Um dos estados pioneiros no Brasil a tomar a decisão, a Bahia legalizou nesta quarta-feira (10) o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos que desejarem se casar basta se dirigirem ao cartório mais próximo para dar início ao processo. A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, e publicado no Diário Oficial da Justiça nesta manhã.De acordo com a advogada Cláudia Viana, a medida se alinha com a decisão do Tribunal Superior Federal, que legalizou em maio do ano passado a união estável entre pessoas do mesmo sexo."A mudança mais importante que esse provimento trouxe é que ele permite que os casais homoafetivos possam, literalmente, se casar. Agora, o Tribunal de Justiça da Bahia autoriza diretamente que essas pessoas possam realizar seu processo de habilitação e, posteriormente, emitir suas certidões de casamento", explica a advogada.Apesar de ter sido publicada nesta quarta-feira (10), a medida só entrará em vigor no dia 26 de novembro. Segundo Viana, o tempo é necessário para que o Tribunal atualize o sistema de informática que emite as certidões de casamento. "Quando eles aprovaram tudo, descobriu-se que o sistema não tinha como gerar certidão sem falar no termo 'marido e mulher'. O que não faz sentido, já que agora pode se ter dois maridos ou duas mulheres", esclarece Cláudia.

União Estável X Casamento
Apesar de muitos direitos terem sido admitidos com a determinação do STF, que instituiu a união estável entre casais do mesmo sexo, a legalização do casamento homoafetivo garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais. "A diferença básica é que o casamento é um ato formal e que traz para essas pessoas uma prova documental dessa união. Na união estável, as pessoas simplesmente desejam viver juntas e não precisam dessa formalidade. Agora, elas vão passar a gozar dos direitos que o código civil atribui para o casamento, como, por exemplo, fazer parte da sucessão hereditária e direito a fazer a mudança de nome", afirma a jurista .

cerca de 80 homens da Guarda Municipal, portando opressivos cacetetes, tomaram as areias do posto 9 e foram em direção à faixa de água. Dali, todos acordamos de nossos momentos de relaxamento para ver o que acontecia. Pegaram um homem e começaram a bater. A praia se levantou, vaiando, xingando, reivindicando o fim da violência que ali estava acontecendo. A guarda (choque de ordem, vejam só) começou a bater no povo que ia ajudar o homem e de repente, uma grande guerra começou. Os homens da guarda, munidos dos seus cacetetes e do poder que lhes é dado, agrediram muitas pessoas e o povo, com toda a razão, revidou. Jogaram coco, cadeiras, barracas, pedaços de ferro nessa guarda nojenta que temos. Eles recuaram e ficaram no calçadão – cerca de 80 homens e mais a polícia que chegava em massa. Depois de 1 minuto concentrados, atacaram o povo novamente, saindo em disparada pela areia e gritando, como uma tribo, de cacetetes levantados (lembrou aqueles filmes de Tróia, 300). Daí bateram mesmo em todo mundo que estava ali, vieram derrubando pessoas, batendo. Eu mesmo fui atropelado por um boi da guarda municipal. Todos viram como a guarda do choque de ordem é despreparada, truculenta, burra e sem estratégias. Eu e o povo todo (muita gente mesmo, incluindo transeuntes, pessoas do calçadão) ficamos apavorados com esse descaso, com essa violência.