UFMG investiga participação de 198 estudantes em trote, mas descarta "nazismo" e "racismo"

Jefferson Delbem - Hoje em Dia

A diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instaurou um processo administrativo contra 198 estudantes para apurar a participação deles em um trote ocorrido na instituição, em março deste ano. Apesar disso, a portaria número 059/2013 não responsabiliza nenhum aluno pelas palavras e gestos que indicariam "nazismo" e "racismo". Os universitários serão julgados apenas por envolvimento no trote e distribuição/venda de bebidas alcoólicas.
 
A portaria foi o resultado de uma sindicância que durou 60 dias e que teve o propósito de identificar a participação de cada aluno no fato. O vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme, informou que todos os alunos investigados serão responsabilizados pelos seus atos e que já foi provocado que suas atitudes não condizem com normas da Universidade. "Os envolvidos são acadêmicos dos primeiros e segundo períodos, além de integrantes do Diretório do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). As punições serão individualizadas e, vão desde advertência e suspensão, até a expulsão, para casos extremos", explica.
 
Sessenta e sete estudantes do segundo período de Direito vão ser processados por terem aplicado o trote, 99 do primeiro período por participarem e 32 membros da Diretoria do Centro Acadêmico por terem distribuído ou vendido bebidas alcoólicas. Uma comissão já foi formada para estudar os casos, o que deve durar 60 dias. Quando finalizados, os alunos terão direito a se defenderem.
 
O trote e repercussão
 
O trote foi realizado no dia 15 de março deste ano. Alguns dias depois, foram postadas fotos do evento pelos próprios estudantes na web, sendo que, duas imagens chamaram bastante atenção. Em uma delas é possível ver três universitários fazendo saudação nazista, ao lado de um quarto estudante que está amarrado em uma pilastra. Na outra foto, uma jovem com o corpo pintado de preto tem as mãos acorrentadas e é puxada por um rapaz. Ela carrega no pescoço uma placa com a frase: "Caloura Chica da Silva”.

05/07/2013 - 20h17
Comissão aprova garantia de veículo reserva para quem compra carro novo

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (3) texto que estabelece mais garantias para o comprador de carros novos (PL 754/11). Segundo o substitutivo da comissão, a montadora deverá disponibilizar veículo similar para o consumidor quando o veículo recém-comprado apresentar defeitos e a espera pelo conserto ultrapassar cinco dias úteis.

Serão considerados novos os veículos com até seis meses de uso ou com, no máximo, 30 mil km rodados. O veículo reserva poderá ser alugado pela montadora e disponibilizado ao cliente.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que não prevê amparo ao consumidor que permanece sem o seu automóvel durante o tempo de reparo.

Alterações
O relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), discordou do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e fez alterações. Ele incorporou elementos do projeto original, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

O substitutivo anterior estabeleceu que um carro semelhante seria disponibilizado pela fabricante enquanto o carro não é consertado, mas Reguffe discordou da franquia em caso de sinistro de R$ 500 a ser paga pelo usuário, e da cobertura para danos morais e materiais a terceiros de, no mínimo, R$ 30 mil.

“Discordamos de seus dispositivos que estabelecem valores mínimos de importância segurada e de franquia e daquele que dispõe sobre correção monetária, por considerar matéria estranha ao âmbito da lei pretendida”, disse.

Tramitação
A proposta, sujeita à análise conclusiva, passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-754/2011

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

8/07/2013 - 19h44
PEC amplia imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que busca ampliar os benefícios tributários concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações.

A PEC isenta essas instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e serviços comprados de terceiros. “A imunidade tributária dessas instituições, garantida pela Constituição, encontra limite na medida em que grande parte dos tributos suportados pelos empresários é repassada economicamente a tais entidades, no preço dos produtos e serviços que adquirem”, justifica o autor.

A proposta também isenta de contribuição para a seguridade social os templos de qualquer culto. Hoje, apenas as entidades beneficentes de assistência social têm essa isenção.

Tramitação
A PEC será analisada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial e depois precisa passar pelo Plenário. Para ser aprovada, a proposta tem de receber votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

05/07/2013 - 16h56
Comissão rejeita obrigatoriedade de placa antes de radar de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que pretende restabelecer a obrigatoriedade de placas informativas antes dos radares de trânsito. O Projeto de Decreto Legislativo 544/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), susta os efeitos da resolução (396/11) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acabou com a necessidade de sinalização sobre os equipamentos eletrônicos.

Antes da resolução, os órgãos de trânsito eram obrigados a instalar placas informando os motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica e a velocidade máxima permitida na via.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a rejeição do projeto. Na avaliação dele, sustar a regra do Contran é retroagir na legislação de trânsito, uma vez que o fim da exigência de placa informativa antecedendo os radares não compromete a segurança do trânsito. “Se houve um aumento de detecção de infrações é porque elas ocorreram em maior número. Dessa forma, não podem ser deixadas brechas que permitam a burla da fiscalização”, argumentou.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

05/07/2013 - 19h05
Câmara rejeita proibição do tráfego de motos por “corredores”

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 3626/12, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), com o objetivo de proibir o tráfego de motociclistas entre veículos ou entre a calçada e os veículos, utilizando os chamados “corredores”.

Pelo texto, as motos e similares (motonetas e ciclomotores) ficariam obrigados a trafegar exclusivamente pelo centro da faixa de rolamento. O projeto foi arquivado por ter sido rejeitado em caráter terminativo pela única comissão de mérito.

O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), reconheceu que a proibição de circulação entre faixas ou entre os carros e a calçada traria maior segurança no trânsito, mas recomendou a rejeição do projeto porque ele traria três problemas maiores: o aumento da retenção de tráfego; a dificuldade de fiscalização da proposta; e o aumento de colisão entre a moto e a traseira de veículos de maior porte, choque que poderia ser fatal para os motociclistas.

Ele argumentou ainda que o assunto é objeto de outro projeto em tramitação na Casa, o PL 2872/97, que pretende restringir a circulação em corredores apenas no caso de engarrafamentos.

Proposta vetada
O projeto rejeitado tem o mesmo teor de uma proposta aprovada pelo Congresso em 1997, que foi vetado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. À época, o argumento do veto foi de que não cabia restringir a utilização de veículos de duas rodas quanto ao diferencial de maior agilidade de deslocamento.
Íntegra da proposta: PL-2872/1997, PL-3626/2012

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção