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ÁREA SOCIAL => Off-Topic => Tópico iniciado por: Assumar em Fevereiro 14, 2012, 07:32:24 pm

Título: Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Enviado por: Assumar em Fevereiro 14, 2012, 07:32:24 pm

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Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal

De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o Projeto de Lei 3025/11 revoga o capítulo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) relativo ao ultraje público ao pudor. Pelo código, incorre nesse crime quem fizer, importar, exportar, adquirir ou tiver sob guarda, para comércio, distribuição ou exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.
Carlos Bezerra considera que esse artigo contraria a liberdade de informação e de expressão, prevista no texto constitucional. “Convém, portanto, suprimir o mencionado dispositivo do texto do Código Penal a fim de se abolir formalmente a referida tipificação penal de nosso ordenamento jurídico-penal”, argumenta. O Código Penal brasileiro data de 1940.

Punição
O Código Penal ainda tipifica como crime de ultraje público ao pudor:
- vender, distribuir ou expor à venda qualquer dos objetos obscenos;
- realizar, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;
- realizar, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.
A pena para o delito consiste em detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois votada no Plenário.

Íntegra da proposta:
•   PL-3025/2011

Reportagem- Maria Neves
Edição- Mariana Monteiro

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/409417-PROPOSTA-RETIRA-ULTRAJE-PUBLICO-AO-PUDOR-DO-CODIGO-PENAL.html (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/409417-PROPOSTA-RETIRA-ULTRAJE-PUBLICO-AO-PUDOR-DO-CODIGO-PENAL.html)

Título: Re:Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Enviado por: Macnol em Fevereiro 14, 2012, 09:36:58 pm

Totalmente a favor.

"Obsceno" é ainda termos um troço arcaico assim no Código Penal.

Título: Re:Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Enviado por: Malena Mordekai em Fevereiro 15, 2012, 01:44:24 am

Cara, meu sono interpretou o tópico como a queda do ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR... cheguei a passar o link depressa prumas pessoas q iam achar isso ótimo kkkkkkkkkkkkkkkkkk

No mais, faço minhas as palavras do Eltor.
Esse troço parece com defesa da honra, que quase nenhum juiz levava a sério.

... gente. Olha o reacionarismo dos comentários do link da fonte!!!!!

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Wagner Paulo Butsch | 14/02/2012 09:56
Seria a banalização da pornografia. A liberdade de informação sexual deve ser efetuada com consciência e educação. Veja a nossa sociedade atualmente! Jovens consumam o ato sexual sem nenhuma responsabilidade, sem afeto, sem prevenção. Fazem sexo como se fosse um mero beijo ou abraço. Onde nossa sociedade chegará? Precisamos de projetos que ensinem a educação sexual em todos os gêneros e opções!
Jacyr Augusto | 14/02/2012 09:24
Um excelente projeto para ajudar no tráfico de mulheres e na divulgação de imagem de crianças nuas. Quando será que teremos propostas visando um pouco mais de moralidade?

Título: Re:Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Enviado por: Torneco em Fevereiro 15, 2012, 04:48:42 pm

É apenas uma lei inútil que na realidade não existe mais. Apoiado.

Título: Re:Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Enviado por: Agnelo em Fevereiro 15, 2012, 05:09:42 pm

O problema dessas leis que "ninguém mais usa ", é daqui a pouco alguém, vamos supor a bancada evangélica, por exemplo, começar a usá-la pra impor sua visão de mundo...