Ícone com bengala para representar idoso pode ser proibido.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6191/13, do ex-deputado Celso Jacob, que proíbe a divulgação de imagem de idoso com bengala para identificar atendimento prioritário. A proposta inclui a regra no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

De acordo com o ex-parlamentar, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou muito desde a instituição do Estatuto do Idoso, com o crescimento da população idosa com mais saúde e no mercado de trabalho. “Não se pode conceber a ideia de que o idoso é apenas um ser frágil, sem expressão, estigmatizado pela sociedade como sem valor”, afirmou.

Jacob disse que é constrangedor para o idoso encontrar em locais de uso prioritário, placas que demonstrem incapacidade.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6191/2013

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

Meio Ambiente aprova proibição de filme pornográfico com animal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei 6267/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a produção, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com animais. A proposta procura coibir a prática da zoofilia, ou sexo com animais.

O relator na comissão, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida. Ele ressaltou que vários países, como Alemanha, França, Suíça e Holanda, têm proibido o sexo com bichos. “Não nos parece correto submeter os animais a práticas de zoofilia, permitindo que sejam violados sexualmente, para fins comerciais de entretenimento”, afirmou.

Bornier retirou da proposta a vinculação do valor da multa a ser paga pelo infrator a partir da gravidade do ato contra o animal e do lucro com o filme. Pelo texto aprovado, o valor será definido a critério do juiz.

Além da multa, quem for pego comercializando esses filmes terá pena de três meses a um ano de detenção, aumentada de 1/6 a 1/3. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa punição para o abuso ou maus-tratos seguido da morte do bicho.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-6267/2013

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira