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ÁREA SOCIAL => Off-Topic => Tópico iniciado por: ferdineidos em Novembro 09, 2011, 04:06:50 pm
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Pra quem estará no Rio nesta sexta, dia 11 e se interessa por Direito Ambiental, haverá uma audiência pública sobre o novo código florestal para debater pontos controvertidos. Eu com certeza estarei lá.
O MPF no Rio de Janeiro realiza na próxima sexta (11), às 16h, no auditório da PR/RJ, audiência pública para debater as deficiências e omissões do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 30/2011), que tramita no Congresso Nacional.
A audiência "Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente" tem entre os convidados a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, os senadores Francisco Dornelles, Lindberg Farias e Marcelo Crivella, o promotor de justiça Murilo Bustamante, além de organizações como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Terra de Preservação Ambiental.
A audiência foi convocada pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele Porto, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, após estudo realizado pelo MPF alertar que o novo Código Florestal representa um grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente.