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Off-Topic / Clubes podem ser penalizados por atos ilícitos de torcedores
« Online: Agosto 30, 2012, 12:40:36 am »
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Clubes podem ser penalizados por atos ilícitos de torcedores

Estabelecer penalidades a entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.095/12, do deputado Arlen Santiago (PTB), que foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (28/8/12). A comissão concluiu pela legalidade da matéria. O relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), opinou pela aprovação do PL, com as Emendas nºs 1 e 2. A proposição, agora, pode ser analisada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Segundo o texto original do projeto, a entidade que permitir, incentivar, colaborar ou deixar de coibir ilícitos praticados por seus torcedores ficará sujeita a advertência, a multa ou a suspensão de repasses de verbas públicas ou de incentivos fiscais estaduais por até seis meses. O projeto caracteriza como ato ilícito a promoção de tumulto ou a prática ou a incitação à violência, assim como a invasão de local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.

Penalidades – A proposição dispõe que a advertência somente será aplicada quando a atitude ilícita não for consumada e não houver vítimas ou danos patrimoniais. A multa será aplicada quando a entidade for reincidente ou no caso de haver vítimas ou danos patrimoniais e terá o valor de 1 mil a 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), sendo graduada de acordo com a gravidade da infração, a natureza do evento e a condição econômica da entidade, mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa e contraditório.

A emenda nº 1, no entanto, objetiva retirar a menção às Ufirs, adaptando o texto à legislação estadual, que se utiliza da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg - no exercício de 2012, cada unidade vale R$ 2,3291). Já a suspensão de repasses de verbas públicas será aplicada, sem prejuízo da multa, na hipótese de reiterado o descumprimento das disposições do projeto. A emenda nº 2, por sua vez, suprime trecho do projeto que diz que se a multa não for paga, ela será inscrita na dívida ativa do Estado e cobrada nos moldes da legislação pertinente. A exclusão deve-se ao conteúdo não representar inovação no ordenamento jurídico.

A matéria determina, ainda, que as disposições legais do texto aplicam-se também a torcidas organizadas, no que concerne aos seus membros ou associados.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Arlen Santiago (PTB), recentes episódios de violência protagonizados por torcedores “demonstram a necessidade de o poder público adotar medidas ainda mais enérgicas para combatê-los”. Ele ressalta, também, que a experiência tem demonstrado que uma das formas mais eficazes de coibir práticas ilícitas "é a instituição de multa, pois a diminuição do patrimônio do infrator seria a sua principal preocupação".

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/08/28_ccj_projeto_penalidade_ato_ilicito_torcedor.html

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Falta integração dos órgãos de segurança no trânsito, apontam especialistas

Reunião para estabelecer as condições e a responsabilidade de cada ente público presente para a implantação de um eficiente sistema de homologação da segurança dos veículos produzidos e/ou importados pelo Brasil, visando atender a um dos 5 pilares (segurança veicular) estabelecidos pela OMS para o sucesso da DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020. Etienne Krug (diretor do departamento de prevenção de violência e lesões da Organização Mundial de Saúde - OMS)

Os ministérios envolvidos na segurança do trânsito precisam melhorar seus canais de integração, concluíram os participantes da reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, nesta terça-feira (28). Representantes de quatro ministérios (Desenvolvimento, Justiça, Cidades e Saúde), além da Secretaria Nacional do Consumidor, do Inmetro e da Organização Mundial de Saúde (OMS), discutiram as responsabilidades dos entes públicos na segurança dos veículos vendidos no Brasil.

Um exemplo da ausência de canais de comunicação foi citada pelo diretor de Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Dias Rodrigues. Segundo Rodrigues, há uma grande quantidade de normas criadas por órgãos distintos. A fabricação de ônibus, por exemplo, é submetida a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que não se refletiam no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

"O que acontecia? Havia uma regra que definia como que esse veículo deveria ser fabricado, mas não tinha uma norma que traduzisse isso para os fiscais de trânsito. Consequentemente, ainda que aquele veículo fosse fabricado da forma correta, ele poderia sair dali, ser alterado, e continuar trafegando sem problema algum, já que não há vistoria que verifique se esse veículo respeita as normas de fabricação", explicou, defendendo a integração dos órgãos que criam as normas e dos que fiscalizam os veículos.

Outro problema citado por Rodrigues é o fato de a legislação brasileira permitir que o veículo passe por alterações após a compra, sem que haja parâmetros para a inspeção veicular em termos de segurança.

O diretor do Departamento de Prevenção de Violência e Lesões da OMS, Etienne Krug, defendeu uma melhor coordenação do governo para que as decisões sobre segurança no trânsito sejam tomadas com mais rapidez. Ele reconheceu que o Brasil já avançou muito na área, citando a Lei Seca (Lei 11.705/08), uma referência no exterior, mas ressaltou que ainda há muito o que melhorar.

"O número de mortos no Brasil, quase 44 mil, continua sendo enorme, então mais esforços são necessários. Um esforço político do alto nível seria um apoio muito importante para estimular todas as partes da sociedade", afirmou Krug.

O presidente da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a reunião serviu para mostrar a necessidade de melhorar os testes veiculares no País. Para ele, um dos caminhos é a ampliação do grupo de trabalho de segurança veicular do Contran e a criação de outro grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento.

