Alexandre Frota diz que já "namorou" deputado Marco Feliciano

Alexandre Frota participou do programa Morning Show desta quinta-feira (27), na RedeTV!, e falou sobre o pastor e deputado Marco Feliciano, que preside atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e muito criticado pela aprovação do projeto da "cura gay".

"Eu o conheço bem, ele foi meu namorado. Teve um relacionamento de dois anos comigo e eu fico surpreso com as coisas que ele fala, porque não era isso que ele falava quando estava comigo na cama", brincou o ator.

Frota ainda mandou um recado para o deputado: "amor, estou estranhando essa sua posição. Eu te chamava de 'Dundun'. Por tudo que nós vivemos, por tudo que você me falou ao pé do meu ouvido, eu esperava mais de você. Quando puder me liga, tá bom?".

Alexandre Frota também falou sobre sua orientação sexual. "Eu sou pentassexual. Eu era bi, depois fui tri e agora sou penta. Eu vou tentar o hexa", afirmou. "Trabalhei durante muito tempo com o corpo, com a sedução, voltado para um público consumidor gay. Sempre acreditei e acredito que não pudesse fazer qualquer tipo de trabalho em que não colocasse a alma. Eu fiz cinco capas da revista G Magazine e eu não quis fazer a revista sentado numa piscina, como a maioria das revistas saem. Eu roteirizei aquilo de uma maneira que eu sabia que chocaria o público, que seria discutido e que público consumidor final, o público gay, iria comprar", disse.

Religioso defende veto a projeto que amplia conceito de violência sexual.

Projeto que altera procedimentos para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual foi criticado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O debate havia sido convocado para discutir o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), mas acabou mudando de rumo.

O texto que virou foco das discussões, já aprovado na Câmara e no Senado (PLC 3/13 - PL 60/99) e pronto para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê "atendimento imediato e multidisciplinar" a quem procurar um hospital alegando ter sido vítima de estupro e define esse tipo de violência como qualquer forma de atividade sexual não consentida.

No atendimento de emergência, a proposta prevê cuidados com as lesões físicas, a “profilaxia da gravidez” e de doenças sexualmente transmissíveis, com administração de medicamentos.

Na opinião do padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, um dos convidados para a audiência, o projeto torna muito amplo o conceito de violência sexual e obriga os hospitais do SUS, mesmo sem atendimento ginecológico, atenderem de maneira emergencial as vítimas.

"Como está redigida, a proposta pode abrir caminho para a legalização do aborto no Brasil", afimou o sacerdote, que é mestre em direito canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e professor de teologia do Instituto Bento XVI em Lorena, São Paulo.

Padre Paulo Ricardo acrescentu que a formulação do texto permite uma "interpretação elástica" daquilo que é violência sexual. "Qualquer tipo de atividade sexual não plenamente consentida geraria um direito semelhante ao caso de estupro”, disse o sacerdote, que defendeu o veto da proposta.

Defesa do veto
Os deputados presentes à reunião afirmaram que vão se mobilizar para que o projeto seja vetado pela presidente Dilma. A proposta da Câmara foi aprovada na íntegra pelo Senado no último dia 4 de julho. A partir do recebimento do texto, a presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Ausências
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Henrique Afonso (PV-AC), lamentou a ausência dos representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde, o que impossibilitou os parlamentares de obterem esclarecimentos quanto às dúvidas sobre a proposta que altera a definição de violência sexual.

"Acredito que os ministérios sempre têm alguém que possa representar os ministros. No caso da pasta da Saúde, também poderíamos ter informações sobre outras políticas públicas”, declarou.

Erramos
Mais cedo, a Agência Câmara divulgou nota com o título “Religioso defende veto a projeto que permite aborto sem comprovação de estupro”.

