Proposta que proíbe MMA na televisão gera polêmica; jurista considera censura

A proibição da transmissão pela televisão de lutas de MMA dominou as discussões da audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto desta terça-feira (8). A medida está prevista no Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que veda a exibição de qualquer luta marcial violenta, seja em canais abertos ou fechados.

Para o deputado, o MMA – sigla em inglês para Artes Marciais Mistas – não é um esporte, mas sim um meio de promover a violência, principalmente entre os jovens. Apesar de ter sido o único a defender sua proposta no debate, Mentor garantiu não estar sozinho. "Hoje, muitos lutadores de artes marciais, as confederações nacionais de judô, taekwondo e capoeira não reconhecem o MMA como esporte. Pedagogos, psicólogos e médicos têm a mesma posição”, disse.

Ele acrescentou que, em Nova Iorque e na França, a luta não é permitida, e que o Canadá segue para o mesmo caminho. “Esse tipo de evento não é educativo para o povo brasileiro.”

Censura
Já o jurista e presidente da Comissão Atlética Brasileira de MMA, Rafael Favetti, observou que a luta teve origem no Brasil ainda na década de 1920, evoluindo para o vale tudo, com a família Gracie, até chegar ao MMA. Ele reconheceu que o contato físico causa mais contusões que outros esportes, porém destacou que, das 40 mil lutas auditadas ao redor do mundo, houve registro de lesões como fratura no braço em apenas 1% dos casos.
Favetti sustentou que a proibição das lutas enfrenta uma barreira jurídica por se tratar de censura. Por outro lado, ele descarta a promoção da violência. "A transmissão esportiva, seja de MMA ou qualquer um deles, promove a cultura de paz. Se um dia vier a se proibir a transmissão pela tevê, evidentemente será o fim da modalidade”, declarou. “As pessoas não vão mais distinguir o verdadeiro MMA, que possui regras e atletas profissionais, de uma briga de rua.”

Regulamentação
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Acelino Popó (PRB-BA), que dedicou sua carreira de atleta ao boxe, apresentou um projeto (PL 2051/11) que regulamenta o MMA. Ele apoiou a manutenção da transmissão dos combates. "Queremos trazer os amadores para o Bolsa Atleta para que as pessoas possam mudar a vida por meio de uma modalidade, justamente o MMA, que é o esporte que mais cresce no Brasil."
Segundo Popó, depois de regulamentado, o MMA vai passar a ser visto como um esporte e não como uma luta ou um show.

O presidente do Conselho de Juristas do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargo, informou que o Conselho Nacional do Esporte (CNE) aprovou um parecer preliminar que reconhece o MMA como modalidade esportiva. "O próprio ministério já fomentava a prática do MMA, com a concessão de bolsas, por exemplo", comentou. De acordo com Camargo, há, no entanto, a necessidade de institucionalizar a modalidade. Para isso, explicou, é preciso que o CNE promova sua regulamentação e as entidades dirigentes ganhem força.

Íntegra da proposta: PL-5534/2009, PL-2051/2011
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira