Projeto obriga motociclista a usar número da placa no capacete

O Projeto de Lei 3515/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), obriga motociclistas, inclusive acompanhantes, a usar capacete com o número da placa do veículo. Pelo texto, as informações deverão ser gravadas na parte traseira central dos capacetes.

Segundo a proposta, a inscrição da placa deverá obedecer às seguintes determinações:
- fundo azul e caracteres brancos;
- espaçamento entre um caractere e outro;
- fonte Mandatory;
- largura de 140 milímetros e altura de 100 milímetros;
- altura do corpo dos caracteres de 25 milímetros;
- borda na mesma cor dos caracteres, com espessura de 3 milímetros; e
- película reflexiva resistente às intempéries;

Desobedecer à lei será considerado infração gravíssima. Com isso, o condutor poderá receber sete pontos na carteira e pagar multa no valor de R$ 574.

Benefícios
Segundo Danrlei de Deus, um dos objetivos da medida é proteger os proprietários de motos de roubo. “Os ladrões serão inibidos por não possuírem o capacete com as especificações técnicas determinadas”, argumenta.

Outo benefício da proposta, conforme o autor, será a facilidade para visualizar e identificar os veículos nos casos de acidente de trânsito. De acordo com o deputado, estatísticas da Secretaria de Segurança Pública mostram a ocorrência de mais de 16 mil roubos de veículos por ano. “Deste alarmante número, aproximadamente 50% são de motocicletas”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5651/09 e outras quatro proposições, que já foram aprovadas na Comissão de Viação e Transporte. Agora seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:    PL-5651/2009    PL-3515/2012

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

Proposta torna obrigatório canal de denúncia sobre trânsito

A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncia sobre infrações. O Projeto de Lei (PL 3537/12), do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), estabelece que deverão manter esse canal os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), determina que as regras devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor da proposta argumenta que as entidades fiscalizadoras não estão aparelhadas de forma satisfatória para atuar em todas as frentes para as quais são convocadas. “A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma Abelardo Camarinha.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será distribuída às comissões temáticas.
Íntegra da proposta:

    PL-3537/2012

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Westphalem

Comissão receberá ministros para esclarecerem lei sobre caminhoneiros

A audiência está prevista para 4 de setembro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ouvirá os ministros da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a Lei 12.619/12, que trata do exercício da profissão de motorista de cargas.

A audiência, solicitada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e aprovada na última semana, está prevista para 4 de setembro.

Pela lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, todos os caminhoneiros são obrigados a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas. Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas estradas.

Os setores da indústria e comércio e da agricultura deverão adotar medidas de adequação, de modo a atender a lei, tais como, aquisição de veículos e substituição de outros com capacidades diferentes para fazerem o serviço, o que exigiria investimentos em um momento de economia delicado para os transportadores.

Manifestações
A categoria reclama que o atendimento a essa lei ocasiona, também, a necessidade de contratação e treinamento de motoristas. Os caminhoneiros reivindicam o aumento do valor do frete, a redução dos preços do óleo diesel e dos pedágios. Além disso, eles querem a redução de 35 para 25 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria; fim do cartão de frete; não receber pagamento em vale; e ter programas de saúde para a categoria. Os motoristas pedem, também, pontos de apoio nas rodovias para que possam parar e cumprir a jornada de descanso.

Desde o dia em que entrou em vigor, a lei tem sido alvo de manifestações e greves por parte dos motoristas. As manifestações bloquearam rodovias do País, afetaram o transporte de produtos agrícolas e industriais, além de causarem grandes congestionamentos.

Na opinião de Marquezelli, diante do impacto econômico e social que a paralisação dos transportes rodoviários pode causar, é fundamental que os ministros esclareçam os inúmeros aspectos controversos associados à edição da lei, e também apontem soluções para a questão.

Íntegra da proposta:    PL-785/2011    PL-910/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto torna obrigatória placa de identificação em carroças

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o uso de placa de identificação e de sinalização na parte traseira de carroças, quando conduzidas em vias públicas. De acordo com o autor da proposta (Projeto de Lei 3292/12), deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os acidentes envolvendo carroças são, muitas vezes, motivados pela falta de sinalização adequada que identifique esses veículos a uma distância segura.

O deputado diz ainda que, por não haver fiscalização em relação ao tráfego de carroças, não se pode punir ou multar os carroceiros que continuam conduzindo seu veículo nas vias de grande movimentação, principalmente nas horas mais concorridas. Segundo Lucena, muitas carroças estão em péssimo estado de conservação e grande parte delas é dirigida por adolescentes que não têm nenhum conhecimento das leis de trânsito.

“A situação ideal seria não existir mais em nosso País nenhum veículo de trabalho conduzido por animais. Sonhamos com um país em que os animais não precisem trabalhar submetidos, muitas vezes, a maus-tratos e a excessivas horas de trabalho. Infelizmente, este sonho ainda está longe de ser realizado e a realidade atual nos impõe apresentar a presente proposição”, justifica o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3292/2012

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo ele, ele não trocou o Russell. Ele ME trocou.

(esse texto não ficou legal )

@Russell: não veio nenhum fluff do kinn.

Publicano: Então isso significaria ou que a teoria do Assumar de que a cidade é ligada a governo está errada, ou então que é a cidade que mata e o SK que prende.

Pode ser também. Aí teríamos um SK bonzinho. Tipo um policial que age sozinho, mas tem escrúpulos de matar, etc. Agências de governos matando não tem incoerência nenhuma.

Publicano: Acho que é melhor usar o Youkai pra nos pautarmos sobre a cidade. Era um cara que obsessivamente tenta tornar públicas as conspirações. Já o Robert Langdon não chegava a tanto, o interesse dele era acadêmico e não "jornalístico de teoria da conspiração". Ele não divulga porra nenhuma, e se consideramos ele aliado do velho curador do museu, que era do Priorado... ele faz parte das conspirações.

Ele colaborou decisivamente com a maçonaria também, impedindo que seus segredos fossem revelados. É um personagem ambíguo, mas parece coerente que ele seja máfia.

Eu confio no RC da Manu. O cara é loucão e conspirador.

Uma coisa que está me incomodando é que se temos Sk e cidade, onde fica o culto nesta história? Eu estava firmemente considerando a existência de culto pelo post inicial. Mas não sei se tem espaço para 3 facções anti-máfia no jogo.

Eu também pensei que o morto era eu! 
Se olharmos as descrições nas "mortes", temos que um foi morto e o outro foi preso.
Ahco que temos mais um indício de duas facções anti-máfia, provavelmente Cidade e SK.

O Youkai continua com seu comportamento de lurker. MVerde, Noara e eu comentamos seu post e ele não dá as caras.

voto: youkai

voto cenário: Paris