Receita vai fechar cerco a sites estrangeiros

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Receita vai fechar cerco a sites estrangeiros
NATUZA NERY
RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA

As companhias estrangeiras de internet que operam no Brasil terão de pagar mais imposto. A pedido do governo, as agências reguladoras Anatel (telecomunicações) e Ancine (cinema) terão quatro meses para desenvolver um modelo de tributação e notificar empresas como Google, Facebook, Apple e Netflix.

Segundo a Folha apurou com integrantes da área econômica, a expectativa é que a mudança na tributação comece no início de 2014.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que já havia defendido isonomia tributária desse tipo de atividade em relação às empresas de TV por assinatura, encomendou às agências um modelo de tributação. O formato será então remetido à Receita Federal, encarregada da cobrança.

Para implantar a mudança, não é necessária nova lei, basta instruir os órgãos federais e notificar as empresas.

Ele argumenta que empresas como Google, Facebook, Apple e Netflix vendem serviços e publicidade no país, mas fazem parte da cobrança no exterior, deixando de recolher tributos.

Segundo o ministro, 25% do preço de um pacote de TV por assinatura, por exemplo, corresponde a impostos.

"Olhando isoladamente, o modelo de negócios é uma belezura. Mas quem está aqui instalado pergunta: por que eu pago imposto e ele não?", questionou Bernardo.

"Suponha dois supermercados na esquina, um paga imposto e o outro não. Esse que paga vai quebrar. O desequilíbrio é brutal. As atividades são semelhantes e têm de ser tratadas igualmente."

Bernardo evitou fazer estimativas sobre o aumento da arrecadação com a medida antes de as agências definirem como será o recolhimento e quais impostos incidirão. Também não quis dar prazo para o início da cobrança.

A maior parte das empresas de internet mantém escritórios no Brasil. O ministro, porém, afirmou que as vendas com cartão de crédito internacional não são tributadas. Ele citou como exemplo a compra de um exemplar de jornal na loja eletrônica da Apple, cujo pagamento é feito diretamente em dólares.

CONTEÚDO

O ministro indicou que também será avaliada a exigência de conteúdo nacional, hoje feita às empresas de TV por assinatura. Google, Apple e Netflix, segundo ele, oferecem serviços similares.

"As empresas aqui têm de fazer rede ou satélite para transmitir e têm de cumprir a lei aqui do ponto de vista de impostos e também de conteúdo, porque agora nós exigimos conteúdo nacional. Temos de discutir isso; no mínimo, equiparar", afirmou o ministro.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o Google refutou as afirmações de Paulo Bernardo. Por meio de nota, a empresa afirmou que recolhe "todos os impostos que são devidos no Brasil, assim como em todos os outros países" nos quais opera.

Segundo a empresa, foram recolhidos mais de R$ 540 milhões em tributos às "diversas esferas do governo brasileiro" em 2012.

O Google, que tem um centro de engenharia em Minas Gerais e um escritório executivo em São Paulo, afirmou ainda que emprega mais de 600 pessoas no país e já investiu "centenas de milhões de dólares" em operação brasileira.

O Facebook disse pagar todos os impostos exigidos por lei.

Apple e Netflix não quiseram se pronunciar.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/08/1330048-receita-vai-fechar-cerco-a-sites-estrangeiros.shtml

[Macnol]

É assim que nossas empresinhas querem participar da "concorrência".

[Smaug]

Pois é, ao invés de tentar diminuir a taxa tributária...

[Agnelo]

Tá, mas me explica porque uns tem que pagar e outros não?

[Skar]

Como se o problema dos preços altos fossem só os malditos impostos....

[louc0]

Tá, mas me explica porque uns tem que pagar e outros não?

[2]

[kimble]

O que me irrita não é o fato de pagar ou não pagar. É que, tendo já alguma experiência com organizações do governo, eu acredito que essa decisão de ir atrás de empresas como o Netflix não foi motivada por uma crença real que elas devem ser guiadas pelas mesmas leis que os canais pagos, mas porque esses últimos devem ter dado um incentivo ($$$) para gerar essa mudança.

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Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6779/13, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do Imposto de Importação produtos de até 100 dólares encaminhados por remessa postal internacional, desde que tanto o remetente quanto o destinatário sejam pessoas físicas.

Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.

Segundo o deputado, o valor vigente encontra-se defasado, pois permanece inalterado por mais de dez anos, sendo necessária sua atualização.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6779/2013

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara Notícias

[Macnol]

Já era hora!