PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

Hoje os templos próprios das igrejas já são isentos desse imposto

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos (PEC 200/16).

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

Tramitação
Já aprovada pelo Senado (onde tramitou com o número PEC 133/15), a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-200/2016

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Mary Ann Franco tem 70 anos de vida e ficou cega em 1995, depois de sofrer um acidente de carro. 21 anos depois, a norte-americana passou por outro incidente – desta vez um acidente doméstico – e milagrosamente recuperou a sua visão.

Mary Ann sofreu uma queda sem casa, no sul da Flórida, e precisou de uma cirurgia na coluna vertebral para tratar das dores no pescoço e no braço. Quando acordou do procedimento, realizado no último dia 6 de abril, teve uma surpresa: estava enxergando.

“É um verdadeiro milagre”, disse o neurocirurgião John Afshar, em entrevista ao canal WPBF-TV.

Apesar de garantir não ter encontrado uma explicação científica para o que aconteceu com a sua paciente, ele tem uma teoria. “A visão dela foi prejudicada há 20 anos, o que poderia ser resultado de uma artéria dobrada”, explicou. “Então, quando a cirurgia foi realizada, essa artéria pode ter sido desobstruída e o fluxo de sangue reestabelecido. Mas é somente uma teoria”, completou.

E os milagres não param por aí: Mary Ann também contou que, antes de passar pelo acidente que a deixou cega, ela era daltônica. Agora, porém, consegue ver as cores corretamente! 

Recuperar a visão ainda a fez lembrar dos pequenos prazeres dessa vida. “Pela manhã, eu acordo e olho pela janela… o Sol nascendo é tão lindo”, concluiu ela.

Especialistas debatem uso de criptografia BlockChain na Câmara

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 15 horas, um debate com especialistas em BlockChain, tecnologia que promete total segurança para informações digitais.

Nesse evento, conhecido como Parada Hacker, os convidados vão discutir os possíveis benefícios para a proteção de dados da Câmara. Os cidadãos interessados no tema podem acompanhar pelo canal do LabHacker no YouTube e enviar comentários ou dúvidas para os especialistas.

O debate contará com a presença de Walker Alencar, consultor em projetos do Ministério do Planejamento e de empresas privadas, que trabalha na pesquisa com criptomoedas e o uso do BlockChain.

Também vão participar da discussão, via hangout, João Barguil, mestre em Computação com ênfase em criptografia e segurança da informação; e Jean Lucas Lima, programador e desenvolvedor que atualmente pesquisa aplicações do BlockChain em contabilidade e recursos públicos.

BitCoin
A tecnologia de criptografia BlockChain garante a integridade dos balanços do BitCoin, a moeda que nasceu na internet. O BitCoin é um modelo de dinheiro digital, cujo valor é determinado livremente pelo mercado. Para os usuários, é a forma de pagamento ideal em transações online, pois é rápida, barata e segura.

É essa segurança proporcionada à moeda digital que chama a atenção para as inúmeras possibilidades de uso dessa tecnologia de criptografia em informações como documentos, vídeos e imagens, que não poderiam ser alterados ou manipulados.

Que tipo de informação da Câmara poderia ter sua autenticidade certificada com BlockChain? A Casa poderia adotar um fluxo de documentação 100% digital? A tecnologia garante autenticidade de emendas ao Orçamento? Os deputados passariam a assinar suas proposições digitalmente? Essas são algumas das perguntas a serem respondidas na quinta-feira.

Da Redação - RCA
Com informações do LabHacker da Câmara dos Deputados

Moradores de vilarejo na Indonésia confundem boneca inflável com anjo

Os habitantes de um vilarejo remoto da Indonésia encontraram uma boneca inflável em uma praia e acreditaram que o objeto era um 'anjo' que caiu do céu, informou a polícia local.

As notícias sobre a chegada do 'anjo' e o temor de que provocasse distúrbios levaram a polícia a investigar o caso. Mas quando os detetives chegaram ao vilarejo, perceberam que a situação não tinha qualquer relação com uma intervenção divina.

"Quando nossos agentes chegaram, eles viram que o 'anjo caído' era na verdade uma boneca, um brinquedo sexual", disse à AFP o comandante da polícia local, Heru Pramukarno.

Pardin, um habitante do vilarejo que como muitos indonésios não tem sobrenome, encontrou a boneca no mês passado quando pescava nas ilhas Banggai, na região central da Indonésia.

A descoberta aconteceu um dia depois de um eclipse do sol na região, um fenômeno considerado espiritual na Indonésia, o país muçulmano de maior população do mundo, o que levou os moradores a relacionar os dois eventos.

Pardin levou a boneca, que estava parcialmente inflada, ao vilarejo. Sua mãe vestiu o 'anjo', colocou um véu e deixou sentado em uma cadeira.

A polícia decidiu intervir porque temia que a presença do 'anjo' provocasse distúrbios.

"Ouvimos muitas histórias, como a que o 'anjo caído' estava chorando quando foi encontrado. Naquela região não existe internet, não sabem o que é um brinquedo sexual", disse Pramukarno.

Os policiais confiscaram a boneca e a levaram para a delegacia para evitar novos boatos.

Projeto de Flavinho cria incentivos fiscais para promover o turismo religioso

Em tramitação na Câmara, proposta veda o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a outras crenças

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3651/15, do deputado Flavinho (PV-SP), que estabelece incentivos ao turismo religioso, instituindo diretrizes e garantias para o fortalecimento desta modalidade turística. É vedado o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a outras crenças.
A proposta garante aos empreendimentos turístico-religiosos o acesso ao Fundo Geral do Turismo, observadas as disposições da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08).

E prevê que os investimentos realizados em turismo religioso, serão dedutíveis no Imposto sobre a Renda, na forma e percentuais definidos em legislação e regulamento específicos, e que deverão ser propostos pelo Poder Executivo em até 180 dias da data da publicação desta lei.

Qualquer religião
Segundo o texto, considera-se turismo religioso todo deslocamento, traslado, visita, hospedagem, inclusive reservas realizados no Brasil, ainda que tenham origem no exterior, relacionados a qualquer religião, e com o objetivo de conhecer a história, cultura ou patrimônio por ela difundido.

Os turistas que tenham origem de outros países, de acordo com o texto, poderão permanecer no Brasil por até 90 dias sem que se altere a sua condição de turista religioso.

O projeto estabelece como religioso todo aquele turista que tiver como destino locais, espaços, monumentos, museus, santuários, igrejas, eventos ou atividades reconhecidamente relacionados às religiões.
Além das disposições estabelecidas pela Lei Geral do Turismo, a pessoa física ou jurídica envolvida na relação de turismo religioso deverá observar:
– o Plano Nacional de Turismo, estabelecido pelo governo federal;
– a Política Nacional de Turismo; e
– o Sistema Nacional de Turismo.

Desenvolvimento sustentável
Cabe ao Poder Público o incentivo ao turismo religioso, por meio do desenvolvimento sustentável, promoção e apoio do produto turístico religioso, implantação e ampliação de infraestrutura básica nos roteiros turísticos religiosos e nas localidades em que estejam situados monumentos, santuários, igrejas, templos ou locais preservados de relevante valor religioso.

É vedado o turismo religioso que acarrete em degradação do meio ambiente; da biodiversidade; dos santuários, igrejas, e monumentos religiosos que integrem o patrimônio cultural de interesse turístico; impacto socioambiental ou que atente contra a preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais.

Normas de qualidade
O Poder Público editará regulamento específico aos operadores, empreendimentos e equipamentos voltados ao turismo religioso, estabelecendo normas de qualidade, eficiência, segurança na prestação dos serviços.

Também cabe ao Executivo, anualmente editar e dar publicidade aos dados estatísticos com indicadores relativos às atividades de turismo religioso, empreendimentos turísticos, fluxo de turistas por região.

Cabe ainda ao Poder Público editar programa destinado ao incentivo e promoção de cursos, seminários e encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das ações voltadas ao turismo religioso.

Cadastro nacional
O Ministério do Turismo criará o Cadastro Nacional do Patrimônio Religioso – CNPR, incumbindo-lhe a manutenção e atualização do CNPR em até 180 dias a contar da publicação desta Lei, se for aprovada.

Raízes culturais
O autor da proposta argumenta que, no Brasil, “a religião se relaciona de forma muito próxima com as raízes culturais nacionais, carecendo, no entanto, de incentivo proporcional à modalidade de turismo que notadamente detém significativo potencial inexplorado”.

“É fato que anualmente, são realizadas mais de oito milhões de viagens domésticas com finalidade religiosa e que mais de 25 mil turistas estrangeiros ao ano são recebidos no Brasil em razão da modalidade de turismo em questão”, acrescenta o parlamentar.

Para ele, relegar esse expressivo potencial turístico “é negligenciar o dever de promoção dos aspectos históricos e culturais da nação”, por isso considera necessário que “o Parlamento promova o aprimoramento do ordenamento jurídico pátrio de modo a incentivar a expansão do turismo religioso e consequentemente da cultura brasileira derivada deste nicho tão especial”.

Por fim, o deputado Flavinho destaca que medidas como essa “podem ser responsáveis diretas pelo aquecimento de economias locais com a geração de empregos, investimentos em infraestrutura, comercialização de produtos e serviços, dadas as devidas proporções contribuindo diretamente com a superação da crise econômica e com o crescimento do País”.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Turismo; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3651/2015

Reportagem – Newton Araújo/NA

Audiência discute liberdade de opinião de ministro religioso

A comissão especial sobre liberdade de opinião de ministro religioso promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a proposta que exclui os crimes de injúria e difamação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) quando se tratar de opinião de professor ou representante religioso, como padre ou pastor.

A exclusão foi proposta deputado Takayama (PMDB-PR) no Projeto de Lei 6314/05. O texto tramita com nove propostas apensadas.

“Para além do tema da liberdade de opinião e ensino religioso, precisamos tratar dos limites da atividade docente, da liberdade do aluno e da prevalência dos valores familiares no que diz respeito à educação moral e religiosa”, afirma o deputado Diego Garcia (PHS-PR), que propôs a realização desse debate.

O parlamentar lembra que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que diz: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Foram convidados para discutir o assunto o professor de Direito Administrativo e Penal, Alexandre Magno Fernandes Moreira; o coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib; e o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley José da Silva.

A comissão, que é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), reúne-se a partir das 14h30, em plenário a definir.