Projeto cria cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7486/14, do deputado Giacobo (PR-PR), que assegura 5% das vagas de estágios oferecidas pelas empresas a pessoas maiores de 35 anos. A reserva será aplicada apenas nas corporações com mais de 100 empregados.

A proposta, informa o parlamentar, está baseada no Censo Universitário, que revelou a existência de um grande número de pessoas que terminam a faculdade depois dos 30 anos. Em cursos a distância, a faixa etária média supera os 40 anos.

Conforme Giacobo, a formação profissional, no transcurso da graduação, é um direito que vem sendo negado aos alunos com idade mais avançada, uma vez que o mercado tende a privilegiar os mais jovens. “Para corrigir essa desigualdade, optamos por fixar uma cota para contratação dos referidos estudantes, à semelhança do tratamento dado às pessoas com deficiência”, afirma.

O texto altera a Nova Lei do Estágio (11.788/08), que destina 10% das vagas de estágio nas empresas a estudantes com deficiência.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7486/2014

Da Redação - MO

Praticantes de candomblé e umbanda denunciam discriminação do Estado

Representantes de religiões de matriz africana entregam ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, carta em que denunciam a discriminação do Estado brasileiro contra praticantes de candomblé e umbanda
O presidente Henrique Eduardo Alves (E) convidou os religiosos a voltarem à Câmara em julho para discutir o tema.
Representantes de religiões de matriz africana entregaram, nesta terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, carta em que denunciam a discriminação do Estado brasileiro contra praticantes de candomblé e umbanda. Dezenas de religiosos estavam reunidos no Salão Verde quando encontraram o presidente.

Marcos Rezende, do Coletivo de Entidades Negras, explicou a Henrique Eduardo Alves que a intolerância às religiões de matriz africana tem aumentado no Brasil. "Esta carta tem casos de intolerância no Brasil inteiro. Vamos entregar na Presidência um documento com mais de trezentos casos de intolerância religiosa no Brasil, com notícias de pessoas que morreram, foram violentadas”, afirmou.

“O dia 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Gostaríamos que esta Casa, inclusive, reconhecesse a importância do dia 21 de janeiro como um dia para ser discutido com profundidade nesta Casa", defendeu.

Audiência
Em resposta, o presidente Henrique Eduardo Alves convidou os religiosos a voltarem à Câmara em julho em uma audiência na Presidência: "Em julho, vamos ter duas semanas de trabalho normal até o dia 15 [de julho]. Vamos marcar em uma semana em julho um encontro aqui".

Diálogo
Essa foi a segunda vez em poucas semanas que defensores das religiões de matriz africana participaram de ato no Congresso. No fim de maio, eles estiveram na Câmara para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro.

A ocupação de espaços públicos em Brasília vem em um momento em que essa comunidade luta pelo reconhecimento da liberdade religiosa e o respeito aos lugares de culto e a seus sacerdotes, como destaca Marcos Rezende.

"Voltaremos aqui com muita frequência porque o que nós precisamos é que esta Casa entenda que este Brasil precisa dialogar com todas as religiões”, ressaltou. “Este é um Estado laico e como tal tem que garantir a liberdade religiosa conforme prevê a Constituição e fazer com que se tenha harmonia, porque não conheço religião que pregue o desamor."

No YouTube
Marcos Rezende lembrou os vídeos discriminatórios postados no site YouTube recentemente, cuja veiculação foi mantida em decisão judicial polêmica. Na ação, um juiz negou pedido do Ministério Público Federal para retirar o material da internet, considerado ofensivo a essas religiões.

Na decisão, o juiz afirmou que umbanda e candomblé não eram religiões. Depois de forte reação negativa, o magistrado modificou a argumentação, porém continuou negando a retirada dos vídeos porque, segundo ele, a liberdade de expressão estaria em jogo.

Rezende também criticou o fato de canais de rádio e TV, resultado de concessão pública, manterem programas com teor discriminatório às religiões de matriz africana.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo