Comissão aprova exigência de legenda em programa com verba pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 2115/11, do deputado licenciado André Dias (PSDB-PA), que obriga produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com recurso público.

No teatro, poderão ser adotadas outras formas de linguagem compreensíveis pelas pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com André Dias, o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existiam cinco milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva no País naquele período. “Essa realidade demanda do Poder Público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa parcela da população”, argumenta.

O relator da matéria, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou substitutivo apenas para fazer adequação técnica. “A proposição que aqui apreciamos é dotada de grande conveniência e oportunidade e trará ganhos inestimáveis a grande parte da população brasileira. Entretanto, entendemos ser necessária a adequação dos termos técnicos utilizados – especialmente aqueles usados na radiodifusão”, defendeu.

O relator explica ainda que a legislação atual já garante que, até 2017, todas as pessoas jurídicas que detenham concessão ou permissão para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) deverão veicular 100% de sua programação contendo legendas ocultas em língua portuguesa.

Pelo substitutivo apresentado, o descumprimento das normas ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.