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ÁREA SOCIAL => Off-Topic => Tópico iniciado por: Assumar em Outubro 05, 2011, 02:55:41 pm
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Parlamentares lançam frente em defesa do diploma de Jornalismo
Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo. A frente será presidida pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, dos sindicatos estaduais de jornalistas e estudantes de Jornalismo de Brasília.
São objetivos da frente:
– propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação;
– propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma;
– apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista;
– promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos objetivos e finalidades da frente;
- propor de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo, por exemplo, diretrizes para criação de Lei de Imprensa;
- acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.
Decisão judicial
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.
Em resposta a essa decisão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
Na opinião do deputado, a decisão do Supremo é equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. "O dispositivo constitucional não deixa à margem de suas preocupações a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer", afirma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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PEC exige diploma para exercício da profissão de jornalista
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
O texto dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
Além disso, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício da profissão antes da data da promulgação da emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma das consequências da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa no País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, observa.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 206/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. A PEC foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Íntegra da proposta: PEC-386/2009, PEC-206/2012
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Há algum lugar no mundo que essa requisição seja necessária ou somos os pioneiros, alguém sabe?
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o que é um jornalista, fica a duvida.
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Jornalismo, a finada arte de embrulhar o peixe (porque a vigilância sanitária não deixa mais).