforme o texto aprovado pela CCJ, a punição para quem matar cão ou gato será de três a cinco anos de reclusão. O projeto do deputado Tripoli previa reclusão de cinco a oito anos.

No caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pena aprovada na CCJ foi detenção de três meses a um ano, além da multa – o projeto original previa, nesses casos, detenção de três a cinco anos. Essa seria a punição, por exemplo, a uma pessoa que acidentalmente matasse um cão ou gato ao dar marcha a ré no carro, como explicou Tripoli a Bruna, que enviou sua pergunta pelo Disque Câmara (0800 619 619).

Apesar das reduções de penas aprovadas na CCJ, o deputado acredita que o texto original pode ser recuperado na votação no Plenário, e lembrou ainda que foram mantidos agravantes como o que prevê reclusão de seis a dez anos se o animal for morto com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Além disso, o deputado destacou que, nos casos de crime doloso, o projeto estabelece a reclusão, que pode levar à prisão em regime fechado e é mais rigorosa que a detenção, que leva apenas ao regime aberto ou semiaberto.

Legislação branda
Tripoli acredita que uma legislação específica dará maiòr credibilidade às pessoas que defendem os animais. Ele afirmou que é preciso conscientizar a todos de que, ao adotar um cão ou gato, “você não está adotando um produto ou um brinquedo, vai ter que cuidar dele”. Ele ressaltou que é muito comum, por exemplo, que as pessoas comprem um animal pequeno, levem-no para um apartamento e, quando ele cresce e fica muito grande para o espaço, soltem-no na rua.

Em sua avaliação, a lei hoje é muito branda, além de não tipificar a agressividade contra animais – atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/88) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais, com pena de detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados (na maioria das vezes, acaba substituída pelo pagamento de multa ou convertida em cestas básicas).

Tripoli considera que “a sofisticação hoje é de uma crueldade impressionante” nos maus-tratos a animais. Ele cita o caso de orientais que tinham três restaurantes no bairro de Bom Retiro, em São Paulo, e serviam a carne de cães e gatos mortos em matadouros no interior. Segundo o deputado, a pele dos animais era retirada com eles ainda vivos, com um maçarico, depois de levarem uma pancada na cabeça para ficarem inconscientes. Tripoli disse que três pessoas que estavam no País em situação ilegal foram extraditadas, e duas acabaram condenadas por formação de quadrilha. Para ele, se seu projeto for aprovado, “as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer essas barbáries”.

Você concorda com o projeto de Tripoli? Vote em nossa enquete.

Para acompanhar a discussão completa, assista à íntegra do vídeochat.

Íntegra da proposta: PL-215/2007, PL-2833/2011

Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Dourivan Lima

Fonte: Agência Câmara Notícias

Deputados e manifestantes pedem abertura de CPI sobre maus-tratos a animais

Com cartazes, fantasias, autofalantes e até cachorros de verdade, ativistas em defesa dos animais promoveram uma manifestação pacífica na tarde desta quarta-feira (20) em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. A mobilização, organizada por meio das redes sociais, estava prevista para ocorrer também em mais de 32 cidades brasileiras.

O principal objetivo do movimento é pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar casos de maus-tratos a animais, além de exigir penas mais rígidas para quem comete esse crime.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), vestindo a camisa do evento, entregou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, documento com as assinaturas de todos os líderes da Casa em prol da CPI.

Segundo Izar, o presidente se comprometeu a colocar o Projeto de Resolução (PRC) 204/13, que prevê a criação da CPI, na pauta da próxima terça-feira (26) para ser votado com urgência. “Instaurar uma CPI será a forma mais rápida de abranger vários temas de maus-tratos aos animais de uma só vez. A luta já dura três anos, mas está chegando ao fim”, disse Izar, autor do PRC.

Mais assinaturas
O coordenador da ONG Cruelty-Free International no Brasil, Frank Alarcón, também participou da reunião com Henrique Alves e o entregou mais de 100 mil assinaturas de brasileiros pelo fim do uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Alarcón ressaltou que outros países já abraçaram a causa e que as assinaturas ajudarão na instauração da CPI. “O Brasil tem plena condição de abolir o uso dos animais [nas pesquisas], porém está andando devagar. O Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) não está operante, o que é um dos grandes obstáculos para a mudança”, declarou.

Izar lembrou que hoje, no Brasil, 5% dos centros de pesquisa ainda usam animais para testar cosméticos. Isso, na avaliação dele, deixa o País atrasado moral e mercadologicamente, porque a Europa não aceita exportação de produtos testados em bichos.

Políticas públicas
Caso seja instalada, serão discutidas na CPI políticas públicas, como o controle populacional e de zoonoses, maximização das penas de maus-tratos, além de mudanças no Código Civil (Lei 10.406/02). Para Izar, a legislação vigente trata os animais como coisa e não como sujeito de direitos.

Também estiveram presentes na manifestação, defendendo a causa e a criação de políticas públicas, entre outros, os deputados Acelino Popó (PRB-BA) e Marcos Montes (PSD-MG). Segundo a organizadora do evento em Brasília, a estudante Bárbara Ferreira, 200 pessoas haviam confirmado, pelas redes sociais, a participação no ato na Câmara.

Íntegra da proposta: PRC-204/2013

Da Redação – MO
Colaboração – Caroline Pompeu

Fonte: Agência Câmara Notícias