Autor Tópico: Religião - Tópico Permanente  (Lida 138729 vezes)

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Proposta que permite entidade religiosa ir ao STF aprovada em comissão especial
« Resposta #990 Online: Novembro 08, 2015, 01:36:03 pm »
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Proposta que permite entidade religiosa ir ao STF é aprovada em comissão especial

Foi aprovada em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades nacionais representativas dos municípios e as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Segundo o autor, a ideia da proposta surgiu em debate da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, uma vez que vários assuntos que são temas de leis interferem direta ou indiretamente na liberdade religiosa.

“Faz-se necessário garantir a todas as associações religiosas de caráter nacional o direito de promover ações para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidadãos indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso”, afirmou o deputado.

João Campos citou entre as entidades que terão esse direito a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira (Conamad), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional e Colégio Episcopal da Igreja Metodista, entre outras.

Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; ou de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de Estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Municípios
Sobre a inclusão de entidade representativa dos municípios, o autor afirma que a relevância destes para Federação brasileira é incontestável. Ele lembra que alguns municípios têm população ou área maiores do que as de vários países do mundo.

“Afigura-se altamente recomendável que essas unidades federadas sejam dotadas de um meio de acesso à jurisdição constitucional concentrada, como instrumento célere e eficaz para a resolução de conflitos que envolvam seus interesses”, disse.

O relator da proposta foi o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer favorável.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-99/2011
Da Redação - WS

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Re:Religião - Tópico Permanente
« Resposta #991 Online: Novembro 08, 2015, 03:51:00 pm »
Medo ! muito medo  :(
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Projeto estabelece limites para barulho em templos religiosos
« Resposta #992 Online: Dezembro 01, 2015, 08:44:52 am »
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Projeto estabelece limites para barulho em templos religiosos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 524/15, que estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. A proposta, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), determina que a propagação de som nas igrejas durante o dia não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.

Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Essa norma, porém, não contempla as atividades dos templos.

Pelo projeto, as medições da propagação sonora serão por autoridades ambientais e acompanhadas por representantes indicados pela direção da entidade religiosa em questão. O texto também explica que, para a constatação do excesso de ruído, deverão ser feitas três medições, com intervalo mínimo de quinze minutos entre elas – o resultado da média entre as três medições será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso.

A proposta também estabelece que as penalidades disciplinares ou compensatórias, como multas ou outras sanções legais, somente serão aplicadas em função do não cumprimento das medidas corretivas necessárias impostas pela fiscalização.

Além disso, o texto prevê que a autoridade ambiental concederá prazo de 90 a 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contados a partir da data da autuação ou notificação administrativa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-524/2015

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Offline Aquela Sem Nick

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Re:Religião - Tópico Permanente
« Resposta #993 Online: Dezembro 01, 2015, 03:00:04 pm »
As pessoas que querem dormir, agradecem muito!
Ruiva da Spell



Raposas Selvagens do Condado de Fox.
Todos nós usamos máscaras. Algumas tão fixadas na alma que se confundem com a face.
O importante é não esquecer da pessoa que a usa.

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Re:Religião - Tópico Permanente
« Resposta #994 Online: Dezembro 02, 2015, 01:27:39 pm »
Dormir, estudar, ouvir música, etc...
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Clubes de futebol e igrejas podem ser obrigados a registrar oper. financeiras
« Resposta #995 Online: Janeiro 30, 2016, 12:26:23 pm »
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Clubes de futebol e igrejas podem ser obrigados a registrar operações financeiras

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei PL 725/15, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras.

Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em especial nas igrejas. Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizados pelo Estado. “Templos de fachada ou igrejas fantasma têm sido utilizadas por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”, alertou Alencar.

