Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes

Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes ou atividade ilegal e determina, entre outros pontos, a ampliação da proteção de juízes e promotores ameaçados (12.694/12).
De acordo com o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o juiz poderá antecipar a alienação de bens frutos de crimes, antes mesmo da decisão final da justiça. A alienação dos bens sujeitos à deterioração ou aqueles com dificuldade de manutenção deve ser feita, preferencialmente, por meio de leilão eletrônico.
A nova lei teve origem em projeto (PL 2057/07) apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O relator na comissão, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), explica que a alienação antecipada vai evitar a lotação de depósitos judiciais, a deterioração e a consequente perda de valor dos bens apreendidos.
Na opinião do parlamentar, a medida vai conferir maior agilidade e presteza no retorno do valor desses bens para a União, para que a própria União possa implementar políticas públicas que combatam a deliquência organizada. “É preciso também entender que esses projetos que tramitam na Câmara dos Deputados relacionados à Segurança Pública têm de estar sintonizados com outros projetos relacionados às políticas públicas de segurança."

Proteção de juízes
Já o presidente da Ajufe, Ninno Oliveira Toldo, destacou a importância da proteção aos profissionais da justiça.
Pela nova lei, juízes, integrantes do Ministério Público e seus familiares que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da Polícia Federal e das polícias civil e militar, além de órgãos de segurança institucional. "É uma lei muito importante para a sociedade porque é um passo no sentido da modernidade, no tratamento da criminalidade organizada e no sistema de proteção a magistrados e aos membros do Ministério Público colocados em situação de risco."

Julgamentos colegiados
A lei também adota julgamentos colegiados para os crimes cometidos por organização criminosa. Ou seja, nesse tipo de delito, a decisão não será de um juiz individualmente, mas sim de um conjunto de magistrados.
Ao sancionar a lei, a presidente Dilma vetou um dispositivo aprovado no Congresso que excluía da possibilidade de alienação antecipada os bens que a União ou o estado indicassem para ser utilizados pelas polícias.
A medida foi considerada normal pelo presidente da Ajufe. Segundo Ninno Oliveira, o veto não afeta o objetivo da lei.

Íntegra da proposta:
•   PL-2057/2007

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

"Sutor ne supra crepidam iudicaret", traduzido do latim, "Que o sapateiro não julgue além da sandália".

O título do Corinthians na Libertadores foi parar na Justiça. Na manhã de quinta-feira (5) passada, o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) fez uma homenagem ao clube paulista na ata de realização da audiência de um processo trabalhista.

Ainda sob os efeitos do triunfo corinthiano ocorrido horas antes, ao instalar a audiência de uma ação movida por uma ex-funcionária contra uma gráfica - processada por suposta falta de pagamento de horas extras - o magistrado Márcio Alexandre da Silva pediu licença aos presentes para uma "singela homenagem" a "seu time do coração". A "homenagem" foi parar na ata, disponibilizada no saite da Justiça do Trabalho mato-grossense do sul.

A frase registra a euforia e a homenagem: "Registra, assim, seu sincero agradecimento ao técnico Tite e aos jogadores Cássio, Alessandro, Chicão, Leandro Castan, Fábio Santos, Danilo, Ralf, Paulino, Alex, Jorge Henrique e Emerson por terem feito do dia 4 de julho um dos mais felizes e memoráveis para a Fiel Nação Corintiana".

O juiz determinou ainda que a secretaria da vara mandasse cópia da ata - que além dos agradecimentos contém depoimentos de testemunhas do processo - para o presidente do Corinthians, Mário Gobbi, com um pedido para que ele "faça chegar a homenagem" ao elenco e ao técnico do time.

Segundo o texto da ata, os advogados da ex-funcionária e da gráfica são "corintianos" e "associaram-se à homenagem".

"Quando entrei e vi aquela bandeirona do time cobrindo toda a parede atrás do juiz, fiquei feliz e contei que também era corintiana", disse Kátia Maria Souza Cardoso, defensora da gráfica. Ela admitiu a jornalistas locais ter concordado com o registro em ata. (Proc. nº 0000563-77.2012.5.24.0002)

A nota "à imprensa e à sociedade" do TRT-24

"O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, em virtude das notícias veiculadas nesta semana, vem esclarecer que:

1. A homenagem do juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva feita em ata de audiência, no dia 5.7.2012, ao Sport Club Corinthians Paulista, em razão da conquista da Copa Santander Libertadores da América, configura ato isolado e expressa opinião pessoal do magistrado.

2. O teor e redação da ata de audiência são de exclusiva responsabilidade do magistrado que preside a sessão.

3. O esporte como arte e instrumento da cidadania merece o respeito de todos os cidadãos, independentemente das preferências pessoais.

4. O TRT-24, pautado na seriedade e no profissionalismo de seus magistrados, repudia a prática de atos dissociados de suas atribuições. 

5. A Corregedoria do TRT da 24ª Região ouvirá o juiz, analisará os fatos e tomará as providências cabíveis".

Leia a nota que o juiz postou nas redes sociais

"Até a Hebe Camargo já recebeu homenagens com direito a beijo de selinho dado por um ministro"
 
Eu, MARCIO ALEXANDRE DA SILVA, magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª  Região, em razão das notícias veiculadas pela imprensa e da nota pública constante do saite oficial do TRT- 24, esclareço o seguinte:

a) O registro de homenagens em atas de audiência não é ato isolado na magistratura trabalhista local, nem configura atitude inusitada. Quando fui aprovado no exame vestibular de 1993 recebi homenagem do juiz com quem trabalhava à época, atualmente desembargador do Tribunal local. Por ocasião da morte dos advogados Fauze Amizo e Daisy Lúcia de Toledo, por exemplo, houve ostensivas homenagens em ata aos referidos causídicos. Quando um funcionário do Tribunal se aposenta, nasce o filho de algum juiz etc., sempre são feitas homenagens em ata. Desse modo, então, as falas do Presidente da OAB local só demonstram seu desconhecimento da realidade vivenciada na Justiça do Trabalho pelos juízes e advogados que lá militam. Aliás, na condição de magistrado nunca tive a oportunidade de ver o atual presidente da Ordem fazendo audiências na Justiça do Trabalho;

b) O registro em ata da homenagem ao Sport Club Corinthians Paulista não foi uma "maluquice" ou "brincadeira", conforme asseverado pelo Presidente da OAB, pois não se brinca com um sentimento que é de mais de 30 milhões de brasileiros;

c) Homenagens a pessoas e instituições é coisa bastante corriqueira no Poder Judiciário. O TRT da 24ª Região, de dois em dois anos, homenageia pessoas e instituições com diplomas e medalhas, o mesmo ocorrendo com o Tribunal Superior do Trabalho. Milhares de reais são gastos nessas homenagens. Até a Hebe Camargo já recebeu homenagens com direito a beijo de selinho dado por um ministro, tudo registrado pela Revista Caras. Por ocasião da morte da esposa de um desembargador local, houve homenagens e decretação de ponto facultativo em toda a jurisdição, inclusive com a paralisação das atividades judicantes. Nada disso foi ou é alardeado pela imprensa, tampouco considerado ilegal;

d) No saite do TRT-24 é possível verificar minha produtividade como magistrado. Nas planilhas elaboradas pela Corregedoria local poderá ser constatado que sou um dos juízes mais céleres do Regional. Aliás, a celeridade é a marca registrada da grande maioria dos meus colegas do TRT-24 e disso também muito me orgulho. Tenho o costume de proferir minhas sentenças em audiência, no mesmo dia, ou imediatamente no dia seguinte. Em mais de 8 anos de carreira, jamais ultrapassei o prazo de 10 dias para julgamento. Se prestarem atenção na ata em que a homenagem foi prestada ao Corinthians, finda a audiência marquei julgamento para o mesmo dia e ele foi proferido antes mesmo do horário designado. Isso aconteceu com mais dois outros processos daquela mesma data. Sem falsa modéstia, sou um juiz exemplar! Jamais recebi ofício do corregedor local sendo cobrado por atraso de sentenças. Sei que não faço mais do que a minha obrigação por cumprir os prazos legais, mas a sociedade precisa saber que nem todos os juízes, por diversas circunstâncias da vida, cumprem referidos prazos e, nem por isso, são execrados ou punidos e sequer prestam satisfações às corregedorias pelos atrasos reiterados, ao contrário, muitos são promovidos mesmo assim;

e) Sou corintiano de coração, trabalho desde os 14 anos, já fui vigia noturno, entregador, moto-boy.
Estudei em escola pública. Não sou filho de gente ilustre, nem de juiz ou desembargador. Sou filho de eletricista e de uma ex-empregada doméstica, e o nome dos meus pais, gente simples, porém honesta, nunca foi vinculado a qualquer escândalo de corrupção, recebimento de propina ou coisa que o valha. Sou conhecido por ser enérgico , "linha dura" e "intransigente", mas não por ser corrupto, preguiçoso ou descompromissado. Isso sim me traria tremenda angústia, decepção e vergonha!

f) Apesar de não ter feito registro na ata da audiência em que a homenagem foi prestada, orientei o funcionário responsável pela expedição do documento para que, tão logo chegue a fatura de serviços postais, me informe o valor do AR (aproximadamente R$ 3,50 - três reais e cinquenta centavos) para ressarcimento ao Erário. Esse tipo de ressarcimento posterior é praxe e regulamentado por normas internas do TRT-24.

g) Finalmente, atribuo ao próprio futebol todo o alarde e repercussão sobre a homenagem prestada, porque sendo paixão dos brasileiros faz suscitar sentimentos antagônicos de amor e ódio.

h) Reafirmo que aos jornalistas interessados que estarei à disposição de todos elas na segunda-feira, dia 09.07, das 7h às 8h30, na secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande para outros esclarecimentos. De igual forma, estarei à disposição da Corregedoria para a mesma finalidade".

