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Comissão aprova obrigatoriedade de assentos para obesos em escolas
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (21) proposta para obrigar os estabelecimentos de ensino a ter cadeiras e carteiras adequadas a estudantes obesos. Segundo os dados de 2010 do Ministério da Saúde, 15% dos brasileiros estão nessa condição.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), ao Projeto de Lei 550/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). “A medida assegura a considerável parte da nossa sociedade o exercício de seus direitos em condição de igualdade, dignidade e respeito”, afirmou Coimbra.
O substitutivo estabelece que a quantidade de assentos especiais deverá atender ao total de alunos que manifestarem, no ato da matrícula, necessidade de mobiliário adequado.
Alterações
Pela proposta original, as salas de aula devem ter 10% dos assentos com medidas diferenciadas para estudantes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30. O IMC é calculado a partir da divisão do peso do indivíduo pelo quadrado de sua altura, em metros. No substitutivo, Coimbra excluiu a referência ao índice. Segundo ele, não cabe às escolas medir o IMC de seus alunos para conceder a cadeira especial.
O substitutivo também retira a porcentagem de assentos específicos para alunos obesos. A necessidade será vista caso a caso, a pedido do estudante ou responsável. “A melhor solução para tratar a obrigatoriedade de oferta de assentos maiores é associá-la à demanda”, explicou o relator.
Além disso, a punição para quem deixar de cumprir a determinação foi retirada pelo substitutivo. Estava prevista a interdição do estabelecimento, entre outras punições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo o texto aprovado na comissão, o padrão das cadeiras e carteiras especiais deverá ser definido por órgão federal e não pelo Instituto de Pesos e Medidas de cada estado, como previa o projeto original.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-550/2011
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Frente evangélica critica propostas que tratam de eutanásia, aborto e drogas
Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica criticaram nesta quinta-feira (29) propostas de alteração do Código Penal que envolvem a regulamentação da eutanásia; e a redução de 14 para 12 anos de idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável.
A bancada evangélica também se manifestou contra propostas como a legalização das casas de prostituição; a ampliação das hipóteses de aborto legal; e a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio.
As críticas ocorreram em reunião da Frente Parlamentar Evangélica com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O encontro foi realizado na Câmara.
Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a reforma do Código Penal beneficia os parlamentares que defendem esses temas polêmicos, pois garante a eles o anonimato. O código foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado ao Senado (PLS 236/12), onde aguarda votação.
"Eu prefiro que algum deputado ou algum senador tenha coragem de fazer uma lei para descriminalizar as drogas. Ele sabe que não vai ser eleito na próxima [legislatura] porque 87% da população são contra. As pesquisas mostram isso", disse Oliveira.
O deputado defende uma discussão mais ampla sobre a reforma do Código Penal.
Plebiscito
O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana, que sugere, inclusive, a consulta ao eleitor por meio de plebiscito ou referendo.
"Toda legislação de ordem moral tem que ter legitimidade, para o sim e para o não. Então, quando você quer impor uma conduta moral do Parlamento para baixo, sem ouvir o povo, isso não representa bem o estado democrático."
Lançada nesta quinta-feira, a Anajure tem sede em Brasília e conta com representação em 21 estados. Além de juízes, procuradores e promotores, a entidade reúne acadêmicos e advogados engajados na defesa das liberdades civis, em especial a religiosa e de expressão.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Urgência para fim de taxa básica da telefonia pode ser votada no dia 4
Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado na próxima terça-feira (4) no Plenário da Câmara.
O requerimento foi apresentado nesta quinta (29) pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda nesta manhã, mas um acordo levou o debate para a próxima reunião de líderes, no dia 4.
Participação popular
Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto.
“Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua casa ou em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.
Miro Teixeira (PDT-RJ) acrescentou: “A assinatura é um desrespeito absoluto dos direitos do cidadão. O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica. “É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.
Íntegra da proposta: PL-5476/2001
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
Eu ainda não consegui o jogo, não acho pra comprar em lugar algum... só to passando vontade vendo as descrições de vocês...
Esses dias esse jogo estava com 75% de desconto na Steam.
Se não me engano custava 21 reais a versão completa com todos os dlcs.
Cornwell: é um caso muito a parte praticamente todos os livros que peguei dele eu adorei. São romances históricos. Vc tem um tratando sobre o período da guerra dos 100 anos [ A trilogia do Santo graal] outra sobre Arthur e outra sobre ospassos inicias da formação da Inglaterra [Cronicas saxônicas]. O grupo mais famoso dele são as Crônicas de Charper [ guerras Napoleônicas]