Ele reiterou que a medida preserva a independência dessas entidades em relação a suas normas internas, além de não prejudicar a imunidade tributária concedida às igrejas.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-725/2015

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Offline Macnol

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Re:Religião - Tópico Permanente
« Resposta #996 Online: Fevereiro 12, 2016, 05:27:38 pm »
Mas essa eu duviiiiiiiidoooooo que passe.  :tsc:

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Chimpanzés podem acreditar em Deus
« Resposta #997 Online: Abril 05, 2016, 06:41:49 pm »
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Chimpanzés podem acreditar em Deus, diz estudo

Não são apenas os seres humanos que acreditam na existência de um Deus, os chimpanzés também podem ter uma crença. Uma observação científica mostra que os animais parecem ter desenvolvido um sistema ritualístico para cultuar um Deus.
A descoberta, realizada por um grupo de cientistas da Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha, se deu por meio de uma pesquisa em que foram filmados com câmeras escondidas os que registraram um comportamento grupal que não tem que parece remeter a uma crença simbólica, hipótese reforçada pelo fato de a prática ter se repetido de forma idêntica em outras ocasiões esem um objetivo claro, uma função prática, como acontece em todas as tarefas coletivas dos animais.
Essa descoberta  provoca um questionamento: será que o sentimento religioso e a consciência de uma entidade superior obedecem a um caminho evolutivo em que os chimpanzés estão andando na mesma direção que nossa espécie?

! No longer available

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/chimpanz%C3%A9s-podem-acreditar-em-deus-diz-estudo-110948869.html

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Audiência discute liberdade de opinião de ministro religioso
« Resposta #998 Online: Abril 23, 2016, 01:10:41 pm »
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Audiência discute liberdade de opinião de ministro religioso

A comissão especial sobre liberdade de opinião de ministro religioso promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a proposta que exclui os crimes de injúria e difamação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) quando se tratar de opinião de professor ou representante religioso, como padre ou pastor.

A exclusão foi proposta deputado Takayama (PMDB-PR) no Projeto de Lei 6314/05. O texto tramita com nove propostas apensadas.

“Para além do tema da liberdade de opinião e ensino religioso, precisamos tratar dos limites da atividade docente, da liberdade do aluno e da prevalência dos valores familiares no que diz respeito à educação moral e religiosa”, afirma o deputado Diego Garcia (PHS-PR), que propôs a realização desse debate.

O parlamentar lembra que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que diz: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Foram convidados para discutir o assunto o professor de Direito Administrativo e Penal, Alexandre Magno Fernandes Moreira; o coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib; e o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley José da Silva.

A comissão, que é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), reúne-se a partir das 14h30, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Re:Religião - Tópico Permanente
« Resposta #999 Online: Abril 24, 2016, 03:20:27 pm »
Basicamente eles querem ter liberdade para difamar sem ter que responder por isso
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Foi o que eu entendi também
« Resposta #1000 Online: Abril 24, 2016, 07:41:53 pm »
Foi o que eu entendi também.
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Projeto de Flavinho cria incentivos fiscais para promover o turismo religioso
« Resposta #1001 Online: Maio 03, 2016, 07:58:59 am »
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Projeto de Flavinho cria incentivos fiscais para promover o turismo religioso

Em tramitação na Câmara, proposta veda o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a outras crenças

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3651/15, do deputado Flavinho (PV-SP), que estabelece incentivos ao turismo religioso, instituindo diretrizes e garantias para o fortalecimento desta modalidade turística. É vedado o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a outras crenças.
A proposta garante aos empreendimentos turístico-religiosos o acesso ao Fundo Geral do Turismo, observadas as disposições da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08).

E prevê que os investimentos realizados em turismo religioso, serão dedutíveis no Imposto sobre a Renda, na forma e percentuais definidos em legislação e regulamento específicos, e que deverão ser propostos pelo Poder Executivo em até 180 dias da data da publicação desta lei.

Qualquer religião
Segundo o texto, considera-se turismo religioso todo deslocamento, traslado, visita, hospedagem, inclusive reservas realizados no Brasil, ainda que tenham origem no exterior, relacionados a qualquer religião, e com o objetivo de conhecer a história, cultura ou patrimônio por ela difundido.

Os turistas que tenham origem de outros países, de acordo com o texto, poderão permanecer no Brasil por até 90 dias sem que se altere a sua condição de turista religioso.

O projeto estabelece como religioso todo aquele turista que tiver como destino locais, espaços, monumentos, museus, santuários, igrejas, eventos ou atividades reconhecidamente relacionados às religiões.
Além das disposições estabelecidas pela Lei Geral do Turismo, a pessoa física ou jurídica envolvida na relação de turismo religioso deverá observar:
– o Plano Nacional de Turismo, estabelecido pelo governo federal;
– a Política Nacional de Turismo; e
– o Sistema Nacional de Turismo.

Desenvolvimento sustentável
Cabe ao Poder Público o incentivo ao turismo religioso, por meio do desenvolvimento sustentável, promoção e apoio do produto turístico religioso, implantação e ampliação de infraestrutura básica nos roteiros turísticos religiosos e nas localidades em que estejam situados monumentos, santuários, igrejas, templos ou locais preservados de relevante valor religioso.

É vedado o turismo religioso que acarrete em degradação do meio ambiente; da biodiversidade; dos santuários, igrejas, e monumentos religiosos que integrem o patrimônio cultural de interesse turístico; impacto socioambiental ou que atente contra a preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais.

Normas de qualidade
O Poder Público editará regulamento específico aos operadores, empreendimentos e equipamentos voltados ao turismo religioso, estabelecendo normas de qualidade, eficiência, segurança na prestação dos serviços.

Também cabe ao Executivo, anualmente editar e dar publicidade aos dados estatísticos com indicadores relativos às atividades de turismo religioso, empreendimentos turísticos, fluxo de turistas por região.

Cabe ainda ao Poder Público editar programa destinado ao incentivo e promoção de cursos, seminários e encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das ações voltadas ao turismo religioso.

Cadastro nacional
O Ministério do Turismo criará o Cadastro Nacional do Patrimônio Religioso – CNPR, incumbindo-lhe a manutenção e atualização do CNPR em até 180 dias a contar da publicação desta Lei, se for aprovada.

Raízes culturais
O autor da proposta argumenta que, no Brasil, “a religião se relaciona de forma muito próxima com as raízes culturais nacionais, carecendo, no entanto, de incentivo proporcional à modalidade de turismo que notadamente detém significativo potencial inexplorado”.

“É fato que anualmente, são realizadas mais de oito milhões de viagens domésticas com finalidade religiosa e que mais de 25 mil turistas estrangeiros ao ano são recebidos no Brasil em razão da modalidade de turismo em questão”, acrescenta o parlamentar.

Para ele, relegar esse expressivo potencial turístico “é negligenciar o dever de promoção dos aspectos históricos e culturais da nação”, por isso considera necessário que “o Parlamento promova o aprimoramento do ordenamento jurídico pátrio de modo a incentivar a expansão do turismo religioso e consequentemente da cultura brasileira derivada deste nicho tão especial”.

Por fim, o deputado Flavinho destaca que medidas como essa “podem ser responsáveis diretas pelo aquecimento de economias locais com a geração de empregos, investimentos em infraestrutura, comercialização de produtos e serviços, dadas as devidas proporções contribuindo diretamente com a superação da crise econômica e com o crescimento do País”.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Turismo; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3651/2015

Reportagem – Newton Araújo/NA

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Moradores de vilarejo na Indonésia confundem boneca inflável com anjo
« Resposta #1002 Online: Maio 04, 2016, 11:37:29 pm »
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Moradores de vilarejo na Indonésia confundem boneca inflável com anjo

Os habitantes de um vilarejo remoto da Indonésia encontraram uma boneca inflável em uma praia e acreditaram que o objeto era um 'anjo' que caiu do céu, informou a polícia local.

As notícias sobre a chegada do 'anjo' e o temor de que provocasse distúrbios levaram a polícia a investigar o caso. Mas quando os detetives chegaram ao vilarejo, perceberam que a situação não tinha qualquer relação com uma intervenção divina.

"Quando nossos agentes chegaram, eles viram que o 'anjo caído' era na verdade uma boneca, um brinquedo sexual", disse à AFP o comandante da polícia local, Heru Pramukarno.

Pardin, um habitante do vilarejo que como muitos indonésios não tem sobrenome, encontrou a boneca no mês passado quando pescava nas ilhas Banggai, na região central da Indonésia.

A descoberta aconteceu um dia depois de um eclipse do sol na região, um fenômeno considerado espiritual na Indonésia, o país muçulmano de maior população do mundo, o que levou os moradores a relacionar os dois eventos.

Pardin levou a boneca, que estava parcialmente inflada, ao vilarejo. Sua mãe vestiu o 'anjo', colocou um véu e deixou sentado em uma cadeira.

A polícia decidiu intervir porque temia que a presença do 'anjo' provocasse distúrbios.

"Ouvimos muitas histórias, como a que o 'anjo caído' estava chorando quando foi encontrado. Naquela região não existe internet, não sabem o que é um brinquedo sexual", disse Pramukarno.

Os policiais confiscaram a boneca e a levaram para a delegacia para evitar novos boatos.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/moradores-vilarejo-indon%C3%A9sia-confundem-boneca-infl%C3%A1vel-anjo-113320502.html
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PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas
« Resposta #1003 Online: Junho 05, 2016, 12:11:21 pm »
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PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

Hoje os templos próprios das igrejas já são isentos desse imposto

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos (PEC 200/16).

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

Tramitação
Já aprovada pelo Senado (onde tramitou com o número PEC 133/15), a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-200/2016

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Re:Religião - Tópico Permanente
« Resposta #1004 Online: Junho 15, 2016, 12:28:22 pm »
Passou pela CCJ.

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CCJ aprova isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

O relator na comissão, deputado João Campos (PRB-GO), afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU. Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deveria incidir.

“Entender em contrário autorizaria conceber que apenas as entidades religiosas capazes de adquirir prédios necessários à realização de suas liturgias seriam beneficiárias da garantia constitucional”, disse Campos. Ele falou que não há dúvida de que o benefício é válido para qualquer religião.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) disse que a proposta não dá privilégio ao proprietário do imóvel. “A imunidade vai para a instituição que loca o imóvel”, disse. Para o deputado Cabo Sabino (PR-CE), a PEC é meritória. “Quantos desses templos não têm escolas, com cultos de dia e escolas à noite para a comunidade mais carente?”, lembrou.

Críticas
Os deputados petistas Luiz Couto (PB) e Patrus Ananias (MG) criticaram a proposta. “A proposta favorece os templos e outras entidades com imunidade tributária, como partidos políticos, estão fora dessa situação”, disse Couto. Para Patrus, o texto afronta o princípio constitucional da laicidade do Estado.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionou a isenção tributária para templos religiosos. “Não sei em que a liberdade de culto estaria afetada pela entidade religiosa ter de pagar tributo”, reclamou. Outro a criticar a isenção foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP). “Aquele IPTU que iria para a saúde e a educação muitas vezes vai a uma igreja rica que poderia pagar”, afirmou.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), é importante que as religiões de matrizes africanas também sejam beneficiadas pela legislação, caso aprovada.

Para o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), a proposta concede benefício em cima de um tributo municipal. “Estamos fazendo esmola com o pires alheio.” Ele lembrou que o IPTU tem como fato gerador a propriedade. “Mesmo quando o locatário é responsável pelo recolhimento, do ponto de vista legal, o contribuinte do imposto é o proprietário”, disse.

Admissibilidade
Mesmo contra o projeto no mérito, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), defendeu a admissibilidade do texto. “Se quem compra tem a imunidade tributária, quem aluga, ao meu ver, também deveria ter”, explicou.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que dá à imunidade tributária aos templos caráter de cláusula pétrea. “Cláusula pétrea não pode ser qualquer coisa. É sindicato sendo criado para ter imposto sindical, partido para ter acesso ao fundo partidário“, afirmou. Ele já adiantou que o PPS será contra o projeto na análise de mérito.

Tramitação
Já aprovada pelo Senado (onde tramitou com o número PEC 133/15), a proposta será agora analisada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-200/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mônica Thaty

Fonte: Agência Câmara Notícias
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