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Religião - Tópico Permanente
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--- Citar ---Meio Ambiente aprova limites para emissão de som em templos religiosos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a emissão sonora em templos religiosos. Pelo texto, o barulho emitido nesses estabelecimentos durante o dia não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na área comercial e 75 decibéis próximo a residências. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), ao Projeto de Lei 524/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Izar fez apenas ajustes pontuais no texto original, a fim de deixar claro que o resultado das medições deve desconsiderar os ruídos de fontes diferentes daquelas atribuídas às atividades do templo religioso.
O relator criticou o fato de a atual Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) equiparar poluição sonora a degradação ambiental, sem especificações. “A norma em vigor evitou a prescrição de normas rígidas, o que tem ocasionado um sem número de conflitos entre autoridades locais e religiosas, visto que alguns consideram barulho excessivo aquilo que outros tantos entendem ser o livre exercício da fé”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-524/2015
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
--- Fim de citação ---
Fonte: Agência Câmara Notícias
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--- Citar ---Quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Lei municipal que criminaliza manifestações contra a fé cristã é questionada no STF
A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 431) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A norma diz que as pessoas envolvidas em atos de discriminação ao cristianismo deverão ser punidas com base no artigo 208 do Código Penal Brasileiro.
A ação afirma que o ato normativo questionado contraria o princípio federativo (artigo 1º, caput), a competência da União para legislar sobre Direito Penal (artigo 22, inciso I), a liberdade de consciência e de crença (artigo 5º, inciso VI), a liberdade de expressão (artigo 5º, inciso IX), a laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e o princípio da isonomia (artigo 5º, caput), todos preceitos constantes da Constituição da República.
Praticar ato que “fira ou afronte a fé cristã”, como prevê a lei municipal questionada, além de ser conceito inadmissivelmente aberto, porque dependente de avaliação completamente subjetiva e variável, não é conduta tipificada como crime no artigo 208 do Código Penal, de forma que a lei municipal inova na ordem jurídica e usurpa competência legislativa privativa da União, em flagrante inconstitucionalidade, sustenta o procurador-geral.
Além disso, o autor da ADPF afirma que não seria aceitável que o poder público, no território do município, agisse para coibir “ferimentos” e “afrontas” à fé cristã e nada fizesse com relação a condutas idênticas em face das fés islâmica, judaica, hindu, budista, taoísta, confucionista, xintoísta, bahaísta ou outras.
O controverso tema da possibilidade de criminalização e punição de crítica religiosa por lei municipal é constitucionalmente relevante, uma vez que envolve ameaça às liberdades fundamentais, aspecto indispensável ao funcionamento da democracia constitucional, afirma o procurador-geral na ADPF. Para ele, “a difusão pública de ideias, mesmo contrárias às religiões, deve ser respeitada por constituir elemento essencial à democracia, ressalvadas apenas a prática da incitação ao ódio e ao cometimento de delitos e, ainda assim, desde que ocorra em face de indivíduos, não de ideias e instituições religiosas ou ideológicas ou de determinado credo”.
Lembrando, por fim, que o STF, em casos emblemáticos, tem conferido especial proteção à livre e plena manifestação do pensamento, no sentido de coibir a censura, o procurador-geral pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da norma, ad referendum do Plenário e, no mérito, que seja declarada a incompatibilidade da lei com a Constituição da República.
MB/FB
Processos relacionados: ADPF 431
--- Fim de citação ---
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--- Citar ---Sessão solene comemora o Ano da Bíblia Sagrada
A Câmara dos Deputados homenageou nesta terça-feira (6), em sessão solene, os 70 anos da Sociedade Bíblica do Brasil e o Ano da Bíblia Sagrada, comemorado em 2018. A homenagem foi solicitada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Em 2017, através da Sociedade Bíblica do Brasil, foram realizados três milhões e 400 mil downloads da bíblia em formato digital. Somado às obras impressas, o número alcança a marca de 8 milhões e 700 mil bíblias.
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não é exagero afirmarmos que a bíblia tem uma participação fundamental para a formação civilizatório do Ocidente. “Reverenciarmos com particular satisfação as sagradas escrituras que trazem algumas das mais profundas respostas às grandes questões suscitadas pela condição humana”, disse.
O deputado Roberto de Lucena falou que a Bíblia Sagrada é o livro mais lido, mais vendido e mais traduzido no mundo inteiro. “Nenhum livro mudou ou transformou a vida de tantas pessoas e famílias, recuperou tantos relacionamentos, redirecionou tantos jovens, instruiu a tantos, em tantos lugares e em tanto tempo quanto a Bíblia Sagrada”, destacou.
O deputado Hildo Rocha (PMDB- MA) lembrou que a bíblia é o livro mais traduzido desde a invenção da imprensa por Gutemberg e se mantem no primeiro posto, tendo sido traduzida por completo em 648 idiomas. Só o novo testamento foi traduzido para 1.432 línguas, distribuídas nas diferentes partes do globo. “É um incansável trabalho de fé e evangelização. Semear a palavra que transforma a vida”, destacou.
Do papiro ao digital
Já o deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) disse que a bíblia já atravessou inúmeros formatos. Desde o papiro até a era digital, considerando a atualidade da palavra de Deus. “Em tempos recentes a bíblia passou a ser disponibilizada em formato eletrônico com acesso por meio de smartphones e leitores digitais”, afirmou.
O reverendo Erní Seibert, secretário de Comunicação e Ação Social da Sociedade Bíblica do Brasil, falou que uma das missões mais importantes da bíblia é o do aspecto social, por mudar a vida das pessoas e da sociedade. Ele falou também que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a Bíblia Sagrada é um patrimônio da humanidade. Também ressaltou que é o livro mais pesquisado e o mais influente na história da humanidade. “É reconhecidamente um dos principais instrumentos de transformação social dos direitos humanos” destacou.
--- Fim de citação ---
Fonte: Agência Câmara Notícias
Arcane:
O artigo não está errado, mas não sei se é pelos motivos que os entrevistados acham que estão certos. Tipo, é culturalmente e historicamente bem importante e influente, mas tb não é a "última coca-cola do deserto*".
*(by noara)
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