O projeto prevê o atendimento imediato, antes mesmo do registro da ocorrência policial. No entanto, o texto prevê que os hospitais deverão facilitar o registro da ocorrência e o encaminhamento do caso às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

Íntegra da proposta: PL-60/1999, PL-478/2007

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Regina Céli Assumpção

Sem protesto ateu

Foi negado ontem à noite pela Justiça do Rio de Janeiro um pedido de salvo-conduto para garantir o direito de manifestação de associação de ateus, – a Atea, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos – durante a Jornada Mundial da Juventude. Ou seja, os integrantes da Atea queriam uma liminar que lhes garantisse o direito de portar, por exemplo, cartazes contra o catolicismo, por exemplo, sem correr o risco de prisão pelas Forças de Segurança.

Na petição, representantes da Atea argumentaram que o general José Alberto Abreu, comandante da 1a Divisão do Exército e coordenador de defesa de área da JMJ, disse  numa entrevista que “quem tentar promover qualquer mobilização no espaço sob o controle das Forças Armadas será convidado a se retirar”.

O desembargador Luciano Rinaldi justificou, assim, a decisão em seu despacho:

- A condição de ateu deve ser respeitada, porquanto a ausência de crença também está inserida no campo da liberdade de orientação religiosa, protegida pelo texto constitucional. Contudo, essa condição não garante, sob qualquer pretexto, o pretenso direito de manifestação nos locais de livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias, que devem ser protegidos pelo estado, conforme determinação constitucional.

Por Lauro Jardim

Advogado quer ir ao Tribunal Internacional contra a sentença de morte de Jesus Cristo.

 Um advogado do Quênia pretende ir ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia (Holanda), para apelar contra a condenação e a sentença de morte dada a Jesus Cristo.

"É meu dever defender a dignidade de Jesus e eu tenho que ir à TIJ para buscar justiça para um homem de Nazaré. O julgamento seletivo e malicioso violou os seus direitos humanos através de uma má conduta judicial, abuso de poder e preconceito", disse o advogado Dola Indidis, segundo matéria da revista Time.

Indidis já tentou levar o caso à Alta Corte do Quênia, em 2007, mas o tribunal recusou ouví-lo, alegando que o tema não era de sua jurisdição.

O caso também não deve avançar na TIJ. O Tribunal Internacional apenas tem jurisdição sobre casos entre um Estado contra outro. A defesa de Indidis não está vinculada a um Estado e, por isso, não deve ser atendido.

Nada disso, no entanto, desanima Indidis. Em sua página no Facebook, ele pede doações em apoio à causa. Também publicou uma carta (veja abaixo), com data de dezembro de 2011, quando tentou pela primeira vez enviar o caso a Haia. "Juntos podemos vencer", escreveu. "Yes we can".

O alvo de Indidis são o governo e os líderes religiosos envolvidos na sentença a Jesus Cristo, o que inclui o imperador romano Tibério, Pôncio Pilatos, juiz que condenou Jesus, além de professores de direito da época.

Indids também estaria planejando mover ação contra os governos da Itália e de Israel que, segundo ele, teriam herdado as leis do Império Romano.

AG. REG. NO ARE N. 694.453-DF
RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE RELIGIOSA. IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DE MINISTRO RELIGIOSO. INCIDÊNCIA DO ART. 150, VI, B, DA CONSTITUIÇÃO. APLICABILIDADE DAS RAZÕES QUE DERAM ENSEJO À EDIÇÃO DA SÚMULA 724 DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO.
I – Este Tribunal, no julgamento do RE 325.822/SP, Relator para o acórdão o Ministro Gilmar Mendes, assentou que a imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição impede a incidência de IPTU sobre imóveis de propriedade de entidade religiosa mas locados a terceiros, na hipótese em que a renda decorrente dos aluguéis é vertida em prol das atividades essenciais da entidade.
II – Se a circunstância de a entidade religiosa alugar o imóvel de sua propriedade a terceiro, sem qualquer vínculo com ela, não afasta a imunidade mencionada, nada justifica o óbice ao gozo do benefício na hipótese de o bem em questão ser destinado à residência dos seus ministros religiosos.
III – Agravo regimental improvido.