“O que você precisa fazer é aliar a política industrial e econômica, que é feita pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, com a indústria de segurança”, defendeu o deputado. “Essas divergências ocorrem por falta de diálogo, por falta de interação." Segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento, Margareth Medine, a criação do grupo de trabalho será discutida.

Hugo Leal acredita ser necessário unir o debate da política industrial com a política de segurança. O próximo passo da frente parlamentar é debater recursos orçamentários para a criação de um laboratório de testes para a segurança veicular, para que a análise de recalls não fique a cargo exclusivamente das informações prestadas pelas fabricantes de veículos.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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Calma galera, ainda temos tempo para fazer mais coisas nesse dia. Por exemplo , eu gostaria de saber porque a manusouza se revelou assim do nada.

Pq ela é a manu...

É porque ela tirou o aparelho.  XD

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Jogos Sociais / voto: Nibelung
« Online: Agosto 29, 2012, 06:35:19 pm »
Noara, eu não acho que o proofeta deveria receber algum resultado, se ele não agiu.
A questão é que eu sót iha uma carga de bloqueio e usei na primeira noite. Se ele foi bloqueado na segunda também, foi uma coincidência.
Quanto ao Nibelung, eu estava desconfiando dele desde o primeiro dia. Ele fez aquela pressão toda no jugger e depois simplesmente ficou tentando obter informações, sem muita ênfase em pressões.
Isso se repetiu, de forma descarada, no segundo dia.

voto: Nibelung

2180
Engraçado, porque na primeira noite eu agi em você (bloqueio).  :hum:

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Vídeo Game / Re:Crusader Kings 2
« Online: Agosto 29, 2012, 04:12:35 pm »
Ontem, de madrugada, eu finalizei um jogo. Comecei e parei um monte de vez. Agora, fui até o final.
Comecei pela Irlanda por ser mais fácil. Na segunda dinastia, já unificava o reino. Depois anexei uma grande parte da Escócia (seja lá por qual motivo). Daí continuei anexando partes da Escócia, Inglaterra, Gales e Noruega.
Nesse meio tempo, conquistei o noroeste da península ibérica. Isso me rendeu a maior dor de cabeça pois foi difícil resistir às investidas dos islâmicos.
Mais para a frente, participei de uma cruzada e me tornei rei de Andaluzia, conquistando o sul da península. Neste ponto, já tinha me fortalecido bastante para conseguir evitar os "infiéis".
Agora, comecei a jogar como um islâmico. Na primeira vez, não deu certo, conquistaram o reino que eu fazia parte (entre fatimidas e turcos). Agora, estou jogando como um "conde" turco, que acaba de se tornar "duque".
A propósito, houve um bug no steam e os DLC não estavam aparecendo. Para corrigir isso é só rever o cache do jogo e tudo volta a funcionar.




2182
Proofeta, favor dizer o que lhe ocorreu nas 2 noites.

2183
Jogos Sociais / Re:Máfia a Conspiração - Vitória da Cidade (Anti-máfia)
« Online: Agosto 28, 2012, 09:09:27 am »
Eu não era e não sou culpado.
Eu era um cidadão. Vocês é que eram culpados!

2184
Jogos Sociais / voto: nelio
« Online: Agosto 26, 2012, 06:58:13 pm »
desvoto
voto: nelio

2185
"Amanhã" eu quis dizer mais tarde.  :ops:

2186
Jogos Sociais / marasmo
« Online: Agosto 26, 2012, 10:32:16 am »
Amanhã eu apareço aqui de toda forma. Então vou deixar o voto para amanhã.
Mas continuo achando que o dia está seguindo num marasmo só.

2187
Se ele for rastreador, não seria inteligente acusar com tanta convicção.
No caso de observador, seria mais seguro, ainda mais que o nelio se declarou bus driver e disse não ter agido.
No mais, o Nibelung continua enrolando. E ele sabe que o povo aqui tá lerdo e não vão pressioná-lo, então continua tentando encurtar o dia.
Concordo com o publicano, não há motivo nenhum para esta pressa.

2188
voto: publicano

2189
O foco está no nelio, filho. E se não tiver nada a comentar sobre isso, poderia falar alguma coisa de si. Por que está tão evasivo?
O dia ainda demora a acabar. Por que termiá-lo tão cedo?

2190
Gente, o Cigano tem sido um tanto inútil neste jogo, mas a pergunta dele no nelio não tem nada de mais.
A acusação do Russell foi direta. Mas isso não impede que se indague do nelio o que ele fez, seu poder, etc. Não entendo porque o Russell achou isso estranho no Cigano, mas não entendeu que acontecia a mesma coisa comigo com as indagações do Nibelung e, de certa forma, do publicano. Enfim, não vamos também exagerar.
A postura mais estranha neste dia, para mim, é a do Nibelung. Ele parece excessivamente apressado com a finalização do dia e ainda temos MUITO tempo.
Tem gente comendo pelas beiradas, que sequer se dignou a aparecer no jogo. Não faz sentido linchar o nelio agora.

voto: Nibelung

Fale um pouco sobre você.

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