Comissão aprova projeto que beneficia aluno com distúrbio

A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 909/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que aperfeiçoa a política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino para assegurar a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem.
O relator do projeto, deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ele, “a proposta pode contribuir efetivamente para o processo de inclusão social das crianças e adolescentes com distúrbios e deficiências de aprendizagem”.
Para o parlamentar, a Constituição Federal defende a quebra das desigualdades de tratamento, quando estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado.
A proposta prevê oito ações a serem cumpridas pelo Poder Público. São elas:
– planejamento para o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno, levando em conta as necessidades educacionais especiais de cada um;
– formação continuada de professores para identificação precoce e desenvolvimento de pedagogia especializada para crianças e adolescentes com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem;
– difusão entre todos os profissionais e áreas da educação de conhecimentos sobre os problemas de aprendizagem;
– desenvolvimento de diagnósticos;
– conscientização da necessidade de combate contínuo à exclusão ou estigmatização dos alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem;
– abordagem sobre o papel e a influência da família e da sociedade em relação às dificuldades;
– envolvimento dos familiares no processo de atendimento das necessidades específicas;
– ampliação do atendimento especializado disponível para contemplar os casos de distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem.
Pela proposta, as despesas com a execução da lei, caso aprovada, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Distúrbios
As características do distúrbio de aprendizagem incluem deficit de atenção, falhas no desenvolvimento e nas estratégias cognitivas para a aprendizagem, dificuldades motoras, problemas no processamento de informações, dificuldade na linguagem oral e escrita, dificuldade na leitura e em raciocínio matemático e comportamento social inapropriado.
Em relação à dificuldade de aprendizagem, registram-se desordens na apreensão de conhecimento de maneira geral. Já os transtornos se caracterizam pela alteração das modalidades habituais de aprendizado desde as primeiras etapas do desenvolvimento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-909/2011

Da Redação/MW

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Falta integração dos órgãos de segurança no trânsito, apontam especialistas

Reunião para estabelecer as condições e a responsabilidade de cada ente público presente para a implantação de um eficiente sistema de homologação da segurança dos veículos produzidos e/ou importados pelo Brasil, visando atender a um dos 5 pilares (segurança veicular) estabelecidos pela OMS para o sucesso da DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020. Etienne Krug (diretor do departamento de prevenção de violência e lesões da Organização Mundial de Saúde - OMS)

Os ministérios envolvidos na segurança do trânsito precisam melhorar seus canais de integração, concluíram os participantes da reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, nesta terça-feira (28). Representantes de quatro ministérios (Desenvolvimento, Justiça, Cidades e Saúde), além da Secretaria Nacional do Consumidor, do Inmetro e da Organização Mundial de Saúde (OMS), discutiram as responsabilidades dos entes públicos na segurança dos veículos vendidos no Brasil.

Um exemplo da ausência de canais de comunicação foi citada pelo diretor de Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Dias Rodrigues. Segundo Rodrigues, há uma grande quantidade de normas criadas por órgãos distintos. A fabricação de ônibus, por exemplo, é submetida a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que não se refletiam no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

"O que acontecia? Havia uma regra que definia como que esse veículo deveria ser fabricado, mas não tinha uma norma que traduzisse isso para os fiscais de trânsito. Consequentemente, ainda que aquele veículo fosse fabricado da forma correta, ele poderia sair dali, ser alterado, e continuar trafegando sem problema algum, já que não há vistoria que verifique se esse veículo respeita as normas de fabricação", explicou, defendendo a integração dos órgãos que criam as normas e dos que fiscalizam os veículos.

Outro problema citado por Rodrigues é o fato de a legislação brasileira permitir que o veículo passe por alterações após a compra, sem que haja parâmetros para a inspeção veicular em termos de segurança.

O diretor do Departamento de Prevenção de Violência e Lesões da OMS, Etienne Krug, defendeu uma melhor coordenação do governo para que as decisões sobre segurança no trânsito sejam tomadas com mais rapidez. Ele reconheceu que o Brasil já avançou muito na área, citando a Lei Seca (Lei 11.705/08), uma referência no exterior, mas ressaltou que ainda há muito o que melhorar.

"O número de mortos no Brasil, quase 44 mil, continua sendo enorme, então mais esforços são necessários. Um esforço político do alto nível seria um apoio muito importante para estimular todas as partes da sociedade", afirmou Krug.

O presidente da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a reunião serviu para mostrar a necessidade de melhorar os testes veiculares no País. Para ele, um dos caminhos é a ampliação do grupo de trabalho de segurança veicular do Contran e a criação de outro grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento.

“O que você precisa fazer é aliar a política industrial e econômica, que é feita pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, com a indústria de segurança”, defendeu o deputado. “Essas divergências ocorrem por falta de diálogo, por falta de interação." Segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento, Margareth Medine, a criação do grupo de trabalho será discutida.

Hugo Leal acredita ser necessário unir o debate da política industrial com a política de segurança. O próximo passo da frente parlamentar é debater recursos orçamentários para a criação de um laboratório de testes para a segurança veicular, para que a análise de recalls não fique a cargo exclusivamente das informações prestadas pelas fabricantes de veículos.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Noara, eu não acho que o proofeta deveria receber algum resultado, se ele não agiu.
A questão é que eu sót iha uma carga de bloqueio e usei na primeira noite. Se ele foi bloqueado na segunda também, foi uma coincidência.
Quanto ao Nibelung, eu estava desconfiando dele desde o primeiro dia. Ele fez aquela pressão toda no jugger e depois simplesmente ficou tentando obter informações, sem muita ênfase em pressões.
Isso se repetiu, de forma descarada, no segundo dia.

voto: Nibelung

Ontem, de madrugada, eu finalizei um jogo. Comecei e parei um monte de vez. Agora, fui até o final.
Comecei pela Irlanda por ser mais fácil. Na segunda dinastia, já unificava o reino. Depois anexei uma grande parte da Escócia (seja lá por qual motivo). Daí continuei anexando partes da Escócia, Inglaterra, Gales e Noruega.
Nesse meio tempo, conquistei o noroeste da península ibérica. Isso me rendeu a maior dor de cabeça pois foi difícil resistir às investidas dos islâmicos.
Mais para a frente, participei de uma cruzada e me tornei rei de Andaluzia, conquistando o sul da península. Neste ponto, já tinha me fortalecido bastante para conseguir evitar os "infiéis".
Agora, comecei a jogar como um islâmico. Na primeira vez, não deu certo, conquistaram o reino que eu fazia parte (entre fatimidas e turcos). Agora, estou jogando como um "conde" turco, que acaba de se tornar "duque".
A propósito, houve um bug no steam e os DLC não estavam aparecendo. Para corrigir isso é só rever o cache do jogo e tudo volta a funcionar.

Eu não era e não sou culpado.
Eu era um cidadão. Vocês é que eram culpados!

"Amanhã" eu quis dizer mais tarde. 

Se ele for rastreador, não seria inteligente acusar com tanta convicção.
No caso de observador, seria mais seguro, ainda mais que o nelio se declarou bus driver e disse não ter agido.
No mais, o Nibelung continua enrolando. E ele sabe que o povo aqui tá lerdo e não vão pressioná-lo, então continua tentando encurtar o dia.
Concordo com o publicano, não há motivo nenhum para esta pressa.