Tinha respondido com vários quotes organizados e perfeitos. Meu computador fez questão de dar pau na hora, logo, vou responder genericamente aqui, sem muito saco, rs.
Direitos geram responsabilidades. Vou colocar um exemplo pra visualizar melhor.
Norma: "Humanos não podem ser torturados."
Destinatário da norma são os humanos em geral, pra mim, que sou destinatário, nasce um direito de não ser torturado e um dever de não torturar seres humanos.
Norma: "Animais não podem ser torturados."
Destinatário da norma, são os humanos em geral, pra mim, que sou destinatário, nasce um dever de não fazer. Pro animal, não nasce nada, já que ele não é destinatário da norma.
O destinatário da norma, sempre é uma pessoa (pode ser jurídica ou natural), mas pode ser restrito a um grupo específico (homens, proprietários de automóveis, etc.)
Como animais não podem ter responsabilidades, nunca poderão ser os destinatários da norma.
Isso não implica que eles não possam ser protegidos por uma norma, o que eu apóio.
Iuri, existem outros tipos de direitos afetados quando o Estado aplica uma sanção. O mais normal é multa, ou seja, direito a propriedade. Além desse pode afetar ainda os direitos políticos e mesmo o direito a igualdade (você passa ter direitos diferentes, exemplo, preso com sentença definitiva não pode fazer concurso público).
Artigo da constituição que proíbe crueldade contra animais, art. 225, §1º, VII. E poderíamos chegar a mesma conclusão através da ética. "Por que submeter outros a sofrimento desnecessário?"
Cão =/= carro =/= edifício =/= direito autoral. Não é por que são diferentes que não são propriedades.
E animais selvagens/silvestres? É um bem ambiental, desta forma inapropriável pois é de bem comum de povo.
Tópico: Código Penal poderá incluir pena para quem abandonar animais (Lida 98140 vezes)