Entra em vigor lei sobre declaração de nascido vivo

Entrou em vigor na quarta-feira (6) a Lei 12.662/12, que torna válida em todo o território nacional a declaração de nascido vivo, emitida pelos médicos ou parteiras tradicionais logo após o nascimento de uma criança. A intenção é garantir direitos de cidadania para as crianças brasileiras, antes mesmo de terem uma certidão de nascimento.

O documento, que começou a ser estruturado em 2009 por uma portaria do Ministério da Saúde, não desobriga os pais de registarem a criança no cartório mais tarde, mas auxilia as famílias que têm dificuldade de acesso a esse serviço.

De acordo com o IBGE, 6,6% da população brasileira não têm registro de nascimento. É o chamado sub-registro: diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças efetivamente registradas em cartório.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), relator do texto na Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou que o problema do sub-registro é mais grave em algumas regiões. "Se eu for pensar em termos de região Amazônica, o sub-registro chega a 40%. Claro, a população é dispersa, o acesso a ela é difícil. E essa população ter acesso também ao cartório é muito difícil", ponderou.

A declaração de nascido vivo terá um número nacional emitido pelo Ministério da Saúde. Ela conterá dados da criança e da mãe, mas os dados sobre o pai não serão obrigatórios. E, se eles constarem da declaração, não vão significar prova de paternidade. Pela lei, o nome escolhido para a criança na declaração não poderá expô-la ao ridículo.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

Comissão aprova exigência de legenda em programa com verba pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 2115/11, do deputado licenciado André Dias (PSDB-PA), que obriga produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com recurso público.

No teatro, poderão ser adotadas outras formas de linguagem compreensíveis pelas pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com André Dias, o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existiam cinco milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva no País naquele período. “Essa realidade demanda do Poder Público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa parcela da população”, argumenta.

O relator da matéria, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou substitutivo apenas para fazer adequação técnica. “A proposição que aqui apreciamos é dotada de grande conveniência e oportunidade e trará ganhos inestimáveis a grande parte da população brasileira. Entretanto, entendemos ser necessária a adequação dos termos técnicos utilizados – especialmente aqueles usados na radiodifusão”, defendeu.

O relator explica ainda que a legislação atual já garante que, até 2017, todas as pessoas jurídicas que detenham concessão ou permissão para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) deverão veicular 100% de sua programação contendo legendas ocultas em língua portuguesa.

Pelo substitutivo apresentado, o descumprimento das normas ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo deve anunciar mudança em regras da poupança amanhã

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia na quinta-feira mudanças nas regras da caderneta de poupança para abrir caminho para que o Banco Central (BC) reduza ainda mais a taxa básica de juros, informaram duas fontes do governo à Reuters. A tendência é que a alteração seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, segundo uma dessas fontes.

O governo deverá apresentar primeiro a proposta de mudança aos integrantes do conselho político do governo formado por líderes e presidentes de partidos aliados em reunião marcada para às 14h. A proposta deverá ser exposta também a sindicalistas e empresários a serem recebidos pela presidente ao longo do dia.

Mantega passou mais de cinco horas reunido com Dilma nos palácios do Planalto e da Alvorada para apresentar as propostas formuladas por sua equipe, num trabalho coordenado pelo secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa. No encontro, a presidente discutiu a viabilidade dessas propostas de mudanças, mas as fontes não puderam dar detalhes sobre qual será a nova regra da aplicação.

Entre as alternativas em estudo na Fazenda estavam reduzir a rentabilidade da aplicação sem taxação de Imposto de Renda ou manter a mesma rentabilidade tributando os ganhos financeiros a partir de aplicações acima de R$ 50 mil.

A rentabilidade da poupança é fixada em 0,50% ao mês mais a variação da Taxa Referencial, sem incidência de Imposto de Renda. Com a taxa Selic em 9% ao ano, e a sinalização do Banco Central de que ela pode continuar em queda, o governo fica pressionado a alterar as regras da caderneta.

O objetivo é evitar que investidores sejam atraídos pela poupança com rendimento superior a outras aplicações de renda fixa baseadas na taxa básica de juros. Isso causaria distorções, por exemplo, para o financiamento do governo federal através de títulos da dívida pública.

Riscos políticos
O governo já fez algumas consultas políticas a parlamentares sobre a mudança na caderneta de poupança e admite possíveis resistências. Um dos líderes consultados pelo Palácio do Planalto ponderou que as dificuldades de um ano eleitoral criam obstáculos a aprovação de uma lei que trate de assunto tão sensível que sempre remete ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Para ter mais tranquilidade na tramitação da medida no Congresso, Dilma apresentará a proposta escolhida ao conselho político, que poderá opinar sobre a viabilidade de uma medida provisória, o impacto no cenário eleitoral, a previsão de quanto tempo levaria para sua aprovação, os riscos de uma derrota e o impacto na imagem do governo.

No Congresso, uma medida provisória, tratando-se de tema mais sensível, tem tramitação mais complicada politicamente do que um projeto de lei por gerar insatisfações de que o Planalto não discute nada e só chega com pratos feitos ao Parlamento.

Um dos riscos de uma MP, que tem prazo de tramitação de 120 dias e passa a trancar os trabalhos a partir do 46o dia, é que caso ela seja rejeitada ou perca a validade, a presidente não pode editar uma nova medida com o mesmo conteúdo. A tramitação de um projeto de lei, por outro lado, pode se arrastar por muito tempo.

Sem corrida
A iminente mudança na remuneração da poupança ainda não mostrava, pelo menos até alguns dias atrás, uma corrida para essa aplicação. Segundo o Banco Central, em abril, até o dia 25 (último dado disponível), a captação líquida da aplicação estava positiva em apenas R$ 91,8 milhões. Em março todo, as entradas superaram as saídas na caderneta em R$ 2,545 bilhões.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC indicou que deverá continuar reduzindo a taxa básica de juros. Dentro da equipe econômica há avaliações de que o recuo da Selic para abaixo de 8,75% ao ano poderia estimular uma forte migração de outros investimentos para a poupança.

Capcom promove concurso artístico para celebrar 25 anos de “Street Fighter”

A popular série de luta “Street Fighter” completará 25 anos em 30 de agosto. Para comemorar, a Capcom está promovendo um concurso cultural para os fãs enviarem seus desenhos e criações musicais inspiradas no game.

O concurso de arte busca talentosos e criativos trabalhos a lápis, pinturas, arte digital ou qualquer outro tipo de ilustração.

A Capcom pede, porém, que os desenhos sejam criações 100% originais e que estejam conectadas com os temas: “25 anos de história” e “o tema do 25º aniversário – ‘Eu sou Street Fighter’”. Para enviar seu desenho e saber mais, clique aqui.

Já o desafio musical premiará as melhores criações inspiradas nos temas clássicos, seja por melodia, letras ou qualquer outro aspecto, mas também será aberto a remixes ou recriação dos temas já existentes. Para saber mais, visite a página oficial http://www.streetfighter.com/SF25Music/.

A data-limite para a entrega dos trabalhos será em 4 de maio.

Astrologia em contratação barra candidatos

ALESSANDRO FIOCCO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O designer José Pedro Benetti, 32, foi pego de surpresa. Em uma entrevista de emprego, em meio a perguntas sobre seus conhecimentos na área, recebeu sem cerimônia: "qual é o seu signo?"

Ao responder, o entrevistador retirou da gaveta um livro sobre astrologia e começou a ler sobre Escorpião, relacionando as qualidades apontadas com as atividades que seriam exercidas na empresa. "A minha reação foi de espanto."

O profissional alega que mostrou-se cético diante da situação. "Sempre estudei e me dediquei demais ao trabalho para me curvar a algum tipo de ciência esotérica ou a algo do tipo". Benetti não ficou com vaga e diz acreditar que um dos motivos foi transparecer não crer no tipo de análise.

O uso do artifício, mesmo que não revelado, é aplicado por profissionais. O consultor de empresas Júlio Sérgio Cardozo, com mais de 40 anos no mercado, diz que membros de conselhos e diretores com os quais trabalhou foram analisados com base na sinastria, estudo que analisa, por meio da astrologia, os graus de afinidade e dificuldade no relacionamento entre duas pessoas. "A longo prazo, as diferenças ficam visíveis."

A astróloga Elizabeth Nakata, especialista em astrologia empresarial, explica como as empresas utilizam-se da vertente. Após o estudo -- é preciso data, local e hora de nascimento do candidato --, o relatório aponta se a pessoa é apta para o perfil procurado. "A análise geralmente é feita quando já houve a pré-seleção, e dois ou mais candidatos estão na disputa."

"No mapa temos três assuntos distintos: vocação, profissão e função". A vocação, segundo ela, é o que fazemos naturalmente, sem esforço. Profissão é definida como a aptidão para fazer algo que dará prazer e remuneração. Já a função é o conjunto de atividades exercidas, dentro do cargo exercido. "Não existe signo ruim, mas profissionais em funções a qual não são aptos", diz.