Comissão aprova obrigatoriedade de assentos para obesos em escolas

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (21) proposta para obrigar os estabelecimentos de ensino a ter cadeiras e carteiras adequadas a estudantes obesos. Segundo os dados de 2010 do Ministério da Saúde, 15% dos brasileiros estão nessa condição.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), ao Projeto de Lei 550/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). “A medida assegura a considerável parte da nossa sociedade o exercício de seus direitos em condição de igualdade, dignidade e respeito”, afirmou Coimbra.
O substitutivo estabelece que a quantidade de assentos especiais deverá atender ao total de alunos que manifestarem, no ato da matrícula, necessidade de mobiliário adequado.

Alterações
Pela proposta original, as salas de aula devem ter 10% dos assentos com medidas diferenciadas para estudantes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30. O IMC é calculado a partir da divisão do peso do indivíduo pelo quadrado de sua altura, em metros. No substitutivo, Coimbra excluiu a referência ao índice. Segundo ele, não cabe às escolas medir o IMC de seus alunos para conceder a cadeira especial.
O substitutivo também retira a porcentagem de assentos específicos para alunos obesos. A necessidade será vista caso a caso, a pedido do estudante ou responsável. “A melhor solução para tratar a obrigatoriedade de oferta de assentos maiores é associá-la à demanda”, explicou o relator.
Além disso, a punição para quem deixar de cumprir a determinação foi retirada pelo substitutivo. Estava prevista a interdição do estabelecimento, entre outras punições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo o texto aprovado na comissão, o padrão das cadeiras e carteiras especiais deverá ser definido por órgão federal e não pelo Instituto de Pesos e Medidas de cada estado, como previa o projeto original.

Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-550/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Urgência para fim de taxa básica da telefonia pode ser votada no dia 4

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado na próxima terça-feira (4) no Plenário da Câmara.
O requerimento foi apresentado nesta quinta (29) pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda nesta manhã, mas um acordo levou o debate para a próxima reunião de líderes, no dia 4.

Participação popular
Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto.
“Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua casa ou em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.
Miro Teixeira (PDT-RJ) acrescentou: “A assinatura é um desrespeito absoluto dos direitos do cidadão. O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica. “É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Íntegra da proposta: PL-5476/2001

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Citação de: Smaug em Novembro 27, 2012, 12:09:36 pm

Eu ainda não consegui o jogo, não acho pra comprar em lugar algum... só to passando vontade vendo as descrições de vocês...

Esses dias esse jogo estava com 75% de desconto na Steam.
Se não me engano custava 21 reais a versão completa com todos os dlcs.