Empresa holandesa prepara para 2023 viagem a Marte... só de ida

A partir de 2023 turistas poderão viajar a Marte com passagem de ida simples, que será financiada com a cobertura pela televisão da aventura, divulgou uma empresa holandesa, enquanto o veículo-robô Curiosity da Nasa faz as primeiras explorações no planeta vermelho.
"A conquista de Marte é a etapa mais importante da história da humanidade", disse à AFP Bas Lansdorp, engenheiro mecânico de 35 anos que criou a empresa "Mars One", decidido a prosseguir com sua ideia, apesar do ceticismo dos especialistas.
Uma particularidade do projeto é que, por enquanto, não haverá viagem de volta, impossível do ponto de vista técnico, explicou Bas Lansdorp.
empresário avalia o custo da viagem em US$ 6 bilhões, mais de duas vezes os US$ 2,5 bilhões da missão do robô americano Curiosity, que posou em Marte em 5 de agosto para investigar se o entorno do planeta foi propício à vida microbiana no passado.
A seleção de astronautas, sua vida diária em Marte e a viagem de sete meses serão material para programas de televisão destinados a financiar a aventura.
Bas Lansdorp explicou ter tido a ideia do financiamento do projeto ao conversar com o compatriota Paul Romer, um dos criadores do "reality show" Big Brother, exibido pela primeira vez na Holanda, em 1999.
Alguns especialistas se questionam sobre a ética do projeto ou sua possibilidade técnica, embora outro holandês, Gerard't Hoofd, prêmio Nobel de Física em 1999, apóie a empresa holandesa e seja um de seus embaixadores.
"Sempre houve aventureiros para lançar viagens ao desconhecido. Pensemos nos vikings que foram para a América, em Cristóvão Colombo", argumentou, em declarações à AFP.
O engenheiro Lansdorp, que trabalhou com energia eólica, admite que falta concretizar vários aspectos do projeto.
Só a metade das missões das grandes agências espaciais lançadas desde 1960 para pousar em Marte teve sucesso. Mas a "Mars One" prevê criar no planeta uma colônia a partir de 2023. O presidente americano, Barack Obama, estabeleceu como meta enviar homens a Marte antes de 2030.
Bas Lansdorp e sua equipe, formada por um físico, um desenhista industrial e um especialista de comunicação empresarial, contam em manter o controle sobre a "coordenação geral" do projeto. A realização técnica ficará a cargo de empresas privadas especializadas.
Possível na teoria
A seleção e o treinamento dos candidatos astronautas deveriam começar, em 2013, e o envio dos módulos habitacionais, das provisões e dos veículos robotizados estão previstos entre 2016 e 2022.
Em abril de 2023, os quatro primeiros homens e mulheres pousarão em Marte. Outros astronautas (21 no total em 2033) se somarão. A temperatura média no planeta é de 55 graus abaixo de zero e a atmosfera é composta em 95% de dióxido de carbono.
Os astronautas instalarão a colônia e realizarão pesquisas científicas. Seu oxigênio será produzido a partir da água presente sob a forma de gelo no subsolo.
"Penso que restam perguntas que não têm sido examinadas em profundidade", avalia Chris Welch, professor de engenharia espacial da Universidade Internacional para o Espaço (ISU), sediada em Estrasburgo (nordeste da França).
"De um ponto de vista técnico, diria que é metade/metade", acrescentou Welch, explicando que a produção de oxigênio a partir do gelo é "possível em teoria", embora extremamente incerta.

Barbosa acusa Lewandowski de fazer 'chicana', e ministro cobra retratação.

A sessão desta quinta-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski.

Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer "chicana" (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).
Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.
"Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou Lewandowski. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana", respondeu Barbosa.
Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.
"Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa disse: "Eu não vou me retratar, ministro".
"Estou trazendo um argumento [...] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso [...] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária", reagiu Lewandowski. "E que vossa excelência não respeita", completou Barbosa.
Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.
“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. [...] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”
Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.

Íntegra da discussão
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
- Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
- Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
- Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
- Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
- Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
- Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
- Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
- Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
- Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
- Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
- Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
- Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
- Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
- Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. [...] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.
Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.
Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade" como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo "estupefato".
Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira "sóbria".
Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da "surpresa" que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodrigues ficou para a semana que vem.
No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.
Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.
Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Não espere privacidade ao usar o Gmail, diz Google

São Paulo – O Google adverte: Não espere privacidade ao usar o Gmail. Portanto, se você é um dos mais de 400 milhões de usuários do serviço gratuito de e-mails da empresa, é bom ter em mente que as mensagens trocadas via Gmail não são exatamente restritas apenas aos remetentes e destinatários.

“Assim como o remetente de uma carta para um colega de trabalho não pode se surpreender se o assistente do destinatário a abrir, quem usa serviços de e-mail baseados na web não pode se surpreender com o fato de que suas mensagens são processadas pelo provedor”, declarou o Google.

O contexto do argumento é um pedido de indeferimento solicitado pela empresa à justiça americana e é a resposta do Google a uma ação judicial da qual é alvo.

Esta ação, revelada pela entidade de proteção ao consumidor Consumer Watchdog, alega que a empresa viola leis americanas quando acessa os e-mails para determinar quais anúncios serão exibidos aos usuários no Gmail.

Já o Google, por sua vez, diz que os termos de serviço e as políticas de privacidade do Gmail são claros e explicam detalhadamente o que acontece com as mensagens trocadas através dos seus servidores. Quem concorda em usar o Gmail, portanto, também está de acordo com os seus termos.

Google x privacidade - Apesar de dura, a posição da empresa em relação à privacidade dos usuários dos seus serviços não é uma novidade. O site Business Insider lembrou um episódio similar envolvendo Eric Schimidt, presidente do conselho do Google, em uma entrevista à rede americana CNBC, em 2009.

