Projeto quer impedir que Ministério Público solicite investigação em eleições

O Projeto de Lei 4048/12, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), determina expressamente na Lei Eleitoral (9.504/97) que somente partidos políticos e coligações são legítimos para pedir investigação de condutas irregulares em eleições junto à Justiça Eleitoral.

Embora a lei já preveja que são esses os atores habilitados a abrir tais processos, Marquezelli afirma que há jurisprudência segundo a qual o Ministério Público também é parte legítima para propor ação perante a justiça especializada.

Na opinião do deputado, essa “intromissão externa” no processo eleitoral compromete a composição das casas parlamentares. “São os partidos que formam as bancadas e atuam no ambiente político, nenhum outro ator social é validado pelo povo para essa elevada missão”, sustenta.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votada em Plenário.
Íntegra da proposta: PL-4048/2012

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem

“São os partidos que formam as bancadas e atuam no ambiente político, nenhum outro ator social é validado pelo povo para essa elevada missão”

Protocolado pedido de CPI para investigar erros em pesquisas eleitorais


O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), apresentou oficialmente nesta quarta-feira (31), na Secretaria-Geral da Mesa, pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de institutos de pesquisa na divulgação de pesquisas nas últimas eleições municipais. O requerimento contém 225 assinaturas, que ainda serão conferidas pela Mesa para confirmar se, de fato, foi atingido o número mínimo exigido, de 171 deputados.

Figueiredo, que recolheu as assinaturas em três dias, disse contar com o apoio de 80% dos líderes partidários. Segundo o deputado, o primeiro passo da futura CPI seria requisitar dados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre pesquisas registradas e que tiveram erros maiores que o esperado.

Regulamentação
Figueiredo pretende ouvir os institutos, especialmente os envolvidos em casos em que houve discrepância entre as sondagens e o resultado final, e espera que a comissão proponha uma nova regulamentação para a divulgação de pesquisas eleitorais.

Ele ressaltou que o pedido de CPI foi motivado por sondagens feitas em geral por pequenos institutos e que apontavam candidatos em situação muito diferente da verificada nas urnas, inclusive na véspera da eleição. “Não estamos dizendo que houve ato ilícito, mas é preciso averiguar”, declarou.

O deputado citou pesquisas em Fortaleza, Curitiba e Manaus que poderiam influenciar o resultado do primeiro turno das eleições. Na capital cearense, argumentou Figueiredo, o candidato do PDT à prefeitura Heitor Férrer chegou a ser apontado em quarto lugar, sem chances de passar para o segundo turno, porém terminou perto do segundo colocado.

Da mesma forma, sustentou o líder, o ex-deputado Gustavo Fruet, também do PDT, venceu as eleições no segundo turno depois de ser apontado por sondagens como terceiro colocado ao final do primeiro turno.

Atualmente, outros oito pedidos de CPI aguardam análise na Secretaria-Geral da Mesa.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira