Lembro-me de uma história contada pelo distinto Ministro do STF Carlos Ayres Brito, quando ele saía de um restaurante em Brasília e foi abordado por um guardador de carros; uma pessoa humilde e visivelmente de poucas posses, que imediatamente o reconheceu e afirmou estar ali guardando o veículo de Ayres Brito. Polido e integralmente conhecedor das agruras da vida, o ministro que havia pagado a conta com cartão de crédito e não possuía nenhuma soma em dinheiro, agradeceu o gesto do homem e lhe disse que “ficaria lhe devendo”, explicando-lhe o motivo de não ter dinheiro físico consigo. O homem que parecia ser morador de rua disse ao Ministro: - O senhor não me deve nada, Ministro! Basta que o senhor faça cumprir a Constituição e está tudo certo!
Eu preferi iniciar este texto com uma das tantas passagens prosaicas, sem ser vulgar, envolvendo figuras do judiciário brasileiro, antes de citar trechos de Cleide Canton, poetisa e bacharela em direito, que muitos atribuem a Rui Barbosa. Na poesia “Sinto vergonha de mim” a poetisa cita um trecho curioso, para não afirmá-lo corriqueiro: “Sinto vergonha de mim Por ter sido educadora de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra...”
O ícone do direito moderno Rui Barbosa, aproveitando-se de uma inspiração nata vomitou em letras aquilo que muito de nós aplaudimos, mas poucas vezes praticamos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Todas estas passagens e preliminares me serviram de inspiração para comentar sobre o tema mais atual da justiça brasileira, a batalha de togas travada entre todos os palcos da justiça brasileira e o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Considerado atualmente como o “exorcista da juizite”, uma doença crônica e contagiosa que se instala na cabeça de algumas más pessoas togadas, o CNJ tenta reescrever a história de nossa justiça cortando na própria carne; mas o Judiciário é mais poderoso do que se imagina e esta operação de caça as bruxas pode ter dias contados, pelo menos se depender de alguns traquinas que trabalham na Praça dos Três Poderes.
Criado em dezembro de 2004 com a missão de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do judiciário; o mecanismo também tem por atribuição supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Para os leigos, quando falamos em juízes, estamos citando os Santos e os Deuses, juízes e desembargadores. O que o constitucional CNJ tem que fazer é tentar garantir o controle administrativo e processual, o desenvolvimento e a transparência de toda justiça deste país; e se foi criado para esta finalidade é por que se presume que até 2004 isso não era feito.
Para quem conhece somente um pouquinho do Poder Judiciário sabe bem que ele é uma verdadeira “caixa de pandora”, principalmente quando se precisa discutir temas mais intrínsecos a juízes, desembargadores e ministros, porque muitos destes togados jamais se sentiram “servidores públicos” e sentem-se livres para agir ao bel prazer, elevando o adágio popular que diz que metade dos juízes pensam que são Deus; a outra metade tem certeza.
Traduzindo em miúdos o CNJ chegou para ser uma espécie de balizador; pondo um freio no trem desgovernado e carregado, que sempre administrou a justiça brasileira. O CNJ teria que mostrar na prática que “suas excelências”, os magistrados, são eminentes árbitros de questões, inclusive as deles próprios; mas que são funcionários públicos com um destaque que lhes cobram que o sejam arquétipos da verdade e comprovados profissionais aptos a exercer a função que lhes foram conferidas por diploma.
A coisa andou calma até aparecer uma figura pouco conhecida do grande público; uma mulher que dizem nos corredores do STJ, sua casa de origem, que veste saia, mas também usa calça comprida. Uma mulher que vem de minha terra, a mesma terra de Rui Barbosa, a Bahia; que sempre honrou suas atribuições e que deseja manter-se fiel em sua missão, o ministério de julgar imparcialmente e apresentar ao povo apenas a verdade. O nome desta mulher é Eliana Calmon Alves, com 67 anos, nascida em Salvador, Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 1999 e Corregedora do CNJ. Uma magistrada que inclui em seu currículo os cargos de procuradora do Estado, procuradora da república, juíza federal e o cargo que muitos chamam de desembargadora federal.
O problema é que Eliana Calmon comprou uma briga entre a verdade e seus colegas de toga e esta briga chegou, finalmente, ao STF, veemência máxima do Poder Judiciário do Brasil; e pelo visto, tem gente com receio das pronúncias da xerife do CNJ.
No judiciário há um livro negro imaginário que 99,99% das pessoas desconhecem. Neste livro negro imaginário constam anotações sigilosas que legitimam a máxima: salário de juiz é muito bom, mas as regalias são maravilhosas. O juiz comum ganha uma ninharia em comparação com o que embolsa o juiz profissional político. Se falam mal de cursos, viagens e regalias do Legislativo é porque não conhecem as regalias do judiciário. São fortunas pagas com o dinheiro público para esta gente se deslocar, comer, beber, morar, viajar, se equipar, enfim, o Brasil sequer imagina o quanto se gasta para pagar as mordomias dos juízes políticos; e é justamente isso que Eliana Calmon quer esclarecer e dar um ponto final.
Não se pode citar novas notícias sem compará-las com as antigas e neste ponto convergente de interesses é que se encontram novos e velhos chacais da justiça. Então Eliana tem outras duas brigas; uma com o conselho de classe (concentração da juventude togada) e a outra com os tribunais, onde estão os merecedores (nem sempre) bidecanos. O páreo é duro, porque de um lado tem número e do outro, poder; e ambos querem calar a ministra.
Então quem é que sobra para defender a verdade? Pelo que estamos vendo na imprensa só restou a própria imprensa, que é impotente diante de todos eles. Na justiça não funciona o mecanismo da denúncia X investigação = afastamento. No caso do Poder Judiciário, se não há um comando ético e comprometido com a verdade o resultado é sempre ligado a impunidade.
Eliana Calmon está pagando um preço caro por suas declarações atualizadas e por coordenar programas dentro do CNJ que elucidam crimes praticados por servidores públicos e divulgam nomes destes mesmos servidores. Está pagando um preço caro, porque também é ela a coordenadora do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas; um mecanismo que pondera os atos falhos de juízes que autorizam irresponsavelmente grampear telefones de qualquer pessoa. Paga um preço caro por também coordenar programas de combata a corrupção e a lavagem de dinheiro; e outros programas como as inspeções e audiências públicas e finalmente o programa Justiça Aberta.
Diante de tudo isso e observando a atuação da Ministra Eliana Calmon, como deve estar se sentindo as pessoas que raramente compreendem todo este processo? Talvez as pessoas se sintam assim, mais uma vez parafraseando Cleide Canton: “Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade... Tenho vergonha de mim a tantos "floreios" para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre "contestar", voltar atrás e mudar o futuro... Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro”.
Há exatos 10 anos uma passagem infausta me fez trocar de posicionamento; entre a poesia de Ayres Brito e a dureza das decisões da própria Eliana Calmon. Creio que depois disso e depois de tantos detrimentos e desbarato, passei a acreditar, tardiamente talvez; que a Justiça brasileira se comove muito mais com seus percalços do que com o provimento de retidão. Um palco onde os erros somente acontecem dos réus culpados, mas estes jamais são pertencentes do próprio judiciário, pelo menos para os que não praticam a política dentro do Poder.
Estes bastiões travestidos de grãos mestres, embora em menor número, chantageiam a história brasileira, porque são aliados firmes dos outros Poderes e de outros poderosos. Gente que expurga de seus dicionários a independência dos próprios poderes, apenas quando anseiam pela permanência nos elevados cargos que possuem; e que fazem de tudo para que o aleive se confunda com supressão; porque sabem bem que o povo, este nada faz, nada pode e nada diz; porque o povo não é nada diante de seus lauréis.
Apenas espero, de joelhos (poeticamente falando), que estes intocáveis não só sejam desmascarados, porque somente assim é que ainda poderemos sonhar com uma justiça equitativa; uma justiça que apresente não os santos ou os deuses, mas simplesmente os juízes na exata forma que eles os são. Espero que aquele homem em desgraça pessoal que um dia cruzou o caminho do Ministro Ayres Brito, tenha orgulho, mesmo tardio, de pelo menos um ministro do STF, faça de fato cumprir a Constituição Federal; e nada mais...!
“Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão...” Cleide Canton.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:

1. O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.

2.- A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.

2. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.

3. A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.

4. A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.

Ophir Cavalcante

presidente nacional da OAB