O executivo declarou que, na realidade, os mecanismos de buscas retêm informações dos seus usuários em certos momentos. “E, nos Estados Unidos, estamos sujeitos ao Patriot Act e é possível que tais informações sejam disponibilizadas às autoridades”, finalizou.

*Matéria atualizada em 14/08, às 16h45: Em nota, o Google esclarece que “nenhum ser humano lê os e-mails ou a informação das contas dos nossos usuários para mostrar anúncios ou informações relacionadas. O processo é automático e faz parte da atividade normal de fornecer o serviço para o usuário. A privacidade e a segurança de nossos usuários sempre foi e continuará sendo a nossa prioridade”.

Finanças aprova ação indenizatória obrigatória contra mau gestor público

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/08, da Comissão de Legislação Participativa, para obrigar a Administração Pùblica a mover ação de indenização contra gestores públicos que infringirem, com ou sem intenção, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00).

O projeto torna obrigatória a ação para ressarcir o Erário ou a população. Atualmente, quem descumprir a LRF tem sua punição definida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e em outras normas, conforme o caso.

“A proposta é coerente com o regime da responsabilidade fiscal implantado pela LRF, além de relevante para evitar prejuízos ao Erário”, disse o relator na comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG).

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PLP-441/2008

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

Homem muda termos de cartão de crédito, banco aceita e acaba processado.

Um russo que decidiu escrever seus próprios termos num contrato de cartão de crédito está processando um dos maiores bancos online do país em mais de 24 milhões de rublos (R$ 1,6 milhão) em compensação.

Em 2008, insatisfeito com os termos de um cartão de crédito, não solicitado, do banco Tinkoff Credit Systems (TCS), Dmitry Agarkov, da cidade de Voronezh, no oeste da Rússia, digitalizou o documento do banco, alterou as informações, e colocou seus próprios termos. Ele incluiu, por exemplo, uma taxa de juros de 0%, e crédito ilimitado.

Além disso, toda vez que o banco não cumprisse essas regras, a instituição seria multada em 3 milhões de rublos (R$ 207 mil), e o dinheiro iria para Agarkov. Se o banco quebrasse o contrato, teria que pagar 6 milhões de rublos (R$ 415 mil) também à Agarkov.

O contrato alterado foi, surpreendentemente, aceito pelo banco, e ele recebeu um cartão de crédito.
Questão não resolvida

Dois anos mais tarde o TCS decidiu fechar a conta por falta de pagamentos. Segundo o canal de notícias, Russia Today, em 2012 o TCS decidiu processar Agarkov em 45 mil rublos (R$ 3,110 mil), um valor que inclui as taxas e encargos não incluídas no contrato alterado.

Essa semana, um juiz russo decidiu que Agarkov estava certo, já que o banco havia assinado o contrato (aparentemente sem ler), e por isso a instituição é legalmente obrigada a aceitar os termos. E no caso de Agarkov, o juíz decidiu que ele só teria que pagar seu saldo devedor de 19 mil rublos (R$ 1,310 mil).

Mas, segundo o Russia Today, a questão não está resolvida. Agarkov decidiu processar o grupo em 24 milhões de rublos (R$ 1,658 milhões) por ter quebrado os termos do contrato. O tribunal irá analisar seu caso em setembro.

A agência de notícias RAPSI disse que o TCS deve iniciar um processo criminal por fraude contra Agarkov. O fundador do TCS, Oleg Tinkov, tuitou que seus advogados consideram o valor de 24 milhões de rublos um "sonho" e que Agarkov terá quatro anos de prisão por fraude.

OAB: fornecer dados de cidadãos é inconstitucional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que é inconstitucional o fornecimento de dados privativos de cidadãos sem ordem judicial. Ele criticou o acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa Experian, assinado em julho, que prevê o acesso da empresa a informações cadastrais dos eleitores brasileiros.
Coêlho defendeu a revogação do acordo e disse que, se isso não ocorrer, a entidade pode protocolar uma ação judicial com um pedido de suspensão. As declarações foram dadas antes da manifestação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que considerou o repasse dos dados “inaceitável”. O caso será agora analisado pelo plenário do tribunal.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera que há “dois absurdos” no acordo, segundo a economista Ione Amorim. O primeiro é o fato de dados dos cidadãos sob a guarda de um órgão público serem transferidos para a esfera privada. O segundo é o fato de apenas uma empresa ser beneficiada.

“O Estado é guardião dos dados dos cidadãos. eles devem ser preservados. não usados com fins comerciais”, disse a economista. “E, se o governo é imparcial, não pode criar condições para que uma única instituição tenha acesso aos dados.” Ione Amorim fez um paralelo entre a situação dos dados do TSE e a do chamado cadastro positivo, que reúne consumidores considerados “bons pagadores”. A inclusão de nomes no cadastro só pode ser feita com a devida autorização dos cidadãos. “Se até no cadastro positivo a adesão não é compulsória, como pode um órgão público decidir por conta própria repassar dados a terceiros?”

O acordo entre o TSE e a Serasa também gerou protestos no setor de cartórios. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), entidade que reúne os cartórios de registro civil, divulgou nota em que “repudia” a possibilidade de os dados que fornece ao TSE - sobre óbitos de cidadãos, por exemplo - serem transferidos para uma empresa privada.

Segundo a nota, as informações são enviadas ao TSE “com o único intuito de estabelecer parâmetros para a elaboração de políticas públicas, e não para serem objeto de negociação, permuta ou comercialização”. O texto diz ainda que “os dados são sigilosos, privados dos cidadãos e protegidos pela Constituição, devendo ser preservados, sendo que sua disponibilização para empresa multinacional privada contraria os mais basilares princípios do Estado Democrático de Direito”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.