Especialista aponta baixo salário do professor como causa de deficiências no ensino médio

O professor Moaci Alves Carneiro, autor de 22 livros na área de legislação de ensino, ressaltou que as principais deficiências no ensino médio brasileiro estão relacionadas a questões como baixo salário dos professores. Ele participou nesta terça-feira (4) de audiência pública promovida pela comissão especial que estuda a reformulação do ensino médio.
O professor observou que os professores de matemática, por exemplo, estão abandonando as escolas para trabalhar nas financeiras e nos bancos, que pagam melhor salário.
Autor da obra “O nó do ensino médio”, Carneiro salientou que o professor é um profissional que exige um nível de formação consistente para poder conduzir a sala de aula e conviver com uma juventude que é “senhora” do conjunto de instrumentos que caracteriza a comunicação eletrônica. “Esse professor ganhando R$ 1.450 não tem condição para isso. Com esse salário, o professor está ganhando menos do que a média salarial de um trabalhador brasileiro, que está em torno de R$ 1700, a partir do mês de setembro último. Então é preciso ver isso”, alertou.

Livros e revistas
O especialista defendeu um salário inicial para o professor que tenha como parâmetro o salário dos professores do Distrito Federal. Um professor do DF com graduação tem remuneração inicial de R$ 3.069,08 por 40 horas semanais, incluídos nesse valor o salário-base e as gratificações. O professor sugeriu ainda um bônus para que o professor possa comprar livros e revistas científicas.
Outro nó do ensino médio apontado pelo professor é a infraestrutura precária das escolas públicas. Segundo ele, falta conservação dos prédios. Além disso, Carneiro disse que os insumos didáticos-pedagógicos, como livros e revistas, são inadequados.
O professor criticou ainda os currículos uniformes que, em seu entendimento, impossibilitam a incorporação de disciplina de interesse do lugar onde o aluno vive.

Distorção idade/série
A distorção idade/série também foi mencionada pelo professor como um nó do ensino médio. Isso, segundo ele, dificulta o professor trabalhar os conteúdos das disciplinas. Faixas etárias diferentes, observou o professor, requerem um esforço muito maior por parte do professor para poder alcançar as necessidades de aprendizagem dos alunos.
Respondendo ao autor do requerimento para realização da audiência, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que fez comentário sobre a falta de pessoas qualificadas para preencher as vagas, o professor Moaci assinalou que é preciso que as disciplinas tenham repercussão na área laboral do aluno. De acordo com o professor, o ensino médio não está oferecendo habilidade na área laboral. Ele afirmou não ter sentido estudar biologia, por exemplo, se o aluno não sabe verificar se a água de sua casa está poluída.

e-Democracia
Várias perguntas foram feitas por internautas durante o debate por meio da página e-Democracia. A professora Sandra Betina Neves indagou como deveria ser a concepção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo Ministério da Educação; e ainda questionou como o Enem poderia nortear as políticas públicas para o ensino médio.
Moaci Carneiro respondeu que a presença do professor nos processos de avaliação é fundamental. No entanto, ele considera que o Enem padece de uma ausência lamentável de participação do professor das redes públicas na sua elaboração, lamentou. “Essa ausência é como um certificado de incompetência do professor da rede pública, fato com o qual não podemos concordar”, afirmou.

Políticas públicas
Na opinião do professor Moaci, o melhor formato seria cada estado organizar o seu sistema de avaliação, que receberia os resultados do Enem e repassaria para as escolas. Os professores mais experientes então estabeleceriam um planejamento da escola em cima dos resultados do Enem.
O professor Moaci Alves Carneiro possui doutorado em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, de Paris. Foi Reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Secretário de Estado da Educação e Diretor de Operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). Como representante do Ministério da Educação (MEC), o professor integrou grupos de trabalho na elaboração do texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).
A comissão especial tem promovido diversas audiências públicas para ouvir representantes do governo e professores. Esses encontros ajudarão a elaborar um projeto de lei sobre o ensino médio.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

Isso aqui é uma filhadaputice. Mais uma tentativa de livrar quem quer andar acima do limite de velocidade. Como se os pardais já não fossem uma piada, exigindo placas avisando de antemão onde estão pros desgraçados diminuírem a velocidade apenas naquele trecho.

Comissão aprova multa para veículos lentos que dificultem ultrapassagem

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) proposta que obriga os motoristas de veículos lentos (como caminhões carregados), quando em fila, a manter distância suficiente entre si para que os demais veículos se intercalem na fila com segurança e possam ultrapassá-los. Conforme a proposta, a infração a essa norma será considerada grave. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a infração grave é punida com multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira de motorista.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), para o Projeto de Lei 4980/09, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O projeto original estabelecia uma distância mínima de 80 metros entre veículos lentos que trafegam em fila, com o mesmo objetivo.

Substitutivo aprovado prevê multa para caminhões que não permitirem ultrapassagem.
“Apesar de concordamos com o mérito da proposta, não nos parece adequado determinar uma distância única para todas as situações, de forma que possam ser consideradas as condições da pista, do tráfego, da visibilidade, do clima, entre outras. Ademais, o estabelecimento de uma distância exata, especialmente no caso de veículos em movimento, seria medida de difícil constatação e comprovação, o que poderia comprometer a eficiência da fiscalização”, justificou o relator.
O Código de Trânsito já prevê a distância de segurança entre os veículos lentos que trafegam em fila, mas não fixa punição em caso de desrespeito à norma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4980/2009

Reportagem - Wilson Silveira
Edição- Mariana Monteiro